O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao representar um Estado limítrofe do Paraguai, não posso abster-me de avaliar os últimos acontecimentos...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador, eu pediria a V. Exª que fosse generoso com a Presidência, porque eu tenho um comunicado urgente a fazer, pois é necessário para a tramitação de duas leis importantes, e eu ia saindo sem que o fizesse. Eu queria só rapidamente ler este comunicado ao Plenário.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª, como comandante desta Casa, faz a intervenção de forma apropriada e nós temos que nos render ao comando que emana de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu só queria comunicar que a Presidência, tendo em vista o entendimento entre as Lideranças da Casa, altera o seu despacho em relação ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2010, sobre a chamada Lei Pelé, e ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2009, sobre a prevenção e a repressão de violência nas competições esportivas.

            O povo brasileiro tem reclamado muito dessa violência a que nós temos assistido nas torcidas, que transformam os nossos jogos de futebol em verdadeiro campo de batalha. De maneira que o Congresso também tem que dar a sua contribuição. E, como esses projetos teriam uma longa tramitação para chegarem ao Plenário, a Presidência, de acordo com as Lideranças, está transformando essa tramitação, de maneira que as comissões possam ter decisões terminativas em relação a eles, o que mais rapidamente faz com que eles possam vir e atender as necessidades da sociedade.

            Também o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2010, e o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2009, vão ter reunião conjunta, o seu estudo em reunião conjunta das comissões a que foram distribuídos. E, em conformidade com o disposto no art. 122, inciso II, alínea c, fica aberto o prazo, a partir de amanhã, 30 de abril, de cinco dias úteis para apresentação de emendas por todos os Senadores, perante a primeira comissão de despacho.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Vê V. Exª que realmente nós precisávamos começar a contagem do prazo, porque há uma demanda muito grande da sociedade por uma providência legislativa da Casa - a Câmara já o fez -, de modo a que essa violência em relação às torcidas seja coibida.

            São os seguintes os requerimentos dos líderes:

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito bem, Sr. Presidente, tudo que se fizer na direção de estancar essa escalada de violência em todos os campos merece aplausos. Essa é uma iniciativa que vai dar celeridade à apuração e à punição; portanto, merece a nossa aprovação.

            Mas, Sr. Presidente, estava dizendo aqui da tribuna que, na condição de representante de um Estado limítrofe com o Paraguai, eu não poderia me abster de fazer uma avaliação dos últimos acontecimentos que levaram o governo do vizinho país a adotar medidas extremas na área de fronteira.

            Afinal, com uma simples caminhada a pé ou na mais modesta viatura, um meliante, um criminoso qualquer pode estar atravessando uma avenida que separa a responsabilidade da impunidade.

            Nada mais fácil para empreender fugas do que a fronteira seca do Brasil e Paraguai.

            Por outro lado, uma grande legião de brasileiros que lá reside está sendo fustigada e corre sérios perigos. 

            E os eventos ocorridos no território guarani se tornam mais sérios à medida que avulta a dúvida se eles decorrem de uma guerrilha política ou de ações típicas de quadrilha.

            Em qualquer circunstância, porém, as autoridades brasileiras não podem coonestar e tampouco se omitir.

            Afinal, o Paraguai reencontrou o caminho da democracia depois de tantos anos da cruel ditadura do General Stroessner, o seu povo resgatou a liberdade e suas instituições subordinam-se hoje à Constituição e à Lei.

            Seu atual governo foi eleito legitimamente como os demais que sucederam aquele longo período autoritário, aquela longa ditadura que levou ao sofrimento a população desse valoroso povo que tem fronteiras com o Brasil. 

            Portanto, se é uma conspiração contra o Presidente Fernando Lugo, é um atentado também contra a democracia. E quem atenta contra a democracia não pode ter abrigo no território brasileiro nem a tolerância das autoridades do nosso País.

            Se ocorrências são ditadas pelo crime organizado que controla o tráfico de drogas, os cuidados não podem ser menores. Todos aqui sabem que essa modalidade de crime está distante do controle do nosso vizinho e também do nosso controle, porque aqui, no Brasil, não é muito diferente a falta de controle sobre o tráfico de entorpecentes.

