O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem divulgou-se o lucro fantástico dos bancos brasileiros nos últimos 7 anos: 128 bilhões e 800 milhões de reais de lucro obtiveram os cem principais bancos no nosso País.

            Sem dúvida, o Brasil se transformou num paraíso para o lucro dos banqueiros. E, a propósito, vou compulsar números que demonstram um cenário, uma fotografia surrealista.

            Os gastos do Brasil com juros, saúde, educação, investimentos, nesse período de 7 anos, apresentam realmente uma fotografia surrealista. O total, na periodicidade de 8 anos, amplia a desigualdade na partilha da riqueza nacional. O pagamento de juros da dívida atingiu o montante de 1,267 trilhão de reais. Em igual período, a saúde foi contemplada com apenas 310 bilhões de reais.

            Vamos destacar esses números, vamos registrar e enfatizar essa comparação. Juros: 1,267 trilhão de reais; saúde: 310 bilhões de reais.

            E a educação? A educação recebeu bem menos: 149 bilhões de reais. Não é uma fotografia surrealista? Estabelecer este comparativo não nos convoca à responsabilidade para que tentemos mudar este País estabelecendo prioridades diferentes? E os investimentos? Ainda ontem, em Minas Gerais, José Serra abordou a importância de investimentos em obras de infraestrutura no País.

            Nós estamos devendo muito. Nós deveríamos investir anualmente cerca de 30 bilhões de dólares em obras de infraestrutura, segundo os especialistas, mas estamos investindo lamentavelmente menos de 10 bilhões de reais anualmente. Veja, nesses sete anos, foram 93 bilhões de reais de investimentos. Juros: 1,267 trilhão; e investimentos apenas 93 bilhões de reais. Nós estamos plantando um apagão logístico a médio prazo, se não retomarmos investimentos com maior eficiência, celeridade e correção em obras de infraestrutura no Brasil.

            O nosso País não alcançará os índices de desenvolvimento que pode alcançar se efetivamente não promover investimentos desse porte em obras de infraestrutura, preparando-nos para o crescimento econômico que se espera mais acelerado, compatível com as potencialidades do Brasil.

            Mas chega a ser inacreditável. E esses números são oficiais; infelizmente, são números oficiais. Não é uma invencionice oposicionista; não. São números do Ipea, que é o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. O que levou o Ipea a constatar: “Ademais de poder ser considerado como um gasto improdutivo, pois não gera emprego, tampouco contribui para ampliar o rendimento dos trabalhadores, termina fundamentalmente favorecendo a apropriação da renda nacional pelos detentores de renda de propriedade, os títulos financeiros.” O fato é que a multiplicação de ativos aplicados em títulos da dívida mobiliária vem sendo predominante nos segmentos de alta renda e afins. Com isso, o crédito para a produção e o investimento gerador de emprego e desenvolvimento ficam marginalizados.

            Portanto, o que estamos verificando é o deslocamento de todo o potencial financeiro do País. Nós não estamos direcionando os recursos oriundos da produção nacional para benefícios que possam atender expectativas da população. Nós estamos administrando uma herança.

            A felicidade e contentamento do sistema financeiro interno e externo com essa realidade tornam-se orgásticos - eu imagino o orgasmo cívico dos banqueiros comemorando esse lucro fantástico, lucro que faz realmente do Brasil um paraíso dos bancos. Verdadeiro festim e bacanal lucrativo que proporciona aplicadores dos títulos públicos brasileiros extravagantes privilégios. A camada mais pobre não podendo pagar planos de saúde morrem nas filas e corredores dos hospitais públicos. Na segurança a sociedade está se tornando refém da bandidagem. A infra-estrutura de estradas, ferrovias, saneamento básico carecem de recursos parta investimentos.

            Não há como não entender perversa a fotografia da realidade do sistema de saúde pública no Brasil. Aqui já se repetiu tantas vezes, desta ou daquela tribuna, neste plenário e em todos os plenários do País que a saúde pública é caos no Brasil e veja o contraste da aplicação de recursos neste setor e dos gastos efetuados com o pagamento de juros e serviços da nossa dívida.

            O crescimento da dívida pública mobiliária federal é acelerado. Nós estamos trazendo este tema exatamente para convocar os candidatos à Presidência da República ao debate que se exige sobre esta matéria. Não há como ignorar essa herança que restará para o futuro Governo. O crescimento da dívida pública brasileira é uma espécie de bomba-relógio de efeito retardado que pode explodir no colo do Presidente da República, se não adotar providência urgentes, enérgicas e desgastantes sobre o ponto de vista da popularidade que qualquer presidente da República deseja ostentar; são providências drásticas que deve adotar o próximo presidente da República para evitar que esta bomba de efeito retardado venha explodir.

            O Tesouro Nacional divulgou que, ao final de 2009, a dívida teria atingido o montante de 1,497 trilhão de reais e prevê que, em 2010, deverá aumentar em 232 bilhões de reais. Eu estou me referindo à dívida mobiliária. A emissão de títulos públicos, destacadamente as letras do Tesouro Nacional pré-fixadas e as LTFs, atreladas à taxa básica de juros, responde pela existência e sustentabilidade da dívida interna. A emissão de títulos para comprar dólares incorporados às reservas brasileiras tem forte impacto no seu crescimento.

            Infelizmente, a roda-viva do endividamento interno não se expressa unicamente na dívida pública federal agora divulgada pelo Tesouro Nacional. A dívida bruta interna do setor público na sua totalidade já ultrapassa dois trilhões de reais.

