A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente. Peço mil escusas ao Senador João Pedro, mas eu estava bem quietinha ali, aguardando o meu horário.

            E é claro que, como não poderia deixar de ser, vou utilizar a tribuna, como tantos outros Senadores já utilizaram na tarde de hoje, para falar a respeito do anúncio do Plano de Aceleração do Crescimento fase 2.

            Eu sei que vários Parlamentares já usaram da palavra, mas como na semana passada eu não tive a oportunidade de relatar um acontecimento muito importante em meu Estado de Santa Catarina, que contou com a presença da Petrobras, na pessoa do Presidente Sérgio Gabrielli e do Diretor de Exploração, Dr. Guilherme Estrella, vou iniciar meu pronunciamento relatando um pouco a visita e algumas outras questões que eu queria dar realce aqui no plenário.

            A primeira questão é que nós tivemos, há poucos dias, mais um capítulo da novela de controvérsia do Presidente Lula com a imprensa brasileira. Eu sei que houve, mais uma vez, uma queixa do Presidente no sentido de que aquilo que é ruim ou que é no mínimo bizarro toma conta do noticiário. E, às vezes, as notícias boas, as notícias de relevância, que trazem inclusive perspectivas mais positivas para o Brasil, para o povo brasileiro, acabam tendo praticamente quase que destaque nenhum na imprensa. E eu vou usar aqui três exemplos de notícias extremamente positivas envolvendo a Petrobras e que tiveram destaque quase nulo, quase nenhum destaque na imprensa nacional brasileira.

            A primeira foi a questão do lucro da Petrobras. A Petrobras registrou, em 2009, o segundo maior lucro entre as empresas da América Latina e dos Estados Unidos. Ela superou, porque, em 2008, tinha ficado em quinto lugar. De 2008 para 2009, ela ultrapassou, nada mais nada menos, do que a Microsoft, Walmart, IBM e Goldman Sachs. Só ficou atrás da Exxon. E é interessante, Senador João Pedro, como essa matéria sobre a Petrobras ter ficado em segundo lugar no continente americano (América Latina, América Central, América do Norte), como a segunda maior empresa em termos de lucratividade, teve, na imprensa, três parágrafos, numa página lá do meio, lá do fundo do jornal.

            Outra notícia, e está já teve um pouco mais de realce porque acabou suscitando um belíssimo artigo do Elio Gaspari, com título “Brava Gente Brasileira”. Ele relata que:

“...o Estaleiro Atlântico Sul, de Suape [Pernambuco], foi buscar no Japão trabalhadores brasileiros qualificados.Já trouxe 82 e deverá trazer 200. Pela primeira vez, desde o final do século passado, quando a ruína nacional levou milhões de brasileiros a emigrar, registra-se um movimento inverso [ou seja, de retorno de brasileiros que foram buscar a vida fora do Brasil].

É notícia boa em estado puro.”

            Diz Elio Gaspari. É notícia boa em estado puro, mas não deu manchete, não deu capa de jornal, não teve o destaque que uma notícia como esta deveria ter merecido.

         E diz assim:

“Em primeiro lugar, porque os navios da Petrobras estão sendo fabricados em Pindorama [que é como ele chama o Brasil]. Como faltam operários especializados no mercado brasileiro, uma indústria pode ir ao Japão buscar trabalhadores que deixaram o país em busca de oportunidades. Se a Petrobras continuasse comprando os seus barcos e plataformas no exterior, um estaleiro nacional jamais precisaria de soldadores. Aliás, nem de estaleiro se precisaria.”

            Em terceiro lugar, eu só encontrei uma com duas linhas em um jornal lá do meu Estado:

“A Petrobras ganhou, pelo segundo ano consecutivo, o título de empresa mais bem gerenciada da América Latina, em estudo realizado pela revista Euromoney, de Londres”.

