O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geovani Borges, Senador Heráclito Fortes, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje, em rápidas palavras, comentar um artigo do Desembargador Federal, membro do 5º TRF de Pernambuco, Professor Lázaro Guimarães, que trata de um tema que não se refere a nenhuma questão jurídica, mas, antes, a uma preocupação que o referido magistrado, professor e jurista, tem com relação à questão ambiental brasileira. Cada vez está mais evidente - e isso nós observamos não somente no Brasil, mas em todo o mundo - que a questão ambiental se converte de forma crescente numa comunalidade, ou seja, em algo que afeta a todos nós, independentemente de país, continente, pessoa ou qualificação.

            Vou tecer considerações sobre o artigo que ele escreveu, intitulado “O Mar que invade o sertão”, publicado no Caderno Opinião do Correio Braziliense do dia 13 de abril deste ano, na página 17. O que disse o Desembargador Federal e Jurista Lázaro Guimarães?

No tempo das grandes descobertas, os navegadores ancoravam as caravelas a alguns quilômetros da foz do rio São Francisco para se abastecer de água doce. O rio-mar tinha força bastante para avançar sobre o oceano. Hoje [infelizmente, digo eu], a situação se inverte: o Atlântico penetra no Velho Chico e saliniza as suas águas. Peixes de água salgada são encontrados a dezenas de quilômetros do leito do rio. O pior é que a fonte de abastecimento de outrora se transformou em fator de contaminação de mão dupla.

Esse relato feito pelo juiz federal e professor Carlos Rebelo Júnior, na II Conferência Internacional sobre Sinergias Ambientais entre as Águas Continentais e Marítimas, realizado na semana passada em Buenos Aires despertou forte reação de cientistas e ambientalistas, que concluíram pela necessidade de urgente reversão do processo de destruição do rio da unidade brasileira.

            De fato, o Rio São Francisco foi batizado, se não estou equivocado, por João Ribeiro, que foi um grande historiador, e foi definido como “Rio da unidade nacional”. Por quê? Nascendo na Serra da Canastra, em Minas Gerais, ele percorre uma grande parte do Centro-Oeste e segue para o Nordeste, de fato percorrendo 1.371 quilômetros de extensão, que são totalmente navegáveis. Mas, infelizmente, não está sendo usado para navegação, visto que há necessidade de corrigir a calha e retirar também material que está contribuindo para o seu assoreamento.

            Volto ao rio São Francisco, o rio da unidade nacional, que tem tanta importância para o Brasil e para o Nordeste.

Mostrou o magistrado [que eu acabo de citar] que, nos últimos 40 anos, o Velho Chico [como nós o chamamos no Nordeste] perdeu 40% do volume de água e que a cada ano são lançados 18 milhões de toneladas de areia e terra no seu leito, infestado por esgotos domésticos e industriais e todo tipo de dejetos. Centenas de municípios ao longo dos quase 3 mil quilômetros de extensão, desde a Serra da Canastra, em Minas Gerais, até a Praia de Piaçabuçu, em Alagoas, participam desse atentado à natureza.

Entre os exemplos, [Sr. Presidente, Senador Geovani Borges, e Senador Heráclito Fortes], de alterações significativas desse cenário, Rebelo apontou:

1. Embaixo da ponte entre Alagoas e Sergipe, em Propriá, sobre a BR-101, o rio tinha uma profundidade de 45 a 55 metros, mas hoje os bancos de areia são vistos ao longo do leito, por entre as águas que passam por pequenos canais;

2. Os 208 quilômetros abaixo da Hidrelétrica de Xingó estão tomados por imensos areais;

3. A atividade de pesca diminui bastante e, paradoxalmente, é possível pescar robalo, de água salgada, 145 quilômetros acima da foz [o que mostra o assoreamento constante do leito do rio];

4. A cunha salina avança destruindo localidades como a ilha de Cabeço e o povoado de Costinha.

Tudo isso ocorre, apesar de o Brasil ser um dos subscritores dos diversos tratados e convenções internacionais que impõem obrigações de prevenção, redução e controle da contaminação do meio marinho de qualquer fonte, entre os quais o Convênio de Direito do Mar, de 1982, o Convênio sobre Usos dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação, de 1997, e o Protocolo de Aruba, de 1999. Sobre eles discorre em profundidade a professora Griselda Capaldo, da Universidade de Buenos Aires, destacando a importância de uma ação conjunta internacional como meio de proporcionar o tratamento e assimilação natural de resíduos de origem antrópica, a proteção contra as tormentas, a provisão de alimentos, de matérias-primas, a recreação e o gozo estético, as oportunidades de emprego e a regulação do clima no planeta Terra.

[Sr. Presidente,] Tais tratados e convenções não encontram [o que é grave] efetividade [isto é, eles existem, mas não são observados; não estão sendo, portanto, cumpridos], ao contrário de outros tantos, de natureza comercial, nos quais as nações ricas impõem regras que privilegiam fortemente o capital financeiro, os investimentos especulativos, em detrimento da produção de bens, inclusive alimentos, não obstante a pobreza e a miséria que afetam bilhões de seres humanos em todos os continentes, especialmente na África, [talvez o continente que mais sofra com a mão predadora do homem], na Ásia [em alguns países e por que não dizer, aqui também no nosso continente, especificamente] e na América do Sul.

Aí se dá [frise-se] um retrocesso de séculos, à época em que as caravelas singravam os mares sob o império do sistema de privilégios. Tudo para umas poucas nações, à época, Inglaterra, Portugal e Espanha, e ferro para a periferia. É o feudalismo financeiro que agora se impõe.”

            Acredito, portanto, Sr. Presidente - e concluindo - que as observações feitas pelo Desembargador Federal Lázaro Guimarães são extremamente oportunas e devem levar-nos a uma reflexão sobre o tema. Enfim, a cada dia nós constatamos como se agrava a questão de sustentabilidade no mundo, mais especificamente no Brasil.

            Sobretudo em nosso País, que constitui um extenso território e cujas decisões, quer dos governos estaduais, quer do governo federal, não são adequadamente observadas. Daí por que eu concluo fazendo um apelo para que haja uma reflexão sobre essa questão ambiental.

            Lamentavelmente, a reunião de Estocolmo foi uma reunião frustrada, o que, a meu ver, agravou, e muito, a percepção de que realmente não há uma convicção mais profunda dos países, sobretudo dos países mais ricos, quanto à necessidade de enfrentar essa questão ambiental.

            Então, refletindo sobre este artigo, acho ser a hora de fazermos um alerta para que a situação não venha a se agravar e possamos preservar a nossa riqueza e, de modo especial, aproveitar também os diferentes biomas que marcam o espaço territorial brasileiro.

            Portanto, eu concluo as minhas palavras felicitando o Magistrado Lázaro Guimarães pelas oportunas palavras e, ao mesmo tempo, apelando mais uma vez para que possamos refletir sobre a questão ambiental brasileira, sobretudo aquela que diz respeito aos recursos hídricos.

            Consabidamente,o Brasil tem 12% da água doce do mundo em seu território e, consequentemente, é um dos países mais beneficiados no que diz respeito à oferta de água - água em grande quantidade, não somente de superfície, mas também no subsolo. Agora mesmo, descobriram um novo aquífero no norte do País, na região amazônica - pelo menos, assim os jornais registram -, além do aquífero Guarani, na região entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai.

            Portanto, tudo isso nos faz insistir na necessidade de preservar a nossa sustentabilidade, inclusive, e de modo especial, a questão relativa à água, que é um bem essencial à vida do homem na Terra.

            Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador.

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