O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Mão Santa, V. Exª falou na moqueca capixaba e deu vontade de ir para casa, pedir para fazer uma e convidá-lo.

            Algumas coisas têm nos entristecido muito nos últimos dias. O Senador Magno Malta fez referência ao canalha de Luziânia que matou seis meninos, agora, fora a condenação anterior também por ter sido processado por pedofilia.

            Nós estivemos lá mais de uma vez para ouvir as mães, em desespero pelo desaparecimento das crianças. Não se sabe ainda se foram só os seis ou se haveria mais alguns que ainda não foram revelados. Conversamos com o Secretário de Segurança Pública e com membros especializados na apuração dos fatos do desaparecimento.

            Posteriormente, com o andamento das investigações, foi colocado à disposição da Secretaria de Segurança de Goiás a Polícia Federal. E ela conseguiu, por meio da descoberta de um telefone, que era de uma das vítimas, passado ao parente do assassino, rastrear os telefonemas e chegar ao responsável por essas terríveis mortes causadas por este monstro de Luziânia.

            O que nos assusta muito, Sr. Presidente, é que existe um projeto do Senador Demóstenes Torres que estabelecia que crime hediondo não teria progressão. Eu fui o relator da matéria. Há pessoas, Senador Flexa, que não merecem sair da cadeia, têm de mofar na cadeia pela qualidade do crime que praticou.

            Eu pergunto a psiquiatras, a pessoas que entendem de psicopatia. Não tem cura. Tem bom comportamento? Tem bom comportamento porque imagine se ele abordar um preso? Vai morrer na hora! Assim, ele tem bom comportamento, está sempre sorrindo, sempre com alegria no rosto, porque não terá a representação do potencial criminoso, porque a doença não tem cura, Senador Arns, não tem cura! Eu perguntei ao meu filho, que é neurologista e a vários colegas dele. Tratamento há, mas todos dentro da cadeia, porque no momento em que ele sair vai voltar a praticar o crime.

            Estranhamente, temos notado uma mudança - e vi o Senador Renato Casagrande passar por aqui -, no Código de Processo Penal, em que se tem lutado pela volta do exame criminológico, na hora de dar um benefício ao preso. O juiz solicitou à perita que fizesse o laudo pericial sobre as condições do monstro de Luziânia e o laudo registrou que ele era psicopata. E a promotora representou que ele era um perigo para a sociedade. Mesmo assim, o juiz o colocou em liberdade. É profundamente amargo, é vergonhoso saber que houve a recomendação de que o sujeito não poderia voltar a conviver em sociedade, pois voltaria a praticar o crime terrível da pedofilia, e mesmo assim ele teve sangue na boca para matar as suas vítimas de forma repugnante, a pauladas.

            Um funcionário desta Casa me disse que o filho dele reconheceu o bandido, quando apareceu na televisão, pois foi convidado na padaria, e não quis ir. Ele estava com uma bicicleta e uma marreta nas mãos, Senador Valter Pereira. Então, ele matou a porretada. É um homem que não merece o mínimo de consideração para se manter em liberdade. Causou-me nojo o espaço que foi dado a ele para dar entrevista como se fosse um herói. É um maníaco sexual que teve todo o espaço para dizer o que quisesse. Deveria fazer a sua confissão ou não, assinar e ficar em prisão perpétua, sem jamais ser posto em liberdade, porque a sociedade não aceita que criminosos dessa envergadura tenham liberdade para voltar a praticar o crime.

            V. Exª pediu um aparte?

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Romeu Tuma, V. Exª sabe muito bem que a progressão da pena já foi abolida pelo Congresso. E o Supremo Tribunal Federal...

