O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Eu vou falar, neste momento, para caracterizar o nosso reconhecimento à figura do Senador Romero Jucá. Independente, o Senador Romero Jucá, pela sua competência, sua harmonia com todos aqui, sua simpatia, sua atenção com todos nós, é reconhecido por todos como uma pessoa competente e capaz para ser Líder do Governo. E ele nos trouxe aqui um assunto extremamente importante e que merece a quebra de qualquer Regimento desta Casa, porque fala exatamente sobre os aposentados.

            Então, quero agradecer a V. Exª, Senador Jucá, pela mensagem, pela sua participação ativa nessa luta. E nós aguardamos que todos nós possamos estar envolvidos como a Casa já se envolveu. E a Casa votou, por unanimidade, tudo o que passou aqui em benefício dos aposentados. E que nós possamos ter algum tipo de influência na Câmara, para que eles façam a parte deles.

            Quanto aos nossos brasileiros na Venezuela, também é uma atitude muito feliz de V. Exª. Nós só esperamos que o nosso Presidente não tenha nenhum evento hoje e faça como fez em Cuba: “Ah, os prisioneiros morreram por greve de fome”. E ele disse: “Bom, a culpa é deles, porque eles fizeram greve de fome”. Vão dizer: “Ah, prenderam os nossos motoristas lá na Venezuela”. Eu só não quero que o Presidente diga: “Quem manda eles irem pra lá?” Então, nós queremos que realmente essas questões diplomáticas sejam resolvidas de forma séria e competente e que o nosso Presidente da República não desafie a nossa inteligência com essas declarações.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permita-me, Senador Papaléo Paes. Recebi agora, Senador Romero Jucá, um telefonema do líder da União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, agradecendo a V. Exª. Ele tinha feito algumas gestões, mas não tinha visto resultado. Então ele agradece, sabe que os seis caminhoneiros estarão agora retornando ao Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Convidamos, como Líder, a ocupar a tribuna o Senador Papaléo Paes.

            Agradecemos a sensibilidade do Líder Romero Jucá, que veio a esta Casa mostrar sua participação também defendendo os aposentados.

            E queremos, com muita satisfação, dizer que está presente aqui a Associação dos Policiais Civis. Está aqui o líder maior, idealizador das PEC 195, de 2007, e PEC 300. Eles estão solidários com a nossa luta em defesa dos salários dos aposentados.

            Queremos, com muita honra, destacar a presença, na nossa tribuna, de Clóvis de Oliveira, subtenente da PM; do sargento Roberto Rodrigues; do tenente Oswaldo Evangelista do Nascimento; do subtenente Nelson Garcia; do 1º sargento Paulo de Paiva; do sargento Daniel Luiz; do subtenente Antônio Henrique; do tenente Raimundo Alves e de Lêda Regina. Eles estão solidários. Estão acompanhando as PECs de interesse da classe, mas estão solidários com a luta do Senado da República para minimizar o sofrimento dos aposentados.

            Com a palavra o Líder do PSDB.

            Parece que é uma semana de grandeza. Nós vamos ter o lançamento do candidato do PSDB. Este Senado oferece ao País a alternância de poder, uma possibilidade. Fomos nós que garantimos isso. Se não fosse o Senado da República, nós estaríamos seguindo o modelo de Cuba, da Vanezuela do Chávez, do Equador de Correa, do índio Morales, do padre reprodutor. Só permanece a democracia por ação do Senado da República.

            Papaléo Paes representa, então, neste instante, a liderança do maior Partido das Oposições, o PSDB, que foi liderado e construído pelo estadista Fernando Henrique Cardoso, que deu ao País a maior conquista: a destruição da inflação, o monstro que apavorava e que eu mesmo nunca acreditava que iria ser domado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - E foi domado.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e todos os presentes nas nossas galerias, quero cumprimentar a todos e reforçar que, se nós tivéssemos o regime dos amigos do Presidente Lula, ou seja, o regime do Fidel Castro, do Morales, do Hugo Chávez, nenhum dos senhores e das senhoras estaria aqui no plenário. Por isso, nós somos defensores ferrenhos da nossa democracia. E os senhores e as senhoras, com a luta que fazem pelos seus direitos, estão alimentando, cada vez mais, o processo democrático no nosso País. Parabéns a todos! Saibam as senhoras e os senhores aposentados que nós estamos mantendo aqui uma luta ferrenha, determinada e suprapartidária, para que todos os senhores e as senhoras tenham os direitos que este País lhes deve, o direito a uma aposentadoria digna, o direito a uma vida digna, exatamente no momento em que estão olhando para trás e vendo tudo o que produziram e o que fizeram pelo nosso Brasil.

