O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Alvaro Dias pela iniciativa do voto de pesar aos familiares do grande jornalista Armando Nogueira. Se assim me permitir o nobre Senador, tenho certeza de que todos os Senadores presentes assinarão esse mesmo voto de pesar.

            Sr. Presidente, antes, encaminhei à Mesa um voto de pesar pela morte do meu amigo, um grande líder do PDT, Dr. Matheus Schmidt. No voto de pesar, está escrito - e quero aqui destacar - que não é só em meu nome, mas em nome dos três Senadores do Rio Grande: em meu nome, no do Senador Zambiasi e também no do Senador Simon.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Se o senhor me permite, Matheus Schmidt, pedetista e companheiro nosso de longa data, foi um dos fundadores do PDT, companheiro do saudoso Leonel Brizola e fez história no Partido, o PDT. Foi muito justa a sua homenagem. Ficamos contentes pela sua lembrança. Faremos coro com V. Exª nesta homenagem.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, terá a assinatura da V. Exª, Senador Acir, da Presidência, e dos outros Senadores presentes na Casa no dia de hoje.

            Ele era um lutador pela liberdade, pela justiça, pela igualdade. Eu terminei a homenagem que fiz a ele dizendo que ele está lá no céu, brilhando, junto com João Goulart, Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, Pasqualini, Getúlio Vargas, enfim, as grandes estrelas do trabalhismo.

            Eu tive a felicidade de encontrá-lo há duas semanas, e ele estava firme, tranquilo, sempre de bem com a vida. Mas, enfim, como isso aqui é uma passagem para nós todos, um dos nossos líderes acabou fazendo a passagem neste momento.

            Sr. Presidente, eu quero começar a minha fala fazendo aqui uma homenagem ao meu querido Estado - veja bem, meu querido Estado - de Santa Catarina. Estive em Santa Catarina num grande evento coordenado - já vou adiantar - pelo Uburici Fernandes, que é o Presidente da Federação dos Aposentados de Santa Catarina, pelo Agostinho - aí vou pedir ajuda até ao plenário para pronunciar, viu Agostinho? - Schiochetti... Está certo?

            Acertei, viu, Alvaro? Até que tu ajudou aí. O Alvaro ajudou nessa pronúncia, viu? Ele disse que a pronúncia está certa. Ele está ali, o Agostinho. E o Senador Mão Santa também, naturalmente, já fez a homenagem quando falou aqui que a Câmara tem que votar os projetos.

            Eu vou ler aqui a carta de Santa Catarina, que é assinada também pelo Raul Herpich, de Farroupilha, Rio Grande do Sul, que está aqui presente. Vou pedir até que os três se levantem aqui. Vocês é que representam hoje os aposentados de todo o Brasil, que fizeram um grande evento agora pela manhã lá na Câmara. 

            Começamos às dez e meia, e terminou em torno de uma e meia. E o Warley, que assina o documento, não está aqui, mas eu vou ler a carta que foi da lavra dos senhores, no evento, com a presença de em torno de 3 mil pessoas. E eu tive a alegria de estar lá e fazer o pronunciamento em nome dessa causa.

            O que diz a carta de Concórdia, que é a carta de Santa Catarina, mas que é a carta do Brasil:

Carta de Concórdia.

“A Concórdia e a justiça social começam por aqui!”

A Feapesc - Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, juntamente com a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Concórdia e aposentados e pensionistas das diversas regiões do Estado de Santa Catarina, reunidos no Centro de Eventos de Concórdia, realizaram o 6º Encontro Estadual de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina, reconhecendo todos os avanços conquistados ao longo dos últimos anos pela aprovação do Estatuto do Idoso, dos avanços sociais obtidos mesmo diante da crise mundial na qual o Brasil conseguiu passar sem maiores dificuldades financeiras se tornando uma referência mundial e diante das necessidades de continuarmos unidos e mobilizados na busca de nossos direitos, resolvem:

1- Lutar e exigir que a Câmara dos Deputados aprove os três projetos que casualmente eu apresentei, mas que o Senado aprovou por unanimidade. São eles: o que garante o fim do fator previdenciário, o que garante o reajuste igual ao do salário mínimo e também a recuperação das perdas dos aposentados;

2 - Gestão quadripartite da Seguridade Social, com poderes deliberativos;

3 - Construção de hospitais e unidade de saúde e assistência para os idosos para que o atendimento aos aposentados, pensionistas e idosos, oportunizando a utilização dos fundo social dos direitos do idoso, no estado de Santa Catarina [eles destacam aqui que querem esse investimento em Santa Catarina e em todos os estados da Federação];

4 - Apoio financeiro para a criação e implementação das novas modalidades de atendimento ao idoso, em Santa Catarina [em todos os estados da Federação], a partir do Orçamento da União, Estado e Município 2011;

5 - Defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, com acesso aos aposentados e pensionistas, a remédios e cirurgias gratuitas, com menos burocracia;

6 - Efetiva implantação dos direitos e garantias assegurados pelo Estatuto do Idoso, com a aplicação imediata da Política Nacional do Idoso [Estatuto do Idoso esse, destaco, que apresentamos ainda quando éramos Deputados, que a Câmara aprovou, e o Senado aprovou por unanimidade].

