O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Jefferson Praia, do Estado do Amazonas, Srª Senadora Marina da Silva, presidenciável, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia histórico para Rondônia. Já tivemos muitos dias importantes aqui neste Parlamento. Rondônia tem recebido, nos últimos anos, principalmente neste governo, obras espetaculares.

            Em várias oportunidades ocupei esta tribuna para falar dos investimentos do Governo Federal no Estado de Rondônia. Entre esses investimentos, estão as usinas do rio Madeira, carro-chefe do desenvolvimento neste momento no Estado de Rondônia. São investimentos de mais de R$20 bilhões, empregando mais de vinte mil trabalhadores diretamente nos canteiros de obras e, talvez, uns trinta mil trabalhadores indiretamente. Foram gerados mais de cinquenta mil empregos nos últimos dois anos no Estado de Rondônia.

            A construção civil está em ritmo acelerado na nossa capital Porto Velho e em todo o Estado de Rondônia. Falta material de construção. Em algumas épocas do ano, faltam materiais de construção, e as empresas têm de mandar caminhões buscarem cimento fora do Estado - isso porque recentemente se inaugurou uma fábrica de cimento da Votorantim, que já está abastecendo 30% do cimento gasto no Estado de Rondônia.

            Então, eu tenho agradecido aqui, já por várias vezes, ao Governo Federal, ao Presidente Lula, por mandar para o Estado de Rondônia, Senador Neuto, Senador Flexa Ribeiro, vários bilhões de reais, eu diria mais de R$30 bilhões para investimentos.

            Recentemente, foram licitadas e contratadas pontes de R$180 milhões, de mil metros de comprimento, como a ponte da 319, que liga a nossa capital Porto Velho à capital do Estado do Amazonas, o Estado de V. Exª. Foram inaugurados pela Ministra Dilma os primeiros 200 quilômetros de restauração de Porto Velho sentido Humaitá, na 319, e já tem 250 quilômetros prontos de Manaus sentido Porto Velho, com a construção da ponte sobre o rio Negro - uma ponte de 3.500 metros sobre o rio Negro, um dos maiores rios do Brasil. É a maior ponte do Brasil em água doce, porque a primeira maior ponte do Brasil é a Rio-Niterói, que é sobre água salgada, um braço de mar. A ponte do rio Negro, que mede 3.500 metros, é a maior ponte, creio, da América do Sul sobre água doce, sobre rio. Em breve, será também contratada a restauração da BR-364, uma obra importantíssima, de R$600 milhões; a ponte sobre o rio Madeira, em Abunã, a 364, que vai no sentido do Acre; os viadutos estão sendo construídos em algumas cidades de Rondônia; em Pimenta Bueno, vamos concluir, daqui a um tempo, a duplicação da ponte de Ji-Paraná, a restauração da BR-425, a construção da BR-429, que vai de Presidente Médici a Costa Marques, passando por várias cidades: Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco, São Domingos, chegando a Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, uma obra de mais de R$400 milhões.

            Então, somando todos esses investimentos... Não vou aqui citar nesta fala, porque prometi ao Senador Neuto que vou ser breve; ele está aguardando também para fazer a sua fala, o seu pronunciamento, e eu estou falando pela Liderança da Maioria. Mas se eu fosse aqui falar dos investimentos que estão acontecendo neste momento em Rondônia, eu levaria seguramente mais de uma hora.

            Mas eu vou agora entrar num assunto muito importante. O Estado de Rondônia todo se movimentou no ano passado, toda a sociedade de Rondônia, não só os servidores públicos, a bancada federal e toda a população de Rondônia, para votar a PEC da transposição dos servidores de Rondônia, a Emenda Constitucional nº 60, da qual eu tive o privilégio de ser o Relator; fui coautor, porque a Senadora Fátima é a autora, mas eu assinei embaixo também. Posso dizer que fui o coautor dessa emenda, e já faz quatro anos. Depois fui o Relator aqui no Senado, quando voltou da Câmara. E aprovamos na Câmara e no Senado, naquela euforia no ano passado. Foi promulgada pelo Presidente da Câmara Michel Temer e pelo Presidente do Senado Sarney, ainda no ano passado. Agora falta a regulamentação.

            Eu marquei uma audiência há uns vinte dias no Ministério do Planejamento e lá eles deram um prazo de vinte dias para entregar a minuta da regulamentação.

            E hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus amigos e minhas amigas do Estado de Rondônia, hoje nós tivemos uma reunião muito importante no Ministério do Planejamento com o Secretário-Executivo João Bernardo, representando o Ministro, Dr. Duvalier, Secretário Nacional de Recursos Humanos, e lá foi lida a minuta da PEC que virá para o Congresso Nacional. Ela vai ter que ser aprovada aqui ainda, porque para regulamentar a PEC tem que ser através de projeto de lei, que vai vir ainda para o Congresso. Nós vamos tentar colocar numa medida provisória, se a lei permitir. Se não permitir, será projeto de lei, mas se permitir, pode ser colocado numa medida provisória.

