O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu trago mais uma vez a esta tribuna assunto que, da minha parte, já foi abordado em outras oportunidades, mas que também foi abordado pelo jornal O Globo, em sua edição de domingo. Segundo aquele jornal, em sua reportagem publicada, os governos federal, estaduais e municipais desperdiçam todo ano cerca de R$1 bilhão com medicamentos. Os dados são do Conselho Federal de Farmácia, e indicam que cerca de 20% dos remédios comprados no varejo pelo Poder Público e pelos hospitais privados vão parar no lixo.

            Isso mesmo. Dinheiro público desperdiçado, dinheiro público na lata de lixo, por má gestão, falhas no armazenamento e no planejamento para aquisição desses produtos.

            Um País que enfrenta uma grave crise na saúde pública não pode dar-se ao luxo de jogar medicamentos no lixo, Srs. Senadores.

            A reportagem chama a atenção de todos nós, também como consumidores. E o Conselho avalia que, por ano, uma família de classe média joga fora em torno de R$60,00 em medicamentos vencidos.

            O uso irracional e a intoxicação são outros problemas derivados da gestão dos remédios.

            Nesse contexto, quero apresentar a experiência que implantei como prefeito de João Pessoa. Criamos, naquela oportunidade, uma rede de distribuição de medicamentos por meio dos Correios. Com isso, evitamos longas filas no atendimento público; eliminamos os riscos de uso irracional de remédios, pois as doses eram entregues de acordo com orientação médica e devidamente separados na dose recomendada para o uso diário, bem como para o consumo mensal; garantimos a eficiência na gestão dos medicamentos e evitamos o desperdício do dinheiro público.

            Porém, o mais importante da ação de distribuição dos medicamentos por intermédio dos Correios foi a melhoria da qualidade de vida das pessoas que necessitavam desses remédios de uso continuado. Esses pacientes que usam medicamentos diários, como hipertensos e/ou diabéticos, chegam a tomar cinco, seis comprimidos por dia, e eles recebiam a dosagem correspondente a trinta dias, em sua residência. Para renovar o pedido, precisava inclusive retornar aos médicos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Cícero Lucena.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Pois não, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Com a permissão de V. Exª, nós estamos tendo a honra de receber aqui, na tribuna de honra do Senado, as candidatas ao concurso de Miss Brasil. (Palmas.)

            Acredito, como é tradição desta Casa, que os Srs. Senadores queiram cumprimentar as representantes dos seus respectivos Estados. Sendo assim, eu pediria a V. Exª que suspendesse a sessão por dois minutos, a fim que pudesse cumprimentá-las.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - É pouco, Presidente. O tempo que for necessário, da minha parte.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - O tempo que for necessário. Muito obrigado.

            Está suspensa a sessão para que os Srs. Senadores cumprimentem as misses dos nossos respectivos Estados.

(Suspensa às 17h46min, a sessão é reaberta às 17h52min)

            O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Está reaberta a sessão.

            Eu queria também cumprimentar todas as misses que representam as unidades da Federação. Todos os nossos Estados estão muito bem representados. Desejo sucesso a todas.

            Devolvo a palavra ao Senador Cícero Lucena, se é que ele ainda tem concentração para concluir o seu discurso.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Com certeza.

            Sr. Presidente, eu também gostaria de parabenizar todos os Estados e suas representantes, por meio da representante da minha Paraíba, minha conterrânea, a Miss Eva, que, sem dúvida, engrandece a beleza do povo brasileiro, em particular do povo da nossa querida Paraíba. Então, na pessoa de Eva, eu gostaria de cumprimentar as representantes dos demais Estados.

            Sr. Presidente, retorno ao tema de que eu estava tratando, a questão da falta de medicamentos e do desperdício na compra, na aquisição, no armazenamento e na distribuição desses medicamentos, o que têm trazido grandes prejuízos, não apenas financeiros, mas principalmente da falta da ação do serviço público em cumprir algo que está também na Constituição brasileira, que é o direito à saúde, ao tratamento e ao fornecimento de medicamentos. Só para V. Exªs terem ideia da importância desse assunto, vou relatar algo que ocorreu comigo nesse intervalo, quando paralisamos um pouco esse tema do meu discurso.