8 - Uso integral da Seguridade na Previdência, Saúde, Assistência Social e proteção ao Trabalhador [ou seja, que todos os recursos da seguridade fiquem na seguridade, para o atendimento da previdência, da saúde e assistência]”.

Ressaltamos que só queremos aquilo que é nosso, por direito.

            Assinam a presente carta: Warley Martins Gonçalles, pela Cobap, Iburici Fernandes, pela Federação de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, e Agostinho Schiochetti, pela Associação dos Aposentados de Concórdia.

            Eu, que estava lá, também assinei, e assina também o Raul Herpich, Farroupilha, Rio Grande do Sul, que estava lá naquele evento.

            Li essa carta e ainda quero dizer a todos que conseguimos, naquele evento - estavam lá Deputados Federais de praticamente todos os Partidos, estava também a Senadora Ideli -, foi assumido um compromisso, em público, de uma audiência para a Cobap com o Presidente Lula e Ministros da área, no sentido de que a carta seja entregue, naturalmente na busca do atendimento dos pleitos aqui registrados.

            Sr. Presidente, quero ainda destacar, primeiro, o meu abraço a Santa Catarina pelo carinho com que fui tratado lá. E sei da importância daquele evento. Inclusive as pessoas, Senador Mão Santa, indo à tribuna, dizendo que vão ao Rio Grande do Sul ajudar - posso falar como pré-candidato - a nossa candidatura ao Senado, pelo trabalho feito aqui no Congresso Nacional.

            Então, muito obrigado ao povo de Santa Catarina e a disposição de eles se deslocarem com ônibus para o Rio Grande do Sul, já previsto um encontro em Erexim, que é bem na divisa de Concórdia, para o próximo dia 30. E depois teremos o grande congresso nacional dos aposentados em setembro, que deve ser em Caxias do Sul, minha cidade natal, ou Bento Gonçalves, que é uma cidade bem próxima a Caxias do Sul. Lembrei-me de você de novo, Farroupilha. Estou lembrando bastante de Farroupilha, com sua presença aqui, Presidente Raul. Porque eu já estive lá para o grande evento, não é Raul? Belíssimo evento lá, em torno de mil pessoas, que o Raul coordenou; fez um bom debate e saí de lá muito satisfeito. Obrigado, Raul.

             Quero também, Senador Mão Santa, antes de entrar em outro tema, dizer que, hoje, pela manhã, em atividade na Câmara, com a presença do Warley, da Cobap, do José Augusto, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, do Benedito Marcílio Alves, ex-Deputado, da Associação de Aposentado do Grande ABC, do Edison Guilherme Haubert, que representa o Mosap e também do Moysés Leme, da Central dos Trabalhadores do Brasil. Estavam lá representadas todas as centrais e confederações. Todas assumiram o compromisso de trabalhar pela votação dos três projetos: o fim do fator, reajuste dos aposentados e também a recuperação das perdas.

            Estavam lá também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Mauro Benevides, Cleber Verde, Humberto Souto, Chico Lopes e outros que passaram rapidamente por lá, mas esses tiveram tempo de usar da palavra.

            Senador Mão Santa, na semana passada, fiz um roteiro grande pelo Rio Grande, e aqui, de público, quero dizer que, no dia 20, a convite da Presidenta Estadual do Partido Social Cristão (PSC), Srª Maria de Lurdes, estive na cidade de Canoas, participando de um encontro estadual do seu Partido, Senador Mão Santa. Foi um evento que teve a participação de mais de trezentas lideranças do Estado, delegados, líderes, outros convidados. Foi um encontro de alto nível, um belíssimo encontro. Lá na Câmara dos Vereadores, foram discutidas questões relacionadas naturalmente à política partidária, à administração do Estado, ao desenvolvimento do País, à situação dos jovens, dos idosos, das mulheres, dos deficientes, entre outros temas.

            Na ocasião - e vou passar para o Senador Mão Santa em seguida -, foi eleito para presidir o PSC de Canoas o Pastor Eliseu Fogaça e, para Secretário Geral, o Sr. Getúlio Vargas.

