O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para fazer um chamamento, um pedido especial à Casa, às Comissões, ao Senado, institucionalmente, para a responsabilidade que temos em relação à aprovação imediata de um projeto que considero da mais alta relevância.

            Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 1989, do então Senador Francisco Rollemberg, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O descarte incorreto desses resíduos representa um dos mais graves problemas ambientais atualmente, uma vez que 80% das cidades brasileiras jogam o seu lixo diretamente na natureza.

            O projeto, que já tramita no Congresso Nacional, como eu disse, há 21 anos - já se somam 21 anos desde a sua apresentação, ou seja, está completando a maioridade -, juntamente com outras 140 proposições semelhantes, nestas últimas semanas recebeu um avanço enorme, porque houve um consenso entre Governo, empresários, ambientalistas e, principalmente, entidades de reciclagem, podendo finalmente ser aprovado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo que aperfeiçoa o texto original do Senado.

            O texto retornou a esta Casa no último dia 25 de março e aguarda agora designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Vamos torcer para que o Senador Demóstenes Torres, Sr. Presidente, designe rapidamente - quem sabe já tenha designado hoje - o relator, e esse relator também dê a celeridade necessária à apreciação desse projeto. Aliás, eu acho que, para alguns casos, o nosso Regimento deveria prever urgência para a apreciação de projetos também nas Comissões. São alterações fundamentais, porque a informação que eu tenho é que o projeto vai tramitar em quatro Comissões desta Casa. E isso implica uma demora que talvez a natureza não tenha tanta paciência para esperar. E essa é a questão para a qual eu quero chamar a atenção.

            Esperar esses 21 anos para ser aprovado na forma de substituto talvez tenha sido até benéfico, porque se acrescentaram aperfeiçoamentos extremamente importantes, mas agora está na hora. As mudanças climáticas exigem ações rápidas e contundentes para que tenhamos uma responsabilidade maior em relação as mais diversas formas de lixo que jogamos na natureza. E nós estamos aqui falando de resíduos sólidos.

            Eu resumo aqui algumas linhas desse projeto:

1.     Afirma o conceito de ciclo de vida do produto, onde se considera todas as etapas da cadeia de produção, desde o seu desenho e a escolha das matérias-primas até as formas de reciclagem e disposição final;

2.     Determina que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem e sejam restritas em volume e peso;

            Infelizmente, tem muita embalagem que não pode ser reciclada. Uma dessas embalagens de reciclagem difícil são as embalagens de suco, de leite, essas embalagens longa vida, complexas. Elas representam um peso extra ao recolhimento e significam uma dificuldade maior para sua reciclagem. Isso é muito complexo.

3.     Estabelece a responsabilidade compartilhada pós-consumo entre fabricantes, comerciantes, importadores e consumidores;

            Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª que é uma defensora do ambiente, uma lutadora pelas causas ambientais.

4.     Determina a obrigação aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de estabelecerem sistema de retorno pós-consumo, independente do serviço de limpeza pública para embalagens, agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

5.     Incentiva a criação e desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

            Srª Presidente, Senhoras e Senhores, o descarte de computadores, impressoras, celulares, micro-ondas, baterias ou pilhas, o chamado lixo eletrônico, de fato, ainda é um grande desafio.

            Estudo recente da Organização das Nações Unidas coloca o Brasil no topo da lista da produção desse lixo. Por ano, o Brasil abandona quase 100 mil toneladas métricas de PCs. O volume só é inferior ao da China, com 300 mil toneladas. Mas, per capita, o Brasil é o líder. Cada brasileiro produz, em média 0,5kg de lixo eletrônico por ano, contra 230g da China, com uma população muito maior.

            Para piorar o quadro, não há nenhuma estratégia para lidar com o fenômeno por aqui. Sem uma legislação que obrigue fabricantes a darem destino correto a seus produtos e com pouca informação aos consumidores, eletroeletrônicos se acumulam nas casas ou em aterros sanitários, quando poderiam estar gerando emprego, renda e lucro.

