O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko; Srs. Senadores, Srªs Senadoras; senhores e senhoras telespectadores da TV Senado; senhores ouvintes da rádio Senado, inicialmente, antes de abordar o tema que me traz à tribuna hoje, quero aqui fazer um registro lamentável. Criou-se um hábito - um costume mesmo - de que autoridades não são convocadas para prestar esclarecimentos aqui no Senado, embora a Constituição e o nosso Regimento prevejam isso. O Senado, por uma questão de gentileza - uma gentileza frouxa, mas é uma gentileza - não convoca, por exemplo, o Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a adulteração de medicamentos, sobre contrabando de medicamentos, sobre a venda de medicamentos falsificados. E uma vez convidados, o Ministro da Saúde e o Presidente da Anvisa mandaram representantes, depois de passarem vários meses para escolher a data em que queriam vir.

            Pois bem, hoje, repete-se a história. Como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, aprovamos um requerimento convidando o Diretor-Geral da Polícia Federal para vir falar sobre a faixa de fronteira. Ele inicialmente teve um problema, uma viagem ao exterior; depois eu tive um problema de comparecimento; remarcamos a data de acordo com a vontade dele, que escolheu a data de hoje. Pois bem, quando chega a hora de estar presente, ele manda representantes. E, da mesma forma como eu disse na ocasião em que o Ministro da Saúde não veio, nem o Presidente da Anvisa - era um requerimento meu -, eu disse aos policiais federais que vieram representando o Diretor-Geral... Eu até acho que ele mandou esses policiais, que são dirigentes de certos órgãos da Polícia Federal, porque eles sabem mais do que ele, Diretor-Geral. Não tenho dúvida. Porém, o convite foi feito ao Diretor-Geral, e ele sequer teve a consideração, mesmo que fosse ontem, de passar um telegrama, fazer um telefonema, mandar um e-mail dizendo: “Não posso comparecer, e pergunto se posso mandar representante”. Não. Não dá satisfação e manda representante.

            E o Senado aceita. Aceitou do Ministro da Saúde, aceitou do Presidente da Anvisa, aceitou agora do Diretor-Geral da Polícia Federal. Ou melhor, aceitou não, porque eu, como Presidente da Subcomissão, não realizei a reunião, porque, se o Diretor-Geral não se digna a atender um convite do Senado, não vou ser eu, como Senador e Presidente da Subcomissão, que vou atestar a nossa pouca valia, já que essas autoridades, ao fazerem isso, pensam exatamente isto: “Para que dar bola para o Senado?”

            Então, eu quero registrar isso aqui, para que fique muito claro. Vou estudar juntar com os demais membros da Comissão que atitude vamos tomar, porque eu, pelo menos, não vou aceitar ficar atestando esse tipo de conduta.

            No dia em que o Ministro da Saúde e o Presidente da Anvisa vinham, eu me retirei da reunião. Não era o Presidente da sessão e me retirei, porque eu não posso aceitar- repito -, não por achar que aqueles representantes não tivessem méritos para representar os convidados. Têm. Tenho certeza de que sabem mais do que os que deveriam vir, mas, se tem que haver cortesia daqui para lá, do Senado para com os membros do Poder Executivo, tem que haver cortesia de lá para cá também.

            Eu aprendi, muito pequenininho ainda, que quem não se faz respeitar não merece mesmo ser respeitado.

            Então, deixo esse registro aqui, depois vou formalizá-lo, pois fico realmente inconformado com essa situação.

            Srª Presidente, feito esse registro, eu quero abordar o tema que hoje me traz à tribuna, que é a redivisão territorial do País.

            Ora, há um projeto apresentado depois da Constituinte, de autoria do Deputado Giovanni Queiroz, que trata da criação do Estado do Carajás. Foi apresentado em 1992. Trata da convocação de um plebiscito para que o povo diga se quer ou não quer a criação do Estado do Carajás.