            E nós saímos muito entusiasmados dessa reunião de hoje à tarde, no Ministério do Planejamento, porque as expectativas foram alcançadas, os objetivos foram alcançados. Eu diria até que foi um pouco além da expectativa, porque nós achávamos que o Ministério iria endurecer um pouco mais, porém está atendendo praticamente a todas reivindicações feitas na aprovação dessa PEC.

            Para encerrar, Sr. Presidente, vou ler uma carta. Nós combinamos, a Bancada Federal e os sindicatos, que íamos emitir uma nota à imprensa do Estado de Rondônia, para relatar toda a conquista que nós conseguimos no dia de hoje. E, é claro, vai ser coroada com a sua aprovação aqui no Congresso. Espero que, até o final do mês de junho, antes de iniciar o calendário eleitoral, a gente possa aprovar isso aqui. Eu queria contar com o apoio de todas as Srªs e os Srs. Senadores.

            Quero contar, assim como a minha Bancada na Câmara, com todas Srªs e os Srs. Deputados que votaram também nessa PEC. Foram 379 votos favoráveis numa das votações; na outra, um pouquinho menos. Mas na última, que foi em segundo turno, foram 379 votos favoráveis, quando precisava de apenas duzentos e poucos votos.

            Eu tenho só que agradecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Governo também, porque não é um presente, está-se fazendo justiça com esses mais de 20 mil trabalhadores de Rondônia e com o povo do Estado, que já deveria ter esse benefício há mais de 10 anos, porque Roraima e Amapá já tiveram esse benefício há mais de 10 anos.

            Então, eu vou ler, para encerrar, a nota da Bancada e dos sindicatos. Nota da Bancada Federal e sindicatos de Rondônia:

“A Bancada Federal de Rondônia, os sindicatos e associações dos funcionários públicos, reunidos esta tarde no Ministério do Planejamento com o Secretário-Executivo João Bernardo, Secretário de Recursos Humanos Duvanier Ferreira e Drª Valéria Porto, da Comissão de Regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, que trata da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para o Quadro da União informa o seguinte:

Primeiro, que texto da minuta de projeto de lei apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para regulamentar a Emenda Constitucional nº 60 contempla os servidores públicos de Rondônia até 31 de dezembro de 1991.

            Aqui gerou-se uma expectativa porque diziam que iria alcançar só até 1987, a posse do primeiro governador eleito, e não os dez anos que vai de 1981 a 1991, mas a minuta da regulamentação autorizada pelo Ministério do Planejamento contempla até dezembro de 1991.

Segundo, estão contemplados também os servidores do Poder Legislativo e Judiciário e Ministério Público do Estado de Rondônia;

Terceiro, o texto também atende funcionários municipais de regiões existentes até a data de criação do Estado de Rondônia,[ou melhor, dos municípios criados até a data de criação do Estado de Rondônia];

Quarto, a bancada e sindicalistas continuam empenhados para que o texto final seja apreciado o mais breve possível pela Casa Civil e encaminhado para o Congresso Nacional.

Brasília, 6 de abril de 2010.

            Essa minuta sai do Planejamento, vai à Casa Civil e depois é encaminhada ao Congresso Nacional.

           Assinam Senador Acir Gurgacz, Senadora Fátima Cleide, Senador Valdir Raupp, Deputado Federal Eduardo Valverde, Deputado Federal Mauro Nazif, Deputado Federal Lindomar Garçon.

            Não estavam presentes, mas tenho certeza de que gostariam de assinar e sempre estiveram presentes em todas as etapas, em todas as batalhas, a Deputada Federal Marinha Raupp, o Deputado Federal Moreira Mendes, o Deputado Federal Ernandes Amorim, o Deputado Federal Anselmo de Jesus e o Deputado Federal Natan Donadon.

            Sindicalistas, presidentes de sindicatos:

         Cícero Evangelista Moreira, do Sinsepol; Israel Borges, do Sinjur, Judiciário; Luis Francisco da Costa, Aspometron; Carlos Alberto dos Santos, Aspra; Fernando Quast Amaral, Sinempro; Paulo Roberto Valadão, Sindepro; Ângelo Florindo da Silva, Sinderon; Claudir Matta, Sintero; Mirtes Feitosa, Sintraer; José de Jesus Gonçalves Bezerra, Senge; Nélio Sobreira Rego, do Sindeprof; Itamar Ferreira, Cut, e Raimundo Façanha, do Sindler, que é da Assembleia Legislativa.

            Foram esses, Sr. Presidente, que subscreveram essa carta, essa nota, toda a Bancada Federal e todos os Presidentes de Sindicatos do Estado de Rondônia, que sempre estiveram à frente e sempre vão estar até o final desta batalha, que, se Deus quiser, vai ser vitoriosa, em breve, aqui no Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 4/19/2412:35