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Rejeitou. Eu fui o relator.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - ... considerou inconstitucional - V. Exª foi o relator, eu me lembro. Depois, foi feita uma adaptação.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Para ser mais de 50% do cumprimento da pena.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Para ser mais de 50% do cumprimento da pena. Mas a grande verdade é que nós temos que romper alguns paradigmas. E quando eu digo nós, refiro-me não apenas ao Congresso, porque o Congresso o fez, o Congresso tomou sua iniciativa. O Judiciário é que reviu o posicionamento do Senado, o posicionamento do Congresso. E, infelizmente, existe a norma constitucional. E nós precisamos mexer na norma constitucional. Aí vem aquela questão que é, na minha avaliação, um paradigma que precisa ser removido, que é a chamada cláusula pétrea. Hoje, qualquer alteração que se vai propor nas normas constitucionais, a primeira coisa que se vislumbra é a questão das cláusulas pétreas. E preciso rever inclusive isso, é preciso reestudar, nós não podemos mais manter. Porque veja o seguinte: esse é um monstro; um monstro que praticou os crimes, que confessou. Ele é o único? É claro que não. Está cheio de monstros por aí. E a sociedade, de repente, viu a prisão, teve a sensação de reparação e, de repente, vai-se encontrar com um marginal na rua, na praça, aquele mesmo marginal que já violentou sua família, ou que violentou seu vizinho, ou que violentou uma pessoa comum. Então, realmente V. Exª está ferindo um assunto e falou aqui em prisão perpétua. Eu acho que nós temos, sim, que romper esse paradigma constitucional e começar a discutir aqui a prisão perpétua. Eu quero ver qual é o cidadão do povo, qual é o homem decente, qual é a família distinta, correta que não vai aprovar a prisão perpétua. O que existem aí são intelectuais que ainda estão dissociados da realidade. Não se trata aqui da pena como vingança, mas da pena para a proteção da sociedade. Um marginal como esse é libertado para reincidir, para voltar a praticar o crime, para semear o desassossego, a intranquilidade e a insegurança. Parabéns a V. Exª por mais este pronunciamento que faz no combate ao crime.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Senador Valter Pereira, agradeço o pronunciamento da inteligência jurídica de V. Exª. Nós todos sabemos de sua capacidade jurídica.

            E quando V. Exª faz referência a procedimentos que existem para proteger a sociedade, não por vingança da prática do crime, ela enobrece o nosso pronunciamento e dá uma visão clara do que se pensa, neste Congresso, com respeito a punir aqueles que são praticantes permanentes de qualquer tipo de crime, principalmente a pedofilia. Eu tenho visto coisas gravíssimas, como membro da Comissão, de que V. Exª também faz parte. Nós sabemos que a Comissão tem produzido vários projetos no sentido de diminuir a capacidade desse tipo de crime e aumentar a capacidade do Ministério Público e da Polícia para combatê-lo.

            Então, as palavras de V. Exª que incorporo ao meu pronunciamento mostram, sem dúvida nenhuma, que a nossa luta é permanente e será vitoriosa na medida em que todos nós pudermos somar na busca dos melhores elementos para punir aqueles que não têm respeito pela vida humana, nem respeito pela dignidade da pessoa. Vamos ter de lutar e haveremos de vencer.

            Outra coisa que me causa um problema, Senador, são essas chuvas no Rio de Janeiro, que começaram no dia 31 de dezembro, em Angra dos Reis. A prima de uma nora estudou engenharia em Minas Gerais - hoje é dia de Minas Gerais nesta Casa -, é geóloga e foi trabalhar na França, num setor especializado somente para elaboração de laudos em locais de risco, para autorizar ou não as construções.

            Fiz dois projetos, Senador Flexa: um para beneficiar com construções, no programa “Minha Casa, Minha Vida”, e em projetos municipais, dando preferência a essas pessoas de terem uma moradia digna fora da área de risco; e outro para não permitir, em hipótese alguma, a construção em áreas de risco, sem o laudo dos geólogos. Todos os geólogos vieram explicar.

            E, agora, no Rio, esse deslocamento de terra sobre um lixão é uma coisa vergonhosa, Senador. Não dá para aceitar nem acreditar que isso foi feito. E as autoridades tinham conhecimento, porque arruaram o bairro, deram eletricidade, fizeram encanamento. Então, é uma destruição da própria dignidade da pessoa que lá foi morar, porque foi morar em cima do lixo. Acompanhamos pelas TVs, nesses últimos dias, a procura dos corpos no meio daquela lama, do lixo, do mau cheiro. É uma coisa que parece o Inferno de Dante, em que as pessoas não tinham o mínimo respeito, a mínima dignidade.

            As autoridades, hoje, ficam no desespero para saber o que fazer. Esqueceram que poderiam - não estou responsabilizando os atuais Governadores -, mas poderiam, sem dúvida alguma, ter pensado em tomar as devidas providências, porque estamos sempre a reboque dos acontecimentos. A polícia está a reboque do crime: esclarece o crime, mas ele já foi praticado. Os desmoronamentos, as mortes tristes por qualquer evento acontecem, e aí vão lá para tentar resolver.

