O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, demais Senadores e Senadoras, serei rápido.

            Mas o que me traz à tribuna no dia de hoje é também para chamar a atenção do BNDES, das autoridades constituídas do Mato Grosso, porque nós fomos surpreendidos, no dia de ontem, com uma denúncia através do Jornal Nacional.

            Entre todos os inimigos ocultos do Estado de Direito, o pior e o mais nocivo deles é a corrupção, porque, na maioria das vezes, ela é imperceptível e inodora, mas lentamente corrói as estruturas da Nação, atingindo o elo mais vulnerável da cadeia do poder, que é o ser humano.

            A democracia sobrevive a revoluções e turbulências políticas, mas fenece diante dos efeitos destrutivos da desonestidade e da perfídia.

            Pois bem, ontem, como bem disse, nós fomos surpreendidos com uma reportagem exibida no Jornal Nacional, da Rede Globo, denunciando um esquema criminoso de superfaturamento na aquisição de maquinários realizada pelo governo mato-grossense e repassados a prefeituras do interior.

            O Ministério Público de Mato Grosso, após suspeitas levantadas pela própria administração estadual, encontrou indícios de sobrepreço da ordem de R$26 milhões em equipamentos comprados por R$241 milhões, com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES.

            Conforme investigações preliminares da Polícia Fazendária, caminhões comprados na licitação efetuada pelo Estado obtiveram um preço médio de R$243 mil, enquanto nas concessionárias de Cuiabá, veículos da mesma marca e com características idênticas são adquiridos por um valor que varia entre R$188 mil e R$192 mil.

            Para os próprios investigadores, trata-se de um crime de fraude à licitação e peculato. Segundo relatam, há denúncias de que as empresas vencedoras da concorrência pública teriam que aumentar o valor para compensar o que gastariam com o suposto pagamento de propina.

            Olha bem, Senador Geraldo Mesquita, até que ponto chegou. As empresas dizendo que tinham que superfaturar para dar propina para os agentes políticos. E vão mais longe, a Caterpillar não quis participar da concorrência porque teria a obrigação de dar propina. Até que ponto chegou, lamentavelmente, esse escândalo no meu Estado.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante de um escândalo de proporções colossais, visto que a suposta fraude envolve, além do governo mato-grossense, uma das mais prestigiadas instituições de crédito do País, o BNDES. Trata-se de um banco que sempre se pautou pelo rigor de suas auditorias e pela fiscalização permanente dos recursos que investe. A mesma coisa está acontecendo no Estado de Roraima, conforme pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti. É grave, é sério, e o BNDES tem que nos dar explicação com relação a esses financiamentos que estão sendo feitos para os Estados brasileiros. Parece-me que há conivência, uma leniência por parte do BNDES em relação aos financiamentos eleitoreiros em véspera de eleição, para atender naturalmente à situação política de cada Estado brasileiro.

            Por isso mesmo, requeiro a participação do Ministério Público Federal na apuração dessas denúncias. Primeiro, porque se trata de verba da União; e, depois, para que as investigações não se desenrolem apenas em âmbito estadual, ficando a suspeita de uma acomodação no processo investigativo.

            Senador Mão Santa, ontem mesmo o governo estadual emitiu nota contemporizando o caso, e o Secretário-Chefe da Casa Civil do Palácio Paiaguás, Éder Morais, informou que as empresas vencedoras do certame já foram notificadas e estão ressarcindo a diferença para o Erário regional. Disse, em tom solene, que já foram recuperados R$6 milhões aos cofres públicos. Mas aqui, diante desta tribuna, dá a entender que há um réu confesso na medida em que o Chefe da Casa Civil vai à televisão, rádio e jornal dizendo que, constatado o ilícito, aqueles que foram beneficiados estão devolvendo para o governo estadual. Ora, isso é réu confesso, Senador Geraldo.

