O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança da Maioria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar a minha fala, quero agradecer as presenças do Prefeito Jean, da cidade de Jaru, em Rondônia; do Vice-Prefeito, Flávio Corrêa; do Presidente da Câmara dos Vereadores, Ivo Lima; do Vereador Celsinho; do Vereador Vando; do Vereador Mirley; do Deputado Estadual Amauri dos Santos; do Manoel, Vereador do Vale do Anari; e também do jornalista renomado Paulo Queiroz.

            Sr. Presidente, é com enorme prazer que venho hoje a esta tribuna para congratular-me com pecuaristas e autoridades do Estado de Rondônia. Conforme noticiou o jornal Valor Econômico, de 23 de março passado, Rondônia está se preparando para solicitar ao Ministério da Agricultura o status de área livre de febre aftosa, sem vacinação, já no próximo ano.

            O presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte do Brasil e do Grupo Interamericano para Erradicação da Febre Aftosa, Dr. Sebastião Costa Guedes, considera que o Estado tem o melhor sistema de defesa sanitária do País e, por isso, está bastante adiantado nesse processo, de acordo com a reportagem do Valor.

            Rondônia deverá seguir os passos do Paraná, de São Paulo e de Minas Gerais, Estados que também têm se esforçado para erradicar a doença. O Paraná já requereu o novo status, devendo ser seguido por São Paulo e Minas, ainda este ano, sempre de acordo com a notícia publicada no jornal Valor. Atualmente, Santa Catarina é o único Estado brasileiro considerado área livre de febre aftosa, sem vacinação.

            O Estado de Rondônia foi declarado área livre de febre aftosa pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2003. Desde então vem se mantendo assim graças a um trabalho consciente dos pecuaristas do Estado, que cumprem um rigoroso programa de vigilância sobre a circulação do vírus da febre aftosa pelas autoridades sanitárias.

            Nesse processo, as propriedades rurais a serem inspecionadas são escolhidas de acordo com os critérios do Ministério da Agricultura, do Centro Pan-americano de Febre Aftosa e dos órgãos responsáveis pela saúde animal de Bolívia, Paraguai e Argentina. Os pecuaristas são notificados, amostras de sangue são colhidas e enviadas para testes no Ministério da Agricultura.

            A cooperação internacional nesta ação é fundamental, já que, por exemplo, a Bolívia, na fronteira com o nosso Estado, ainda não é considerada área livre de febre aftosa pela a Organização Mundial de Saúde Animal. Aliás, Srªs e Srs Senadores, recentemente o Brasil aprovou, inclusive aqui no Congresso Nacional, remessa de mais de 300 mil doses de vacinas para o rebanho boliviano, principalmente na fronteira com o Brasil; na fronteira do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre.

            Suspeita-se também que o último caso de febre aftosa ocorrido no Brasil, em outubro de 2005, tenha tido origem em um animal contaminado, que atravessou a fronteira do Paraguai para o Mato Grosso do Sul e entrou depois no Paraná. Os prejuízos contabilizados, à época, foram da ordem de US$15 milhões, só com o sacrifício de animais.

            As coisas melhoraram, mas é fundamental não baixar a guarda. Rondônia tem um rebanho superior a onze milhões de cabeças de gado. É o quarto maior exportador de carne do Brasil, conta com filiais dos principais frigoríficos brasileiros e tem a Rússia como seu maior comprador.

            Recentemente a China também esteve inspecionando frigoríficos no Brasil, inclusive no Estado de Rondônia. A informação que eu tenho é que alguns frigoríficos de Rondônia já estão exportando carne para a China e para a Venezuela. A Venezuela também é compradora de carne, de produtos de laticínios.

            Além da carne, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Rondônia tem mais de sessenta laticínios. Eu citava aqui, há pouco, o Prefeito da cidade de Jaru, o Jean; o Ivo Lima, Presidente da Câmara; o Flávio Corrêa e todos os Vereadores. A cidade de Jaru tem um dos maiores laticínios do Estado de Rondônia e um dos maiores frigoríficos também do Estado de Rondônia. Então, Rondônia é realmente um grande produtor de gado, de carne de gado, e também de derivados do leite, e é uma grande bacia leiteira.

            O controle da febre aftosa é, portanto, fundamental para as economias do Estado e do País, que tem na exportação de carne bovina importante fonte de riqueza. Vale lembrar que o Brasil, com quase 200 milhões de cabeças de gado, tem o maior rebanho comercial do mundo e é, atualmente, o segundo produtor mundial de carne bovina. Além disso, a qualidade da carne brasileira é reconhecida internacionalmente.