            Então, parabéns a todos! Acreditem que o Parlamento está a favor dos senhores e das senhoras, e nós aqui, todos os dias, nessas últimas semanas, estamos iniciando nossos trabalhos falando direto do assunto “aposentados”.

            Pois não, Senador Romeu Tuma, com muita honra.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu sou solidário com V. Exª. Já fizemos até vigília, por mais de uma vez, porque nós não achamos correto surrupiar dinheiro de aposentado. Dizem assim: “O aposentado não gasta dinheiro, põe o chinelo e fica em casa”. Mandem ir a uma farmácia... Agora, dão de presente de Páscoa um aumento de 4% sobre o preço dos medicamentos. Então, é uma coisa tão horrorosa para o... Porque eles não têm dinheiro para condução para ir a um médico, para ir a uma agência do SUS. Tudo isso é difícil para eles, muito mais difícil, porque quem trabalha tem vale-transporte, tem tudo, e o aposentado não tem nada. E ainda tiram um parcela do seu salário! Isso é uma vergonha nacional. Eu queria só comunicar a V. Exª - não sei se V. Exª estava na Comissão de Justiça hoje - que foi aprovado um projeto, para vir a plenário com urgência, em que a pensionista terá todos os direitos do salário do aposentado quando em vida, não se podendo tirar nem um por cento mais. Então, vamos lutar para aprovar também esse projeto. Temos um conjunto, que o Paulo Paim e outros Senadores têm apresentado, que temos que aprovar todos, porque é cláusula de justiça e de direito. Não podemos tirar direitos de quem já pagou com a própria saúde, com a própria vida. No fim, quando pode, talvez, gozar um pouquinho, ele se vê surrupiado de alguns direitos. Cumprimento V. Exª.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Sou testemunha, como os outros Senadores e Senadoras, do trabalho de V. Exª nesta Casa, um trabalho que realmente respeita o direito dos cidadãos brasileiros. Por isso, quero cumprimentá-lo e agradecer pela sua presença aqui no Senado Federal.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, trinta segundos só.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sim, Senador.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Só quero ratificar suas palavras com relação ao Senador Romeu Tuma. O Senador Romeu Tuma participou de todos os atos de vigília neste Senado em prol dos aposentados, assim como V. Exª. Mas quero externar aqui a minha gratidão a ele, porque a sensibilidade dele quanto a este tema é tão grande que, naquela noite de vigília, eu vi, pela primeira vez, lágrimas nos olhos do Senador Romeu Tuma. Nunca me esqueci disso. De lá para cá, olho para ele de vez em quando e lembro aquele momento em que, antes de eu ir para a tribuna, ele me abraçava, e eu olhava para o rosto dele e via as lágrimas caírem. Então, quero dar o meu testemunho da sensibilidade que tem o Senador Romeu Tuma pela causa dos aposentados. Era só isso que eu queria dizer, Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mário Couto. V. Exª faz justiça a esse grande Senador que é Romeu Tuma.