O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Exmº Sr. Senador Paulo Paim, que preside esta sessão; Exmºs Srs. Senadores presentes; ilustríssimo companheiro Jacy Afonso, dirigente da nossa Central Única dos Trabalhadores e aqui representando as centrais sindicais; Dr. Adelar Anderle, companheiro e Coordenador de Segurança Privada da Polícia Federal, que preside a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, da qual nós somos integrantes; companheiro Ademir, representando a Contraf; companheira Rosângela, representando a Federação Nacional das Empresas; companheiro Chico Vigilante; quero fazer uma menção especial ao Senador César Borges, Senador pelo meu Estado, o Estado da Bahia; primeiramente, peço sua licença ainda, Senador, para registrar aqui a presença, além dos seus Estados, de alguns sindicatos que, como foi dito aqui pelo senhor e pela Senadora Serys, fizeram esforços para vir de algumas regiões bem remotas ou mais distantes, como os companheiros do Amazonas, do Sindicato do Amazonas; Sindicato de Camaçari, na Bahia; Sindicato de Criciúma, de Santa Catarina; Sindicato de São José, Santa Catarina; Sindicato de Florianópolis, Santa Catarina; Sindicato de Lages, Santa Catarina; Sindicato do Rio Grande do Norte, do Estado do Rio Grande do Norte; Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores do Ceará; os Vigilantes Patrimoniais do Ceará também; os companheiros de Montes Claros, norte de Minas Gerais; Niterói, Rio de Janeiro; Sindicato de Transporte de Valores do Estado do Rio de Janeiro; Sindicato dos Vigilantes do Estado de Minas Gerais; do Estado de Goiás; dos companheiros Bombeiros de Brasília; SindValores de Brasília; companheiros do Sindicato de São Paulo, do Município de São Paulo; o SindForte de São Paulo; o Sindicato do Estado do Tocantins; companheiros do Sindicato do Município do Rio de Janeiro; Sindicato de Curitiba; Sindicato de Cuiabá; Sindicato do Estado da Bahia; Sindicato do Distrito Federal; Federação do Estado de Santa Catarina; Federação Interestadual dos Vigilantes; Federação de São Paulo; Federação do Rio de Janeiro. Quero registrar e saudar esses companheiros, agradecer a sua presença.

            Quero dizer, Senador Paulo Paim, da nossa satisfação por esta iniciativa; dizer da nossa satisfação por permitirem a esta categoria expressar as suas dificuldades, os seus desafios, os seus sonhos e as suas expectativas.

            Em verdade, não temos um Dia Nacional dos Vigilantes; temos formalmente leis estaduais, municipais, temos dias municipais dos vigilantes, temos o dia dos vigilantes em convenções coletivas, mas ainda não o temos nacionalmente. Isso nos permite refletir que a nossa Pátria Mãe ainda não nos acolheu com um dia. Um dia pode significar algumas coisas, seja o registro de nascimento de um ente, seja o registro de nascimento de uma categoria.

            E essa categoria tem um significado no nosso País. Somos hoje cerca de 1,8 milhão registrados pelo Departamento de Polícia Federal, mas, além desse número, mais 2 milhões de pessoas, aproximadamente, também vendem atividade de segurança de forma irregular. Desses regulares, temos cerca de 700 mil, 800 mil - as estatísticas são variáveis - trabalhando efetivamente com carteira assinada, seja nas empresas de prestação de serviço, seja nas empresas que contratam vigilantes de forma orgânica. Somos mais numerosos, em alguns aspectos, que as forças policiais e militares juntas.

            Estamos presentes, buscando garantir a segurança dos cidadãos pobres e ricos. Hoje, invariavelmente, nós não estamos somente nos bairros ricos; nós também estamos nos bairros pobres. São os vigilantes que tomam conta das mansões, mas também são os vigilantes que estão nos postos de saúde lá da periferia, que estão nas escolas da periferia. (Palmas.) Em muitos desses locais, a polícia nem sempre está presente. E somos nós que estamos lá, buscando garantir a segurança daqueles cidadãos, daqueles trabalhadores, dos pais e mães de família. Estamos nas escolas, nas indústrias, nas residências, nos hospitais, nos cemitérios, nos aeroportos, nesta Casa legislativa, na Câmara Federal, nas assembleias legislativas. Como já foi dito aqui, nós estamos em todos os lugares deste País, com um único e principal objetivo: o de proteger a vida e o patrimônio das pessoas.

