O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se ainda era, hoje já não é mais possível desconhecer a fundamental importância da internet na vida das pessoas.

            Pode ser em virtude do e-mail, que na prática já substituiu a carta e o telegrama na maioria dos contatos pessoais, profissionais e comerciais.

            Pode também ser pelo papel destacado que a navegação na rede passou a desempenhar na obtenção da informação, no fechamento de transações de compra e venda e no suporte das modernas formas de educação a distância.

            Pode ser, inclusive, pelo canal de luta democrática aberto pela internet em pleno coração dos quistos do autoritarismo que ainda resistem pelo mundo: como na China; como em Cuba; e como no Irã, segundo acompanhamos por ocasião das últimas - e, ao que parece, bastante suspeitas - eleições presidenciais.

            Um fato, contudo, está claro: onde conseguem se fazer acessíveis, as novas tecnologias de comunicação mudam - e mudam para muito melhor! - a vida das pessoas. E de todas elas, não somente a dos segmentos mais privilegiados, e os residentes nas médias e nas grandes metrópoles.

            É, por exemplo, o curso a distância que viabiliza a educação técnica, onde o ensino presencial é caro, ou não existe. É a pequena cooperativa de artesãos que, via internet, consegue fechar seus pedidos sem a necessidade de uma longa cadeia de intermediários - cuja intervenção acaba por consumir quase toda a rentabilidade da transação, que deveria, por princípio, ficar nas mãos de quem produz, e não nas de quem comercializa.

            Quanto ao papel transformador das novas tecnologias, portanto, não há o que discutir.

            O grande problema, Senhor Presidente, é fazer com que essas tecnologias cheguem onde mais fazem falta: é fazer com que o acesso à internet - mais que uma dessas promessas vazias que o Governo Federal vive fazendo aos brasileiros - seja uma realidade concreta lá nos rincões do Brasil, onde ele é muito mais necessário.

            Mas o Governo brasileiro - e isso é um fato infeliz e recorrente! - tem primado, nos últimos anos, por fazer promessas vãs, que vão ficando caducas ao longo do caminho, sem a menor hipótese de que um dia venham a ser cumpridas. Eu mesmo já ocupei esta mesma tribuna para reclamar, algumas vezes, e para denunciar o logro que vem sendo impingido à população de algumas regiões do Brasil, em geral, e do Amapá, em particular, na questão relativa às metas de universalização dos serviços de telefonia.

            De tão negociadas e reinterpretadas, essas metas vêm na prática se reduzindo, nas pequenas cidades do interior do meu Estado, a um pequeno posto telefônico que nem sempre funciona na época das chuvas. Nos povoamentos menores, então, nem mesmo a isso. Essa é a realidade do acesso ao telefone, que o Governo quer nos forçar a acreditar que seja universal.

            Mas a internet de hoje, Senhor Presidente, infelizmente não pode mais se basear nos acessos discados, como antigamente. A tecnologia avançou, inovou, está mais exigente. Com base em uma linha discada, como as que muitos de nós usamos, por um bom tempo, quase nada mais é possível, na rede mundial de computadores. Hoje, é preciso viabilizar esses acessos por intermédio da tecnologia de banda larga.

            Mas a promessa de universalização da banda larga - que veio a substituir a ilusão anterior, a da telefonia ao alcance de todos - vai toda ela no mesmo rumo!

            Para começar, o que é vendido como universalização de acesso pelo Governo Federal, é na verdade, traduzido pelas normas que regem as operadoras como universalização da oferta, não do acesso.

            Posso explicar isso melhor: no final deste ano de 2010 vence o prazo, estabelecido no Plano Geral de Metas para a Universalização do serviço de telefonia pública, para que haja disponibilidade de banda larga em todo o Brasil.

            Se é assim, o que há, então, de errado?

            Em primeiro lugar, temos que essa meta de 2010 se refere apenas às sedes de Municípios. Mesmo as localidades importantes - e as localidades são muito importantes, quando se fala na Região Norte, ou no Amapá, onde é muito grande área dos Municípios -; mesmo as localidades importantes, repito!, ficam para depois, e somente se houver sobra de recursos.

            Há mais, ainda: nos Municípios de até 20 mil habitantes, as operadoras têm obrigação de instalar uma linha de 8 Mbps, somente. Isso é tão pouco que, se considerarmos um consumo médio de 50 kbps por acesso, ou seja, por computador conectado, teremos lugar para apenas 160 acessos locais simultâneos, com alguma qualidade. Isso mesmo: 160, numa localidade de 20 mil almas; e ainda assim, calculando a partir de um consumo médio de rede bastante modesto.

            O irônico é que essa conta pode até fechar, apesar de tudo, se levarmos em consideração aquilo que realmente está por trás de todo esse painel de enganos ao qual se resumiu a promessa governamental de acesso universal à internet, em especial na periferia dos grandes centros, e lá, no Brasil longínquo. A mentira fica exposta, bastando perguntarmos: quem, afinal, terá computadores para consumir essa banda larga, fora das classes mais ricas; fora do raio dos médios e dos grandes centros urbanos brasileiros?

            Ora, Senhor Presidente: para de fato garantir acesso à internet, é preciso, além de rede, haver computadores. Sem eles - e, infelizmente, eles de fato não existem para os pobres - não podemos falar em universalização do acesso, mas apenas de uma oferta de serviços de banda larga restrita às sedes de Município, no Brasil.

            Isso é muito pouco, ante a retórica vazia com que o Governo trata o tema. É pouco até mesmo para aqueles que tentam calar, com argumentos sem base racional, a crítica sensata que se faz ao messianismo característico do Governo do Presidente Lula, tanto em relação a este, quanto em relação a outros assuntos de grande relevo.

            Isso, Senhoras e Senhores Senadores, é muito pouco para justificar a atitude arrogante de um Governo que, a título de simples exemplo, exige acesso à internet dos que se submetem ao Enem e, principalmente, aos que reivindicam uma vaga pública na escola superior privada, por intermédio do Prouni. A muitos desses, que perderam preciosas oportunidades educacionais por falta de condições de acesso à rede mundial de computadores, deve o Governo, em verdade, ao menos dois pedidos formais de desculpas.

            Um, por exigir de uma sofrida parcela do povo algo de que ele não podia dispor, como no caso dos processos relativos ao Enem e do Prouni.

            Outro, por iludir de forma tão descarada a boa-fé popular, chamando de acesso universal a um mundo em que um contingente considerável de brasileiros, mesmo despendendo todo o esforço de que sejam capazes, jamais poderá adentrar, mantida a precariedade das atuais políticas públicas de inclusão digital.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, senhor Presidente.

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