Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Data
30/04/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Srs. Senadores, ontem o Presidente Lula foi à tevê, e eu poderia ser até generoso e afirmar que ele fez uma campanha sub-reptícia, ou seja, uma campanha indireta. Mas não devo ser tão generoso, porque a campanha foi explícita. O Presidente da República utilizou um instrumento oficial, utilizou-se do seu status de Presidente da República para, em pronunciamento de governo, fazer campanha eleitoral. Foi o que fez o Presidente ontem. E cabe inclusive à assessoria jurídica da Oposição analisar se há sustentação jurídica para uma nova representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

            Senador Geraldo Mesquita Junior, ou nós elaboramos uma legislação definindo o que é pré-campanha, estabelecendo as normas que possam regular a pré-campanha eleitoral, já que não temos no País as eleições primárias, ou então que se cumpra a lei e que se proíba a campanha antecipada. E sobretudo que se proíba o uso da máquina pública na campanha eleitoral. O que fez o Presidente ontem foi se utilizar da máquina pública para fazer o proselitismo eleitoral.

            E quando fez? Quando atacou os governos passados? Não.

            Atacar os governos passados é uma prática usual do Presidente da República. Desconstruir a imagem dos seus antecessores tem sido um expediente repetitivo dele. Ontem, mais uma vez, disse que, no passado, o crescimento era medíocre. Ocorre que nós tivemos, no passado, crescimentos mais expressivos do que o crescimento econômico verificado durante o seu governo.

            Aliás, o Presidente da República não deveria ufanar-se de ter sido o Presidente de um crescimento econômico exuberante. Não. Em boa parte do seu Governo, o crescimento do Brasil foi pífio. Houve momentos em que o nosso crescimento só superou o do Haiti no mundo; todo o mundo cresceu mais do que o Brasil. O nosso País, ao contrário de crescer dessa forma exuberante, desperdiçou oportunidades preciosas de crescimento ímpar, porque as condições econômicas mundiais justificavam o crescimento ímpar nesse período.

            E o Presidente exagerou ao dizer que superou uma das maiores crises das últimas décadas, ignorando que, por exemplo, numa gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, num dos seus mandatos, no segundo mandato, nós tivemos quatro grandes crises internacionais, abalando de forma frontal a economia do nosso País. Em nenhum momento, o Presidente faz referência a que o desempenho satisfatório da economia nacional nesse período de crise que avassalou o mundo deve-se exatamente aos pressupostos básicos indispensáveis que foram plantados pelos seus antecessores, possibilitando suportarmos o impacto da crise externa que chegou ao Brasil. Não como uma marola, como dizia o Presidente Lula, porque os prejuízos foram bilionários.

            Mas, se não foi nesse ponto que o Presidente afrontou a legislação, onde afrontou-a? Afrontou-a quando pregou continuidade, quando proclamou a eficiência do modelo que implantou, que teria implantado e pediu seu prosseguimento. E, obviamente, não cuidou de resguardar-se ao ser afirmativo em relação aos objetivos do que dizia. Na verdade, o Presidente pretendia exatamente - ou pretendeu - o que pretende sempre, somar votos para eleger sua candidata à Presidência da República.

            Mas que modelo ele proclama e deseja seja estabelecido ad aeternum no País? É o modelo da eficiência? Há controvérsias! Primeiro, porque é um modelo perdulário de um governo gastador que investe no supérfluo, no desnecessário em prejuízo do essencial. Um Governo que engordou demais, transformou-se em um enorme paquiderme, mastodonte encalhado, caminhando lentamente na execução orçamentária que tem sido lastimável, porque, ao final do ano, Ministros devolvem dinheiro ao Tesouro Nacional por incapacidade de aplicá-los. Um Governo que engordou com a criação de ministérios, departamentos, diretorias, secretarias, cargos comissionados, estabelecendo paralelismo à superposição de ações. Um Governo que aumentou exageradamente as despesas correntes e que fez crescer a dívida pública interna do País, mesmo adotando manobras contábeis para reduzir os números finais da dívida bruta brasileira. E nós já fizemos referência aqui, inúmeras vezes, à estratégia que o Governo adota para esconder dívidas que se tornam fantasmas, camuflar o crescimento da divida pública brasileira, mistificando ao manipular as informações numéricas que atestam a grandiosidade dessa dívida que vai se transformando numa bomba-relógio de efeito retardado, que pode explodir no colo do próximo Governo, se medidas drásticas não forem adotadas para impedir.

            Eu vou conceder um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti e, depois, vou prosseguir, desenhando este modelo que o Presidente Lula deseja que se perpetue no Brasil ou que, pelo menos, quer que prossiga por mais oito anos, ao eleger a sua candidata à Presidência da República.