            Três notícias que relatam o aumento significativo e a excelente colocação da Petrobras, em termos de lucro, o fato de que o movimento de produzir no Brasil tudo aquilo de que a Petrobras precisa está não só empregando brasileiros aqui residentes, mas trazendo brasileiros que saíram para procurar outras oportunidades, e essa da empresa mais bem gerenciada da América Latina, pelo segundo ano consecutivo.

            Só para ilustrar e deixar consignado como determinado tipo de notícia tão importante e relevante para o Brasil acaba não tendo, às vezes, a importância e o destaque merecido. Como eu disse, estou trazendo essas três notícias publicadas de forma tão restrita e até sem o destaque necessário porque, na semana passada, nós tivemos, como já comentei, a presença do Dr. Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, e do Dr. Guilherme Estrella, Diretor de Exploração da Petrobras.

            E tive a oportunidade, Senador Augusto Botelho, pela primeira vez - e não sei se o senhor já teve essa emoção, mas para mim foi uma grande emoção -, de ter acompanhado a retirada de um primeiro óleo, em uma plataforma marítima da Petrobras. Realmente, foi algo muito emocionante. Todo o sobrevoo, chegar lá, ser recepcionada pelos funcionários da Petrobras, que fazem um trabalho de revezamento, ficam lá durante muito tempo, 14 dias no mínimo, na plataforma. Em algumas plataformas ficam muito mais. E o petróleo retirado vem de dois poços que são denominados Tiro e Sidon, de águas rasas. Ainda não é pré-sal. Ficam a 210 km da costa e a 200 metros de profundidade. Nós já teremos uma retirada de 10 mil barris por dia. Até o final do ano, deveremos estar com 20 mil barris por dia.

            São poços novos, com perspectivas de abertura de outros. Pela retirada desse óleo, teremos, até meados de 2012 - no máximo, até o final de 2012... Se a quantidade de petróleo retirado corresponder à expectativa, em Santa Catarina, o Município de Itajaí deverá se transformar numa unidade de produção, sendo responsável pela produção de petróleo de toda Região Sul do País. Essa é a perspectiva que temos. O óleo é de altíssima qualidade. É óleo muito leve, praticamente não tendo gás de forma relevante, o que, portanto, facilita muito a exploração. Essa perspectiva de termos essa unidade de produção da Petrobras em Santa Catarina é um grande investimento para todos nós. O Estado está comemorando essa perspectiva concreta desse investimento para Santa Catarina.

            Agora, vejam como é interessante. Até peço a atenção do Senador Marcelo Crivella, que é um dos defensores dos royalties, da questão da distribuição justa dos royalties. A licença ambiental para explorar esses dois poços foi feita em Itajaí. A unidade de produção onde se vai fazer o deslocamento dos helicópteros com os funcionários, com os equipamentos é em Itajaí, em Santa Catarina, mas os royalties desses dois poços não ficarão em Santa Catarina, sequer ficarão no Paraná: irão para São Paulo. Por quê?

            É a pergunta que Santa Catarina inteira faz: por quê? Se há licença ambiental - ou seja, se houver dano será em Santa Catarina -, toda a estrutura para explorar está sediada em Santa Catarina. Portanto, Santa Catarina é o ponto mais próximo desses poços. Por que os royalties não vão ficar com o Estado de Santa Catarina e vão para São Paulo? Porque temos uma legislação desde 1985, que estabeleceu linhas imaginárias, traçadas de forma ortogonal - em Santa Catarina, a gente chama de mal traçadas linhas. Os Estados que têm litoral convexo abrem o mar, como é o caso do Rio de Janeiro; e Estados que têm litoral côncavo fecham as linhas, como é o caso do Paraná. Inclusive, chega uma hora em que o Paraná não tem mais o seu litoral, o mar. Acaba o mar do Paraná na divisão dos royalties, como acaba também de outros Estados no Norte do País.