            O combate à febre aftosa é, portanto, questão fundamental para a pecuária rondoniense e brasileira. A condição de área livre de febre aftosa, sem vacinação,...

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Valdir Raupp, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) -…é bastante vantajosa do ponto de vista econômico. Requer, contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aumento da vigilância sanitária, uma vez que o rebanho não estará mais sendo imunizado.

            Tenho certeza de que a maturidade dos pecuaristas que vivem e trabalham em Rondônia vai garantir que o nosso Estado continue livre da febre aftosa, mesmo quando não houver mais vacinação.

            Lembro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, quando Governador do meu Estado, eu criei, inclusive, uma agência de sanidade animal para controlar esta doença tão prejudicial aos rebanhos. E foi de lá para cá que o nosso Estado foi adquirindo esse status de sanidade animal. Então, tanto o rebanho de gado de corte - Senador Romeu Tuma, já lhe concedo o aparte -, quanto o rebanho de gado leiteiro de Rondônia são hoje rebanhos saudáveis. Rondônia pode vender tanto produtos da carne quanto derivados de leite, não só para o Brasil, como para todo o mundo.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Romeu Tuma e, em seguida, ao Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Vou ser rápido, Presidente. Queria cumprimentá-lo. Sei da importância de Rondônia com respeito ao rebanho nacional, à qualidade, à vigilância, ao trabalho eficiente dos agropecuaristas que lá trabalham e desenvolvem um dos melhores gados do Brasil, também em quantidade. Mas eu queria dizer a V. Exª da importância do combate à febre aftosa, principalmente no Brasil, pelo fato de a fronteira ser muito vulnerável a países que às vezes não têm a cautela devida de proteger seus animais dessa terrível doença que acaba levando, principalmente a Europa, a rejeitar a importação de produtos brasileiros. No Mercosul, houve uma Subcomissão Especial presidida pelo Deputado Federal Cláudio, que é veterinário, da qual eu fiz parte. Houve reação na Argentina e em outro país, porque ele fez um levantamento histórico de toda a capacidade de vigilância sanitária nos países vizinhos que V. Exª citou: Argentina, Paraguai, Bolívia. Então, nós temos que realmente manter essa vigilância aventada por V. Exª. E o Brasil, ao doar as vacinas, fez muito bem, porque está protegendo o nosso gado, não só dando uma mão à Bolívia, mas também evitando que a doença passe para o gado brasileiro. Queria cumprimentar V. Exª e elogiá-lo por essa iniciativa de trazer ao conhecimento desta Casa e do povo brasileiro a luta de Rondônia, com todos os agropecuaristas, no combate à doença, que às vezes traz um prejuízo econômico muito grande para o País.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Romeu Tuma, pela contribuição ao nosso pronunciamento. Peço que a Mesa incorpore o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Augusto Botelho, pelo Estado de Roraima.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Valdir Raupp, eu gostaria de parabenizar V. Exª pelo discurso, porque V. Exª está trazendo aqui os louros de um trabalho de vários anos, de muitos anos no Estado de Rondônia, dos técnicos do Governo. Começou inclusive no seu Governo essa luta contra a aftosa, que implantou esse sistema. Hoje é um orgulho para nós, do Norte, Rondônia ser livre de aftosa por vacinação. Lá em Roraima, o último caso de aftosa foi em 2001. Nós estamos partindo agora para tentar ficar numa nova classificação. Está sendo feito um trabalho de auditoria dos órgãos de defesa do Ministério da Agricultura e Pecuária para que a gente possa passar a um novo patamar. E gostaria de parabenizar também o pessoal da minha terra, que está seguindo o exemplo dos rondonienses. Os pecuaristas estão contribuindo, vacinando seu gado. Os trabalhadores da Agência de Defesa de Saúde Animal e Vegetal estão trabalhando intensamente, lutando para que se consiga vacinar o nosso rebanho. Começou a campanha agora, neste mês. Esse fim de semana foi o lançamento oficial da campanha. Espero que a gente consiga ficar parecido com Rondônia em relação à classificação da aftosa. É lógico que o nosso rebanho, para chegar ao de Rondônia, vai levar muitos anos. Rondônia tem mais de 12 milhões de cabeças de gado. E nós ainda não chegamos a um milhão. Parabéns a V. Exª. Parabéns ao povo de Rondônia porque os técnicos da agricultura se uniram e conseguiram chegar a esse grau, e espero que brevemente chegue à classificação de livre de aftosa sem vacinação, título que só Santa Catarina tem aqui, no Brasil. Que o nosso Brasil todo esteja nessa classificação para valorizar mais o nosso produto. Nós somos, atualmente, o principal fornecedor de proteína para alimentação humana no mundo e vamos continuar assim por muitos e muitos anos.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela contribuição, nobre Senador Augusto Botelho. Incorporo também o vosso aparte ao meu pronunciamento.