            Com a palavra o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, o pronunciamento que V. Exª faz realmente é importante porque parece, de repente, na cabeça do Presidente Lula, que a Nação pertence a ele, que ele, na verdade, incorpora a Nação. E o que ele fez ontem, eu vou até aqui me valer das palavras do jornalista Reinaldo Azevedo: “Pronunciamento de Lula merece uma ação no TSE; Presidente mente sobre o aumento real do mínimo; Aparição na TV viola uma penca de regras.” Eu vou apenas pegar alguns pontos do pronunciamento do próprio Presidente, para mostrar, Senador Alvaro Dias, que, na verdade, o que o Presidente Lula fez ontem foi uma campanha explícita em favor da sua candidata. Olha essa frase: “Olhando para o calendário, o meu período de governo está chegando ao fim. Mas algo me diz que este modelo de Governo está apenas começando. Algo me diz, fortemente, em meu coração, que este modelo vai continuar”. Aí vai mais: “Este é o caminho que o Brasil aprendeu a trilhar nesses últimos anos. Estou seguro de que nada ou ninguém será capaz de nos afastar desse rumo”. Aí, na próxima página - é lógico que estou lendo só trechos, porque foi um longo pronunciamento na televisão: “Mas é preciso que a gente continue tomando as decisões certas nas horas certas. Temos em mãos um passaporte para o futuro e não podemos desperdiçar essa chance”. Qual chance? É claro. Então, eu sempre digo, nos meus pronunciamentos aqui e nos apartes, que o Presidente Lula - temos que reconhecer - é um excelente comunicador. Ele realmente se comunica; ele copia o modelo do Chacrinha, que valia muito para programa de auditório, que valia muito para o fim que tinha o programa do Chacrinha, que era divertir a plateia. O Chacrinha repetia à exaustão: “Eu não vim aqui para explicar, eu vim aqui para confundir”. E é o que realmente o Presidente Lula faz. Agora, eu espero que o Ministério Público Federal, espero que os partidos políticos representem no TSE contra essa aparição, porque o Brasil não é do Presidente Lula, a Nação não é do Presidente Lula. Ele tem que, realmente, baixar a bola, usar esses meses que faltam para terminar o seu mandato e sair com humildade, com grandeza de estadista, o que ele não está sabendo fazer. Ele está violando, como disse o Ministro Ayres Britto, uma coisa fundamental: ninguém foi eleito para fazer o seu sucessor - Ministro do TSE, Ministro Carlos Ayres Britto. E o Presidente da República está fazendo o que nunca se viu no País, uma campanha explícita a favor da eleição da sua candidata.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. Eu agradeço o aparte de V. Exª, que traz esse conteúdo. Eu cheguei diretamente para a sessão plenária e não tive tempo de buscar exatamente o que disse o Presidente, e V. Exª introduz isso no meu pronunciamento e, portanto, dá a ele o conteúdo necessário para justificar, inclusive, as afirmações que estou fazendo desta tribuna relativamente ao pronunciamento dele de ontem.

            E essa coincidência, inclusive com o Reinaldo Azevedo - foi ele que V. Exª citou - no sentido de que há necessidade de uma representação junto ao TSE, e, por isso, logo no início da nossa exposição, sugerimos à assessoria jurídica dos partidos de oposição que estudem se há sustentação jurídica para uma representação, uma nova representação ao Tribunal Superior Eleitoral, porque há necessidade de sustentação jurídica, em que pese o fato de ser evidente o uso indevido daquele espaço da mídia com recursos públicos para fazer proselitismo político, evidentemente, a favor da sua candidata à Presidência da República.

            Mas que modelo é esse? O Presidente cita o PAC como exemplo desse modelo.

            O PAC é um retrato da incompetência administrativa e é o paraíso da corrupção, é o paraíso do superfaturamento de obras, do sobrepreço. Há obras paralisadas, esqueletos de obras pelo País, em razão das impugnações oriundas do Tribunal de Contas da União, que tem o dever de fiscalizar e de denunciar superfaturamento, comunicando ao Congresso para que impeça o repasse de recursos a fim de evitar o estímulo à corrupção.

            O modelo que o Presidente quer é de obras superfaturadas, tanto que, pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada ao Congresso Nacional, pretende limitar a capacidade de fiscalizar ao Tribunal de Contas e pretende consagrar a imoralidade na administração pública ao permitir que obras superfaturadas tenham prosseguimento e possam ser concluídas. O prejuízos serão irreparáveis porque irrecuperáveis.

