O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Eu havia, Sr. Presidente, me inscrito anteriormente com o Senador Mão Santa. Mas, pode ser pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Então, convido V. Exª para usar da tribuna como orador inscrito, segundo o que estava aqui combinado.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Não, não. Eu uso aqui o microfone da bancada mesmo. Eu queria só fazer uma observação em relação à fala do Senador Mão Santa, que, com tanta propriedade, por tantas vezes, vem abordando o tema dos aposentados e pensionistas. E o Senador Mão Santa disse que a despesa seria de R$1,2 bilhão. Eu costumo dizer que essa não seria uma despesa, seria um investimento no aposentado e pensionista para que ele tivesse mais esperança, melhores condições de vida e mais tranquilidade para ter uma vida melhor, mais tranquila e segura depois de ter contribuído durante toda a vida para que o País se desenvolvesse. Então, temos que investir no aposentado e no pensionista, inclusive no sentido de que ele não tenha despesas como vem tendo até o dia de hoje, por exemplo, gastando parte substancial da sua pensão ou da sua aposentadoria na compra de medicamentos.

            É impossível pensarmos que o aposentado e o pensionista tenham que gastar sua aposentadoria e sua pensão pequena e escassa em algo que a Constituição assegura como sendo gratuita, que seria a saúde, o medicamento. Isso deveria estar disponível para a população, para todos, mas, particularmente, para o aposentado e o pensionista, que já têm seu ganho achatado pelo fator previdenciário e pela falta de um reajuste e também seu salário e sua pensão achatados pelas perdas ocorridas no decorrer dos anos.

            Então, concordo e penso que devemos novamente, de forma sistemática no Senado, abordar esse assunto e solicitar à Câmara dos Deputados que cumpra aquilo que foi combinado e acertado com a presença de aposentados e pensionistas de se colocar em votação o projeto. E que se vote, se aprove, ou se rejeite. Que se aprove o projeto, e, se houver o veto, que depois nós o analisemos em conjunto no Congresso Nacional. Se houver, eventualmente, o veto.

            Mas eu também queria, Sr. Presidente, só destacar que no dia de ontem, 29 de março, foi festejado o aniversário da cidade de Curitiba, capital do meu Estado do Paraná: 317 anos. Quero até aproveitar esta oportunidade para enviar a todas as pessoas também daqui do Senado os votos de felicitações pelo trabalho, pela dedicação, pela competência, pelo entusiasmo que comanda o povo de Curitiba, assim como o povo do Paraná.

            E no dia de ontem também foi criada, na Prefeitura de Curitiba, a Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência. Então, uma secretaria especial na prefeitura para os direitos da pessoa com deficiência. Isso significa acompanhar essa caminhada do cidadão com deficiência desde a concepção até o seu processo de envelhecimento; prevenir deficiências, acompanhar a gestante, atenção a educação, saúde, assistência, trabalho, cultura, esporte, amparo na velhice, chances, oportunidades. É uma secretaria que tem por objetivo articular. Não necessariamente ter orçamento próprio, e nem precisa, mas articular para que todas as necessidades da pessoa com deficiência estejam inseridas nas secretarias fins. 

            Significa uma Secretaria de Educação, no seu planejamento, colocar lá uma pessoa com deficiência, de acordo com as políticas da educação do Município. Secretaria de Saúde, colocar a pessoa com deficiência; Esporte, Cultura, Trabalho, todas as secretarias se organizarem, quer dizer, com o apoio dessa secretaria que tem por objetivo articular as ações em favor dessa área. E com uma ênfase, o decreto dizia, em acessibilidade, que é um tema muito debatido aqui no Senado Federal.

            Acessibilidade significa que a pessoa com deficiência tenha todas as condições de fazer o que precisa sem necessariamente ter a ajuda de outras pessoas, que possa fazer sozinha, tanto quanto possível. Por exemplo, entrar num avião, entrar num ônibus, não ter escada, ter elevador, ter rampa; poder fazer as coisas tanto quanto possível, porque há situações em que a ajuda é necessária, mas tanto quanto possível sem ajuda. Eu até dava ontem um exemplo em Curitiba: vamos pensar numa calçada numa cidade, uma calçada que tem que ser lisa, antiderrapante. Uma calçada lisa, antiderrapante, é muito boa para uma cadeira de rodas, porque não vai haver problemas para que essa pessoa na cadeira de rodas possa se locomover num tipo de calçada lisa, antiderrapante. Ao mesmo tempo, essa calçada lisa, antiderrapante, é boa, excelente, para um carrinho de bebê, por exemplo, porque é lisa, antiderrapante. É excelente para fazer caminhadas; todas as pessoas apreciam andar numa calçada desse tipo. Também é interessante para pessoas idosas, para uma senhora; para uma senhorita de salto alto uma calçada lisa, antiderrapante traz mais conforto, mais segurança. Enfim, o que quero dizer é que tudo aquilo que se faz para a pessoa com deficiência é interessante, é bom para a pessoa sem deficiência.