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, eu quero cumprimentar V. Exª e lhe confessar que meu coração se enche de alegria quando vejo que diversos Senadores vão à tribuna e tratam do tema dos idosos, do tema dos aposentados. Vejo aqui os Senadores fazendo apartes. Enfim, Senador Mão Santa, percebo que este é um tema que está envolvendo corações e mentes de todo o povo brasileiro. Eu falava da tribuna que nós seremos, Senador Mão Santa, rapidamente, uma das nações com mais homens e mulheres com mais de 60 anos. E é preciso que pensemos exatamente na linha que falou aqui o Senador Romeu Tuma, no remédio, no hospital, no plano de saúde, na alimentação balanceada. Enfim, o idoso tem que ter o direito de viver e morrer com dignidade. É só isso que nós queremos. É por isso que o Senado está tão sensível a este tema. Espero que a Câmara dos Deputados, depois do anúncio feito aqui, Senador Papaléo Paes, pelo Líder do Governo e aplaudido por todos nós, vote o reajuste dos aposentados a partir de 1º de janeiro. Se o Senado quer, se a Liderança do Governo quer - e diz ele que falou com as lideranças da Oposição, Senador Mão Santa, que são os Senadores Arthur Virgílio e Agripino, há um grande entendimento -, não tem por que a Câmara dos Deputados não votar essa matéria. Meus cumprimentos, Senador Papaléo Paes. Estou convencido de que o Congresso entendeu a mensagem que todos nós passamos com aquelas vigílias. O idoso, o aposentado não faz greve, porque ele não tem emprego. Ele já trabalhou durante toda a sua vida. Ele quer receber aquilo a que ele tem direito. O idoso, o aposentado não tem como fazer lobby aqui, porque ele não tem dinheiro para o avião, para o ônibus, para estar em Brasília. Por isso, algumas vezes eles vieram aqui, como eu vejo agora nas galerias, com alegria, os líderes dos policiais, pela PEC dos policiais. Eu sei o esforço que eles fizeram para estar aqui. É só ver as roupas deles: são roupas humildes, roupas simples, de quem está apostando que o Congresso Nacional vai votar a PEC 300, que é aquela que, no meu entendimento, fundida com a outra PEC, poderá atender à demanda dos policiais. Eu abraço todos vocês. Vocês estiveram em Porto Alegre, no evento em que eu estive, e foi um momento muito bonito, onde os policiais só pediram isto: aprovem a PEC. A PEC só garante a eles um piso decente. Por isso, parabéns a V. Exª. Sei que V. Exª vai se dirigir às galerias. É como eu dizia: só olhem a roupa deles. É de gente humilde, trabalhadora, guerreira, que defende as nossas vidas, o nosso patrimônio. Foi isso que eles vieram fazer aqui, e eu tenho certeza de que são solidários também aos benefícios dos aposentados e pensionistas. Um abraço no coração de cada um dos senhores.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Paulo Paim, V. Exª realmente demonstra, a cada dia, sua determinação pelos trabalhadores brasileiros. Por isso, V. Exª tem o respeito de todos nós aqui e, particularmente, meu respeito e admiração pela sua conduta, pela sua postura nesta Casa, muito equilibrada, muito consciente, muito inteligente.