            Em alguns momentos, Senador Paulo Paim, logo quando começamos a trabalhar - como muitos começaram a trabalhar como vigilantes, alguns aqui aposentados, outros com 30 anos de profissão -, nós éramos orientados para fundamentalmente proteger o patrimônio, o dinheiro de um banco, proteger os equipamentos de um órgão público. Hoje, o nosso papel, a nossa principal orientação é, dentro de um banco, proteger a vida dos bancários e dos clientes. É, dentro de um órgão público como esta Casa, como os órgãos do Executivo, como em um cemitério ou em um hospital, proteger primeiro a vida das pessoas, porque o patrimônio e o material são substituíveis, mas a vida das pessoas, não!

            Em determinado momento em nosso País, a Previdência Social, só para exemplificar, resolveu retirar os vigilantes e substituí-los por câmeras, sensores e aparelhos de filmagens, com um discurso de que aqueles equipamentos seriam capazes de substituir os vigilantes e fornecer segurança para a Previdência Social. Efetivamente, o patrimônio talvez tivesse algum tipo de proteção, mas a vida dos trabalhadores da Previdência, dos usuários da Previdência Social não tinha qualquer proteção. Alguém poderia ir lá e agredir, como aconteceu em muitos casos, um médico ou funcionário da Previdência que não havia nenhuma pessoa para protegê-lo. E as câmaras e sensores não protegem a vida de ninguém.

            Portanto, a nossa presença tem um significado fundamentalmente de proteção de vidas em um ambiente privado, em um ambiente limitado, que não é o da segurança pública.

            Exige-se de nós, Senador Paim, curso de formação e reciclagem com currículo nacional, currículo unificado, fixado pela Polícia Federal. Exigem-se capacidade técnica, perfeita condição de saúde, aptidão psicológica. Não se pode contratar um vigilante que não tenha condição de tomar conta de crianças, de tomar conta de idosos, de lidar com as pessoas, de lidar com situações de estresse. Exige-se que não tenhamos nenhum tipo de restrição criminal, apesar de questionarmos isso, Senador Paim: um vigilante que esteja respondendo a um inquérito não pode mais continuar trabalhando como vigilante. Portanto, somos exigidos no preparo profissional, no preparo técnico, mas também e principalmente somos exigidos na ficha limpa.

            Ora, será que, ainda assim, podemos continuar desconhecidos e não acolhidos pela Mãe Pátria?

            Surgimos nos idos dos anos 60 no Brasil, no período turvo da história política deste País. A Lei nº 7.102, de 1983, regulou as atividades de segurança privada e fixou requisitos para a nossa atuação.

            Organizamo-nos em sindicatos a partir dos anos 80. Construímos a Confederação Nacional em 1992. Estamos inseridos nas lutas da categoria e nas lutas do País por democracia, justiça social, liberdade e cidadania.

            Enfrentamos, no dia a dia, muitos problemas e temos muitos sonhos e desafios.

            Somos lesados a todo instante por empresas que nos pagam salários de R$510. Em Sergipe é assim; em Alagoas é assim. Mas cobram R$ 3 mil, R$ 4 mil por vigilante, e às vezes deixam de pagar os nossos salários. Quantos vigilantes, em alguns Estados, em algumas cidades, em algumas empresas, ficam um, dois, três meses sem receber salário, trabalhando de graça, trabalhando como escravo? Deixam de recolher o nosso FGTS, deixam de pagar férias, 13º e os direitos trabalhistas quando somos dispensados.

            O mais comum, Senador Paim, senhoras e senhores - e poderíamos pedir o testemunho de cada companheiro de todos os Estados -, é uma empresa quebrar e deixar de pagar os direitos dos trabalhadores. E deixa de pagar principalmente porque a maioria das empresas está nas mãos de laranjas. Aqui no Distrito Federal, não adianta ir longe, foi identificado um lavador de carros que era dono de uma empresa na Esplanada, tinha serviço na Esplanada. No ano passado, o sindicado aqui denunciou vários outros casos de empresas que também estavam em nome de terceiros. Todos sabem que são empresas de Deputados, são empresas de grandes empresários, mas não estão em nome deles.