            Não tenho como omitir. Se eu omitisse, o Senador Mão Santa iria logo dizer que o Eliseu Fogaça é meu genro.

            Quero dizer, e está aqui no meu discurso, Senador Mão Santa, que inclusive representei V. Exª. Com a autorização que V. Exª me deu aqui, falei para os militantes do PSC sobre a importância da democracia, a importância do trabalho feito por V. Exª e nós todos aqui no Senado.

            E só não vou ler tudo que tem aqui sobre o PSC devido ao tempo, mas, com certeza, o PSC é um partido democrata que luta pela liberdade, pela igualdade e pela justiça.

            E quero dizer, Senador Mão Santa, que fiquei muito feliz quando a Presidente do Partido, a Srª Maria de Lourdes, declarou que no passado votou em mim e que este ano também ela vai fazer campanha - falando como pré-candidato - para este Senador lá no Rio Grande do Sul.

            Então, agradeço muito a todos que estavam lá, pastores, padres das mais variadas igrejas, todos numa posição muito clara e muito tranquila, defendendo o Partido Social Cristão, que é liderado, em âmbito nacional, por V. Exª.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, o Partido Social Cristão tem muitas e fortes lideranças evangélicas. O nosso vice-presidente, um homem com competência extraordinária e executivo, é o pastor Everaldo do Rio de Janeiro, que tem um filho Deputado federal, o mais novo Deputado federal do Rio de Janeiro, Felipe. Mas, esse partido está totalmente sintonizado com V. Exª. Quero dar o testemunho de que, quando saímos daqui, aprovadas todas aquelas suas leis, aquela mais importante que enterrava o fator redutor das aposentadorias, ao chegar à Câmara, estava discursando o Líder do PSC, o Deputado jurista do Rio de Janeiro Humberto Leal. E ele, em um vibrante, brilhante discurso, dava apoio a todas as emendas de V. Exª. Então, o Partido Social Cristão está seguindo a sua luta, o seu estoicismo em resgatar essa nódoa. Então, nós ficamos satisfeitos quando o seu genro, em Canoas, lidera. E esse partido, sem dúvida nenhuma, é um partido que nesse momento de democracia difícil, de descrença, ele é o que mais cresce no País, tanto aqui... No meu Estado, eu daria um exemplo - Deus me ensinou... o meu nome é Francisco, é um nome cristão. Então, ele tinha 50 diretórios. Recentemente nós fizemos um encontro em Picos, que é a capital do trabalho do Piauí - a São Paulo do Piauí -, e o meu secretário Dr. Alcindo Queiroz disse que nós já estamos com 160 diretórios. Cresce, não só no Piauí, cresce neste momento de esperança na democracia. É um partido que tem como símbolo o peixe, que nos lembra Cristo, principalmente na Semana Santa, em que estamos, alimentando e multiplicando os peixes para alimentar seus companheiros. Tem um slogan, “Ética na Democracia”. Ética quem definiu muito bem foi a nossa Heloisa Helena. Ela disse que é falta de vergonha na cara. Os políticos estão precisando de muita vergonha na cara. O partido tem um programa. É um programa mais completo que coloca o homem em primeiro lugar. E tem uma doutrina que eu acho que é a que serve. Aquele negócio de esquerda e direita é ridículo. Não tem nada a ver. Acho que nunca falei na minha vida esse negócio de ser de esquerda ou de direita. A minha doutrina é a cristã; é a que nós vivemos e é a V. Exª vive. É alimentar os famintos, dar água a quem tem sede, vestir os nus, assistir aos doentes, ser solidários com os que sofrem, com os presos, e operar obras, como Cristo fez os milagres. Sei que V. Exª é do PT do bem, do PT do bom, do PT dos sofridos. É um bom casamento esse com o PSC. Fico muito satisfeito. V. Exª, do jeito que nos representou lá... Tenho um amigo de Oeiras, para onde vou na Semana Santa, Tapety Neto, advogado, ex-Prefeito, que diz: “Traga Paim ao Piauí. Paim é um homem que não é só do Rio Grande do Sul, mas de todo o País. Tem levantado as bandeiras de maior dignidade, de uma melhoria de quotas”.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, uma coisa a gente tem aqui muito em comum e V. Exª vai gostar. Sou de peixes, março é peixes. Deu tudo certo, ele vai dizer. Mas deixe-me encaminhar o meu pronunciamento.

            Quero também no dia de hoje fazer uma homenagem a uma velha amiga minha que fez aniversário na sexta-feira próxima passada. Quero homenagear a capital de todos os gaúchos, Porto Alegre.