            Em nome do Subtenente da PM Clóvis de Oliveira, relações públicas da Asbra, quero fazer a saudação a todos os policiais militares aqui presentes, policiais civis, bombeiros e dizer a todos: creiam, a Câmara Federal tem alguns critérios que são muito influenciados pelo Poder Executivo. O Presidente da República tem, digamos, um controle sobre a Câmara. Projetos que interessam ao Governo, ele dá a ordem, dá a senha, e lá votam o projeto. Se é para ser aprovado, ele dá a senha, e é aprovado; se é para ser reprovado, ele dá a senha, e vai ser reprovado.

            Lá, há a questão dos aposentados. O Presidente da Casa, recebendo naturalmente orientações do Palácio do Planalto, não põe o projeto dos aposentados para ser votado. Por quê? Porque ele sabe que, neste ano de eleição, se colocar um projeto para ser votado, e se a votação for no painel, quem é o Deputado que vai votar contra si próprio? Ele vai ser obrigado a votar a favor. Não é desejo do Presidente dar os direitos que os aposentados merecem. Então, o Presidente da Câmara fica protelando, protelando, protelando.

            A mesma coisa é com a PEC 300. Há quanto tempo os senhores e as senhoras estão andando aqui para Brasília, aqui para o Congresso Nacional? Há quanto tempo, cansados, esgotados, estressados, para ver se conseguem votar essa PEC? É claro que essa PEC vai ser aprovada lá, porque, se for reprovada na Câmara, os eleitores brasileiros vão reprovar todos aqueles que votaram contra os senhores e as senhoras. Porque é um direito que os senhores e as senhoras têm, um direito líquido e certo. A segurança pública neste País é uma das situações mais graves, que precisa de mais investimentos. Como é que nós vamos, Senador Romeu Tuma - V. Exª entende muito bem disso, e daí sua preocupação permanente com a questão -, como é que podemos exigir de um policial que ganha R$800,00 que entregue a sua vida? Ele vai deixar a sua família para quem tomar conta? Por R$800,00 por mês, entregar sua vida, ir atrás de marginal? Não pode! Isso aí é um pecado mortal. É justo que os senhores e as senhoras tenham um piso salarial digno para que, no momento em que acontecer um acidente, no momento em que um dos senhores ou das senhoras perderem a vida - o que pode ocorrer a qualquer momento em uma ação policial -, pelo menos que a família fique dignamente amparada, com a vida que vocês deram pela sociedade.

            Então, é justa a aprovação da PEC 300. E aqui nesta Casa, que não recebe nenhuma influência, pelo menos na sua totalidade, do Presidente da República, nós somos autônomos aqui, a maioria é autônoma, nós votaremos a favor. Não tenho dúvida nenhuma de que votaremos a favor. E essa declaração eu faço aqui independentemente de qualquer outra decisão política. Votarei a favor sempre naquilo que é justo para a sociedade.

            Não podemos ter salários desiguais da maneira que temos. Somos um País só, uma Federação; não podemos ter um Estado pagando R$3 mil, R$4 mil de salário para um policial iniciante na carreira, e outro pagando R$600,00, R$700,00 para esse policial. Isso é indigno, injusto e é um pecado que se comete contra esses brasileiros, que são os brasileiros que nos defendem, que defendem a nossa vida, dão a vida em defesa da nossa vida. Então, contem conosco, porque são merecedores.

            Este discurso que fazemos aqui não é para agradá-los, não, porque nenhum daqui vota lá no Amapá. É discurso de alguém que tem responsabilidade de que, nesta Casa, não estamos defendendo a nós mesmos, mas temos que fazer justiça...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Uma aparte, Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - ... pelo povo brasileiro, e todos aqui são brasileiros e merecedores dos seus direitos.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador Papaléo.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, V. Exª sabe por que... Vou fazer uma pergunta a V. Exª, que é um amapaense, um macapaense inteligente, meu amigo particular e, com certeza, vai saber me responder esta pergunta. Quero perguntar para V. Exª o seguinte: V. Exª sabe por que não há investimento na segurança pública deste País? Sabe por que, Senador? V. Exª está longe de mim, não vai poder me responder, eu vou lhe responder. V. Exª sabe que, em todas as obras que se constroem neste País, se põe placa. O Lula, por exemplo, já foi multado duas vezes agora, porque está fazendo comício para a Dilma, inaugurando obras com placa. A segurança pública não tem placa, nem palanque para inaugurar nada.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É isso mesmo.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Eis aí a questão, Senador: não aparece! Os políticos não aparecem no momento em que possam dar um aumento a essa classe. Estou aqui com um farto documentário do meu Estado. Meu Estado está à beira do abismo. V. Exª sabe quanto ganha um policial no meu Estado? Com os descontos, não chega a mil reais.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Uma vergonha.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Uma tristeza, não é, Senador? Quem é que vai para a rua enfrentar ladrões ganhando R$800,00? Quem? Será que o Lula vai? Será que o Lula vai? Só de aposentadoria, o Lula ganha R$9.800,00. Só de aposentadoria! Tem mais o negócio do dedo dele, mais quatorze, só isso aí dá quase R$30 mil, fora o salário de Presidente! V. Exª sabe quanto custou aquela última faixa do Lula? Aquela faixa que coloca aqui. Não tem aquela faixa? Que sai nas fotografias...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Vinte e cinco mil, não foi?

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Que o cara é obrigado a colocar nas repartições federais. Tem que ter a cara do Presidente lá atrás. Isso aí é tradição no Brasil, não é? Sabe quanto custou a faixa?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Vinte e cinco mil, não foi?

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Quanto?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Vinte e cinco mil.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Cinquenta mil reais! Tem ouro essa faixa, tem? Tem ouro? Cinquenta mil reais custou a faixa do Presidente da República. Enquanto isso, os policiais têm de dar o peito para os bandidos atirarem neste País. Obrigado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Mário Couto.

