O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, vou usar a palavra dentro do tempo regimental, porque o Senador Jefferson Praia é o próximo orador.

            Aproveito, Presidente Mão Santa, nesse dia em que foi homenageada a TV Verdes Mares, para registrar o aniversário de um grande comunicador do Piauí, que é o nosso querido Joel Silva, da Rádio Pioneira, voz de ouro da rádio piauiense, uma referência na comunicação do Piauí, pela credibilidade, pela linha de conduta, pela comunicação responsável que faz no nosso Estado.

            Eu queria, Presidente Mão Santa, falar sobre a PEC nº 42, de 2008, a nossa PEC da Juventude. Dentro do quadro global de desigualdades sociais no Brasil, o jovem se apresenta, hoje, como uma população especialmente vulnerável e demandante de políticas públicas que possam promover a garantia de direitos sociais historicamente sonegados.

            A percepção desse quadro foi reafirmada, recentemente, por estudos publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, e pelo Relatório de Desenvolvimento Juvenil da Unesco, que desvendam uma série de aspectos do relacionamento entre a população juvenil e o conjunto da sociedade brasileira.

            A mortalidade juvenil vem crescendo historicamente, contrariando as tendências do restante da população,

            cujas taxas de mortalidade vêm caindo ao longo dos anos, aumentando a esperança de vida.

            A principal causa da mortalidade de nossa juventude é encontrada nas denominadas mortes violentas. Praticamente duas em cada três mortes de jovens têm sua origem em fatos violentos. Com uma taxa de homicídios de 55,5 a cada 100 mil jovens, o Brasil é o terceiro país que mais tem a sua juventude atingida por homicídios, só superado pela Colômbia e pela Venezuela.

            Esses homicídios, em especial, incidem diretamente sobre a população jovem dos setores mais marginalizados, social e economicamente, da sociedade brasileira. Há, também, uma elevada incidência de mortes por homicídios e acidentes de trânsito. Os homicídios correspondem a 38% das mortes juvenis, ao passo que 27% das vítimas fatais de acidentes são jovens. Nos homicídios, morrem preferencialmente negros; nos acidentes de transporte e nos suicídios, brancos. Em conjunto, essas três causas são responsáveis por mais de 60% da mortalidade dos jovens brasileiros.

            Apenas 48% das pessoas entre 15 e 17 anos cursam o ensino médio e somente 13% daquelas entre 18 e 24 anos estão no ensino superior, revelando o significativo descompasso existente entre a idade e a escolarização dos jovens. Ademais, chega a 18% a porcentagem de indivíduos entre 15 e 17 anos que estão fora da escola, percentual que atinge 66% entre aqueles que têm de 18 a 24 anos - 

            - acrescente-se que a principal causa de abandono da escola entre os homens é o trabalho e, entre as mulheres, a gravidez.

            Uma boa notícia é que o analfabetismo juvenil dá sinais de desaparecer no curto prazo. Se em 1993 a taxa de analfabetos jovens era de 8,2%, em 2001 caiu para 4,2%; em 2003, para 3,4% e, em 2006, para 2,4%. Porém, ainda é necessário um esforço nesse campo, crítico na Região Nordeste, que concentra acima de dois terços dos jovens analfabetos do País. Essa focalização deverá acontecer principalmente nos Estados da Bahia, Maranhão e Pernambuco, que são os que concentram os maiores contingentes em termos absolutos, perto de 300 mil jovens analfabetos.

            O desemprego é um problema cada vez mais grave para os jovens entre 15 e 29 anos, que já respondem por 46% do total de indivíduos nessa situação no País. A propósito, a razão do desemprego juvenil/adulto aumentou para 3,5% nos últimos anos. A qualidade da ocupação é outro problema sério - 50% dos ocupados entre 18 e 24 anos são assalariados sem carteira, porcentagem que se mantém em 30% entre os que têm de 25 a 29 anos de idade.

            Por fim, a insuficiência de rendimentos é um risco para boa parcela da juventude - 31% dos indivíduos entre 15 e 29 anos podem ser considerados pobres, pois têm renda domiciliar per capita inferior a meio salário-mínimo. O risco da pobreza é mais agudo para as mulheres e, também, para os negros -

            nada menos que 70% dos jovens pobres são negros.

            Os dados apresentados sinalizam a importância da formulação de políticas para esse expressivo contingente da população brasileira. Esse cenário enfrentado pela juventude desperta, há algumas décadas, preocupações em diversos setores da sociedade e sinalizam a importância da formulação de políticas para esse expressivo contingente da população brasileira. Entretanto, o Estado brasileiro, por muito tempo, tratou a temática juvenil de forma meramente reativa. Somente nos últimos anos o tema ganhou maior visibilidade, ocupando na pauta em diversos espaços, como meios de comunicação, universidades, discursos políticos e na agenda pública.