            Mas são esses vigilantes, Senador Paim, que transportam e guardam o dinheiro que circula no País. Hoje, as empresas de transporte de valores não só transportam, mas também guardam dinheiro, além das riquezas e do patrimônio público, mas com a missão precípua de - mais uma vez, vale dizer - proteger a vida de bancários, funcionários públicos, usuários e clientes, em todas as esferas da vida econômica, bem como nas residências.

            Somos expostos a todo tipo de riscos e agressões, físicas e psicológicas. Quantos vigilantes já não foram afastados do serviço por traumas, em função de serem vítimas de assaltos a bancos e em outros locais? Alguns perderam a vida.

            As condições de trabalho, em alguns casos, chegam a ser correlatas a trabalho escravo. A própria Polícia Federal, em um processo, há dois ou três anos, identificou uma situação de vigilantes prestando serviços que eram compatíveis com o trabalho escravo. Somos tratados de forma desigual em relação a outros trabalhadores e até proibidos de utilizar o mesmo refeitório, o mesmo transporte, as mesmas instalações sanitárias. E isso, Senador, acontece inclusive - é bom registrar - no serviço público. Nós temos registros de locais, de hospitais públicos - no meu Estado aconteceu isso - onde os terceirizados, os vigilantes, os trabalhadores de limpeza são proibidos de usar o mesmo refeitório de médicos, enfermeiros e outros funcionários dos hospitais. A eles são destinados cubículos ou outros locais incompatíveis.

            Todo dia, o nosso primeiro e principal desafio, Senador Paulo Paim, é sair de casa para trabalhar e voltar vivo, porque muitos dos nossos não conseguiram voltar vivos para a sua casa. Além disso, é ter o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da nossa profissão como de risco, com remuneração e condição equivalente.

            Hoje, em 2010, Senador Paulo Paim, mais de vinte Estados já têm, em suas convenções coletivas, o adicional de risco de vida, variando de 1% a 30%. Isso responde talvez a uma questão levantada aqui no Legislativo por alguns Senadores e por alguns Deputados sobre o custo desse adicional de risco de vida. Na verdade, se esse custo fosse impossível, nós não o teríamos já conquistado na ampla maioria das nossas convenções coletivas, fruto, naturalmente, das nossas lutas, das greves. (Palmas.) São Paulo fez greve; Bahia fez greve; Mato Grosso do Sul fez greve; Ceará fez greve; Rio de Janeiro conquistou na luta, ou seja, vários outros Estados têm conquistado, na luta, o adicional de risco de vida, desmontando qualquer discurso de que não é possível pagar para os trabalhadores.

            Nós também - concordamos com a Senadora Serys - acreditamos que o pagamento do risco seja insuficiente para evitar o risco. Nós, obviamente, queremos lutar para ter mais segurança. Senador Paim, nós conquistamos, numa luta muito árdua, em 2006 - portanto, há menos de cinco anos -, o colete à prova de bala. Hoje, o vigilante que trabalha em banco, o vigilante que trabalha armado tem colete à prova de bala. E o colete tem salvado vidas! Há poucos dias, chegou ao sindicato um trabalhador que levou três tiros: dois nas pernas e um na região do tórax. Ele foi lá agradecer, porque estava vivo, uma vez que o colete salvou sua vida do tiro que o atingiu no tórax.

            Além do mais - aqui, querendo dialogar com o Senador Adelmir Santana -, nós, obviamente, não estamos fechados. Não entendemos que seja impossível buscar uma alternativa para que tenhamos um projeto de lei razoável e que atenda aos interesses da nossa categoria. É bem provável que a ampliação feita na Câmara, efetivamente, mereça alguns ajustes e correção, e já falamos disso com o Senador Paulo Paim. Mas também não nos é confortável aprovar aqui um projeto com alterações e voltar para a Câmara. E, lá na Câmara, nós temos três projetos depositados no cemitério de projetos que tem sido a Câmara dos Deputados. (Palmas.)

            V. Exª apontou um caminho que responde às nossas expectativas, que é o Senado encontrar o caminho técnico da emenda supressiva, como V. Exª colocou, e, daqui do Senado, esse projeto ser finalizado e ir para a sanção do Presidente Lula, que eu sei que está do lado dos trabalhadores. (Palmas.) Aí, sim, talvez se possam resolver as nossas expectativas. Mas, quando nós aqui nos deparamos com os recursos apresentados pelos Srs. Senadores, com todo o respeito, nós também não queríamos - dissemos isso para o Senador Paim -, apesar de as emendas apontarem no caminho da restrição à nossa categoria, não queríamos que esse projeto voltasse para a Câmara para lá dormir o sono daqueles que são contra os vigilantes, daqueles que são contra a nossa categoria.