            Senador Romeu Tuma, com muita honra.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu pediria licença ao Presidente para fazer o aparte de pé em homenagem a estes homens que aqui estão, lutando por seus direitos. V. Exª perguntou, Senador Mário Couto, com muita clarividência: por que não se investe em segurança? Eu diria: por que não se investe no homem da segurança? Porque é aquele instrumento de trabalho que pode usar ou não os instrumentos que a sociedade oferece por meio de seus governantes. Eu queria homenagear V. Exª. E pediria que todos ficassem de pé, em posição de sentido, em homenagem aos Senadores que lutam por seus direitos!

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. Muito obrigado! Uma homenagem a todos os presentes aqui. Obrigado, Senador Romeu Tuma.

            Sr. Presidente, hoje, no Dia Mundial da Saúde, eu ia fazer um pronunciamento, que seria longo. Mas, em homenagem aos presentes, eu declino de fazer o pronunciamento da tribuna. Peço que V. Exª o dê como lido.

            Mas quero simbolizar meu pronunciamento aqui, lendo o conceito de saúde. A Organização Mundial de Saúde diz que saúde não implica a mera ausência de doença, mas, sim, o completo estado de bem-estar físico, mental e social. Uma pessoa saudável não é aquela que não está doente, mas a que tem o corpo e a mente funcionando em harmonia, desempenhando os papéis que cabem a cada um e proporcionando o máximo de bem-estar, disposição e vitalidade. Além disso, deve ter seu bem-estar social preservado.

            Bem-estar social é ter moradia digna, é ter comida na mesa para alimentar seus filhos, é ter condições de procurar uma casa de saúde para atender a si e a seus filhos, é se vestir bem, é ter água potável, é ter esgoto. Isso é bem-estar social.

            Então, Sr. Presidente, logicamente, quem ganha um salário mínimo, quem ganha R$800,00 estará sempre doente, de acordo com o conceito da Organização Mundial da Saúde, porque não vai ter bem-estar social, lamentavelmente.

            Assim, é em homenagem a todos aqui, à aprovação da PEC 300, que eu vou deixar de proferir - sou médico - o meu discurso sobre o Dia Mundial da Saúde, para deixar essa mensagem em favor desses brasileiros, grandiosos brasileiros que estão aqui.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAPALÉO PAES.

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            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando lembramos que, para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o conceito de saúde não implica a mera ausência de doença, mas sim o completo estado de bem-estar físico, mental e social, torna-se ainda mais fácil perceber a relevância transcendental desse tema para a felicidade do ser humano.

            De fato, de acordo com o entendimento contemporâneo, uma pessoa saudável não é aquela que não está doente, mas a que tem o corpo e a mente funcionando em harmonia, desempenhando os papéis que cabem a cada um e proporcionando o máximo de bem-estar, disposição e vitalidade.

            O transcurso, neste 7 de abril, de mais um Dia Mundial da Saúde constitui ocasião propícia para tecermos algumas reflexões acerca da situação atual da saúde em nosso País, sobre os muitos avanços já conquistados e sobre os ainda mais numerosos problemas que remanescem ou surgem como indesejáveis novidades.

            A base de uma avaliação dessa espécie deve assentar-se, por certo, naqueles indicadores que melhor revelam a situação geral da saúde do nosso povo. E, desse ponto de vista, o progresso é flagrante e indiscutível: a população brasileira está vivendo mais. Os dados referentes à expectativa de vida ao nascer e à taxa de mortalidade infantil não deixam qualquer dúvida quanto às melhorias que vimos obtendo na preservação da saúde dos brasileiros e das brasileiras. De um modo geral, esses são os índices que melhor permitem avaliar as condições de vida e o estado de saúde de um país.

            No que tange à expectativa de vida ao nascer, é interessante observar que muitas décadas do século passado transcorreram sem qualquer avanço ou com progressos extremamente modestos nesse indicador. Em 1920, a esperança de vida ao nascer de um brasileiro situava-se em irrisórios 42 anos de idade. Vinte anos depois, esse índice não sofrera qualquer alteração. Foram necessárias ainda quatro décadas para que, em 1980, a expectativa de vida do brasileiro chegasse aos 54 anos. Ou seja, num período de 60 anos do século passado, entre 1920 e 1980, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro elevou-se em apenas 12 anos.