            Então, estamos trabalhando. Está correto o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá. Eu sou uma das que defendem também que a questão dos royalties temos de deixar para debater e votar depois das eleições para não haver essa contaminação. Mas queremos uma discussão de justa distribuição dos royalties não só na questão dos Estados produtores, que necessitam ter o respeito aos contratos já firmados, mas também para corrigir injustiças históricas, como é o caso, por exemplo, dessas mal traçadas linhas, que, no caso de Santa Catarina, fica flagrante.

            Nós não temos, apesar da exploração ser feita a partir do nosso território, a partir do nosso litoral, mas o mar, por causa das mal traçadas linhas, Senador Casagrande, que já está pedindo um aparte...

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Estou pedindo um aparte.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ,...nós perdemos.

            E digo mais. Sobre a Emenda Ibsen Pinheiro, eu tenho uma convicção: a de que, em tese, ela até é uma emenda que coloca a questão da justiça e da distribuição...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senadora Ideli, desculpe-me interrompê-la.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não. É para prorrogar, não é?

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Regimentalmente, 18 horas e 30 minutos, para prorrogar por mais uma hora, para que todos os Senadores que estejam presentes possam usar da palavra.

            Continue.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu agradeço.

            Mas veja bem qual é a situação que nós temos. Se aquilo que veio da Câmara, denominado Emenda Ibsen Pinheiro, que mexe em direitos já adquiridos, em contratos já existentes, se aquilo for aprovado da forma como veio da Câmara, eu não tenho a menor dúvida de que nós vamos abrir uma guerrilha judicial - não é nem guerra, é guerrilha judicial.

            E eu digo isso da experiência do Estado de Santa Catarina. Nós temos uma disputa, Senador João Pedro, de royalties, com o Paraná, cujos poços já secaram. Não tem mais nem petróleo sendo retirado. Mas a briga pelos royalties está na Justiça desde 1991. Há vinte anos, portanto. Vai completar 20 anos sem qualquer perspectiva de a Justiça decidir de quem são... Aliás, de quem eram, porque já foram pagos aqueles royalties daqueles poços.

            Portanto, imaginar que uma disputa a respeito de a quem pertencem os royalties já contratados, de poços já em exploração, não vá demandar disputas judiciais, se o caso de Santa Catarina, que é um royalty pequeno, é coisa pouca, suscitou uma briga judicial de quase 20 anos, imagine o que nós teríamos com as brigas judiciais todas?

            Por isso, entendo que o Senado deve aprovar, sim, a capitalização da Petrobras para que ela possa fazer os investimentos, deve aprovar o modelo de exploração do petróleo para a gente poder ter leilões e começar rapidamente a explorar essa riqueza. Agora, a questão dos royalties é importante que a gente faça de forma serena, de forma tranquila, de forma correta e, volto a dizer, de forma justa, para todos, para os que sediam a exploração, para todos os brasileiros, de forma que a gente possa encontrar a melhor fórmula.

            Mas ouço, com muito prazer, o Senador Casagrande.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senadora Ideli, pelo aparte. Estou acompanhando parte do seu pronunciamento. Cheguei, e V. Exª já tinha começado. Mas esse é um tema que vai estar presente certamente em todas as sessões do Senado, porque é um tema importante para os Estados. Eu concordo com V. Exª que também é necessário que possamos discutir essas linhas imaginárias que dividem os Estados e definem o mar territorial na plataforma continental pertencente a cada Estado. Acho que tem injustiças cometidas com relação a essa projeção que é feita pelo IBGE. Parece que é o IBGE que faz essa...