            Lá existem dois projetos em tramitação: o primeiro, da Senadora Serys Slhessarenko; o segundo, do Paulo Paim. Ambos os projetos estão dormindo. Quanto ao projeto da Senadora, o Deputado Filipe Pereira, que preside uma comissão lá, apresentou um requerimento para desapensar o projeto, que, efetivamente, tem de ser desapensado. É um projeto que não regula a Lei nº 7.102, que não regula a atividade de segurança; apenas estabelece um adicional para a nossa categoria. Mas, por interesses outros, esse projeto foi apensado a um mar de projetos, um catatau de projetos, e, efetivamente, o Deputado Filipe apresentou um requerimento de desapensamento. Mas não aconteceu ainda a aprovação desse requerimento, porque essa comissão, desde meados do ano passado, não tem se reunido para aprovar os requerimentos. E aí, como disse a Senadora Serys Slhessarenko, como disse o Senador Paulo Paim, nós vamos continuar pressionando os Deputados, fazendo a mobilização para que nosso projeto seja aprovado também na Câmara dos Deputados e, consequentemente, nós tenhamos resolvido essa questão, o dilema do adicional de risco de vida, bem como outros projetos também.

            Aqui quero registrar a nossa satisfação: o Senador Paulo Paim atendeu a um pedido nosso de também apresentar um projeto de aposentadoria especial para o vigilante.

            Senador, nós também queremos que esse projeto seja aprovado, esse projeto está na relatoria, foi engavetado - permita-me dizer assim - por um Senador aqui nesta Casa, e esse projeto não anda. Nós queremos que esse projeto seja aprovado, Senador Paim, porque a vida profissional da nossa categoria é muito parecida com a de jogador de futebol. Depois dos 40 anos, estamos fora da profissão, a partir de uma visão equivocada de alguns setores que acham que o vigilante bom, que o vigilante competente é aquele que não tem cabelo branco, é aquele que não é careca, é aquele que está na faixa dos 21 aos 30 anos e, no máximo, 35 anos. Portanto, nós queremos também a aprovação desse projeto.

            Queremos um salário digno, Senador. E aí V. Exª, como precursor dos desafios e da ansiedade da nossa categoria, aponta uma proposta que nos parece muito boa para a nossa categoria, que é termos um piso salarial nacional, é termos uma data-base única, é termos uma convenção coletiva única, que possa, efetivamente, dar um caráter unitário à nossa categoria.

            É importante, igualmente, termos assegurados os nossos direitos. E aqui vale um apelo a todos os legisladores do Executivo para que seja incorporado a todos os contratos de prestação de serviços públicos ou privados o princípio da Instrução Normativa nº 3, de outubro do ano passado, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, prevendo, entre outras coisas, o recolhimento direto do nosso FGTS pelo contratante de serviço e a retenção de parte da fatura mensal do serviço para garantir pagamento dos nossos salários, de férias, 13º e rescisão contratual. (Palmas.) Se é direito nosso, se é um pagamento para o trabalhador, não tem por que as empresas entenderem que é forma de fazer caixa, que é forma de fazer capital de giro.

            Quanto ao FGTS, Senador Paim, é bom que se registre uma curiosidade: o dinheiro do FGTS dos trabalhadores que prestam serviços à Caixa Econômica, por exemplo, dos vigilantes que estão na Caixa Econômica, sai da Caixa, vai para a empresa e depois não volta para a Caixa Econômica, para a conta do FGTS do trabalhador. Por que essa triangulação da Caixa para a empresa e da empresa para a Caixa Econômica? Por que não fica logo na Caixa Econômica? Mas acontece essa triangulação, e esse dinheiro nem sempre volta para a Caixa Econômica Federal.

            Para finalizar, Senador, outro desafio e anseio nosso é sermos reconhecidos como filhos desta grande Mãe Pátria; é podermos continuar a sobreviver de forma digna e honesta; é podermos continuar a nossa missão de defender vidas e de defender a cidadania; é podermos lutar por um Brasil melhor, mais seguro para todos nós, para os nossos filhos e para todos os brasileiros.

            Vivam os trabalhadores! Vivam os vigilantes brasileiros! (Palmas.)