            Atentem os nobres Colegas que o último dado que mencionei corresponde ao ano de 1980, apenas 30 anos atrás. Como disse, a expectativa de vida ao nascer neste País, naquele momento, ainda era de apenas 54 anos de idade. Foi de lá para cá que aconteceu um progresso célere e significativo. Se, até 1980, haviam sido necessárias seis décadas para um incremento de apenas 12 anos na expectativa de vida, bastaram 23 anos, entre 1980 e 2003, para que esse indicador se elevasse em mais 15 anos, atingindo 69 anos de idade.

            Esse recente aumento muito expressivo da expectativa de vida do brasileiro é resultado da melhoria das condições de vida - com a ampliação do saneamento básico e do acesso à assistência médica, por exemplo -, juntamente com a redução da taxa de mortalidade infantil, cujos altos índices contribuíam, até há pouco, para reduzir a idade média ao morrer.

            Já a queda da mortalidade infantil, por seu turno, resulta de múltiplos fatores. Entre eles, se encontra, mais uma vez, a melhoria na área de saneamento básico, além dos esforços na educação das mães, da expansão dos programas de vacinação, do desenvolvimento e da implantação de programas de nutrição, de programas de assistência às gestantes e mães, do incentivo ao aleitamento materno e vários outros.

            Esse amplo conjunto de iniciativas permitiu que, entre 1990 e 2008, o índice de mortalidade infantil fosse reduzido, em âmbito nacional, em nada menos que 58%. Em 2008, a taxa de mortalidade infantil brasileira era de 22,8 óbitos por cada grupo de mil nascidos. É de se esperar, portanto, que o objetivo fixado para 2015, de 17,9 óbitos para cada grupo de mil crianças nascidas vivas, seja atingido com antecedência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o indicador de esperança de vida ao nascer e a taxa de mortalidade infantil revelam o panorama geral da melhoria das condições de vida dos brasileiros. Numa análise mais pormenorizada, contudo, encontramos diversos exemplos de programas e iniciativas da mais alta qualidade, bem concebidos e bem executados por aqueles que estiveram à frente do Ministério da Saúde ao longo das últimas décadas.

            A política nacional para HIV/AIDS - que incluiu a negociação com grandes laboratórios mundiais para a redução de preços de determinados medicamentos e, em alguns casos, o licenciamento compulsório de tecnologias - é hoje uma referência mundial de sucesso. O acesso gratuito ao tratamento aumentou a sobrevida dos pacientes, e o aumento dos testes para detecção da doença colocou algum freio na sua disseminação.

            Mais um êxito notável das políticas de saúde no Brasil é o nosso Programa Nacional de Imunizações (PNI). Criado em 1973, o PNI contribuiu de forma significativa para a erradicação da febre amarela urbana e da varíola no Brasil. Outros resultados de destaque do PNI são a ausência de registros da paralisia infantil há 21 anos e, do sarampo, há dez. Em 2008, o Brasil conseguiu levar a efeito a maior vacinação jamais realizada no mundo, imunizando nada menos que 67 milhões de pessoas contra rubéola.

            O início da produção de medicamentos genéricos, a partir da sanção da Lei nº 9.787, em fevereiro de 1999, representou um extraordinário avanço. Aquele Diploma Legal preconiza que os medicamentos colocados no mercado como genéricos possam substituir com segurança os medicamentos utilizados como referência, possibilitando uma economia considerável para o usuário. Também a Administração Pública é amplamente beneficiada, na medida em que é uma grande compradora de medicamentos.

            Além de assegurar menores preços, a existência de medicamentos genéricos também contribui para o uso mais racional dos fármacos num País onde esses produtos figuram como a maior causa de intoxicações. Após onze anos de vigência da Lei dos Genéricos, o Brasil apresenta números significativos no setor: já temos 83 laboratórios farmacêuticos produtores de medicamentos genéricos, abrangendo 104 classes terapêuticas, a partir de 337 substâncias ativas, totalizando 2.609 registros e 14.370 diferentes apresentações. Entre os 2.609 medicamentos registrados, 2.294 são produzidos no Brasil e 315 são genéricos importados, principalmente da Índia.