            Já existem iniciativas de várias empresas que vão ao encontro do objeto dessa proposta. Cito aqui, por exemplo, a Philips que, na semana passada, lançou um programa chamado Ciclo Sustentável. Ela montou 40 postos de coleta em mais de 20 cidades brasileiras. Três desses postos de coleta estão no nosso Rio Grande do Sul, Senador Simon, dois em Porto Alegre e um em Novo Hamburgo. O objetivo é coletar os eletroeletrônicos e eletrodomésticos usados, da marca Philips, para fins de reciclagem. Estima-se que o volume dessa coleta em 2010 será de 200 toneladas em todo o País, só de uma marca. Apenas de uma marca de eletroeletrônicos serão 200 toneladas, 200 mil quilos de eletroeletrônicos.

            Nesse sentido, esse projeto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me, Senador?

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Senador Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu vejo V. Exª na tribuna e quero manifestar, mais uma vez, a admiração, o respeito e o carinho que tenho por V. Exª. V. Exª foi um grande Deputado Estadual e está sendo um excepcional Senador. É impressionante a admiração que V. Exª tem no Brasil inteiro e, de um modo especial, lá no Rio Grande do Sul. V. Exª é um homem que começou no rádio. Tinha um programa na rádio que começava às 6h30 e ia até 13h30. Sessenta e cinco por cento da audiência de todas as rádios eram do programa de V. Exª. Quando V. Exª aceitou um convite para entrar na política, deixando a rádio, há 20 anos - o eleitorado era a metade de hoje -, V. Exª fez 350 mil votos para Deputado; na segunda, mais 350; depois, mais 350. E, para Senador, foi uma votação fantástica. A imprensa tem publicado que V. Exª tem saudades do tempo de rádio. O programa de rádio de V. Exª realmente era fantástico, era emocionante. Eu fui umas três vezes, principalmente para poder falar com V. Exª, porque senão não conseguia falar, para insistir para que V. Exª entrasse na política. Terminei ficando o programa inteiro, porque eu não conseguia entender como V. Exª levava aquele programa: eram quatro microfones, eram cinco telefones, era uma infinidade de gente, e V. Exª falando com o Rio Grande e com o Brasil. A sua preocupação eram os problemas sociais. A sua grande preocupação eram os problemas sociais, principalmente dos mais necessitados. São inúmeros, inúmeros os empreendimentos de V. Exª. Lá em Porto Alegre, há o Projeto Vida, com o qual, nas condições mais humildes, um cidadão - para mim, é um milagre o trabalho dele - tira as pessoas da rua, os drogados. Eu já fui lá várias vezes. Pessoas que não tinham nenhuma chance em lugar nenhum, nem em clínica. Pessoas importantes, ilustres, com dinheiro, mas que não tinham chance nenhuma de recuperação, ali se recuperaram. Eu falo com médicos, com psiquiatras, com professores, com clínicas de Porto Alegre e de São Paulo, e eles me dizem: “Eu não sei. Mas, para nós, no nível da intelectualidade, não há nenhuma grande clínica no mundo que recupere”. Agora, lá em Porto Alegre, há uma. É modesta, é simples, quase se dorme num colchão no chão, mas se recupera. Está lá V. Exª toda sexta-feira, fazendo sua visita, e mantendo. Sou um grande fã. Realmente, V. Exª é uma pessoa fantástica. Em vez de ficar seis horas na rádio, das seis da manhã ao meio dia, pode ficar três horas na rádio e três horas no Senado, ou três horas no governo do Estado. V. Exª não pode abandonar a política. Falo de coração, porque dá para fazer as duas coisas, Senador. Quando falo às pessoas aqui, a alguns Senadores, que nós não podemos continuar assim: o Senado só funciona terça à tarde, quarta o dia inteiro e quinta de manhã. V. Exª sabe que eu tenho um projeto para que o Senado funcione segunda, terça, quarta, quinta, sexta e, se preciso, sábado e domingo, ou seja, funcione até completar a votação daquele mês e depois volte para casa. E, quando falo sobre isso com alguns Senadores, dizem: “V. Exª não sabe preencher o seu tempo. Eu tenho o meu tempo todo tomado. Terça, quarta e quinta de manhã estou no Senado, quinta à tarde e sexta estou nas minhas rádios e minhas televisões; e sábado e domingo estou cuidando das minhas propriedades”. Realmente, eles têm essas ocupações. Não é isso que V. Exª vai fazer, mas pode se ocupar aqui e se ocupar na rádio. V. Exª não tem o direito de nos abandonar, não tem o direito de abandonar a política. V. Exª era o candidato natural ao governo do Estado. Inclusive, quando o procurei, disse que havia o entendimento de todos de que, se fosse V. Exª o candidato, fechávamos em torno da sua candidatura para o governo do Estado. Não aceitou. Eu respeito, mas largar a política V. Exª não pode. É o apelo que faço a V. Exª.