            Foi realizada uma bela festa para brindar 238 anos da capital gaúcha, símbolo de modernidade, mas também de tradição. Quem já visitou Porto Alegre certamente tem boas lembranças dessa querida cidade e de toda a gente gaúcha. Uma cidade repleta de atividades culturais e de beleza. Quem não lembra do Parque da Redenção? Quem não lembra do pôr do sol às margens do Guaíba, da Usina do Gasômetro, de caminhar pela Praça da Alfândega e pela Rua da Praia tomando chimarrão? Quem não lembra de comer até mesmo um cachorro-quente ali no Rosário? Enfim, as melhores memórias.

            Essa cidade alia tão bem a sua veia cosmopolita com a tradicional, tradicional e interiorana. Até tem problemas, é verdade, mas, como a maioria das grandes cidades brasileiras, quem não os tem? Ela vai avançar mais, com certeza, para proporcionar uma melhor distribuição de renda entre os seus moradores.

            Atualmente, a cidade tem no setor de serviço e no de comércio 66% e 16%, respectivamente, suas bases econômicas. Depois vem a indústria da transformação, 7%; serviços domésticos, 5,73%, e, construção civil, 4%. Certamente, a cidade vai avançar muito mais. Os porto-alegrenses contam com isso.

É uma bela cidade que recebe todos com carinho, com amor e sempre mostrando a tradição do povo gaúcho.

            Quero encaminhar este voto de louvor à capital de todos os gaúchos e vou fazê-lo na figura do meu grande amigo José Fortunati. Ele, que é do PDT, assume a prefeitura da capital de todos os gaúchos amanhã. E este voto de louvor só será encaminhado amanhã - naturalmente, aprovado no dia de hoje. Não deixarei de citar o atual prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, que sai para a disputa do Governo do Estado, pelo PMDB. A disputa, na minha avaliação deverá ser com um candidato do meu Partido, que é o nosso Tarso Genro, que também deixou o Ministério da Justiça e vai fazer a disputa. Mas aproveito o momento para fazer uma homenagem ao Fortunati. Fortunati é um grande quadro do PDT, foi um grande quadro do meu partido. Ele foi Líder do meu partido, ele foi Líder do PDT, quando eu era Deputado Federal e assume amanhã a capital de todos os gaúchos. Fica aqui o meu voto de aplauso, que encaminharei à Mesa para que seja dirigido ao meu amigo Fortunati.

            Mas, Sr. Presidente, como hoje o tempo está mais solto, segundo a orientação do Senador Mão Santa, eu também - como na semana passada não tivemos votação aqui porque a pauta estava obstruída - aproveitei para ficar um pouco no Estado. Mas vou falar de novo em Santa Catarina no momento adequado.

            Sr. Presidente, os últimos dias foram de intensa correria. Cumpri uma série de agendas no Rio Grande e em Santa Catarina. Em todos esses compromissos pude sentir o calor da nossa gente e do nosso povo. São eles que escrevem, no dia-a-dia, o roteiro para que o Brasil continue crescendo, para que o Brasil continue fazendo acontecer.

            Além de vivenciar um momento mágico, que, para mim, foi muito gratificante, que foi a festa dos meus sessenta anos, quando o povo de Santa Catarina estava presente - estavam lá em torno de três mil e poucas pessoas -, também aproveitei para debater temas de grande relevância, como a questão dos royalties, do pré-sal, os três projetos de nossa autoria, que beneficiam os aposentados e pensionistas, que já aprovamos por unanimidade aqui no Senado e estão na Câmara.

            Debati também o Estatuto do Motorista Profissional. Debati lá em Uruguaiana, e, também, em Santa Catarina, com empresários e trabalhadores. O Estatuto do Motorista é também de nossa autoria. Debati o Pacto Federativo, a redução da jornada de trabalho, a questão do dumping dos calçados e no setor de máquinas, a implantação da Lei nº 10.639, que institui a história do povo negro nos currículos escolares, os cem anos da emancipação das mulheres e também as questões relacionadas ao meio ambiente.

            Quero dizer que nesse debate do petróleo, pré-sal, royalties, o Deputado Federal Ibsen Pinheiro - eu viajei com ele nesta semana - disse para mim que está consciente, que o Senado pode realizar uma grande discussão e construir um grande acordo sobre a divisão dos royalties do pré-sal.

            Eu também estou convencido. Lembro que no Rio Grande do Sul - e os gaúchos que estão aqui sabem, os meus amigos de Farroupilha - que se ficasse exatamente como saiu da Câmara nós teremos prejuízo na cidade de Canoas, de Cidreira, de Imbé, de Osório, de Rio Grande e também de Tramandaí.