            A participação dos genéricos no mercado farmacêutico foi da ordem de 19% no ano passado e, com a extinção, dentro muito em breve, dos prazos de vigência de várias patentes, a perspectiva de registro dessas drogas como genéricos é bastante promissora, havendo a expectativa de que, nos próximos anos, as vendas de genéricos correspondam a 30% do total. Como o medicamento genérico é, no mínimo, 35% mais econômico que os medicamentos de referência, sua comercialização ao longo dos últimos onze anos já garantiu aos brasileiros uma economia de 13 bilhões e 700 milhões de reais, segundo estudo realizado pelas indústrias do setor.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é animador podermos constatar os grandes avanços que já conquistamos no sentido da preservação da saúde dos brasileiros e das brasileiras. É evidente, no entanto, que esses progressos não nos autorizam um segundo sequer de descanso, pois os problemas e desafios são ainda colossais e exigem nossa integral e contínua dedicação, para que possamos evitar ou minimizar os sofrimentos de tantos compatriotas.

            Tome-se o caso da dengue, que aparece como um dos principais problemas de saúde pública em âmbito mundial. As estimativas da OMS são de que entre 50 e 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, em mais de 100 países de todos os continentes, com exceção da Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 10 mil morrem em conseqüência da dengue.

            Em nosso País, as condições sócio-ambientais favoráveis à expansão do Aedes aegypti possibilitaram a dispersão do vetor, desde sua reintrodução em 1976, e o avanço da doença. Neste exato momento, estamos sob sério risco de ocorrência de uma nova epidemia, quem sabe tão dramática como aquelas ocorridas nos anos de 2002 e 2008. Afinal, nas seis primeiras semanas deste ano, foram registradas 108.640 notificações de casos de dengue em todo o País, um acréscimo de 109% em comparação aos 51.873 casos notificados no mesmo período de 2009.

            Aliás, a dengue é apenas uma entre aquelas que a OMS classifica como doenças negligenciadas, referindo-se às enfermidades que atingem predominantemente ou exclusivamente populações de países em desenvolvimento. Em sua maioria, são doenças tropicais infecciosas e parasitárias que afetam principalmente pessoas pobres.

            Como as pessoas que sofrem dessas moléstias não dispõem de recursos para adquirir medicamentos caros, a indústria farmacêutica, não divisando perspectivas de retorno lucrativo, não investe em pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos para tratá-las. Os medicamentos existentes foram criados décadas atrás e, muitas vezes, seus efeitos colaterais são mais deletérios à saúde do indivíduo do que a própria doença.

            As doenças negligenciadas causam um impacto social e econômico devastador sobre a humanidade, criando um autêntico círculo vicioso: a pobreza perpetua essas doenças e suas conseqüências perpetuam a pobreza. As estimativas são de que um milhão de pessoas morrem por ano no mundo vítimas das doenças negligenciadas, ou seja, três mil pessoas a cada dia. Apesar de essas moléstias representarem 12% da carga global de enfermidades, apenas 1,3% dos medicamentos disponibilizados entre 1975 e 2004 destinaram-se a elas.

            No Brasil, ocorrem, além da dengue, a doença de Chagas, a tuberculose, a esporotricose, a esquistossomose, a febre amarela, a malária, a hanseníase, a leptospirose, a leishmaniose, a paracoccidiose e a riquetsiose. No que se refere à malária, o Brasil já conseguiu uma grande redução no número de casos, de internações e de mortes. Também a taxa de incidência da tuberculose vem caindo desde 2004, mas, mesmo assim, o País responde por 35% de todos os casos notificados nas Américas.

            No caso da doença de Chagas, que ameaça 100 milhões de pessoas no mundo e é considerada a mais esquecida de todas as doenças negligenciadas, o Brasil lidera os países endêmicos da América Latina, com 23% dos infectados. Já a Leishmaniose infecta cerca de 12 milhões de pessoas em 88 países, sendo o Brasil um dos seis países mais afetados, com 90% dos novos casos na América Latina. Em 2007, foram registrados 3.505 casos, sendo a maioria em crianças.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as autoridades de saúde pública estão agora também defrontadas com a ameaça representada pela segunda onda da gripe A H1N1, que deve atingir o País a partir da chegada do inverno. No ano passado, por ocasião da primeira onda, o Brasil registrou 40 mil casos da doença e 1.705 óbitos, segundo o Ministério da Saúde.