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É, Senador Casagrande. A lei que foi aprovada em 1985 utilizou um dos critérios para traçar as linhas que o IBGE definiu, que é o modelo ortogonal, mas o próprio IBGE tem outros modelos de traçar essas linhas, tanto que, quando apresentei o meu projeto para reformular o traçado das linhas, eu fui buscar no IBGE o modelo de linhas paralelas. Estou apresentando agora na forma de emenda, inclusive, para colocar o debate da questão das linhas também na mesa, a fim de que nós possamos tratá-lo.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Este assunto de distribuição de royalties sempre foi evitado no Congresso, porque é muito polêmico. Sempre que se busca uma nova proposta, esbarramos em interesses federativos, que são legítimos e naturais. Mas se pudéssemos achar um entendimento... Estou ouvindo a opinião do Presidente Lula, naturalmente estou ouvindo a opinião do Líder Romero Jucá, estou ouvindo a opinião de V. Exª para que deixemos a votação da distribuição dos royalties para pós-eleição. Temos uma preocupação: se formos votar tudo o mais e deixar os royalties para depois da eleição, nada garante, se não fizermos um entendimento com a Câmara, que ela possa reincluir a questão dos royalties. Então, tem que haver um entendimento com a Câmara dos Deputados, porque nós vamos votar aqui e vai retornar à Câmara, não vai? Tem que retornar à Câmara?

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Tem. E eles podem, lá, aprovar o que nós retiramos.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Então, é importante que a gente faça um entendimento com a Câmara. Mas, se nós já pudermos ter um entendimento da matéria, seria mais adequado, porque temos uma preocupação: se deixarmos só a votação de royalties para depois da eleição, não sei se nós conseguiremos fechar o entendimento, porque, no interesse do Governo em também votar as matérias da regulamentação do pré-sal, que é o assunto mais importante para ser discutido - e a gente acabe discutindo a cereja do bolo e não discutindo as questões mais estruturantes desse setor da economia brasileira -, mas para nós Estados produtores isso é muito importante, para o Estado do Rio especialmente, para o Estado do Espírito Santo é importante e será cada vez mais importante. Então, mesmo tendo essa alternativa de que poderemos lançar mão, se pudéssemos fazer o esforço de fecharmos já um entendimento, tendo como pré-requisito a manutenção dos contratos já firmados, esse tratamento diferenciado aos Estados e Municípios produtores, dando aos Estados e Municípios não produtores também uma participação maior desse recurso - não sou contra isso -, acho que o Senado e a Câmara dariam um exemplo de capacidade de diálogo. Então, se nós tivermos capacidade de não contaminar o debate, talvez encontrássemos uma solução no decorrer da tramitação desses projetos. Acho que seria o caminho mais adequado. Obrigado, Senadora.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Casagrande. Comungo da opinião. Se for possível, ótimo. Se não for, temos que deixar andar as demais matérias.

