O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, inicio este pronunciamento sobre o Dia Mundial da Água, cuja data ontem festejamos, citando Gilberto Freyre:

             “...Porque nada mais importante no estudo do homem do que as suas relações com a água: com a água do mar, com a água dos rios, com a água condensada das nuvens, com a água de chuva ou degelo, com a água subterrânea, com a água que corre na seiva das plantas ou que ainda circula nas artérias e nas veias dos animais. Por conseguinte, o próprio sangue e a própria vida do homem. Quase um mística da água.”

            Essas são palavras extremamente oportunas do Mestre de Apipucos, Gilberto Freyre, que tanto o País admira.

            22 de março é considerado o Dia Mundial da Água pela ONU há exatamente 18 anos, ocasião em que também foi divulgado o documento “Declaração Universal dos Direitos da Água”, igualmente na forma de um decálogo, à semelhança dos Dez Mandamentos, que é a nossa Constituição de ética e fé.

            “Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do Planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos”.

            O Brasil, na condição de maior país cristão do Planeta, cuja população se orgulha de ser constituída de uma mistura multifacetada de etnias, crenças, tradições, sem rancores importados ou autóctones, deve se engajar nessa concepção.

            “Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado no art. 3º da Declaração dos Direitos do Homem.

            O Brasil, que possui regiões onde, tanto na superfície quanto no subsolo, conhece a fartura e a escassez da água, tem potencial para servir de exemplo de como devem ser administrados os excessos e a falta de água.

            Lembro que o Brasil é um país privilegiado no que diz respeito à quantidade de água. Tem a maior reserva de água doce, ou seja, 12% do total disponível no mundo. Sua distribuição, porém, não é uniforme em todo o território nacional. A Amazônia, por exemplo, é uma região que detém a maior bacia pluvial do mundo. O volume de água do rio Amazonas é o maior do globo, sendo considerado um rio essencial para o planeta. Ao mesmo tempo, é também uma das regiões menos habitadas do País.

            No entanto, devemos perceber, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, a necessidade de utilizar a água de maneira prudente e racional, evitando o desperdício e a poluição, pois um sexto da população mundial, mais de 1 bilhão de pessoas, não têm acesso à água potável; quarenta por cento dos habitantes do Planeta (2,4 bilhões) não têm acesso a serviços de saneamento básico; cerca de 6 mil crianças morrem diariamente devido a doenças ligadas à água insalubre e a um saneamento e higiene deficientes. Segundo a ONU, até 2025 - e não estamos longe disso -, se os atuais padrões de consumo se mantiverem, duas em cada três pessoas no mundo vão sofrer escassez moderada ou grave de água.

            Recentemente, esta Casa deu importante passo nessa direção ao aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que propiciará a inclusão do cerrado e da caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

            Neste sentido, estamos engajados não somente o Senador Demóstenes Torres, como primeiro autor da proposição, mas também eu, Sr. Presidente.

            “Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.”

            Os Poderes Legislativos e Executivos, em todos os níveis - e aqui deposito minha confiança em meus colegas desta Casa -, têm o dever de legislar e administrar tendo em vista esses objetivos.

            “Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende,em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam”.

            Eis um desafio para nossas universidades e centros de pesquisa, para os educadores de nossas escolas de ensino básico incutir em nossas crianças e estudantes essas preocupações, para propiciar maior conforto a seus pais e seus avós.

            Pequenas obras assumem valor inestimável, como testemunhei em meu Estado, por ocasião da implantação dos projetos de perenização de rios e açudes, no Sertão e Agreste pernambucanos.

            Posteriormente, na condição de partícipe do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, acompanhei o início do Projeto Um Milhão de Cisternas para o Semi-Arido, obra da CNBB, destinado a propiciar a coleta e o emprego da água sem conduzi-la em latas sobre a cabeça por dezenas de quilômetros.

            “Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.“

            Na educação dos nossos filhos, netos e bisnetos temos também de lhes projetar preocupações com seus próprios descendentes, seus futuros filhos e netos.

            “Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.”

            Não apenas no Brasil, que, aliás, é um país que dispõe de grandes lençóis de água não somente no subsolo, mas também na superfície. Certamente a água já é considerada mais importante que petróleo e gás combustível. Com ouro construímos sarcófagos, mas, sem água, não construímos vida.

            “Art. 7º- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.”

            Ainda temos em nosso País, Sr. Presidente, muitos vícios decorrentes da pseudo fartura, que nos levam a enormes desperdícios de água. Não temos o costume de reutilizar a água nas residências. Poucas empresas adotam esse procedimento que, além de correto, seria mais um instrumento para redução do que chamamos “Custo Brasil”. Enquanto a reserva de água é finita, o consumo aumenta descontroladamente, e as gerações que nos sucederão terão graves problemas decorrentes da inexistência de políticas públicas para a preservação do Planeta.

            “Art. 8º- A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.”

            Temos consciência, Sr. Presidente, nobre Senador Marconi Perillo, de que o quadro legal, em nível nacional e internacional, é muito precário. O fracasso da Convenção Climática de Copenhague, em 2009, e a pouca adesão dos países desenvolvidos ao Protocolo de Kioto, infelizmente, indicam a necessidade de uma nova ordem mundial, voltada para a questão básica do meio ambiente e, de uma forma geral, para a preservação do Planeta.

            “Art. 9º. A gestão da água impõe o equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.”

            Considerando que a base institucional é a condição necessária para o gerenciamento dos recursos hídricos, julgam os autores que as prioridades nacionais do setor de recursos hídricos devem incluir: proteção de mananciais e tratamento de esgotos; preservação e aumento da disponibilidade de água nas áreas críticas; adequado controle das enchentes urbanas; conservação do solo rural; estudo dos impactos das transposição de bacias, para evitar o desastre verificado em outros países.

            “Art. 10. O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra”.

            Vou encerrar, Sr. Presidente.

            Nos últimos cem anos, a população mundial triplicou e o uso da água cresceu seis vezes. Não será com este modelo, totalmente ultrapassado, que a qualidade e a quantidade de água serão aumentadas e que o desenvolvimento nacional será promovido. É necessário formular um plano de longo prazo, bem melhor que o atual, pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos governos municipais, não somente com a criação eficiente da legislação específica sobre o tema, mas do mecanismo de sua aplicação eficaz.

            Dessa maneira, é necessário que os poderes governamentais ajam estrategicamente a fim de preservar um de nossos recursos escassos mais importantes, que é a água, uma vez que não temos mais muito tempo disponível, tal como o ouro, que foi levado para a Europa à época da colonização. Por isso corremos o risco de, por falta de planejamento, perdemos os recursos hídricos tão vitais para o País no século XXI.

            Sr. Presidente Senador Marconi Perillo, 1º-Vice-Presidente da Casa, Srªs e Srs. Senadores, o que iniciei com Gilberto Freyre concluo com São Francisco de Assis: “Bendito seja o Senhor, pela irmã água, que é muito útil e humilde, preciosa e casta”.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a disponibilidade de tempo que me concedeu.

            Muito obrigado.

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