            Há hoje visíveis sinais de que o governo do Presidente Lugo estaria fazendo um maior enfrentamento às organizações criminosas.

            O Senador Robert Acevedo notabilizou-se como inimigo do narcotráfico, e, com certeza, foi essa a motivação do atentado que lhe fora desferido e que o levou ao hospital. Hoje, já estando em alta, se cerca de todos os cuidados para preservar a sua vida.

            No jornal O Globo de hoje, Sr. Presidente, na matéria intitulada “Paraguai acuado entre guerrilhas e traficantes”, os jornalistas Flávio Freire e Luiza Damé informaram que soldados do Exército paraguaio, em Pedro Juan Caballero

...receberam ontem ordem para reforçar a segurança na cidade, que começa a se transformar num dos alvos do Exército do Povo Paraguaio (EPP), guerrilha que tem assumido a autoria de crimes ocorridos nas últimas semanas no País. À situação, já alarmante, o governo do Presidente Fernando Lugo adicionou ontem dois agravantes: as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) estariam diretamente ligadas aos guerrilheiros paraguaios, e uma das principais organizações criminosas de São Paulo também ganha terreno no esquema do narcotráfico que usa o Paraguai como rota.

- Não dá para pensar que o tráfico transnacional opera de forma solitária aqui no Paraguai.

            Esta é a declaração publicada no jornal.

Há forte vinculação das Farc com o EPP (Exército do Povo Paraguaio) e, consequentemente, vinculação da organização criminosa brasileira com a guerrilha.

            A organização criminosa brasileira a que se refere a matéria é o PCC.

Temos um problema de crime organizado regional com foco internacional” - disse ao jornal O Globo o Ministro do Interior, Rafael Filizzola. O Ministro paraguaio cobra extradição de membros do EPP.

Como prova da relação entre os grupos paraguio e colombiano, Filizzola diz que são muitos os testemunhos de ex-integrantes do EPP que assumiram trabalhar conjuntamente com integrantes das Farc.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Presidente Lula vai a Ponta Porã na próxima segunda-feira. Ponta Porã é a cidade coirmã de Pedro Juan Caballero. Lá, ele vai avistar-se com o Presidente Fernando Lugo. O que se espera é que o anúncio de medidas mais eficazes para controlar a fronteira seja cristalizada.

            A verdade é que os acontecimentos do Paraguai exigem cooperação mais profunda nas áreas de segurança pública e das FFAA entre Brasil e Paraguai.

            Um bom começo seria acionar as tropas brasileiras que atuam na área para exercerem o maior controle sobre o trânsito de pessoas e de veículos na direção dos dois países. Para tanto, as Forças Armadas brasileiras podem mobilizar a Polícia Federal, que tem um razoável contingente no Estado, e a Força Nacional, que além de muitos homens, tem uma base instalada nas imediações de Ponta Porã.

            Outra medida importante é a extradição de dois guerrilheiros paraguaios, Juan Arrom e Anuncio Martí, como postula o governo paraguaio. Suspeitos de estarem por trás desses atentados e de outras ações criminosas, como sequestros e assassinatos, não se justifica mantê-los no Brasil na condição de asilados políticos.

            Assim agindo, não estaremos preservando apenas esse bem tão precioso para brasileiros e paraguaios que é a democracia.

            Juntamente com a democracia, estaremos resguardando também a segurança e a integridade de compatriotas nossos que vivem no território do país vizinho.

            Aliás, no foco dessa organização autoproclamada de EPP, Exército do Povo Paraguaio, o que não tem faltado são vítimas brasileiras. Já em março de 2008, a fazenda do brasileiro Nabor Both, foi atacada em Horqueta, no departamento de Concepción.

            Na ocasião, os bandoleiros, depois de depredarem e incendiarem bens da propriedade, deixaram as digitais, “Exército do Povo Paraguaio, comando German Aguayo.

            Portanto, Sr. Presidente, a nossa fala se dá no momento em que antecede a ida do Presidente, quando todos nós, brasileiros, que moramos no Mato Grosso do Sul e paraguaios que fazem fronteira com o nosso País, aguardamos, com expectativa, o anúncio de medidas para proteger a população de ambos os países.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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