O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Acir Gurgacz, venho trazer esta manhã de sexta-feira no Senado tema que está muito recorrente na imprensa nacional que é a questão do pré-sal.

            Temos discutido muito a aplicação dos recursos do pré-sal, a distribuição, a partilha dos royalties da participação especial, se é correto ou não, e deixamos, às vezes, à margem desse processo, a aplicação objetiva e eficiente desses recursos.

            Coloco hoje pela manhã que, em recente edição, o jornal Correio Braziliense trouxe um artigo e uma reportagem coincidente na preocupação com o sistema educacional e o futuro dos jovens em nosso País. O artigo é assinado pelo Presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, e resume sua abordagem já no próprio título: “Desafios da educação para o próximo presidente”. A reportagem tem como ponto de partida a publicação A juventude brasileira no contexto atual e em cenário futuro. Trata-se, Sr. Presidente, de um relatório elaborado por pesquisadores do Fundo de População das Nações Unidas, da Secretaria Nacional de Juventude, da Universidade de Brasília e da Caixa Seguros.

            A pesquisa revela que a principal incerteza dos jovens é voltada para o mercado de trabalho, seguida pela preocupação com a escalada da violência e da criminalidade que a cada dia assusta não apenas a juventude, mas toda a população brasileira, especialmente nos grandes centros urbanos.

            Os jovens têm motivos de sobra para se preocuparem. Afinal, a pesquisa projeta que até 2030 eles terão maiores índices de escolaridade, mas, ainda assim, menor participação no mercado de trabalho, e prevê que haverá pouco avanço na redução da mortalidade causada por fatores externos - à qual estão mais sujeitos -, como violência e acidentes.

            O relatório destaca alguns dados interessantes, a começar pela mudança do perfil demográfico em nosso País, que evidencia um declínio na taxa de fecundidade, um fenômeno que já se observa há mais tempo nos Países desenvolvidos e que, ultimamente, se vem registrando também nos Países em desenvolvimento.

            A diferença, Sr. Presidente, é que esse fenômeno, que levou um século para acontecer nos demais Países, ocorre no Brasil em um curto período de 30 anos. Com o envelhecimento da população, teoricamente, deveria cair a pressão pela criação de vagas no mercado de trabalho para jovens. Mas essa não é a conclusão da pesquisa. O documento assinala que hoje seriam necessárias mais um milhão de vagas para absorver as pessoas que buscam seu primeiro emprego.

            Entre as projeções mais amenas do relatório, há que se ressaltar a expectativa de mais igualdade no mercado de trabalho no que concerne ao gênero. A explicação é de que as mulheres a cada dia têm aumentado o seu nível de escolaridade. Outra expectativa promissora é de que o número de analfabetos na faixa entre 15 e 24 anos poderá cair entre 28% e 83,5%, resultando em uma taxa de analfabetismo, nessa idade, quase nula.

            A educação é prioridade também para o Presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, no artigo ao qual me referi. Para ele, cinco políticas básicas deveriam nortear a ação, nessa área, do próximo Presidente da República, e a conscientização dessas políticas seria o suficiente para torná-lo “o estadista que a educação jamais teve no Brasil”.

            As propostas alinhavadas pelo articulista começam pelo magistério, com a atração de bons professores mediante um sistema nacional de certificação, acompanhado de uma remuneração compatível com a qualificação profissional e a elevada responsabilidade da categoria. Os cuidados com a primeira infância constituem a segunda proposta. O articulista cita o Prêmio Nobel de Economia Jim Heckman, que comprovou serem os cuidados com os primeiros anos de vida o investimento mais rentável para o desenvolvimento dos recursos humanos. O objetivo, nesse caso, seria o de assegurar que todas as crianças, independentemente do nível de renda de suas famílias, possam desenvolver todo o seu potencial.

            A terceira política nessa área refere-se ao aprimoramento do ensino fundamental, a começar pela alfabetização das crianças já no primeiro ano de escola. O educador destaca também a necessidade de corrigir o fluxo escolar e erradicar a pedagogia da repetência, lembrando que mais de dez milhões de alunos do ensino fundamental apresentam atraso escolar significativo. Finalmente, propõe modificações nos critérios de alocação de recursos do Fundeb visando efetivar a municipalização do ensino fundamental, conforme previsto em lei.

            A juventude é o foco da terceira proposta de Oliveira, que prega a diversificação do ensino médio e o seu desatrelamento dos currículos do vestibular. Enfatizando a importância da formação profissional e a necessidade de se rever a legislação da aprendizagem, ele lembra que “o acesso dos jovens aos estágios e empregos se faz com incentivos ao setor produtivo”.

            A quinta e última proposta do articulista contempla o ensino superior, que, pondera: “permanece atado ao bacharelismo do século XIX e ao corporativismo do século XX”. Ele propõe uma política de financiamento do ensino superior parcialmente associada aos resultados e atividades de pesquisa que estimulem a participação do setor produtivo no desenvolvimento tecnológico do País.

            Sr. Presidente, ninguém duvida de que o investimento na educação tem sido um fator decisivo no processo de desenvolvimento de numerosos Países. Ninguém há de negar, igualmente, que os cuidados dispensados às crianças e aos jovens são decisivos para a formação de gerações futuras mais conscientes de suas responsabilidades e mais plenas em suas realizações, enfim, mais cidadãs.