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Eu fui surpreendido, pegou-me de surpresa, em meio à manifestação que fazia em relação a algo que me chama muita atenção, que é a questão da reciclagem. E querem fazer comigo o mesmo: uma reciclagem também. Uma retomada da própria identidade, que eu acho importante.

            Emocionou-me profundamente o depoimento de uma pessoa do alto da vida pública, política e pessoal, o Senador Simon, que é do meu Estado e que me conhece realmente. Conhece a minha identidade comunitária e a minha identidade periférica. Realmente, a minha identidade não é intelectual. Não faço nenhuma questão, mesmo admirando muito e tentando me aproximar, porque acho importante. Procuro ler muito, tentar também ultrapassar algumas barreiras para vencer eventuais dificuldades de convívio. E aprendi muito. O Senado para mim foi muito importante. Foi um aprendizado riquíssimo nesses sete anos e meio em que eu já estou convivendo com a Casa. Mas essa é uma decisão definitiva.

            Eu sou um sujeito muito disciplinado, muito determinado e também muito comprometido com as palavras. Em 2008, eu já havia decidido que não seria mais candidato ao Senado, buscando um objeto fundamental, que é a oxigenação, a renovação. Acho que a Casa precisa também se renovar.

            Nós vamos ter aqui oportunidade de renovar algumas cadeiras. Outras se renovam pela própria reeleição do colega, pelo seu trabalho. Mas alguém que pregue renovação não pode, não tem o direito de se oferecer como opção.

            E eu estou pregando renovação, razão pela qual eu abdico da minha cadeira para trazer uma nova liderança do meu Estado. Nós temos já algumas candidaturas importantes: o Paim vai à reeleição, é um trabalho importante que ele vem fazendo e não pode interromper agora; temos lá, do meu partido, Luiz Francisco Barbosa, advogado das comunidades pobres, humildes e simples; o ex-Governador Germano Rigotto, que foi o apaziguador daquele nosso Rio Grande em seu Governo, então tem uma marca fantástica; Ana Amélia Lemos, uma jornalista com uma história de resultados comunitários impressionantes. Então, o Estado está muito rico em nomes para representar, junto com o Senador Simon e o Senador Paim, as três cadeiras do Rio Grande do Sul. Mas eu fico muito emocionado, muito feliz, e vou guardar este momento, estes minutos...

(Interrupção do som)

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Senadora Serys, o Senador Tuma me ofereceu o espaço em que ele estava inscrito.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador Zambiasi...

            A Srª Presidente (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - V. Exª já usou o tempo do inscrito e o outro, mas estou concedendo mais um tempo. O senhor já usou os dois tempos.

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Eu te agradeço como conterrânea, como gaúcha. Eu não admito que a Senadora Serys abdique da condição de gaúcha, mesmo dedicando sua vida ao Mato Grosso. Orgulhamo-nos muito da presença dos gaúchos no Mato Grosso.

            Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - - Nobre Senador Sérgio Zambiasi, eu gostaria de secundar o que acaba de dizer o Senador Pedro Simon, que V. Exª merece, pelo excelente mandato que realizou, a recondução para esta Casa do Congresso Nacional. E devo ressaltar seu trabalho não somente aqui e alhures, inclusive no Parlamento do Mercosul, muito interessado na consolidação desse parlamento, mas também o trabalho que realiza em seu Estado. Acredito que, ao lado da renovação que deseja promover, é muito cedo para V. Exª se retirar da vida pública, sobretudo pelo acervo de realizações que deixou ao longo não somente deste mandato, mas também ao tempo em que foi Deputado Estadual, tratando especificamente das questões do Rio Grande, um dos mais importantes Estados da Federação brasileira. Por isso, quero cumprimentar também V. Exª, e serei breve, por ferir hoje um tema a meu ver cada vez mais dramático para o Pais - a questão do meio ambiente, da sustentabilidade. Fico muito preocupado com o pouco caso que infelizmente se tem dado à questão. O fracasso da reunião de Copenhague me deixou muito cético com relação ao futuro. Temo que, quando viermos a tomar providências mais profundas com relação a esse tema, já seja tarde e tenhamos comprometido a qualidade de vida no mundo, inclusive no Brasil. Daí por que concluiria o aparte que V. Exª me concede dizendo que está na hora de votarmos a PEC de autoria do Senador Demóstenes Torres - ele é o primeiro subscritor e, como tantos outros, a subscrevi também,- para que incluamos o cerrado e a caatinga como biomas nacionais, pois estão sendo desconsiderados e num processo de perda de seu habitat. Então, consoante o que V. Exª recomenda, acho que está na hora de o Brasil - que possui um grande território, mas que convive com muitas assimetrias - pensar, de forma mais aguda, na questão da sustentabilidade, na questão ambiental, portanto. Cumprimentos a V. Exª pelo desempenho no Senado Federal, mas, sobretudo pelo discurso que ora profere.