            Ela inclui as três esferas do Poder (federal, estadual e municipal) e expressa a dívida total do setor público. Vários organismos internacionais só trabalham com o conceito de dívida pública bruta, exatamente a que vem crescendo com grande rapidez e apontando o alerta de sinal amarelo.

            Há uma esperteza para acobertar o real volume da dívida pública brasileira. As transferências internas - transferências do Orçamento para a Petrobras, do Orçamento para o BNDES, do Tesouro para a Caixa Econômica Federal - são recursos não contabilizados como dívida pública. Portanto, o perfil da dívida deve ser visto com a incorporação desses valores oriundos de transferências internas para o sistema financeiro do Estado brasileiro.

            O perfil do endividamento interno não fica adstrito aos dados oficiais e oficiosos aqui descritos. Paralelamente, em verdadeiro túnel subterrâneo, o Banco Central vem operando o que chama de estoque de operações compromissadas. Trata-se de dívida pública paralela, destinada a ofertar títulos ao mercado visando enxugar a liquidez.

            Este é um tema árido, um tema técnico, por isso faço até a leitura - confesso não ser especialista -, mas é um tema da maior importância para o futuro do Brasil. Este tema tem sido ignorado, irresponsavelmente, pelo Governo Federal, que não tem dedicado a ele a necessária atenção com a indispensável competência técnica.

            Trata-se de dívida pública paralela destinada a ofertar títulos ao mercado, como eu disse, para enxugar a liquidez, assumindo o compromisso de recomprá-los na data aprazada e substituindo essas letras e aqueles pré-fixados de curtíssimo prazo. Os principais clientes dessas operações atípicas são os fundos de investimentos que ficam como 70%; os bancos assumem 20%, e grandes empresas públicas e privadas concentram 10%. Em outubro de 2009, essas operações atingiam R$500 bilhões. Do volume total de meio trilhão de reais, cerca de 60% estão em títulos públicos, com prazo máximo de 45 dias; e os restantes 40% cujo prazo de resgate varia de dias até seis meses. É uma assombrosa dívida pública paralela com roupagem de fantasma, que vem tendo presença não contabilizada pelo Tesouro Nacional. Portanto, enfatizando, os números revelados pelo Governo não são os números da realidade. São os números da mistificação, da manipulação das informações, escondendo uma dívida fantasma que vai certamente aterrorizar o próximo Governo deste País. No próprio Governo, há setores que consideram essas operações uma anomalia que precisa ser gradualmente desmontada. A soma da dívida pública bruta, acrescida à dívida pública paralela, administrada pelo Banco Central, atinge a fantástica soma de R$2,5 trilhões.

            O cenário descrito, a partir do estudo do Ipea, no diagnóstico dos juros pagos entre 2000 e 2007, vem se agravando nos últimos anos, agora com a invenção de salões de maquiagem destinados a mudar, com artifícios enganosos, a cara da nossa dívida interna. Com isso a transferência da renda nacional para o sistema financeiro e os seus felizes e privilegiados aplicadores operam com margens extravagantes de lucratividade.

            E foi exatamente o balanço divulgado com este lucro fantástico de R$127,8 bilhões que nos motivou a fazer nesta tarde este pronunciamento colocando o tema para debate, especialmente entre os candidatos à Presidência da República.

            No curto e no médio prazo não existe perigo de insolvência para a dívida interna bruta, mas no longo prazo, se medidas corajosas e impopulares até não forem adotadas, a deterioração fiscal será paga pelo velho tripé: contribuintes, consumidores e trabalhadores. É viver para ver.

            Ontem nós focalizamos aqui o tema distribuição de renda e abordamos a origem e a implementação de programas sociais fundamentais para a distribuição de renda. Focalizamos especialmente o chamado programa Bolsa Família, anteriormente denominado Bolsa Escola, e que futuramente, certamente, voltará a ser o Bolsa Escola, dependendo do resultado das eleições no próximo mês de outubro.

            Só para comparar, é um dado importante porque diz respeito às prioridades governamentais: o lucro nos 7 anos referidos dos bancos brasileiros foi de 127 bilhões e 800 milhões; os recursos investidos, aplicados, no programa Bolsa Família, superaram em pouco 50 bilhões de reais; portanto, o lucro dos banqueiros foi quase três vezes mais o que o Governo brasileiro aplicou no programa Bolsa Família para atender 11 milhões de famílias brasileiras nos últimos 7 anos.

            Esse dado fotografa o modelo de prioridades que adota o Governo brasileiro. Não há como não discutir isso na campanha. É evidente que os temas menos áridos, mais populares, motivam mais os debatedores dos palanques eleitorais, mas não há tema mais importante do que esse. Esse é crucial. Isso diz respeito à recuperação da capacidade de investir do Estado brasileiro e, sobretudo, diz respeito à competência dos governantes nacionais ao estabelecer prioridades que atendam às expectativas mais elementares da população do País.

            Quem não tiver qualificação técnica para esta abordagem e para a formatação desta agenda de futuro que diz respeito a reunir possibilidades financeiras para implementação das propostas, dos programas anunciados, também não tem condições de postular o voto do povo deste País.

            Não é elaborando uma proposta megalomaníaca de obras carimbadas com a sigla PAC que vamos plantar o futuro deste País. Nós só vamos oferecer uma agenda de futuro com legitimidade, honestidade e competência para os brasileiros se tivermos noção desta realidade que nos convoca a providências imediatas.

            Deste Governo não se esperem providências dessa natureza. Deste Governo não imagino qualquer providência que possa reorganizar as finanças públicas a ponto de permitir a este País não só um crescimento acelerado, mas sobretudo a recuperação da sua capacidade de investir em setores fundamentais para melhorar a capacidade de vida deste País.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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