            Obviamente, esses cuidados requerem um volume de investimentos que não pode ser bancado pelos Governos locais ou regionais sem o aporte de recursos do Governo Federal, especialmente quando a arrecadação desses entes federados é insuficiente, refletindo as limitações do setor produtivo e o baixo poder aquisitivo de sua população.

            É nesses momentos que se justifica, mais ardentemente, o caráter federativo da nossa República, o pacto entre os entes federados que visa ao equilíbrio socioeconômico e à coesão nacional.

            Essas ponderações se fazem mais oportunas no momento em que o Brasil, aí compreendido no conjunto dos Estados produtores e consumidores, aí compreendido na indispensável união do capital, da tecnologia e da força de trabalho requisitados pelo setor produtivo, se aparelha para explorar mais uma fonte dos nossos riquíssimos recursos naturais: o petróleo da camada do pré-sal. A propósito, lembro que o próprio Presidente Lula alertou para a necessidade de se evitar uma luta fratricida, argumentando que “é possível construir o bom senso e todo mundo sair ganhando um pouco”.

            É natural, Sr. Presidente, que a descoberta de um novo e valioso filão de recursos naturais provoque certo alvoroço entre os governantes de variadas esferas, ante a expectativa de contar com novas provisões para alavancar o desenvolvimento ou mesmo para satisfazer as necessidades elementares da população. Entretanto, essa expectativa não deve, como salientou o Presidente Lula, desencadear essa luta entre os nossos Estados. O mais importante, neste momento, é buscar uma estratégia de desenvolvimento global e de promoção do equilíbrio regional, para que, no futuro, os Estados mais ricos não venham a sofrer pressões deflagradas pela migração interna. O mais importante é fortalecer o mercado, para que as regiões produtoras tenham a quem vender e as regiões consumidoras tenham como comprar. O mais importante, enfim, é estabelecer um regime de partilha dos royalties e participações especiais do petróleo da camada pré-sal que possibilite um crescimento econômico sustentável e equilibrado. O investimento na educação é o meio mais seguro e eficaz para alcançarmos um patamar de desenvolvimento mais elevado. Os recursos do pré-sal, partilhados com sabedoria e sem açodamento, podem tornar-se o instrumento para promovermos mais rapidamente o aprimoramento da educação e para lograrmos o atendimento de outras necessidades prementes do sofrido povo brasileiro.

            Sr. Presidente, somos autores de um projeto de lei, de 2007, que rediscutia, naquela época, a redistribuição dos royalties e participações especiais do petróleo - não havia então a publicidade da descoberta da camada do pré-sal, que veio logo em seguida. Temos certeza de que devemos ter um País em que possamos tratar das desigualdades nacionais e principalmente regionais com equilíbrio, dando ao nosso povo, de todos os Municípios de Rondônia, do meu querido Piauí, do Brasil, um pacto federativo que busque a união da Nação.

            E vejo, a partir do momento em que foi aprovado esse projeto de lei do Deputado Ibsen Pinheiro, que tenta corrigir a distribuição... E concordo em grande parte, quase na sua totalidade, porque também fomos autores de um projeto no mesmo sentido.

            Mas, ao pegar, Sr. Presidente, a redação final do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, aprovado pela Câmara, um fato me causou estranheza. Não sei se de uma maneira deliberada, mas o art. 45, que trata da nova distribuição dos recursos do pré-sal, dos royalties e participações especiais e determina essa nova partilha, coloca, no seu inciso I:

I - 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre os Estados e o Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados - FPE;

II - 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

            Mas, nas Disposições Finais e Transitórias, no art. 51, coloca os royalties: “Art. 51. Os royalties devidos pelo contrato sob regime de concessão, referente ao bloco situado na área de pré-sal [...]”. Aí, só trata do pré-sal, onde o projeto trata dos royalties e participação do petróleo, participação especial, e também da área de pré-sal”. “[...] serão distribuídos da seguinte forma [...]”.

            E trata de uma forma que foi um projeto do Deputado Henrique Eduardo Alves, que foi retirada, mas consta nas Disposições Finais e Transitórias, causando um conflito e um erro na redação final desse projeto, o que o torna, de certo modo, confuso.

            Tenho certeza de que este tema será muito debatido nesta Casa. Temos que discutir com responsabilidade, fazer com que o petróleo, seja da camada do pré-sal ou de todas as áreas exploradas no Brasil... Eu vejo o Rio de Janeiro usando o jargão “O pré-sal é nosso”, ainda inspirado na célebre defesa do Presidente Getúlio Vargas, quando disse “O petróleo é nosso”, mas isso se referindo ao povo brasileiro, defendendo a nossa riqueza dos investimentos, de serem levadas do Brasil, da especulação internacional. E o Rio de Janeiro pega essa frase como se o petróleo fosse restrito ao Estado do Rio de Janeiro.

            Acho que o Rio de Janeiro é Brasil, é povo brasileiro e, dentro dessa distribuição, a sua participação é importante. Agora, quando nós falamos desses recursos, de uma riqueza natural que pertence a todos os nossos irmãos e irmãs brasileiros, nós temos que ter a responsabilidade de fazermos, dentro do equilíbrio nacional, a discussão de um projeto que venha, verdadeiramente, a corrigir as distorções de investimento, principalmente em Estados como os nossos, os do Nordeste, como, tenho certeza, o seu importante Estado de Rondônia e todos os outros Estados, para que assim possamos, verdadeiramente, fazer uma Nação de todos os homens e mulheres que constroem a história deste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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