            Senador Arns, V. Exª pede um aparte e acho que o Senador Antonio Carlos Valadares também.

            Concedo, então, um aparte ao Senador Arns.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Eu gostaria, Senador Romeu Tuma, em primeiro lugar, de reforçar a importância do seu pronunciamento. O caso anterior, que, infelizmente, já aconteceu, da morte dos rapazes, adolescentes e adultos aqui da cidade perto de Brasília, por causa de uma pessoa com doença mental, distúrbio mental, distúrbio psíquico, como V. Exª já disse, mostra a fragilidade do nosso sistema. Fragilidade pelo caso da doença que deveria estar sendo identificada e atendida, o que não acontecia, e fragilidade da execução penal também. Porque a pessoa é condenada a alguns anos e o Brasil é o único país do mundo onde, com o cumprimento de um sexto da pena, pode haver a progressão do regime. Um sexto da pena. Para um crime de trinta anos, um sexto equivalem a seis anos. Quer dizer, pode haver a progressão do regime...

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Esse foi condenado a catorze anos e saiu com quatro.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Pois é. Então é praticamente nada. E, além disso, o atendimento na área da saúde mental, porque a pessoa, de acordo com o que afirmam pelo menos os meios de comunicação, tinha distúrbio mental severo, que o impulsionava a inclusive agredir e matar outras pessoas. Agora, no caso das enchentes, eu só quero também lembrar o Poder Público, porque parece que a culpa sempre vai em cima da pessoa que constrói a casa em área de risco. Eu fico imaginando porque alguém vai construir uma casa em zona de risco, em região de risco. Constrói unicamente em região de risco pelo fato de não ter onde morar.

            Não tem terreno, não tem casa. Precisa de apoio, o apoio não vem. Não existe política pública para isso. A casa deveria ser construída por meio de uma política pública bem determinada. Essa pessoa deveria ter acesso a essa casa. Habitação, casa, moradia é um direito constitucional. Mas, então, nós não podemos colocar a culpa na pessoa, porque a pessoa tem que morar em algum lugar; nós temos que colocar a culpa, isso, sim, no Poder Público, pela falta de uma política consistente de casa, de moradia, de habitação. Uma área abandonada, com muitas promessas e muito poucas realizações. A pessoa tem que morar em algum lugar. Algum de nós iria gostar de morar ao lado de um córrego que pudesse levar, numa enchente, aquela nossa casa com os filhos, com todo mundo dentro? Ninguém gostaria. As pessoas estão chorando, porque sabem que não tinham outra chance. Conseguiram uma oportunidade numa área de risco e, ao mesmo tempo, estão vendo essa chance ir embora com todo aquele problema que, infelizmente, aconteceu no Rio de Janeiro, mas acontece em qualquer parte do Brasil.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Santa Catarina sofreu!

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Santa Catarina, Paraná, no início do ano! Então, eu quero dizer que falta uma política pública certa, correta, que enfrente o problema e que assegure ao cidadão o seu direito como família, inclusive diminuindo a necessidade de segurança, porque, para quem tem casa, diminui a necessidade de segurança, o uso de droga é menor, a autoestima melhora. Quer dizer, tudo melhora a partir de uma casa, de um lar onde as pessoas se sintam seguras. Parabéns a V. Exª pela abordagem do tema.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Muito obrigado, Senador Arns. Gostaria de incorporar ao meu discurso o aparte de V. Exª.