            Quero também dizer que conversei com os Senadores gaúchos: Zambiasi e com o Senador Simon e todos pensam da mesma forma. Conversei com o Presidente da Conferência Nacional dos Municípios, CNM, Paulo Ziulkoski, e construímos uma outra emenda, que todos assinam, para o debate aqui na Casa, para chegarmos a um grande entendimento.

            Hoje, pela manhã, ocorreu uma importante reunião, na sede da Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul, na qual foi lançada a campanha “Royalties sim; justiça tributária já”. Estavam lá o Senador Pedro Simon, Zambiasi, que também falaram em meu nome, autorizei a eles, e também um assessor, que circula bem nessa área, que é o Dr. Tiago, que esteve em Santa Catarina e que me representou. Inclusive, deram o direito à palavra para ele para que ele expressasse a minha posição, que é a mesma posição dos dois Senadores gaúchos.

            Sr. Presidente, que eu estive, em Uruguaiana, na fronteira com a Argentina. Participei de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com trabalhadores e empresários do transporte de cargas, onde o assunto foi o Estatuto do Motorista Profissional. Esse evento foi programado pelos Vereadores Clemente, do PT; Roni Melo, do PP. Isso é interessante. Tanto Clemente, quanto o Roni Melo, do PP, disseram... Pelo menos, o Roni é tranqüilo. O Clemente, do PT; e o Roni Melo, do PP, - até para tranqüilizar um pouco os nossos companheiros do PT que estão preocupados também - eu disse: “Olha, um voto é teu; o outro, eu vou votar no candidato do meu Partido.

            Então, foi um momento bonito também. Participaram também as Vereadoras Josefina Soares e Rogério de Moraes, ambos do PSDB, prestigiando o evento e demonstrando a sua participação.

            Depois, eu estive com o Prefeito da cidade, que é do PSDB, que nos recebeu no mais alto nível e comentou a importância desse trabalho que fazemos, unindo desde a juventude, as crianças, adultos e idosos. Foi um momento bonito.

            Quero dizer que participaram desse evento também José Carlos Becker, da Associação Brasileira de Transportes Internacionais, Guilherme Roger, gerente executivo da Associação Brasileira de Transportes Internacionais, Jorge Friso, vice-presidente do SindiMercosul, José Paulo Molinari, representante da OAB, Jorge Luiz Hergessel, Delegado da Receita, Noedir Rodrigues, Procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Dutra, do Sindicam, Paulo Quaresma, do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos, Paulo Rosa, Secretário de Segurança e Trânsito, Neri Souza, do Sindicaver, Felisberto Soares, do Sintrur, e Carlos Alberto Litti, do Movimento União Brasil Caminhoneiro.

            Todos fecharam questão que é importante a aprovação do Estatuto. E três coisas nós já unificamos: 1) a regulamentação da profissão - tanto os empresários como os trabalhadores são a favor -; 2) aposentadoria especial para o profissional do volante; 3) formação de mais profissionais, fortalecendo, então, o Fundep, projeto que já aprovei na CCJ e que está pronto para ser aprovado no plenário, que vai gerar R$9 bilhões para investimentos no ensino técnico.

            Enfim, Sr. Presidente, como tenho dito, nos encontros que estou tendo no Brasil, nós estamos recebendo as propostas, ouvindo a realidade do setor. A partir de uma câmara técnica é que vamos elaborar uma outra redação, aquilo que chamo de nova minuta, com os pontos convergentes que contemplem a todos: os empresários, os trabalhadores, os taxistas, os autônomos, os cooperados, os celetistas. Enfim, eu sempre digo que a profissão de motorista interessa a 190 milhões de brasileiros, porque quem não é profissional na área depende da área, que é a do transporte, ou de carga, ou mesmo de passageiros.

            Enfim, ao certo, a realidade da fronteira e as condições dos caminhoneiros que eu percebi vão ter de ser discutidas no Mercosul e merecem um olhar especial.