            Mas ouço com muito prazer o Senador Marcelo Crivella, que ouviu aqui os meus apelos das mal traçadas linhas.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Perfeito, Senadora. Acho que V. Exª tem toda a legitimidade para pedir pelos royalties, para lutar pelos royalties do seu Estado. Eu ouvi aqui as ponderações do Casagrande que vão de encontro às minhas preocupações... Porque, veja, o importante é votarmos partilha. Acho que quem votar pela concessão estará cometendo um crime de lesa-pátria. Partilha é muito mais interessante para o Brasil. Acho que devemos capitalizar a Petrobras. A Petrosal tem um papel importante na gestão dessas jazidas. E os otimistas falam em 200 bilhões de barris, os pessimistas trabalham com 60 ou 70 bilhões, mas é a terceira ou quarta jazida de petróleo do mundo. Agora, nós que somos os Estados produtores ficamos com aquela sensação que, se votarmos isso e deixamos para discutir os royalties, vamos perder os nossos votos, porque somos sete Senadores e esses sete Senadores serão importantes para que a base do Governo possa fechar o número de Senadores necessários para aprovarmos as matérias importantes. Então, eu acho que devemos fazer um esforço absoluto para que esse petróleo não cause cizânia, divisão, não venha a ferir o pacto federativo. Senadora Ideli, não é possível que uma maioria eventual, com objetivos imediatos econômicos ou eleitorais venha a massacrar o direito constitucional de uma minoria. E V. Exª representa um Estado que amanhã estará na mesma situação do Rio de Janeiro, porque as reservas de petróleo do pré-sal alcançam Santa Catarina.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Chegam lá.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Chegam lá. Quer dizer, se a gente não tiver obediência ao preceito constitucional, que diz duas coisas: o petróleo é da União, mas há uma distribuição diferenciada com aqueles Municípios e Estados confrontantes. Se não conseguirmos derrubar essa Emenda Ibsen, tudo bem, podemos deixar para construir alguma coisa à frente, após a eleição. Mas, para nós, Estados produtores, fica muito difícil voltar aos nossos Estados dizendo o seguinte: olha, eu votei tudo com o Governo e deixei para resolver aquilo que é importante para depois das eleições. Eles vão dizer assim: “Mas os acordos não são cumpridos no Congresso.” É verdade. Henrique Eduardo Alves...Aliás, lá no Rio de Janeiro, estaremos instituindo uma comenda Joaquim Silvério dos Reis, na ordem de Cavaleiro dos Irmãos de Judas, da Ordem dos Irmãos de Judas, dia 21 de abril, na Praça Tiradentes, e vamos conceder essa comenda ao Deputado. Ele tinha um substitutivo, ele tinha aqui uma subemenda, um substitutivo global, mas, quando chegou no plenário, ele abandonou seu substitutivo e votou a emenda do Ibsen e disse o seguinte: “Entre o acordo que firmei e os meus Prefeitos [você vê que é uma coisa eleitoral], eu vou votar com os meus Prefeitos.” Na verdade, o discurso é o seguinte: entre a minha palavra firmada e a minha ambição eleitoral eu fico com a minha ambição eleitoral no ano eleitoral. É isso que nos preocupa. Então eu faço um apelo a V. Exª, que é uma líder importantíssima desta Casa, que nesta legislatura alcançou os píncaros - eu diria - do prestígio e também da liderança política com todo o apoio do Governo, V. Exª é ouvida pelo Presidente, pela Ministra Dilma, que tem toda a afinidade com V. Exª, que nos ajude. A Emenda Ibsen é uma afronta à Constituição, aos preceitos federativos e ela esmaga, ela só deixa como alternativa a estes obscuros e anônimos Senadores Casagrande e Crivella a alternativa de se resignar do silêncio amargo, do esbulho, da humilhação. Isso não é possível! Nós todos somos brasileiros, precisamos conviver em paz, temos reserva gigantesca, vamos dividir aquilo que está no futuro. Essas reservas, essas riquezas são para nos unir, desenvolver, nos engrandecer e nos dignificar. Não para lançar entre nós o ódio, coisas que eu vi nos 10 anos em que morei na África - ódio entre irmãos. Então eu faço este apelo a V. Exª, à Liderança do PT para que a gente possa derrubar essa Emenda Ibsen e construir uma melhor. Vamos dividir, sim, entre todos os brasileiros o petróleo dessas reservas gigantescas, mas vamos preservar esses recursos que já pagam aposentados, saúde, educação. Todos são testemunhas das favelas que existem no Espírito Santo, no Rio, os problemas de segurança. Nós temos condições de dividir. Gostaríamos muito - quem dera Deus! Quem dera meu Pai! - que nós pudéssemos, tivéssemos condições de dizer que são gastos supérfluos, nós podemos dividir com todos os brasileiros num ato de generosidade. O Rio sempre foi generoso, nós perdemos a Capital, fizemos a fusão do Estado quando todos os Estados brasileiros se dividiram - Mato Grosso se dividiu, Goiás se dividiu, Tocantins e vários outros. E, na verdade, o Rio fez fusão. Então, eu faço este apelo ao bom senso, à tolerância, ao espírito de ponderação desta Casa e de V. Exª para que a gente possa construir uma emenda melhor do que essa do Deputado Ibsen Pinheiro. Obrigado, Senadora. Desculpe tomar seu tempo.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não, eu que agradeço, Senador Crivella. Eu tenho o entendimento, e já falei aqui, que a Emenda Ibsen Pinheiro tem o grande risco de transformar este País numa guerrilha judicial. Porque, volto a dizer, se o debate judicial entre Santa Catarina e o Paraná de uma quantidade mínima de royalties de poços que já secaram está na justiça, está no Supremo há praticamente 20 anos, imagine o que acontecerá com todos esses contratos envolvendo poços do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, alguns já explorados também em São Paulo? Eu tenho a convicção de que nós deveremos trabalhar pelo entendimento, pela justiça de poder fazer aqui a votação dentro da harmonia. Mas nós precisamos fazer isso, Senador Crivella, votando e não permitindo que as matérias centrais... Porque não era intenção do Presidente Lula mexer na história dos royalties. O projeto originalmente não veio com esse debate, foi colocado aqui, e nós não podemos também postergar a votação da capitalização da Petrobras. Por exemplo, eu estava com uma grande expectativa hoje no PAC 2, de que fossem anunciados investimentos, inclusive da Petrobras, no meu Estado, porque o terceiro ponto de gaseificação, de regaseificação, o GNL, que já existe no Rio de Janeiro e no Ceará, o terceiro, nós estamos com grande expectativa de que seja para beneficiar o Sul do País, que depende exclusivamente do gás boliviano.