            Fico feliz de saber que Rondônia está contribuindo para melhorar geneticamente o rebanho. Sei que muitos pecuaristas de Roraima compram matrizes, bezerras e bezerros nas fazendas de Rondônia, pegando também esse modelo de sanidade animal de vacinação.

            Obrigado, nobre Senador.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, também do Estado de Roraima.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valdir, quero parabenizá-lo principalmente pelo enfoque dado. V. Exª é um Senador da Amazônia, um Senador de um importante Estado da Amazônia, que, aliás, se tornou importante por vários motivos, entre eles a pecuária, a agricultura. É bom que esse depoimento seja dado, porque mostra que é possível, sim, fazer na Amazônia também atividades como essa, e isso contribui, inclusive, para que o Brasil tenha, como disse o Senador Augusto Botelho, uma colocação muito importante no cenário mundial em termos de fornecimento de proteínas. Acho que temos que acabar com esses radicalismos, com esses fundamentalismos, aliás, de que uma coisa é incompatível com a outra. A Amazônia tem que ser, realmente, ajudada, no sentido de que os 25 milhões de brasileiros que lá vivem tenham várias opções de viver bem, entre elas a atividade pecuária, a atividade agrícola, a atividade mineral, sem essas proibições, como vimos ontem aqui dois norte-americanos, na frente do Congresso, manifestando-se contra uma usina hidrelétrica que deve ser construída no Pará. A Amazônia continua não só sendo objeto da cobiça, mas objeto do interesse internacional sobre a nossa região. Parabéns pelo enfoque.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª, Senador Mozarildo. O aparte de V. Exª, com certeza, vai enriquecer muito o meu pronunciamento. Incorporo também essa contribuição ao meu discurso. V. Exª, como profundo conhecedor da Amazônia e defensor intransigente dos amazônidas, é do povo tanto de Roraima como de toda a Amazônia.

            Que bom seria se os Estados Unidos, que tanto criticam e que tanto batem, tivessem pelo menos um terço das florestas que tem o Brasil, porque, até onde eu sei, os Estados Unidos não têm 7% de florestas nativas, enquanto o Brasil tem 54% de florestas. Só a Amazônia brasileira, que é dois terços do Brasil, tem 83% de florestas; apenas 17% foram desmatados. Então, que bom seria se os países europeus, se os Estados Unidos da América e tantos outros países tivessem a quantidade de florestas que o Brasil tem. Assim, eles não podem, de maneira alguma, ficar criticando o Brasil.

            O Brasil deve servir de modelo para o mundo, e nós podemos falar, de cabeça erguida, no mundo inteiro, que estamos desenvolvendo o nosso País com sustentabilidade. É um desenvolvimento sustentável, tanto o da Amazônia como o de todo o Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, já caminhando para a conclusão, tendo eu lutado duramente para conquistar o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, eles saberão, com certeza, valorizar essa condição e trabalharão, em cooperação com as autoridades sanitárias, para manter essa importante vantagem comparativa para o nosso Estado.

            Sr. Presidente, antes ainda de encerrar este pronunciamento sobre a questão da pecuária do Estado de Rondônia, eu queria dizer ao povo de Rondônia que nós estamos trabalhando. Já conversei com o Líder do Governo aqui no Senado, Senador Romero Jucá, para tentar incluir, numa medida provisória, uma emenda de relatoria da regulamentação da PEC da transposição dos servidores de Rondônia. Eu estou muito preocupado, comecei a estudar esse caso, depois da reunião que tivemos no Ministério do Planejamento, semana passada. A minuta está praticamente pronta, faltando alguns ajustes em algumas áreas, mas, se for para encaminhar para o Congresso em forma de projeto de lei, a minha preocupação é de que, até o mês de julho, quando se inicia o calendário eleitoral, nós não tenhamos ainda aprovado esse projeto. E aí ficaria muito complicado. Passaria, então, do final do ano para o ano que vem.

            Então, estou estudando essa matéria junto com os consultores do Senado, com os advogados do meu gabinete, com o Líder do Governo aqui no Senado, Senador Romero Jucá, para ver se a gente coloca, se houver o entendimento jurídico, essa emenda da regulamentação da PEC da transposição na Medida Provisória nº 472, que está sendo relatada pelo eminente Senador Romero Jucá.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente!

            Muito obrigado!

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