         Eu apresentei, em 1999, três projetos para redividir o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso. Por que esses três Estados? Porque são os maiores do Brasil. O Amazonas sozinho é maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste juntos. O Pará tem a mesma área dos sete Estados do Sul e do Sudeste juntos, e o Mato Grosso é apenas um pouco menor.

         Pois bem, agora - os meus projetos foram aprovados em 2002 -, oito anos depois do meu projeto e dezoito anos depois do projeto do Deputado Giovanni Queiroz, a Câmara aprovou a urgência para incluir na pauta a votação da convocação do plebiscito. Repito: não é o projeto para criar o Estado; é o projeto para ouvir a população sobre a criação do Estado. Desde que a Câmara aprovou o projeto, depois de mais de uma década, começaram sutilmente - sutilmente não, abertamente - a aparecer na imprensa artigos pesados contra a criação de novos Estados. O mais pesado deles, publicado no jornal O Valor, tem a seguinte manchete: “A ameaça de criação de mais Estados artificiais”. E aí chama de artificial o Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá. E, portanto, só não é artificial o de São Paulo, que é sede do jornal Valor.

            Igualmente, está no jornal O Estado de S. Paulo um editorial: “Novos Estados”. E aí, da mesma forma, faz críticas severas à criação de novos Estados.

            Sr. Presidente, o interessante é que existem dois projetos que convocam plebiscito para redividir São Paulo, criando São Paulo do Leste e São Paulo do Sul. Contra esses projetos não há nenhuma crítica na imprensa paulista.

            Agora vamos analisar aqui o Estado de São Paulo, que tem mais ou menos o mesmo tamanho do meu Estado. Ele tem o menor município da federação, considerando a população. Refiro-me ao Município de Borá, que tem 837 habitantes. É um Município. São Paulo tem 645 municípios, mas será que são municípios grandiosos? Não. Até 5 mil habitantes existem 156 municípios; de 5 mil a 10 mil, 123 municípios; de 10 mil a 20 mil, 119 municípios; de 20 mil a 50 mil, 125; de 50 mil a 100 mil, 49; de 100 mil a 200 mil, 35. E apenas 38 estão acima de 200 mil.

            Ora, São Paulo é extremamente bem dividido internamente: dá-se ao luxo de ter o maior município, que é São Paulo Capital, e o menor município do Brasil. Lá no meu Estado, Roraima, o pequenino Estado de Roraima, não existe nenhum município com população inferior a três mil habitantes. E, em São Paulo, há um com 837 habitantes. Esses são dados do IBGE.

            Então, é muito fácil criticar a discussão de uma redivisão territorial quando se está “muito bem, obrigado”, tanto no que tange à divisão interna, quanto no que tange ao poder econômico e ao poder político, porque São Paulo sozinho tem mais Deputados do que a Região Norte toda. E está de acordo com a Constituição. É a correlação com o número de habitantes.

            Mas querer impedir que a Região Norte seja redividida?! A região Norte, não; três Estados da Região Norte que, sozinhos, equivalem a mais de 50% da área do Brasil: Amazonas, Pará e Mato Grosso são mais de 50% da área total do Brasil.

            Então, trata-se de uma miopia tremenda. Eu convido esses articulistas a olharem o mapa dos Estados Unidos, a olharem a história dos Estados Unidos, a verem como foi feita a sua divisão geográfica, a sua questão geopolítica. Não é com esse tipo de preconceito contra regiões mais pobres que São Paulo vai melhorar, não. Vai continuar havendo a migração dos Estados mais pobres para o Estado de São Paulo rico. Vai continuar havendo migração do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para São Paulo, Rio, Minas - os Estados ricos do Sul e Sudeste. Isso é bom, socialmente, para quem vive em São Paulo? Não. No entanto, alguns editorialistas, que devem representar o pensamento do jornal - porque editoriais não são artigos assinados por ninguém -, lamentavelmente pensam dessa maneira. Pensam o Brasil dessa maneira.