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Zambiasi...

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Zambiasi, atentamente estamos ouvindo. V. Exª enriquece a política. Eu sei que o Rio Grande do Sul tem uma tradição de grandes políticos. Eu entendo, e entendo bem. V. Exª revive aqui alguns políticos ligados à comunicação, ao rádio, à imprensa. Houve muitos: Raul Brunini; Amaral Neto; no meu Piauí, Carlos Augusto de Araújo; Carlos Lacerda. Carlos Lacerda, extraordinário legislador, comunicador ímpar como V. Exª, cada um no seu estilo, mas todos são comunicadores. Ele saiu e foi para o Executivo. E eu estava no Rio de Janeiro na época. Ninguém realizou mais do que ele. Essa sua experiência, essa sua visão o credencia.

(Interrupção do som)

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Com a ajuda de Deus (Fora do Microfone.) e a inteligência do povo gaúcho, V. Exª é o próximo Prefeito de Porto Alegre. E de lá, depois vai para o Governo, como já o profeta Pedro Simon assinalou. Mas está aí Carlos Lacerda, que encantou... Quer dizer, todo mundo o viu como comunicador, como orador, como legislador, mas ele superou as expectativas e hoje é o maior exemplo de governador na história do Brasil.

            E vejo em V. Exª essa semelhança. E é bíblica, está aí o Marco Maciel... Tiago diz que fé sem obra já nasce morta, e é onde V. Exª vai mostrar obras para melhorar a vida do povo gaúcho. O Padre Antônio Vieira dizia que palavras vão ao vento, e as obras entram no coração. V. Exª vai apenas mudar, vai sair do Legislativo, da comunicação, para ser o próximo Prefeito de Porto Alegre. Eu quero estar lá!

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado Senador Mão Santa. Nós estamos na base do Governo em Porto Alegre, atualmente nas mãos do Vice-Prefeito Fortunati, hoje Prefeito Fortunati, e estaremos torcendo muito para que ele execute uma administração de sucesso. E, se isso acontecer, Senador Mão Santa, estarei lá como militante do Prefeito Fortunati; estarei lá, torcendo para que ele repita uma boa administração. Esse é um compromisso pessoal que tenho com ele. Não ambiciono cargos, torço para que o cidadão possa viver bem. Se a gente atingir este objetivo, o cargo é secundário. E com esses objetivos é que desempenho minha atividade pública.

            Para encerrar, Senadora Serys, no rádio, trabalhei muito essa questão da consciência ambiental, da proteção dos mananciais, da proteção das nascentes, do lixo jogado no lixo com o cuidado necessário. E vejo agora que está aqui, nas mãos do Senado, um projeto que seguramente vai mudar os conceitos, inclusive com relação à proteção ambiental: é o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 1989. Quem sabe este ano seja o ano em que recuperemos os conceitos de defesa ambiental, por meio da aprovação desse projeto.

            Temos, ainda, uma caminhada longa nesta Casa, porque passa por quatro Comissões. Mas quando esta Casa quer, ela consegue superar os tempos, trazendo para o Plenário algo de extrema importância, no sentido da responsabilização, no sentido da conscientização e no sentido da realização desses efeitos. É isso que esse projeto está trazendo.

            Por isso, faço um apelo, desde já, aos Presidentes das Comissões, para que deem a celeridade necessária, e tenhamos esse projeto aprovado no mais breve tempo possível, porque assim a vida e a natureza agradecerão.

            Muito obrigado.

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