            Meu irmão Valadares pediu o aparte. Tem a palavra S. Exª.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Romeu Tuma, V. Exª, com a sua experiência e a sua palavra abalizada, traz nesta noite dois assuntos da mais alta importância: a questão da penalização em razão da prática de crimes em nossa sociedade e a ocorrência das cheias e dos prejuízos humanos e materiais, causados com as últimas chuvas no Rio de Janeiro. Sobre a penalização dos nossos criminosos, passa a impressão à nossa sociedade de que há certa leniência do Poder Judiciário, à primeira vista, no sentido de tirar da cadeia criminosos potencialmente perigosos quando da aplicação da execução da pena, reduzindo o seu tempo de permanência na cadeia. Ora, eu acho que o Poder Judiciário pode, em um ou outro caso, cometer algum deslize; afinal de contas, o julgamento é feito por seres humanos; mas o Poder Judiciário sempre se baseia naquilo que existe em nossa lei penal, que é aprovada no Congresso Nacional. Então, se quisermos aperfeiçoar essa questão da penalização e de uma punição mais rigorosa para os criminosos que têm grande periculosidade de viver em nosso meio, precisamos fazer um reforma ainda mais profunda, além daquelas que já fizemos aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da Lei de Execuções Penais e também...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...do nosso Código Penal. A respeito das mortes no Rio de Janeiro, que causaram tanto clamor na nossa sociedade, amanhã mesmo vou fazer um discurso, porque tenho números alarmantes de chuvas que ocorreram no Rio de Janeiro, mais ou menos nas mesmas áreas, em que muito mais gente morreu. Na época, as autoridades se reuniram, disseram que providências urgentes seriam tomadas para evitar o deslizamento, para evitar invasão de águas, queda de cumeeiras em cima de famílias, e, infelizmente, o tempo passou e praticamente nada foi feito para evitar catástrofes, o caos que se operou este ano no Rio de Janeiro e em tantos outros lugares do Brasil. Na verdade, Senador, V. Exª tem toda a razão em se preocupar com esse assunto e trazer à lume essa preocupação. Por quê? Os Governos, ao longo de muitos anos, deixaram para segundo plano a questão do saneamento básico e a questão da habitação. Há vinte anos, havia, com o chamado Banco Nacional da Habitação, uma maior integração entre o Governo Federal, os Governos estaduais e municipais, no sentido de fortalecer o sistema de saneamento básico, fornecimento de água potável, tratamento de esgotos e também a construção de casas. Basta dizer, Senador Romeu Tuma, na época em que fui Governador de Sergipe, eu fiz proporcionalmente o maior projeto de construção de casas do Brasil, 22 mil casas populares pelo BNH, depois pela Caixa Econômica e pelo sistema de mutirão. Então, esse programa ficou ao longo do tempo quase morto, amortecido. Só agora no Governo do nosso companheiro Lula é que esse programa foi reativado. Se os Governos, há vinte anos, tivessem cuidado da habitação como prioridade neste País, muitas mortes teriam sido evitadas, e a evasão rural não teria acontecido com tanta violência como aconteceu nesses últimos anos. Agradeço a V. Exª, e meus parabéns.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Eu que agradeço a V. Exª.

            V. Exª falou que querem soltar os presos.

(Interrupção do som.)

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Realmente, quando acabaram com o exame criminológico foi para esvaziar as cadeias. Por quê? Porque, se houver qualquer ocorrência atrás das grades, a responsabilidade é do administrador. Então, se matar uma pessoa na rua, eles terão que apurar o crime, mas não querem se responsabilizar pela prática do crime. Assim, V. Exª tem toda a razão: o sistema penitenciário tem facilitado essa progressão inócua para a sociedade.

            Eu queria aqui cumprimentar o Senador Magno Malta por estar presidindo bem a CPI da Pedofilia. Por meio dela, nós viemos tomando conhecimento da profundidade da prática e da grandiosidade do número de pedófilos que atenazam a vida de várias famílias brasileiras.

            Parabéns, Senador. V. Exª imediatamente, como Presidente, e o Secretário Demóstenes foram à cidade para ouvir o canalha, que já deveria estar atrás das grades, e não dar entrevista, como deu. E V. Exª trará o juiz e a psiquiatra que deu o laudo, porque não tem explicação soltar alguém que tem um laudo que diz que oferece risco à sociedade.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Tuma, e o laudo foi requerido pelo juiz.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - É, foi isso. V. Exª fez essa...

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - O problema é não dar importância a um laudo que ele mesmo requereu. E a promotora, que prendeu esse serial killer por causa do abuso por quatorze anos... Ele cumpriu quatro. É outra desgraça que nós temos que resolver, porque quem cometeu crime e pegou dez anos tem que cumprir dez anos; quem pegou quinze anos tem que cumprir quinze anos; quem pegou trinta anos tem que cumprir trinta anos.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - O senhor sabe que há um projeto meu aqui.. A pena máxima é trinta anos. Eu fiz um projeto dizendo que cada pena tem que ser cumprida em separado; não pode haver soma para reduzir para trinta anos ou vinte anos. Tem que cumprir...

(Interrupção do som.)