            E aqui, desta tribuna, quero pedir ao Governador Silval Barbosa, de quem tenho o melhor conceito, que faça uma demonstração, de forma transparente, da aplicação desses recursos que porventura sejam devolvidos. Eu não acredito. Nunca vi, até hoje, de boa vontade, ninguém que tenha sido beneficiado com obras superfaturadas ou com a aquisição de equipamentos devolver, senão através do Poder Judiciário, através de ações judiciais. Trata-se de um fato inusitado que vejo durante minha vida como político. Tenho quase 60 anos e nunca vi isso. Portanto, é um grande avanço, uma grande conquista se os empresários entenderam que houve um superfaturamento e estão devolvendo esse dinheiro para o governo de Mato Grosso.

            Aqui de público, desta tribuna, quero cobrar do Governador Silval Barbosa que demonstre onde está sendo aplicado este dinheiro que está sendo devolvido pelas empresas que ganharam esta concorrência pública.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Jayme Campos, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Concedo um aparte ao valoroso Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Gostaria de fazer um aparte a V. Exª, pois seu discurso é oportuno. Uma das falhas do Sistema Jurídico do Brasil é que as pessoas fazem as irregularidades, apossam-se do dinheiro público, fazem tudo e vem a lei, julga a pessoa, condena-a a um período de prisão e cadê o recurso? Como é que devolve o recurso? Acho que estão conseguindo um milagre, fazendo com que essa empresa devolva um pouco para lá. Trata-se de um grande passo que está sendo dado. Mas a lei deveria fazer as pessoas devolverem. Por isso, até hoje, os corruptos ficam impunes. Enriquecem e aí? Então, parabéns a V. Exª pelo discurso. Espero que possamos ver isto no Brasil: obras superfaturadas, pessoas que são flagradas apropriando-se da coisa pública devolvendo os bens dos quais se apropriaram.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado, Senador Augusto Botelho. Como V. Exª bem disse, a essas pessoas nada acontece. Muito pelo contrário, acho que é uma raridade, será um fato inusitado o cidadão devolver aos cofres públicos um dinheiro porque a sua consciência pesou.

            Portanto, acho que o Governador Silval Barbosa vai fazer de forma transparente a demonstração de onde está sendo aplicado esse dinheiro que se diz - eu não acredito - está sendo devolvido ao Estado de Mato Grosso.

            Ora, sendo assim, o Governador Silval Barbosa tem a obrigação moral de abrir tais contas para a sociedade. Mais do que isso, deve elaborar um plano de aplicação desses recursos para que nossos cidadãos possam acompanhar a destinação desse dinheiro. Nessa obscura transação, só mesmo a transparência para tentar salvaguardar a dignidade da gestão mato-grossense, bastante arranhada no episódio.

            Ficou em xeque, sobretudo, a credibilidade do ex-Governador Blairo Maggi, que conduziu a concorrência pública e alardeou a aquisição das máquinas como o grande feito de sua gestão. Se o caso não for esclarecido, restará a ele apenas a vergonha de ter comandado uma grande fraude.

            Por sua vez, o Governador Silval Barbosa deve afastar dos cargos, com a máxima urgência, os secretários estaduais de Infraestrutura e de Administração, responsáveis diretos pela licitação. Se o Governador não tomar tal providência, ficará constatado que o suposto pedido de investigação por parte das autoridades regionais não passa de uma farsa para tentar encobrir os verdadeiros usurpadores do dinheiro público.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade mato-grossense e o País precisam de respostas. Queremos ver uma ação enérgica e exemplar do governo, divulgando com clareza os fatos e responsabilizando os culpados, porque a corrupção é uma praga que se mata com transparência e punição.

            Por isso, espero que o Governador Silval Barbosa, a quem eu tenho, até então, no maior conceito, tome as devidas providências. O primeiro passo, com certeza, é exonerar o Secretário de Infraestrutura e o Secretário de Administração. E espero que ele possa aprofundar, porque em Mato Grosso, sobretudo na Grande Cuiabá, o que corre é que a Secretaria de Agricultura naquele Estado, lamentavelmente, tem práticas e mais práticas não condizentes com a história republicana brasileira. Por isso, estou convencido de que as providências terão que ser tomadas e, principalmente, deve-se levar esclarecimento ao povo mato-grossense da maneira como está sendo aplicado quase R$1 bilhão por mês.