            O Brasil tem que continuar assim: torto e com uma região como a Região Norte, que é praticamente toda a Amazônia Legal, com uma densidade demográfica pequena e poucos investimentos. A Amazônia todinha, durante o Governo Lula, recebeu apenas 5% das transferências de recursos federais voluntários, isto é, não obrigatórios pela Constituição. Assim, este País vai continuar desigual. Os ricos vão continuar cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres.

         Então, eu quero dizer que estou aqui repelindo esse enfoque que dá a imprensa paulista à redivisão territorial do País. Eu digo “redivisão”, porque a divisão territorial do País se deu quando se fez a divisão em capitanias hereditárias.

            Recentemente, em Belém, discutindo essa questão, eu disse: “Olhem, que alguém aqui em Belém não queira a redivisão do Pará é compreensível, por um aspecto sentimental; mas quem menos quer a redivisão do Pará, do Amazonas e do Mato Grosso é São Paulo. Está aqui. Está provado pelos editoriais de jornais importantes como o Valor Econômico e O Estado de S. Paulo.

            Eu lamento muito. Vou voltar a esse tema porque há muitas matérias aqui, muitas matérias de vários editorialistas sobre a questão. Agora é muito fácil combater uma tese dessas, tendo a grande maioria dos seus municípios, na verdade, 90% dos seus municípios com pouca gente.

            Daí por que está aqui a proposta de redividir São Paulo em dois Estados. E a proposta vai ter o apoio da Bancada paulista. Lamento muito que o Brasil seja assim: os mais ricos tenham preconceito com as regiões mais pobres. Aliás, é comum ler os jornais referindo-se às regiões Norte e Nordeste como “grotões do País”. Quer dizer, é um preconceito contra as pessoas que nascem ou moram naquelas regiões, que eu não aceito.

            Eu nasci em Roraima. Formei-me médico em Belém. Militei como profissional da saúde durante 14 anos no meu Estado. Fui Deputado Federal duas vezes, inclusive Deputado Constituinte. Sou Senador pelo segundo mandato.

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Srª Presidente, mais um minuto.

            Estou no meu segundo mandato de Senador. E lamento muito que no Brasil exista esse tipo de ranço entre pessoas que acham que, porque estão em São Paulo, são mais importantes que as pessoas que estão em Roraima, que as pessoas que estão no Pará, que as pessoas que estão no Amazonas. Mas não é de admirar! Em um Governo que é contra a mestiçagem, um Governo que quer dividir o Brasil em raças, em classes, não é de admirar que existam intelectuais que pensem que não se pode fazer isso.

            Aliás, agora, pelos 50 anos de Brasília, viu-se muito bem a barra que Juscelino enfrentou para trazer a Capital para Brasília. A barra foi pesadíssima porque, também naquela época, a grande Imprensa do Rio e São Paulo era completamente contra - e até hoje ainda não engoliram o fato de que a Capital Federal não é mais no Rio de Janeiro e que não está mais colada no eixo Rio-São Paulo.

            O Brasil tem que sair desse modelo geopolítico. Senão, nunca vamos cumprir o ditame constitucional que diz “que é dever da República eliminar as desigualdades regionais.” E V. Exª, Srª Presidente, que é de um Estado que já foi redividido, é testemunha de como a redivisão faz bem para o Estado que sofre o desmembramento e para o Estado que é desmembrado, quer dizer o “Estado Mãe e o Estado Filho”. Ganham os dois.

            Quero, portanto, deixar aqui registrado e pedir a V. Exª que autorize a transcrição das matérias a que aqui eu fiz referência.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Valor: “A ameaça de criação de mais Estados artificiais;

Folha de S. Paulo: “Novos Estados”;

“Estimativas das populações residentes, em 1º de julho de 2009, segundo os municípios”;

IPEA: “Municípios integrantes - São Paulo do Leste e São Paulo do Sul”.

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