            Recebi inúmeras contribuições e entendo que esse estatuto vai ser muito melhorado até a sua aprovação. Quero tranquilizar a todo o setor: um estatuto como esse não é feito nem em um dia, nem em um mês, nem em um ano. Vai ser um amplo debate, até conseguirmos construir um grande entendimento.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Se me permite, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgac. PDT - RO) - Essa é uma área que conheço muito bem: a do transporte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O senhor vai ajudar na construção do estatuto.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgac. PDT - RO) - O Estatuto do Motorista é muito importante para a categoria. É preciso que aconteça. Temos de já pensar, exatamente como o senhor disse, na questão do Mercosul, para que possamos estar integrados, recebendo os motoristas de outros países e com os nossos motoristas também, quando vão para os países do Mercosul. Tem o meu total apoio, para que possamos debater e discutir. Tenho certeza de que poderei, de uma forma muito singela e simples, dar a minha parcela de contribuição, porque entendo que o Estatuto do Motorista é realmente muito importante para a categoria.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentá-lo, Sr. Presidente, pela sua posição. Quero cumprimentar também, além dos trabalhadores, os empresários do setor, porque, muitas vezes, quando apresentamos uma proposta para o debate, há um setor mais conservador que diz: “Sou contra, não quero nem saber disso”, mas os empresários desse setor, todos eles, eu discuti com todo o PIB de São Paulo essa questão. E foi unânime: “Senador, o senhor está certo. Vamos discutir, vamos elaborar esse estatuto, construindo uma linha de grande entendimento.” Agora com o apoio do nosso Presidente em exercício, o estatuto vai avançar mesmo, claro, dentro do limite do tempo necessário.

            Sr. Presidente, eu quero também destacar que, a convite da ABTI, eles gostariam que nós conhecêssemos a realidade de outros países. E nos dispomos a isso. Tudo no momento adequado. É claro que não vai ser agora no processo eleitoral. Enfim, para mim, foi muito prazeroso ver o apoio de 100% dos empresários brasileiros e 100% dos trabalhadores para que possamos aprovar o Estatuto do Idoso no tempo necessário, sem correria, porque toda lei feita... Às vezes eu digo para alguns companheiros que não dá para achar que lei a gente pega que nem pão quente na padaria. Eu gosto do pãozinho quente. Chego lá: vai sair um pãozinho quente? Ah, vou esperar. Não é assim. É um estatuto complexo, nós vamos ter que dividir artigo por artigo, taxista é uma coisa; autônomo é outra coisa; celetista é outra coisa; o transporte, como V. Exª falou muito bem, Presidente, é outra coisa em nível internacional. Então todo cuidado é pouco, e nós faremos isso.

            Quero dizer também que fizemos uma visita ao Porto Seco, na companhia do diretor Flávio Evaristo, para informação, lembro que nessa fronteira somente circulam, mensalmente, cerca de 15 mil caminhões, transportando mercadorias para países do Mercosul, principalmente Argentina e Chile. Em todos os compromissos. Em Uruguaiana e outras cidades, eu estava acompanhado do residente do PT, da Presidenta do PT, Maria de Lourdes, do Vereador Clemente, do Vice-Presidente e do Coordenador Regional também do nosso partido.

            Eu dizia antes e repito aqui também que para mim é importante, quando se está debatendo um tema como este, que é o Estatuto do Motorista, que não se fique discutindo só no próprio Partido. Por exemplo, em Uruguaiana, fui recebido pelo Prefeito Municipal, Sanchotene Felice, do PSDB. Ele me recebeu muito bem e colaborou também para este debate. Ele manifestou sua admiração pelo trabalho que estamos fazendo e ainda me contou - este dado é importante para o debate de 2010, só para sair do trivial - que foi professor da Ministra Dilma Rousseff na universidade e falou da competência e do preparo dela. Então, meus cumprimentos ao Prefeito pela forma carinhosa com que nos recebeu.

            Sr. Presidente, o ponto alto da agenda em Uruguaiana foi o 1º Encontro de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Fronteira Oeste. Percebi lá ânimo, garra e esperança para que as conquistas dos direitos dos aposentados e pensionistas se tornem realidade. Foram as palavras da abertura do encontro proferidas pela Presidenta da Atapur - Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana, Srª Tânia Herrera, que encontrou eco nas palavras do Presidente da Coabap, Warley Martins, do representante da Fetapergs, Moacir Meireles, do Dr. Pedro Dornelles, Celso Pacheco, dos Vereadores Roni e Clemente bem como de uma platéia de mais de 600 pessoas.

            Um dos momentos mais fortes do encontro foi quando o Professor Albeche, que possui um programa na Rádio São Miguel, se levantou com o Estatuto do Idoso na mão e disse que não me conhecia, que não sabia dos meus trabalhos quando eu era Deputado Federal. Mas, um dia, quando ele apontava a foto que continha o rosto marcado pela experiência na capa do Estatuto, de nossa autoria, e não a minha foto, ele disse: “Parabéns! Parabéns, porque você botou a nossa foto e não a sua foto”. Ele leu o Estatuto e afirmou que, dali para frente, ele estaria conosco nessa grande cruzada, em nível nacional, pelo direito dos aposentados, pelo fim do fator e o reajuste integral, com a reposição das perdas.