            O que me deixa mais triste, Senador Mão Santa, exemplo de médico, exemplo de político, é um Estado rico como o meu ter mais de 120 mil pessoas na fila aguardando um atendimento médico pelo SUS - Sistema Único de Saúde. Há mais de três mil pessoas aguardando uma cirurgia de ortopedia, mais de sessenta mil pessoas aguardando um exame de alta complexidade. E apenas numa transação - uma! - R$26 milhões estão sendo desviados do Erário público de Mato Grosso.

            Portanto, lamentavelmente, não podemos esquecer que o Governador Blairo Maggi foi quem conduziu essa concorrência e entregou, politicamente falando, os equipamentos antes de deixar o seu governo.

            Portanto, faço, desta tribuna, um apelo também ao BNDES, que foi o órgão financiador, para que tome as devidas providências, porque o BNDES não pode ser conivente, muito menos leniente, numa denúncia, numa apuração séria e grave que está prejudicando o povo de Mato Grosso, que é quem vai pagar a conta. Por isso, exijo, desta tribuna, que o BNDES, urgentemente, tome as providências em relação a essa matéria. Essa minha é fala na tarde de hoje...

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador, antes de V. Exª encerrar...

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Pois não, Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu o cumprimento e acho que V. Exª tem razão. Mas eu queria, se V. Exª me permitisse - estão aqui o nosso médico e outros médicos -, mencionar o noticiário que passou anteontem sobre a lei que garante às mulheres acima de quarenta anos o direito à mamografia. É uma coisa tão violenta o que está acontecendo: esperar seis meses! Se ela realmente tiver um processo canceroso, já terá havido o óbito na data do exame de mamografia. Há vários equipamentos paralisados, por falta de assistência técnica. As mulheres ficam na fila, esperam e depois escutam “não está funcionando” ou “está sem operador”. É uma coisa muito violenta o que está acontecendo na saúde. Fazemos a lei, que o Governo sanciona e, depois, não cumpre. Como essas mulheres vão ficar? Elas não têm dinheiro para ir a um hospital particular ou a um laboratório particular para fazer o exame de mamografia. Uma delas tinha dois sinais e não conseguia fazer o exame, pois tinha de esperar dois ou três meses até consertarem o equipamento, que é o mamógrafo. E ainda têm outros fechados, sem abrir ainda. Desculpe-me aproveitar do seu discurso, mas é uma violência que não dá para ser aceita. A apuração tem de ser séria. É caso de Polícia e Ministério Público. Estou com o senhor. Acho que temos de continuar nessa luta em defesa da saúde pública.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - É o mínimo que o Poder Público, naturalmente, tem de fazer em favor, sobretudo, das pessoas menos afortunadas, pessoas que dependem das unidades de saúde pública de nossos hospitais. E não se vê, hoje, nenhuma demonstração de boa-vontade por parte do poder deste Brasil. Sobretudo, se vê a má gestão.

            Infelizmente, o Governo poderia transferir mais recursos, como é o caso da Emenda nº 29, do Senador Tião Viana, que aprovamos aqui, seguiu para a Câmara, foi aprovada, e o Governo não tomou nenhuma providência até agora. Lamentavelmente, o que se vê é a saúde pública ir de mal a pior!

            Nosso Estado, Senador Romeu Tuma, não tem um hospital público federal. Nenhum! E, agora, estão falando em Copa do Mundo. Vai fazer Copa do Mundo como? Não tem nenhuma destinação de recursos de forma concreta. Acho que o primeiro passo é se preocupar com a saúde do povo brasileiro, com a segurança pública.