            Mas, apesar de estar lá no PAC 2, a questão do ponto de GNL, de gás natural liquefeito, não é possível se dizer que vão iniciar a obra. Por quê? Enquanto a Petrobras não tiver a aprovação da capitalização, não se sabe se poderá executar os investimentos de R$88 bilhões previstos para este ano. Ou vai ter de fazer um investimento menor. Então, é muito importante que a gente vote a capitalização para que os investimentos possam ocorrer este ano, bem como a questão do modelo. O último leilão que nós fizemos no Brasil foi em 2007. Em 2008 foi feito um, mas não foi concluído. Não foi feito leilão em 2009. A continuar nesse ritmo não faremos leilão para novos poços em 2010. Então, a gente fica aqui se batendo por causa dos royalties, que é legítima, todos aqui estão defendendo os interesses dos seus Estados, ou a divisão igualitária ou tendo os diferenciais dos Estados produtores etc. Enquanto a gente fica aqui debatendo isso, o petrolinho continua lá no fundinho do mar; não há perspectiva de tirá-lo. Enquanto não o tiramos ele não gera riqueza nenhuma; é riqueza armazenada. Riqueza em movimento só haverá quando a gente conseguir tirá-lo.

            E tem que tirar, de forma que beneficie o Brasil, já que defendemos um modelo de partilha.

            Se o Presidente me permite, concederei o aparte ao Senador Valter Pereira, para depois poder concluir.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Eu serei breve, Senadora Ideli, porque é oportuno o debate que V. Exª suscita neste momento no plenário do Senado, que, lamentavelmente hoje está esvaziado, porém com a participação da esmagadora maioria da representação de Estados produtores. Temos aqui dois Estados produtores, com o Senador Crivella e o Senador Casagrande, representando duas importantes unidades produtoras. Eu gostaria apenas de acrescentar a V. Exª o seguinte: veio a lume uma proposta da Confederação Nacional dos Municípios, que chama a atenção porque preserva os royalties atribuídos pelo regime de concessão aos Estados que hoje estão sendo atingidos pela emenda Ibsen Pinheiro. Essa proposta da CNM merece a atenção, e eu concitaria todos os Srs. Parlamentares a examinarem o seu texto, porque eu acho que é preciso neste País afastar de vez iniquidades históricas que vimos mantendo na distribuição da riqueza nacional. Claro que é preciso que haja uma compatibilização neste momento em que se discute, porque, quando se vai promover uma redução de receitas, é preciso que se tenha o cuidado para não inviabilizar algum ente federado. Mas não se deve estimular qualquer tipo de revanchismo neste momento. É preciso lucidez; é preciso ouvir quem sofrerá as repercussões; é preciso ouvir os municípios brasileiros, porque também não é justo que nós tenhamos um mar de municípios paupérrimos em meio a algumas ilhotas de municípios de prosperidade.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Valter. Por último, Sr. Presidente, se V. Exª me permite, eu queria apenas aqui fazer alguns registros com relação ao anúncio do PAC 2, feito hoje, pela manhã. O Presidente Lula, a Ministra Dilma Rousseff, o Ministro Guido Mantega, todos os Ministros...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senadora Ideli, um minuto para concluir.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... e a presença de governadores e de prefeitos. Santa Catarina acabou sendo incluída neste PAC 2 com algumas questões que eu considero, para o nosso Estado, absolutamente relevantes.