            Fui contatado pelo Sr. Fernando Gomide, Presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico. Ele relata que tem uma filha portadora de fibrose cística e que precisa de atendimento de alto custo, que é uma das obrigações do Governo. Ele disse que, para conseguir a ficha para ser atendido no médico, ele precisa chegar às três da manhã. Para ir à Informática, para, efetivamente, se cadastrar com a receita e, depois, receber a guia para buscar o medicamento, ele precisa chegar às cinco da manhã. E, por fim, para receber o medicamento de alto custo ele precisa chegar às seis horas da manhã.

            Eu estou falando de um servidor do Senado Federal na capital do Brasil, em nossa querida Brasília. Você imagine o que acontece no restante do País, o sacrifício que representa para as famílias depender do fornecimento continuado do medicamento por parte do serviço público.

            Às vezes, Sr. Presidente, falta até dinheiro para a passagem para que esses familiares façam deslocamento até o posto de saúde para receber o medicamento.

            Vi e ouvi inúmeros relatos da importância dessa ação, que, infelizmente, na nossa querida João Pessoa, foi interrompida pela administração que me sucedeu, possivelmente não por incapacidade gerencial, porque estava implantada, mas, com certeza, por falta de sensibilidade com o problema daqueles que mais necessitam.

            Vou mais além. A importância do remédio doado pelo Governo, na maioria das vezes, afeta toda a família. Existem casos neste Brasil em que a família tem que escolher entre a compra do remédio e o alimento para a própria família.

            Com base na experiência exitosa que implantei em João Pessoa, apresentei, logo nos primeiros dias do meu mandato como Parlamentar, o Projeto de Lei nº 28, de 2007, que acrescenta ao Sistema Único de Saúde - SUS, o fornecimento em domicílio de medicamento de uso continuado não sujeito ao controle especial, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes.

            O Projeto foi aprovado em todas as Comissões do Senado, remetido à Câmara dos Deputados em regime de urgência com prioridade e aguarda, ainda hoje, infelizmente, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o parecer do Relator, o Deputado Federal Darcísio Perondi, desde o dia 8 de outubro de 2007.

            O Projeto precisa ser analisado. Estou trazendo um dado que merece atenção. O Conselho Federal de Farmácia estima que todo ano o Poder Público desperdiça R$1 bilhão com remédios que vão para o lixo.

            O desperdício de medicamentos no Brasil levou o Conselho Federal de Farmácia a encaminhar, no final do ano passado, uma proposta ao Ministério da Saúde para que o Governo organize a assistência farmacêutica.

            O Projeto prevê a implantação de farmácias públicas em todos os Municípios ou postos de medicamentos emergenciais para cidades com menos de 15 mil habitantes.

            Espero poder debater mais esta sugestão do Conselho.

            A reportagem do jornal O Globo também traz dados sobre o crescimento, nos últimos anos, da compra de medicamentos feita pela União:

Em 2002, o Ministério da Saúde gastava R$1,9 bilhão com essas compras.

[5,8% do orçamento da pasta]. No ano passado, a compra de remédios e vacinas chegou a R$6,4 bilhões.[10,9% do orçamento da pasta]

A União repassa, anualmente, para a compra de medicamentos por Estados e Municípios, R$5,10 por habitante.

Somando a contrapartida dos Estados e das cidades, o total anual por habitante chega a R$8,4.

            Infelizmente, a responsabilidade do Ministério da Saúde está restrita apenas à fiscalização sobre a devida aplicação dos recursos. A gestão fica a cargo dos Estados e Municípios. À União cabe apenas a compra de medicamentos estratégicos para doenças como Aids, hepatite e tuberculose. O Ministério não soube informar de quanto é o desperdício nesses setores.

            Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador João Tenório.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Cícero, V. Exª falar da sua gestão como Prefeito da Paraíba é absolutamente dispensável, pelo menos para nós nordestinos, sobretudo para aqueles Estados e cidades vizinhas ao seu Estado. Estivemos um pouco longe, é verdade, não tão longe, a 300 quilômetros de distância, mas acompanhamos de perto seu trabalho, que foi realmente uma marca importante, uma gestão importante no sentido de fazer com que o Município e a cidade atingissem ...

Lembro muito bem que, em determinado momento, o então Senador Teotônio Vilela, candidato a prefeito, ainda em dúvida se seria ou não, se tinha competência para ser ou não, disse: “Vou conversar com um dos melhores prefeitos do Brasil”. E foi conversar com V. Exª, na Paraíba, para se instruir o suficiente para saber se poderia, se teria condição de ser um prefeito que pudesse fazer por Maceió aquilo que V. Exª fez pela Paraíba. Esse é o primeiro ponto. Então, desnecessário se faz fazer referência a esse ponto.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Obrigado.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - O segundo ponto é o seguinte: o que V. Exª traz hoje aqui é apenas uma demonstração, uma prova evidente de que o Brasil está vivendo um apagão geral em toda a sua gestão. Apagão na energia, como aconteceu recentemente; há algum tempo, um apagão no sistema aeroviário; apagão em toda a infraestrutura brasileira - transporte, portos, aeroportos -; apagão que considero o pior de todos, na saúde, porque afeta, de uma maneira mais dramática, a vida do ser humano, do brasileiro comum; e apagão na educação, que todos nós sabemos das dificuldades e da falta de qualidade da educação brasileira. Portanto, é muito oportuno o seu pronunciamento. Eu dispensaria a primeira parte, por conhecê-lo de perto, e diria que V. Exª traz, com muita veemência e consistência, apenas um exemplo desse imenso apagão que se abateu sobre o nosso País. Obrigado.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Eu credito, Senador João Tenório, à sua generosidade a primeira parte; e, quanto a segunda, eu também comungo com a propriedade da intervenção de V. Exª, porque, na verdade, nós estamos vivendo um apagão gerencial, podemos assim dizer, administrativo, neste País, num item tão importante e fundamental como é o item da saúde.

            Para quem tem plano de saúde, Senador, talvez isso pouco significado tenha. Quem pode pagar uma consulta, quem pode pagar um exame, um tratamento pouco pode dimensionar, efetivamente, o que há de tão grave na saúde pública do nosso País. No Nordeste brasileiro, na Paraíba, meu Estado, como a exemplo de tantos outros - aproveito para elogiar também o Governador Teotônio Vilela pelo belo trabalho de recuperação e de conquistas que está avançando na área da saúde, naquele Estado, inclusive com a honra de ter um conterrâneo paraibano à frente, hoje, da Secretaria -, digo que é muito preocupante.

            Dos 223 Municípios paraibanos, poucos, mas poucos mesmo têm a oportunidade de ter um médico, podemos dizer assim, residente na sua cidade. Alguns ainda participam do programa Saúde da Família, mesmo assim passando apenas três, quatro dias por semana na cidade. Falar em hospital nessas cidades pequenas, nem de longe, nem mesmo hospitais com gerenciamentos regionais que pudessem dar uma melhor cobertura àqueles pacientes.

            É inconcebível, Srªs e Srs. Senadores, um governo que empresta apoio financeiro e recursos a outras nações, mas que despreza a realidade do seu próprio povo; um governo que não enxerga a lamentável realidade dos hospitais públicos das grandes e médias cidades brasileiras; que não despertou para a situação dos pequenos Municípios, de onde, todos os dias, milhares de pessoas partem em busca de atendimento nos grandes centros, que não comportam tamanha demanda.

            Na minha vida pública, nunca fiquei apenas no discurso. Sempre fui à luta. Aqui inúmeras vezes relatei minha experiência de gestor.

            É hora de dar um basta no caos em que vive a saúde pública no Brasil. Creio em dias melhores para o nosso País. Creio no despertar dos governantes para a construção de uma nação mais justa, que respeite os direitos universais dos cidadãos.

            Só tenho a agradecer e pedir a Deus que proteja todos nós.

            Muito obrigado.

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