O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª e sua generosidade impecável, por sinal.

            Hoje, durante toda a tarde, o Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, respondeu a indagações, sobretudo da Oposição, sobre questões referentes à política diplomática do Brasil. A política externa do Governo Lula apresenta algumas disfunções que merecem ser condenadas, sobretudo no que diz respeito ao Irã.

            No fim do ano passado, a Agência Internacional de Energia Atômica, vinculada à ONU, condenou aquele país por seu programa nuclear controverso. Dos 35 países que integram o conselho da Agência Internacional de Energia Atômica, é, no mínimo, surpreendente verificar o posicionamento do Brasil.

            Os países, quase que na sua integralidade, condenaram Teerã por desenvolver em segredo o enriquecimento de Urânio. Vinte e cinco países votaram a favor da resolução da Agência Internacional de Energia Atômica, três votaram contra - Venezuela, Cuba e Malásia - e o Brasil se absteve ao lado de cinco países: Paquistão, Afeganistão, Turquia, Egito e África do Sul.

            Portanto, Sr. Presidente, ao analisar este fato pontual, temos condições de verificar de que lado está o Brasil com a política diplomática que vem adotando no concerto internacional. Quais são os países parceiros do Brasil?

            A postura do Governo brasileiro quanto ao programa nuclear do Irã é dúbia e reitera equívoco anterior no tocante às eleições naquele país. Enquanto o Mundo protestava quanto ao tratamento dispensado pelo regime de Teerã ao candidato opositor e à repressão que seguiu, o Presidente Lula qualificou de “choro de perdedor” as manifestações de protesto ocorridas na capital persa. “Choro de perdedor”.

            Ora, o Mundo todo acompanhou o noticiário dando conta da prática despótica adotada pelo regime de Teerã.

            Prisões, tortura, condenações de natureza política próprias de regimes autoritários. E o Brasil, lastimavelmente, perfilando-se ao lado de um regime que contraria as tradições democráticas do povo brasileiro.

            A visita do Presidente ao Irã, programada agora para maio, é mais uma agenda preocupante. Enquanto o Presidente iraniano se transformou num pária para a comunidade internacional, o Brasil referencia o regime e troca visitas de Estado.

            O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos, entre outros princípios. Inexplicavelmente, o governo brasileiro adota o silêncio diante de uma série de violações no campo dos direitos humanos.

            O Brasil silencia quanto às atrocidades cometidas em Cuba, Irã, Sudão e Coréia do Norte, entre outros países. Ainda recentemente, enquanto o Presidente da República, Presidente Lula, brindava com Fidel Castro, morria um dissidente, em greve de fome, perseguido pelo regime cubano.

            O posicionamento do Brasil, na Assembléia-Geral e no Conselho dos Direitos Humanos das Nações, sem dúvida, evidencia a postura evasiva do Governo do Presidente Lula nesse quesito.

            Em plenária da ONU, com a presença de 192 países, o Brasil preferiu se abster em votações que envolviam a condenação da violação de direitos humanos no Irã, em Mianmar (ex-Birmânia) e Coréia do Norte. O País não pode isentar-se diante de agressões aos direitos humanos. 

            Não é da tradição do povo brasileiro. O nosso País sempre reagiu a esse tipo de comportamento.

            A propósito, em plena crise envolvendo o regime ditatorial da Coréia do Norte, uma ameaça à paz mundial, o Presidente Lula decidiu abrir representação e enviar embaixador para a capital Pyongyang.

            Portanto, esses desvios da diplomacia brasileira comprometem a imagem do nosso País internacionalmente. A razão da presença do Ministro hoje na Comissão de Relações Exteriores é exatamente essa. Há uma preocupação, pelo menos na Oposição nesta Casa, com os efeitos, com as consequências, com o impacto das medidas diplomáticas adotadas pelo Governo brasileiro.

            O Brasil igualmente se absteve diante da condenação ao Sudão no triste episódio do genocídio em Darfur e reproduziu o mesmo voto quanto ao Congo e ao Sri Lanka.