            A primeira delas é o retorno e a inclusão da questão ferroviária. Santa Catarina é um Estado que teve até guerra civil. A Guerra do Contestado foi exatamente um confronto social, onde morreram milhares de catarinenses, por causa da implantação de uma ferrovia que dizimou dezenas de milhares de pessoas que foram desalojadas das suas terras pela empresa Lumber, que ganhou 30km de cada lado da ferrovia em termos de terra e desalojou os nossos agricultores. E esta ferrovia sequer, hoje, está em funcionamento. E, portanto, ao ser incluída, no PAC 2, a ferrovia que vai cortar todo o Estado, do porto de Itajaí até a fronteira com a Argentina, e mais ferrovia litorânea, que vai ligar os três principais portos do nosso Estado - os portos de São Francisco, Itajaí e Imbituba - para nós isto é um sinal de alento. Para um Estado desenvolvido, de economia dinâmica, e que precisa ter infraestrutura e ferrovia, essas são, indiscutivelmente, obras de infraestrutura extremamente importante.

            E, também, no nosso Estado, a questão de abastecimento de água. Porque todo o mundo pensa água no Nordeste, mas, no Sul, nós temos problemas gravíssimos de abastecimento de água, no oeste de Santa Catarina, já provocada pela contaminação dos...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Professora Ideli...

            A SRª. IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já estou concluindo.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O Pai-Nosso V. Exª reza tão bem em um minuto o discurso...

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) -...dos dejetos suínos. Então, a adutora de Chapecozinho foi incluída, e a barragem do rio do Salto, que também é muito importante para toda a região do extremo sul de Santa Catarina.

            No PAC 2, tem que ser elogiada a inclusão de obras importantíssimas na área educacional. Seis mil creches, mais de 10 mil quadras esportivas, postos de policiamento comunitários - quase 3 mil -, praças com os equipamentos para atender aos nossos idosos, Senador Paulo Paim, a nossa juventude, a cultura. Então, são obras que foram incluídas no PAC 2 que vêm com o reforço na visão social.

            Não há desenvolvimento em país nenhum que possa ser feito pensando apenas em energia e em infraestrutura. A gente precisa ter energia para mover a economia, precisa ter infraestrutura para escoar a economia, mas, se a gente não tiver as pessoas morando com dignidade, sendo atendidas na educação, na saúde, no saneamento, na habitação, para que servem tantas obras se não forem para beneficiar e melhorar a vida das pessoas?

            Por isso é que está correto quando o PAC 2 vem reforçar toda a visão social e obras voltadas para melhorar o cotidiano das pessoas, a vida, o dia a dia, que é tão importante. E só quem é mulher sabe o que significa não ter água, não ter luz, não ter esgoto, não ter creche, não ter posto de saúde. Mais do que ninguém, nós, mulheres, sabemos o quanto essas obras são importantes.

            Parabéns, Presidente Lula, Ministra Dilma, que coordenaram todo esse trabalho com esse conjunto de obras importantes para o próximo período!

            Muito obrigada e desculpe-me, Presidente, por ter-me alongado - e muito - hoje.

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