            Para fazer frente a esse risco, o Brasil deu início, semanas atrás, a um dos maiores desafios da história da saúde mundial. Trata-se do esforço para imunizar, até o próximo mês, um contingente de mais de 110 milhões de pessoas. São mais de 91 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos de risco e que deverão ser vacinadas contra a gripe pandêmica (a gripe A), enquanto outros 19 milhões são idosos que receberão a vacina dentro da campanha anual de imunização contra a gripe sazonal.

            Por sua complexidade, esta campanha será, sem dúvida alguma, o maior desafio já enfrentado pelo Programa Nacional de Imunização. E a meta é realizar esse trabalho monumental em apenas dois meses e meio, entre 8 de março e 21 de maio.

            Por fim, ao delinear esse panorama dos problemas da saúde no Brasil, devo lembrar que o colossal esforço exigido para o combate a toda a gama de doenças infecciosas e parasitárias precisa coexistir com um empenho da mesma dimensão no enfrentamento das doenças crônicas, aquelas que mais vêm crescendo e que serão, cada vez mais, as grandes responsáveis pelo adoecimento, invalidez e morte de milhões de pessoas.

            Aqui, vale destacar o rápido aumento da obesidade entre os brasileiros. Dados de 2008 indicaram uma parcela de 13% dos adultos obesos, percentual que era de 12,9% em 2007 e de 11,4% em 2006. Já o excesso de peso atinge 43,3% dos adultos, com maior incidência entre os homens - 47,3%. A informação positiva - e talvez paradoxal - trazida pela mesma pesquisa é que, embora haja aumento da obesidade, ocorreram progressos na qualidade da alimentação do brasileiro. Em 2006, apenas 5,6% dos adultos consumiam a quantidade de frutas e hortaliças recomendada pela OMS, índice que subiu para 15,7% em 2008.

            Também as doenças do rim vêm crescendo num ritmo assustador em nosso País. Aproximadamente 13 milhões de brasileiros apresentam algum grau de problema renal, segundo o mais recente levantamento da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN). O número é duas vezes maior do que há dez anos. Desse total, 95 mil estão em estágio grave, dependendo de hemodiálise ou na fila do transplante, e os casos vêm crescendo ao impressionante ritmo de 10% ao ano.

            Evidentemente, o principal fator que levou a esse aumento na incidência de problemas renais foi a multiplicação dos casos de diabetes e hipertensão. Essas doenças estão na origem de 60% dos casos de insuficiência renal.

            Até por isso, é alarmante saber que, embora suas doenças sejam controláveis, os diabéticos e hipertensos não estão conseguindo mantê-las sob controle. Pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo, da Fundação Oswaldo Cruz e do Centro de Controle do Diabetes da Bahia conduziram uma pesquisa que revelou que 76% dos diabéticos não conseguem manter as taxas glicêmicas adequadas. No caso dos hipertensos, apenas 6,5% deles têm a pressão arterial controlada.

            E vale dizer que, ao falarmos de diabéticos e hipertensos, estamos falando de vastos contingentes populacionais. O número de diabéticos dobrou nos últimos quatro anos no Brasil, existindo hoje cerca de 10 milhões de diabéticos no País. Desses, 16% têm doença renal crônica. Os hipertensos, por seu turno, correspondem a 35% da população adulta brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as reflexões propiciadas pelo transcurso deste Dia Mundial da Saúde deixam bem claro que, nada obstante os significativos avanços conquistados, enormes problemas persistem no campo da saúde neste País.

            É necessário, portanto, manter e ampliar os esforços para assegurar uma melhor qualidade de vida aos brasileiros. E, para que esses esforços possam ser exitosos, um dos aspectos cruciais é a necessidade de darmos combate sem quartel à corrupção no setor de saúde, de modo a acabar com o desvio dos recursos, sempre escassos para fazer frente às incontáveis demandas.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!

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