O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer apenas um breve relato aqui da audiência pública que nós tivemos, na semana passada, na região do Araguaia.

            Causaram-me muita estranheza e preocupação as providências que o Incra não tem tomado em relação à regularização fundiária de vários assentamentos e, naturalmente, de posseiros daquela região.

            Portanto, aqui faço um apelo aos nossos Senadores para que cobrem do Governo Federal, por meio do Incra, o cumprimento da Medida Provisória nº 458, que já aprovamos, hoje Projeto de Lei nº 11.952, a fim de que possamos dar andamento e, sobretudo, dar segurança jurídica a milhares de famílias assentadas naquela região do meu Estado e, tenho certeza, também em outros Estados da Federação.

            Lamentavelmente, Sr. Presidente, o Incra tem sido um órgão relapso, na medida em que, até agora, não buscou realmente a regularização fundiária, tendo em vista que os instrumentos e mecanismos criados por esse projeto de lei permitem que haja maior celeridade possível para que, de fato, o Governo possa dar apoio àquelas pessoas que hoje estão à mercê de políticas públicas, sobretudo de crédito agrícola no Banco do Brasil, a fim de que possam produzir e ter segurança no campo.

            Sr. Presidente, faço um apelo ao Senador Renan Calheiros, Líder inconteste do PMDB, para que ajude o Governo, por meio do Incra, a fazer cumprir o Projeto de Lei nº 11.952, que busca a regularização fundiária de 63 milhões de hectares de terra na região amazônica do Brasil. Na região do Araguaia, no meu Estado de Mato Grosso, lamentavelmente, os assentamentos estão vivendo em estado de petição, estão vivendo abaixo da linha da miséria, sem nenhuma garantia de que podem produzir.

            Quero crer que o Congresso Nacional também tem a responsabilidade de exigir que o Incra seja um órgão mais eficiente na defesa dos trabalhadores brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.