            Ora, o Presidente Lula não pode desejar que esse modelo perdure no País. Afinal, que modelo é esse? O da relação de promiscuidade com o Poder Legislativo, que faz surgir o mensalão do maior escândalo nacional dos últimos tempos, que leva ao Supremo Tribunal Federal 40 mensaleiros como réus? A instituição do “propinoduto” no terceiro andar do Palácio do Planalto com Waldomiro Diniz? Este é o modelo? O acobertamento de crimes hediondos, como aquele contra o seu companheiro, ex-Prefeito de Santo André, Celso Daniel? Esse é o modelo? O modelo do “valerioduto”, que repassava recursos de publicidade do Governo ou não, de estatais, a agências de publicidade do Sr. Marcos Valério para pagar propinas a Parlamentares e a partidos políticos no País? Este é o modelo? O modelo da impunidade, da complacência, da conivência, da cumplicidade governamental, que introduz um novo conceito de administração pública no País, estimulando essa passividade que se generaliza no Brasil, onde as pessoas passam a assimilar a corrupção como algo inevitável na gestão pública, aceitando a tese de que “rouba mas faz” é o caminho para quem quer se eleger neste País?

            Este é o modelo que o Presidente Lula deseja para o Brasil?

            Ora, Sr. Presidente Mão Santa, afinal, o Brasil não está ranqueado? Falou-se muito no ranking da revista Time. Por que não falamos também do ranking da Transparência Internacional, que tem sede na Alemanha e que coloca o Brasil como um dos países mais corruptos do mundo? O que fizemos nos últimos anos para reverter essa terrível expectativa de corrupção com repercussão internacional, que nos subtrai bilhões de dólares em investimentos anualmente, porque os grandes conglomerados econômicos escolhem para investir os países que possuem os menores índices de corrupção?

            Desperdiçamos a oportunidade de gerar emprego, renda, receita pública, porque somos eleitos como um dos países mais corruptos do mundo. E somos obrigados a aceitar que, se tivéssemos o mesmo índice de corrupção de um país como a Dinamarca, para exemplificar, teríamos uma renda per capita 70% maior do que a que temos hoje. Ou seja, o Zezinho, que nos serve o café, poderia ganhar 70% a mais do que ganha, como todos os brasileiros poderiam ganhar 70% a mais do que ganham hoje se tivéssemos os mesmos índices de corrupção da Dinamarca, para exemplificar. Mas é esse o modelo que o Presidente Lula prega? É esse o modelo que ele deseja perpetuar no Brasil?

            Sr. Presidente, eu creio que nós estamos em um momento crucial da vida do País.

            O Senador Mozarildo Cavalcanti me dizia, há pouco: já que não temos eleições primárias no Brasil, então que busquemos uma legislação para regular este período de pré-campanha eleitoral. Até que legislação temos, Senador, mas ela não é respeitada. Agora, sem dúvida, V. Exª tem razão.

            Eu imagino que o maior equívoco do modelo político brasileiro seja a ausência da sociedade no momento de escolher candidatos majoritários. O povo não participa, é afastado desse processo. Os partidos decidem cartorialmente. Por exemplo, o Senador Mão Santa, se permanece no PMDB, não seria candidato ao Senado no Piauí, porque há um grupo que comanda a legenda e não ouve a população. Nas pesquisas, ele ocupa uma posição de vantagem e deve ser eleito Senador. Mas, se não mudasse de partido, estaria impedido, seria refém de uma sigla, seria prisioneiro das ambições de alguns, que prevalecem sobre as expectativas da população. Esse é o grande equívoco do modelo político brasileiro.

            As eleições primárias nos Estados Unidos nos oferecem um belo exemplo de participação democrática na escolha dos candidatos. Os nossos partidos são siglas para registro de candidaturas, perderam consistência ideológica há muito tempo. Não há respeito aos programas partidários. Há os que ingressam na legenda e sequer conhecem o programa. Há líderes políticos da extrema direita que ingressam em partidos da extrema esquerda. Nós temos exemplos, mas não vamos citar nomes, até para não gerar constrangimentos. Essa é a anarquia partidária no Brasil.

            Então, modelo político, reforma política, legislação, respeito à lei... Enfim, estamos num momento crucial da vida brasileira e digo isso para concluir que a população tem de prestar muita atenção e buscar eleger um Presidente da República moderno, talentoso, competente, capaz de promover transformações, porque, num presidencialismo forte como o nosso, só quando o Presidente da República lidera o processo de reforma ela ocorre. As reformas essenciais que possam desatrelar este País do atraso só se concretizarão se o Presidente da República eleito tiver essa noção estratégica de futuro para o País.

            Presidente Mão Santa, mais tarde falarei pela Liderança, porque há um outro tema que deve ser explorado. Vou descer da tribuna para dar oportunidade aos meus colegas que aqui se encontram.

            Muito obrigado, Presidente.


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