            A atuação na América Central é na mesma direção. O controverso abrigo a Zelaya (quatro meses) em nossa Embaixada em Tegucigalpa, um certo desdém diante da eleição de Porfírio Lobo, que recebeu votação superior à de Zelaya em 2005, as ações e omissões da política externa brasileira em Honduras demonstram que houve mais ideologia do que diplomacia.

            E na América do Sul? A postura de “irmandade” diante da invasão das refinarias da Petrobras na Bolívia. O que assistimos lá: referências à condição de “irmão” e vizinho menos favorecido, sem qualquer reação diplomática efetiva. Nem ao menos um protesto formal, como, por exemplo, a retirada do nosso embaixador em La Paz.

            A condescendência exacerbada diante dos desmandos do Presidente Evo Morales e Hugo Chávez é uma marca indelével da política externa do Presidente Lula.

            Não faz muito, o Presidente disse que o regime venezuelano era democrático. Disse taxativamente: “Ninguém pode afirmar que não há democracia na Venezuela”. A democracia que prende quem se opõe. Há poucos dias um ex-Governador que criticou o Presidente Hugo Chávez foi preso. Ainda mais recentemente, um diretor da Globovision, da mesma forma, única emissora de tevê da Venezuela que se opõe ao Governo de Hugo Chávez, pelas mesmas razões, foi detido.

            No episódio no qual o Presidente do Equador, Rafael Correa, com o apoio da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas) exigiu a revisão da dívida externa equatoriana com o BNDES, ensaiamos uma reação de firmeza. Todavia, nossas relações diplomáticas com o “universo bolivariano” são pautadas pela ideologia.

            Preocupa-nos sobremaneira essa motivação ideológica no âmbito da política externa brasileira. Nem mesmo as Farc recebem condenação do Governo brasileiro. E o Brasil tem sido vítima das Farc, porque o tráfico de drogas, que provoca a infelicidade de milhares de famílias no Brasil, tem boa parte de sua origem nas Farc.

            E o Governo brasileiro é condescendente. Não há, em nenhum momento, nos últimos anos, postura alguma de afirmação do nosso Governo em relação a essa organização criminosa que tanto mal causa, sobretudo aos países da América do Sul e, inclusive, ao Brasil.

            Em estudo de autoria do Secretário Internacional do Partido dos Trabalhadores, Valter Pomar, intitulado A Política Externa do Governo Lula, ele escreve que o Governo do Presidente Lula é não apenas parte integrante, mas também forte protagonista da onda de vitórias eleitorais progressistas e de esquerda ocorrida na América Latina entre 1989 e 2009.

            Na sequência, o Congresso do PT decidiu sacramentar a criação de um Conselho Nacional de Política Externa, com participação social - sindicatos, ONGs, movimentos sociais, como o MST, por exemplo. Uma decisão no mínimo esdrúxula para conservarmos a polidez retórica.

            É inquestionável: a visão do PT evidencia motivações ideológicas e partidárias da política externa do atual Governo.

            A reação há poucos dias do PSDB, nesta Casa, se dá exatamente em razão da preocupação com as consequências das medidas adotadas pelo Governo Lula no campo das relações externas. São medidas equivocadas que contrariam tradições democráticas do povo brasileiro, avalizando regimes autoritários, compactuando com atitudes despóticas e, lastimavelmente, comprometendo a boa imagem do nosso País no cenário internacional.

            Não há dúvida de que já há, em determinadas circunstâncias, um certo deboche em relação ao nosso País, exatamente em função das medidas adotadas pela diplomacia brasileira com forte indução ideológica a partir do Palácio do Planalto. A presença do Ministro Celso Amorim não elimina os equívocos. Apenas os registra, de forma enfática, nos Anais do Senado Federal.

            Certamente o tempo dirá quais foram os acertos e quais foram os equívocos da política externa do Presidente Lula.

            Muito obrigado Sr. Presidente.

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