            Quando estamos diante de uma escadaria alta, com vários degraus e uma rampa ao lado, podemos observar a reação das pessoas porque a maior parte delas, de fato, prefere ir pela rampa em vez de ir pela escada.

            Então, quero enaltecer, Sr. Presidente, a criação da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência, o decreto foi assinado pelo Prefeito Beto Richa, que se licenciou hoje do cargo, assumiu o vice-Prefeito Luciano Ducci. O Prefeito de Curitiba, até hoje de manhã, Beto Richa, é pré-candidato ao Governo do Estado do Paraná e pretende levar, naturalmente, para o âmbito do Estado, entre outras coisas, esse debate da pessoa com deficiência.

            Mas quero destacar, Sr. Presidente, que isso também está na esteira de algo que o Governo de São Paulo já faz. E quero enaltecer aqui o trabalho do Governador José Serra que, como Prefeito, como Governador e como Ministro da Saúde, deu um impulso muito importante para os direitos da pessoa com deficiência. Secretaria semelhante a que existe na Prefeitura de Curitiba, Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência, existe no Estado de São Paulo. Inclusive, amanhã, o Governador José Serra também, no Palácio dos Bandeirantes, às 15 horas, vai fazer uma prestação de contas sobre a sua atuação frente ao Governo do Estado de São Paulo. E não tenho dúvida ao dizer que essas iniciativas, até pela sua história de vida, vão fazer parte do seu projeto como pré-candidato e, posteriormente, candidato também à Presidência da República, o que vai significar um avanço importante, bonito, para 25 milhões de brasileiros que apresentam algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE, e que estão esperando ainda o momento de verem realmente os seus direitos assegurados nos vários Ministérios, para que eles possam, de fato, ser considerados cidadãos.

            Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente - e, na sequência, vou falar com o Presidente Sarney e o 1º Secretário, Heráclito Fortes, que são pessoas altamente ligadas a essa área, assim como V. Exª, que sempre não tem poupado esforços para que a pessoa com deficiência tenha seus espaços assegurados -, para solicitar a reforma deste plenário. Porque, até o momento, infelizmente, se alguém chegar aqui em uma cadeira de rodas, não poderá subir ao plenário, não poderá usar a tribuna, que está aí na frente também. Por quê? Porque o local da Mesa Diretora é um local inacessível para alguém que tenha dificuldade de locomoção. E não precisa estar numa cadeira de rodas; apenas com alguma dificuldade de locomoção, como alguém com mais idade, alguém com dificuldades, com problemas de saúde não consegue chegar aí em cima. E a Mesa Diretora e a tribuna aqui do Senado Federal são locais simbólicos, diria, para a população que nos vê. No momento em que dissermos que está adaptado, qualquer pessoa poderá chegar sem ajuda. Não podemos ter o caso aqui no Senado de ter que carregar alguém ou levantar numa cadeira de roda, um segurando de um lado e outro segurando de outro, para poder chegar à tribuna ou à Mesa Diretora.

            Sr. Presidente, faço este apelo a V. Exª, que é sensível, como também são o Presidente Sarney e o Senador Heráclito Fortes. Está faltando alguma coisa para que o sinal seja dado para a sociedade brasileira de que estamos cumprindo a lei, a lei de acessibilidade, para que todo mundo possa chegar lá em cima sem dificuldades.

            Já foram feitas outras adaptações aqui nas galerias, inclusive com elevador, para que as pessoas possam chegar até lá.

            Há outras iniciativas importantes, mas essa aqui é simbólica, diria, porque toda a sociedade acompanha os nossos trabalhos e gostaria de ver o plenário adaptado para dizer: “olha, o Senado também se preocupa com essa área”.

            Mas tudo isso para enaltecer a iniciativa da Prefeitura de Curitiba, do seu Prefeito Beto Richa, pré-candidato ao Governo do Estado, por ter criado a Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência, seguindo o exemplo de São Paulo, onde esta Secretaria já vem apresentando resultados muito positivos para que a pessoa com deficiência esteja incluída em todas as políticas públicas, e que uma ênfase para a sensibilidade seja dada.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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