            Uma das razões deste interesse é o aumento do número de jovens no País. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, há cerca de 50 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos no Brasil, representando mais de um quarto da população nacional. Em comparação demográfica, a população total da Argentina é estimada em cerca 40 milhões e, a da Venezuela, em 26 milhões.

            Transpondo este motivo, está-se começando a ter um reconhecimento do jovem como fator determinante na estratégia de desenvolvimento na sociedade, pois detém enorme potencial modificador da realidade. Não havendo investimento, entretanto, o jovem se torna elemento limitador do desenvolvimento. Junto a isso, é reconhecido o fato de que a juventude constitui um dos grupos mais afetados pelas desigualdades e que há, historicamente, um déficit de políticas que garantam seus direitos e oportunidades.

            A juventude chegou, porém, de maneira tardia na agenda das políticas públicas no Brasil, sendo muito influenciada pelo debate internacional e consolidação de experiências estrangeiras exitosas de investimentos nos jovens.

            Observa-se que somente nesta década os Parlamentos e Governos brasileiros começam a estruturar, de maneira sistemáticas, ações continuadas de políticas públicas de juventude.

            Em 2003, no Poder Legislativo, especificamente na Câmara Federal, constitui-se uma inédita Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude. Esta Comissão fez audiências públicas por todo o Brasil, realizou uma conferência nacional em Brasília e também promoveu visitas e experiências internacionais. Nesse percurso, elaborou-se uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC da Juventude, a PEC nº 42 - que deveremos votar aqui no Senado dentro de um curto prazo; é o que esperamos -, um Plano Nacional de Juventude e uma proposta de estatuto da juventude.

            No âmbito do Poder Executivo, no ano de 2004, a Secretaria-Geral da Presidência criou um grupo interministerial para examinar as políticas dirigidas à juventude. O GT reuniu dezenove Ministérios e, com significativa participação de técnicos do Ipea, produziu um diagnóstico que fez recomendações para maior integração e complementaridade entre programas e ações governamentais voltadas para a juventude. No relatório final foram apontados nove desafios prioritários a serem enfrentados pelo Governo brasileiro, Presidente Mão Santa:

            1) ampliar o acesso e a permanência na escola com qualidade;

            2) erradicar o analfabetismo entre os jovens;

            3) capacitar o jovem para o mundo do trabalho;

            4) gerar trabalho renda;

            5) promover ao jovem vida saudável;

            6) ampliar o acesso do jovem ao esporte, ao lazer, à cultura e às tecnologias da informação;

            7) promover os direitos humanos e as políticas afirmativas;

            8) ampliar a cidadania e a participação social do jovem e

            9) melhorar a qualidade de vida dos jovens no meio rural e nas comunidades tradicionais.

            Assim, iniciou-se o desenho de uma política nacional de juventude com a medida provisória anunciada no dia 1º de fevereiro de 2005, que foi mandada ao Congresso. Para ser aprovada, contou com o apoio de Parlamentares de diferentes partidos e, finalmente, foi sancionada pelo Presidente da República em junho do mesmo ano.

            A referida medida provisória, após aprovação no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e instituída no âmbito federal por meio da Lei nº 11.129, em 30 de junho de 2005, criando-se:

            a) Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, cuja tarefa principal é articular e supervisionar os programas e ações voltadas para os jovens;

            b) o Conselho Nacional de Juventude, o Conjuve, com caráter consultivo, que tem por finalidade fomentar estudos e propor diretrizes para a referida política; e,

            c) o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem, um amplo programa de caráter emergencial, voltado para os jovens de 18 a 24 anos excluídos da escola e do mercado de trabalho, que tem tido um resultado maravilhoso no Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Trabalho e do Deputado Hélio Isaías, atual Secretário de Trabalho do nosso Estado.

            A aprovação da Lei nº 11.129, de 2005, acompanha tendência internacional e as demandas sociais e acadêmicas relacionadas à análise da questão dos jovens no Brasil, e institui a idade em que se compreende a juventude no Brasil, para fins de desenvolvimento das políticas públicas entre 15 e 29 anos.