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - ... uma por uma, para cada crime separadamente. Acho uma loucura a vantagem da progressão em cima da soma, que leva ao máximo permitido por lei. Acho que cada um tem que cumprir a sua pena por cada crime que praticou.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Eu conversei com o Senador Demóstenes Torres. Há dois projetos de V. Exª absolutamente importantes. O projeto de V. Exª que restitui o exame criminológico. Esse foi um crime que se cometeu contra a sociedade brasileira. Eu me lembro, Senador Tuma, eu era Deputado Federal e reagi a isso. O crime, por menor que o indivíduo tenha feito, um crime no trânsito, por displicência; não estava bêbado, mas morreu alguém O cara paga por isso, fica preso; quando sair, tem que fazer o exame criminológico! Ele ficou dois anos na cadeia! As realidades dele estão embaralhadas. Imaginem um serial killer, um sujeito que mata, que abusa de criança. E ele assumiu para nós que abusou de todas - cada menino grande, de 18 anos, 19 anos, dos quais ele não teria condições jamais, Senador Tuma, de abusar sexualmente se ele não tivesse matado antes esses meninos. Aí, a promotora, de punho, escreve ao juiz, dizendo que ele não tinha a mínima condição de ir para a rua. E mesmo assim vai? Então, nós precisamos votar urgentemente o projeto de V. Exª que restitui o exame criminológico na CCJ - o Senador Demóstenes está tomando isso na mão - e o projeto de V. Exª que trata da questão da pena. Isso é brincadeira? Quer dizer, a lei de minha autoria que foi relatada pelo Senador Demóstenes, a da pulseira eletrônica, está aqui há um ano para ser votada. Está na Mesa...

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - O próprio Presidente do Supremo exige que essa pulseira seja usada.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - O projeto é nosso. Quer dizer, está votado, já foi para a Câmara e já voltou. Quer dizer, há um ano... Se esse cara... Ele não devia ir para rua, mas, se ele vai com a pulseira, o satélite estaria olhando ele! A pulseira é inviolável. Se o cara tenta quebrar a pulseira, dispara um alarme! Não tem como. Está aqui, agarrada. Agora, se é cartão corporativo, se é MST, aí pronto, aí pode. É um oba-oba, uma zoeira. É disputa política. Mas aquilo que é foco da necessidade da sociedade... Fico indignado, Senador, porque não pertenço a comissão nenhuma. Só pertenço à CPI da Pedofilia. Esse é o meu foco, é a minha bandeira, é a minha vida. A sociedade está aí fora pagando com o crack, com a desgraça das drogas. E o Poder Público se comporta como se a sociedade, como se os humanos não tivessem direito. E aí você pega uma Comissão de Direitos Humanos do Governo que vem com cada barbaridade! Perdoe-me o Secretário de Direitos Humanos do Governo Lula, mas é cada pedrada que só Deus... Encerro meu aparte, porque não quero atrapalhar o discurso de V. Exª, dizendo que sua amiga, ex-Senadora que vai voltar para esta Casa, Heloísa Helena, está em Alagoas esperando V. Exª, juntamente comigo, com Demóstenes, para aquele caso tão emblemático, para socorrer o povo triste e abatido de Arapiraca, de Alagoas. Ela falou comigo ao telefone, porque tem muito carinho e me perguntou se V. Exª estaria lá.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Agradeço profundamente a V. Exª, que tem se aprofundado bastante nesse tipo de crime. Continuaremos lado a lado, com a sua direção, para a cada dia melhorar mais a legislação e punir os responsáveis por esse tipo de crime, bem como evitar que aconteçam. O grande drama é buscar meios para evitar que tenham a capacidade de praticar crimes.

            Presidente, eu ia falar sobre a falsificação de medicamentos. Requeri, no final do ano passado, uma CPI. Até hoje não foram apresentados os nomes. Convido o Magno Malta para ser membro da CPI da Falsificação de Medicamentos. Ontem foi anunciado, e o Presidente solta uma matéria em questão sobre a apreensão de várias toneladas de medicamentos. O Brasil está se submetendo a servir medicamentos que, em vez de trazer a melhora da doença, acabam matando o paciente pela indignidade desse crime organizado que não estamos conseguindo combater à altura.

            Obrigado, Presidente. Desculpe-me pelo tempo extrapolado.

Modelo1 4/23/246:39