            O Governo, de forma demagógica, lamentavelmente, tem feito discursos e mais discursos, com lançamento de obras que não chegam a lugar nenhum. No caso de Mato Grosso, há poucos dias, o Ministro dos Transportes se propôs a ir ao Estado do Mato Grosso junto com o Diretor-Geral do Dnit lançar uma ferrovia de 1.800km: Araçu/GO - Mato Grosso - Rondônia. Acho que é fraude! Acho que alguma coisa tem de ser feita! Terminando o mandato do Presidente Lula, lança-se obra de 1.800 km em um custo de R$6 bilhões, enquanto há obras que já estão há alguns anos paralisadas - e não foram sequenciadas - como é o caso da Ferronorte, que parou há 10 anos lá no Alto Araguaia. E essa obra, imagina-se o quanto ela é uma obra resolutiva para a logística de Mato Grosso. E este Governo vai lançar 1.800 km de obra. Ou seja, dá ordem de serviço para fazer concorrência pública. Então, é demagogia, é fraude, é estelionato, não só na área de saúde, mas em todas as áreas do Governo Federal.

            Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Jayme Campos, eu também vi a matéria sobre a qual V. Exª pronuncia um discurso corajoso. É vergonhoso e chega a doer a gente ver estampada uma notícia desta. São recursos públicos, milhões e milhões de reais desviados, a pretexto de compra de equipamentos - caminhões e tratores. Acho que todo o Brasil viu esta matéria. Lamento muito que isso tenha acontecido em seu Estado. O Senador Romeu Tuma lembrou também a questão dos mamógrafos. Foi uma matéria que o programa Fantástico colocou no ar neste final de semana. Em seguida, V. Exª falou da necessidade de regulamentação da Emenda nº 29. Eu acho que ela será bem-vinda, Senador Jayme Campos, mas para que as coisas funcionem a contento ou razoavelmente... Tudo bem, a regulamentação da Emenda nº 29 será um reforço importante, mas, no meu Estado - eu lembrei disto, porque o Senador Romeu Tuma se referiu à questão dos mamógrafos -, está tudo espatifado. O Fantástico mostrou. Não tem contraprova desta situação. A situação é patética. Num Estado pequeno como o meu, o governo se dá ao luxo de comprar um helicóptero por milhões de reais, gasta milhões e milhões de reais com a chamada publicidade oficial que, na verdade, no mais das vezes, é a veiculação do culto à personalidade. E as mulheres do meu Estado, quando precisam de um aparelho da maior importância como esse, não contam com ele. Então, que venha a regulamentação da Emenda nº 29. Mas acho que muita coisa pode ser feita independentemente dela, Senador Jayme Campos: a seriedade, o compromisso com a coisa pública, com a necessidade das pessoas. A situação da saúde é dramática. Imagine, Senador Jayme Campos, mulheres, a maioria, que não têm condição financeira, recurso suficiente para se deslocar a outro Estado para fazer um exame desse, terem que se submeter a uma situação desta, enquanto o Estado gasta milhões com a compra de um helicóptero. O pessoal lá está chamando o helicóptero de “Ptzão”. E gastam-se milhões e milhões com publicidade oficial, que, na verdade, o mais das vezes, é divulgação do culto à personalidade - só nesse aspecto, sem falar de outras coisas. Na área de saúde, as mulheres, no meu Estado, estão à mercê de uma situação como esta, como em outros Estados, como o Fantástico mostrou. A prova é evidente, está no vídeo, estampada. Não é preciso nem discutir o assunto. É uma vergonha! Bem-vinda a regulamentação da Emenda nº 29, mas acho que muita coisa pode ser feita, Senador Jayme, independentemente dela.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado, Senador Geraldo. V. Exª tem toda a razão. A alegação que fazem é de que há falta, escassez, de recursos, mas não é bem verdade, eu sei disso. Falta uma boa gestão em relação à saúde pública deste Brasil. Este é o fato mais importante: temos que fazer uma boa gestão e, com isso, permitir que não só tenhamos exame de mamografia em todos os hospitais públicos deste Brasil, mas, sobretudo, uma saúde de boa qualidade, que tem que ser oferecida.

            Portanto, concluindo, Sr. Presidente, esse é o meu alerta.

            Agradeço a V. Exª, na certeza absoluta de que algo tem que ser feito na defesa do Erário no meu Estado do Mato Grosso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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