            Encontrei lá muitos amigos e fiz outros tantos em Uruguaiana. Agradeço a todos e à própria imprensa local pelo carinho e pela forma como me receberam.

            Uma abraço especial, como eu digo, do tamanho do Rio Grande, ao radialista, compositor e poeta Francisco Alves, o Chico Alves, pelo apreço demonstrado. Para quem não sabe, ele é autor de “Sabe Moço”, de cuja letra eu tenho falado tanto. “Sabe Moço” foi a grande e vitoriosa da 11ª Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana e foi lá interpretada pelo brilhante, sempre brilhante Leopoldo Rassier.

            O Chico Alves me autorizou a usar a letra da música na luta em favor dos aposentados, pois ele não quer que só fiquem as cicatrizes nos rostos dos aposentados. Ele quer também a vitória dos aposentados, ele quer que os aposentados tenham seus direitos e não que só fiquem vendo a medalha no peito dos outros.

            Sr. Presidente, como hoje é segunda-feira, quando temos um pouquinho mais de tempo, vou aqui ler só a letra, não vou cantar, da canção “Sabe Moço”, que é o pai falando para o filho das suas batalhas e dizendo, ao final, que para ele só ficaram as cicatrizes, porque não vieram os prêmios das conquistas e das vitórias que ele assegurou para sua pátria durante a sua vida.

            Diz ele assim:

Sabe moço que no meio do alvoroço

Tive um lenço no pescoço que foi bandeira pra mim

E andei mil peleias em lutas brutas e feias

Desde o começo até o fim

Sabe moço depois das revoluções

Vi esbanjarem brasões pra caudilhos coronéis

Vi cintilarem anéis assinaturas em papéis

Honrarias para heróis

É duro moço olhar agora pra história

E ver páginas de glórias e retratos de imortais

Sabe moço fui guerreiro como tantos

Que andaram nos quatro cantos

Sempre seguindo um clarim

E o que restou, ah sim

No peito em vez de medalhas

Cicatrizes de batalhas

Foi o que sobrou pra mim.

            Ele me autorizou a usar para que a gente não chegue no futuro e diga que para os nossos queridos aposentados só ficaram as cicatrizes da batalha. Ele quer também que eles mereçam as medalhas que outros tantos receberam ao longo das suas vidas.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que, no dia 20, participei das festividades pelos 100 anos de luta e emancipação da mulher, no auditório da Previdência Social de Canoas. Foi, sem sombra de dúvida, um grande debate.

            Lá estavam Lisiane Wolf, Assessora Jurídica de Mulheres Multiplicar; Erica Miller, representante da Atapec; Maria Aparecida, da Coordenadoria de Mulheres de Canoas; Gervasio Campos, representando a OAB; Ony Terezinha, da Coordenadoria de Inclusão Social de Canoas, e a Gerente-Executiva da Previdência, que é a Srª Raquel.

            Foi unânime a posição contrária à proposta que circula de querer que a mulher não tenha mais o direito à aposentadoria aos 30 anos, e sim aos 35 anos, como o homem, até porque a mulher tem dupla jornada. A mulher tem que continuar tendo o direito à aposentadoria como é hoje, aos 30 anos de contribuição, sendo de 35 anos para o homem.

            Por isso, Sr. Presidente, quero destacar aqui que, para nós, é fundamental ampliar os direitos das mulheres, não recuar, como alguns estão propondo. Quero dizer também que estive no aniversário do ex-Ministro da Justiça, Tarso Genro, que ocorreu no salão de festas do Sport Club Internacional. Tarso Genro foi abraçado pela Ministra Dilma, pelo Ministro Guilherme Cassel, pelo Ministro Luiz Paulo Barreto, pelo também Ministro Alexandre Padilha e por inúmeras lideranças do Estado.

            Sr. Presidente, quero ir para a conclusão dizendo que Mandela, uma vez disse que devemos promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito e inspirar esperança onde há o desespero.

            Em meu aniversário, na semana passada, pude sentir essas palavras no olhar de cerca de três mil pessoas, muitos anônimos, que foram até à Casa do Gaúcho me dar aquele forte abraço.

            Quero dizer que para mim foi muito gostoso ver lá todas as centrais sindicais, todas as confederações de trabalhadores, com trabalhadores representados dando depoimentos sobre a importância do nosso trabalho no Senado, é claro que foi bonito ver lágrimas de muitos... O pessoal de Santa Catarina estava lá - e estão aqui, neste momento; a Senadora Ideli estava lá, como já comentei, em Concórdia -, mas eles estavam lá em Porto Alegre e fizeram o seu depoimento também.