            Em 2006, o Conjuve, considerado como espaço de articulação e formulação de políticas para juventude, que reúne a sociedade civil e representantes do Poder Público, aqui já referido, indicou um importante consenso ao reforçar a determinação da Lei nº 11.129, de 2005, e fez outras considerações na definição de quem são jovens no Brasil. A definição é a seguinte, Presidente:

            (...) o cidadão ou cidadã com idade compreendida entre os 15 e os 29 anos. (...) Nesse caso, podem ser considerados jovens os “adolescentes - jovens” (cidadãos e cidadãs com idade entre 15 e 17 anos), os “jovens - jovens” (com idade entre 18 e 24 anos) e os “jovens - adultos” (cidadãos e cidadãs que se encontram na faixa etária dos 25 aos 29 anos).

            Nós mesmos, Sr. Presidente, fomos os incentivadores, lá na capital do Piauí, nossa querida Teresina, da criação da Secretaria Municipal da Juventude, que teve como 1º Secretário o vice-Presidente da Juventude Nacional do PTB, Joaquim Bezerra Filho. Na ocasião, foram atendidos 50 mil jovens em mais de 14 projetos desenvolvidos, durante os dois anos que esteve à frente da pasta.

            Buscou-se, nessa nova abordagem, superar o modelo de política pública voltada exclusivamente para jovens em situação de risco social, como era visto em governos anteriores, e colocando em seu lugar políticas que enxergam esse jovem como protagonista, definidor e crítico principal dessa política.

            Em 2007, o Projovem teve sua estratégia reformulada com os objetivos de ampliar a integração entre as ações e aumentar a escala de cobertura desse programa (incluindo os de 18 a 29 anos que não concluíram o Ensino Fundamental, não trabalham e vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo. O novo Projovem, ou Projovem Integrado, resultado da

            O novo Projovem, ou Projovem integrado, resultado da integração de seis programas existentes (Agente Jovem, Projovem, Saberes da Terra, Consórcio social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica), proporcionará uma ampliação do número de participantes e investimentos, alcançando, até o final de 2010, 4,2 milhões de jovens e investindo R$5,5 bilhões, para ofertar a este público específico da juventude o retorno à escola, combinado com a qualificação profissional e o acesso a ações de cidadania, esporte, cultura e lazer. Isso possibilitou, pela primeira vez na história, ter-se dotação orçamentária própria específica para juventude no PPA Federal. 

            Em seguida, veio a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, realizada de 27 a 30 de abril de 2008 pelo Conselho e Secretaria Nacional da Juventude, que foi um bom exercício nesse processo e significou a culminância de tudo que foi gestado desde 2005 para a construção de políticas que de fato atendam às necessidades do jovem contemporâneo. Um jovem que quer ser ouvido e levado a sério e que deseja atuar em todas as esferas da vida, sempre à frente e não a reboque de quem quer que seja.

            Aqui no Parlamento temos que acompanhar essa agenda que o Governo Federal está construindo junto com os movimentos de juventude e fazer nossa parte. Desde já garantindo o efetivo marco legal para a consolidação das políticas de juventude na agenda das prioridades nacionais.

            Aguarda-se ainda a aprovação, no Plenário da Câmara Federal, do Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, que já conta com um substitutivo de 2006, cuja finalidade é a criação do Plano Nacional de Juventude, que estabelece um conjunto de metas a serem cumpridas num período de dez anos para a juventude brasileira.

            Tramita no Congresso Nacional também o Estatuto da Juventude (PL nº 4.529, de 2004), que reafirma os direitos dos nossos jovens.

            Vale lembrar que, com relação à infância e à adolescência, os legisladores criaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre parte do período da juventude, a adolescência. O Eca é um estatuto detalhado sobre os direitos da criança e representou um avanço significativo no reconhecimento das crianças e adolescentes como cidadãos com direitos. Além disso, nós legisladores previmos o estabelecimento de uma estrutura institucional para proteger esses direitos. Mas à juventude ainda falta o amparo legal!

            E nesse momento, para iniciarmos esse ciclo de consolidação do marco legal para as políticas públicas de juventude, é imprescindível que aprovemos com urgência a PEC 42, de 2008, conhecida como PEC da Juventude, apontada como prioritária pelos jovens que participaram da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. A proposta entrou na pauta da Câmara dos Deputados e regulamenta a proteção dos direitos econômicos. Foi aprovada na Câmara dos Deputados e já enviada ao nosso Senado Federal. Tenho certeza de que a proposta que insere o termo “juventude” na Constituição Federal, no capítulo “Dos direitos e garantias fundamentais”, será aprovada. O capítulo VII do Título VIII da Constituição, pelo substitutivo, passa a chamar-se “Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso”, ou seja, o jovem é incluído na denominação do capítulo constitucional.