            Quero destacar que estiveram lá as centrais sindicais, a CUT, a Força Sindical, CGTB, Nova Central, UGT, CTB, e o Fórum Sindical dos Trabalhadores, composto por 15 confederações, 200 federações e ainda quatro centrais.

            Agradeço a todos, porque sei que se deslocaram de outras capitais para estarem em Porto Alegre com a gente, naquele momento dos 60 anos.

            Quero dizer também que, para mim, foi muito gostoso, em Canoas, estar reunido com Celso Barônio. Cito o Celso Barônio aqui, Senadora Ideli, porque, quando eu era sindicalista, a Ministra Dilma, o Carlos Araújo, o Celso Barônio e o Adair foram me convidar, na fábrica, para ser candidato, pela primeira vez, num movimento sindical.

            Então participei, com muita alegria, do lançamento do projeto Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, ação que inclui a publicação de uma cartilha que será distribuída aos Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

            Quero ainda destacar a importância dessa iniciativa. O evento foi do coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Fórum dos Professores, coordenado pelo Promotor de Justiça Francisco Conti.

            Quero também dizer que participaram comigo desse debate Emília Fernandes, Maria do Rosário, Dionilson Marcon, Carrion Júnior, todos Deputados, e os professores Waldemar Lima, Vera Triunfo, o Pernambuco, e Dom Gilio Felício.

            Quero destacar também que, na Serra Gaúcha, estive num debate, no Sindicato dos Metalúrgicos, sobre a importância das 40 horas semanais, de minha autoria e também do Senador Inácio Arruda.

            Também estivemos num bom debate nos Municípios de São José do Hortêncio e, depois fomos para Linha Nova, onde me acompanharam Deputados e também Vereadores.

            Ainda destacar que participei - e aí termino -, lá em Santa Catarina, do 6º Congresso Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. A Senadora Ideli esteve lá e fez um belo pronunciamento, e assumiu o compromisso de gestionar, porque aqui terminei com a Carta de Concórdia. Não sei se V. Exª quer um aparte neste momento, Senadora Ideli, porque estou concluindo. Aliás, já concluí, Senador Valdir Raupp.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Inclusive um amigo em comum, depois eu lhe digo quem, mandou um abraço para V. Exª, Senador Paulo Paim. Eu não vou falar aqui de público, porque, nestes momentos de pré-campanha, todas as conversas estão no ar. Em primeiro lugar, Senador Paulo Paim, não tive oportunidade de permanecer durante a sua explanação no Congresso dos Aposentados, em Concórdia, mas soube das inúmeras vezes que V. Exª fez referência ao nosso esforço conjunto para buscar soluções a fim de que possamos avançar efetivamente na solução e na garantia da conquista e da recuperação da dignidade dos aposentados brasileiros. E volto aqui a reafirmar meu compromisso de que a Carta, que é fruto do encontro de que V. Exª participou, sendo praticamente ovacionado... Aliás, estamos aqui com as presenças do Iburici e do Agostinho...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Iburici e o Agostinho estão aí.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - E dizer que nosso compromisso está reafirmado. Gostaríamos muito de poder contribuir, mas vamos fazê-lo, para que a Carta de Concórdia se transforme, como eu disse, na carta da concórdia, ou seja, que possamos fazer a negociação avançada e termos, no reajuste dos aposentados, principalmente daqueles que ganham acima de um salário mínimo, uma recuperação maior do seu poder de compra, da dignidade. E hoje aproveitei a solenidade do PAC para ir costurando o compromisso de que a Cobap, Confederação Brasileira dos Aposentados possa fazer a negociação final desse processo todo. Então, era isso Senador Paulo Paim. Quero agradecer pela gentileza das manifestações que V. Exª fez a meu respeito, sobre a minha pessoa lá no congresso, e dizer que continuamos parceiros, o tempo inteiro, nesta luta que é uma luta justa e digna.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero só dizer - pois já terminei -, Senadora Ideli, que só falei a verdade lá. O que falei lá, falo aqui. V. Exª, como Líder do Governo, se quisesse poderia ter obstruído a votação desse projeto. V. Exª não o fez e me disse: “Senador Paim, toca o teu trabalho, se depender de mim, vamos avançar”. E aí o Senado votou por unanimidade. O teu apoio foi fundamental.

            Agora, é claro, estamos tentando construir o acordo lá na Câmara dos Deputados e V. Exª, a pedido daquelas três mil pessoas, ficou de encaminhar uma audiência com o Presidente Lula.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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