            Da mesma forma,

            as expressões “do jovem” ou “ao jovem” seriam incluídas cinco vezes no art. 227 da Carta Magna. No caput, para estender à juventude direitos prioritários já assegurados à criança e ao adolescente, entre os quais os direitos à saúde, a vida, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

            No § 1º, para incluir o jovem nos programas de assistência integral voltados à saúde da criança e do adolescente. No inciso II do § 1,º para incluir a juventude nos programas de integração social e de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência, hoje previstos apenas para o adolescente. No inciso III do § 3º, para estender ao trabalhador jovem o acesso à escola já garantido ao trabalhador adolescente. E no inciso VII do § 3º, para incluir o jovem nos programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de drogas ou portador do vírus HIV.

            A referida PEC, já aprovada na Câmara, que chega ao Senado, onde foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguarda entrar na nossa pauta para que nós façamos justiça à nossa juventude.

            Considera-se essencial a aprovação da PEC porque, ao incluir o conceito de juventude na Constituição, facilita-se o caminho para aprovação de projetos, como o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude, que constituem o tripé inicial do marco legal para as políticas públicas da juventude no Brasil.

            Recebemos aqui nesta Casa, Presidente Mão Santa, Senador Jefferson Praia, a visita, na semana passada, de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de juventude de vários recantos deste País, quando, ocupando as galerias, solicitaram ao Senado colocar na pauta de votação a PEC da Juventude.

            Na mesma ocasião, tive o prazer de receber no meu gabinete o Presidente do Conselho Nacional da Juventude e Secretário Nacional Adjunto de Juventude, Danilo Moreira; Presidente do Fórum de Secretários e Gestores Estaduais de Juventude, Ismênio Bezerra; o Conselheiro Nacional de Juventude, Josbertini Clementino; a Presidenta do Conselho Municipal de Juventude de Teresina, Erinalda Feitosa, e a Conselheira representante da sociedade civil também no Conselho Municipal de Juventude de Teresina, Lucineide Pinheiro. Numa rodada de conversa muito amistosa foi-me colocada toda essa trajetória da construção recente das políticas de juventude na agenda nacional.

            Desta forma, acho de suma importância a aprovação da referida PEC o mais rápido possível. Que seja urgente! Temos que garantir aos jovens o exercício de direitos universais da cidadania, atendendo às demandas específicas dessa geração, levando em consideração suas desigualdades e diversidades.

            O Governo Federal tem buscado reafirmar os direitos do jovem brasileiro de ter acesso à saúde, à educação de qualidade, ao esporte, ao lazer, à segurança e à cultura por meio dos seus programas, projetos e ações. Mas nós, neste momento histórico, não podemos nos furtar de dar nossa contribuição, e essa é a hora.

            Não temos mais por que postergar essa matéria, que já está desde meados do ano passado aprovada na CCJ e pronta para nossa apreciação em plenário, e não a colocamos na pauta de votação. Sigo a sugestão do Líder do Governo Romero Jucá e proponho também que a PEC seja aprovada em um único dia, quebrando os interstícios regimentais para votá-la em dois turnos na mesma data.

            Esta Casa

            Deve, sim, construir o fortalecimento das Políticas Públicas de Juventude, porque o Brasil precisa e a juventude quer. É uma questão de justiça, Sr. Presidente.

            Eu queria só, abusando um pouco mais da paciência, registrar dois fatos. Há alguns dias, recebemos, na cidade de Miguel Alves, que o senhor conhece tão bem, o título de cidadania miguel-alvense. Recebemos ao lado do Prefeito Oliveira Júnior, do Vereador Josenias, Presidente da Câmara, do Vereador Walber, que foi autor do projeto, com diversas figuras do mundo político estadual e empresarial. Isso nos orgulha muito. Ostentaremos sempre a história daquela cidade, de trabalho do seu povo, com muita honra e muito orgulho.

            Gostaria de registrar que ontem estivemos na inauguração da ampliação do aeroporto de Parnaíba, uma obra que está entregue. Agora, nós temos que lutar, e o senhor participou muito bem de uma audiência pública que fizemos. De nada vai adiantar uma estrutura a serviço de uma comunidade ou a serviço de um negócio como o turismo, se nós não discutirmos no Senado o marco regulatório da aviação regional, para que a gente possa interligar todas as cidades do Nordeste.

            Hoje, V. Exª sabe muito bem, para irmos de Teresina a São Luiz, temos que vir a Brasília para depois irmos a São Luiz. Nós temos que criar mais opções dentro dessa malha aeroviária para que possamos nos deslocar, principalmente na nossa grande e importante região do Nordeste.

            Era o que tinha a dizer e agradeço a sua condescendência.

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