Autor
Efraim Morais (DEM - Democratas/PB)
Data
11/05/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª é humano, errar é humano, e V. Exª apenas se enganou. Para mim, foi um prestígio ouvir ainda mais a palavra desse grande Líder, Paulo Paim, que nos dá uma verdadeira lição, principalmente quando se trata do assunto relativo aos aposentados. Nós somos seus seguidores. Então, é importante para todos nós que possamos ouvi-lo.

            Eu trago exatamente duas questões: uma relativa a essas polêmicas que estão acontecendo, no que diz respeito à votação dos aposentados e dos fichas limpas, e depois falarei sobre um problema que é importante. Espero ter tempo, Sr. Presidente, porque vou fazê-lo rapidamente.

            Eu ouvi atentamente as palavras do Senador Pedro Simon, que se referiu ao projeto dos fichas limpas, matéria da maior importância que deverá ser votada hoje à tarde no plenário da Câmara dos Deputados. Parece-me que ainda faltam nove destaques a serem votados. O texto principal já foi votado. E a questão dos aposentados.

            Então, vejam bem V. Exªs, vamos falar dos fichas limpas logo. Estamos todos torcendo para que isso aconteça. Mas está aqui a manchete do Jornal da Câmara de hoje. Ela é estranha, porque está dito aqui: “Ficha Limpa só valerá para as eleições de 2012, avalia líder do governo”.

            Está aqui. Está na manchete do jornal, Senadores e Senadoras:

Ficha Limpa só valerá para as eleições de 2012, avalia líder do governo Deputado Cândido Vaccarezza argumenta que novas regras precisam ter um ano de antecedência para entrar em vigor e não podem interferir no pleito de outubro.

            Então, está aqui uma manchete estranha e uma declaração estranha do líder do Governo, dizendo, Senador Paulo Duque, que este ano não. Só nos próximos anos, ou seja, em 2012, quando nós teremos eleições municipais. Muito bem. Está dito, estão votando, e eu estou lendo a manchete.

            Em seguida, nós estranhamos - exatamente aquilo que o Senador Paulo Paim e outros Senadores, como o Senador Mário Couto, que tratou logo no início da sessão dessa matéria - que, lamentavelmente, os autógrafos da MP nº 475, exatamente a que trata dos aposentados, do reajuste dos aposentados e do fator previdenciário, não chegou à Mesa do Senado Federal. E foi votada na última terça-feira, o que significa dizer que hoje são oito dias, e simplesmente para sair da Câmara dos Deputados e para chegar aqui, ao Senado Federal, estranhamente, não chegou essa matéria para que possamos votá-la.

            Muito bem. Ao mesmo tempo, tem uma manchete no Jornal do Senado de hoje, que diz: “Líderes da oposição decidem obstruir as votações no Plenário”.

            O que o Governo pretende? O Governo pretende que sejam votados os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. Caráter de urgência. Mas a própria Constituição diz que prevalecem as MPs. E, estranhamente, temos duas medidas provisórias trancando a pauta.

            Hoje, participei, Srªs e Srs. Senadores, de reunião da minha Bancada. Daqui a pouco, o meu Líder irá detalhar essa questão, mas adianto a V. Exªs que os Democratas fecharam questão no que diz respeito à questão dos aposentados e do ficha limpa. Ou se prioriza ou se dá urgência à votação dos aposentados e dos fichas limpas ou então não vamos votar pré-sal, pré-açúcar, qualquer coisa. Ou votaremos essa matéria... Meu Líder vai detalhar esse fato, mas o que é verdadeiro é que o Democratas, por unanimidade da sua Bancada, de Senadores e Senadoras, vem, daqui a pouco, pela palavra do Líder, dizer: nós queremos deixar bem claro que este Plenário não votará nada antes de votar a MP nº 475, que trata do reajuste dos aposentados, e também a questão dos fichas limpas, que esperamos que seja concluída hoje.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permite V. Exª um aparte, Senador Efraim?

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Pois não, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Efraim, como de costume, V. Exª, quando vai à tribuna, é para abordar temas de alta importância para a Nação. Então, mais uma vez, quero parabenizá-lo. Fico entusiasmado quando V. Exª vai à tribuna, porque V. Exª é um Senador contundente, firme, forte. E vou para a minha casa rezar hoje à noite por V. Exª.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª entrará nas minhas orações de hoje à noite.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Muito obrigado.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Principalmente quando afirmou que só votaremos qualquer matéria se antes votarmos o Ficha Limpa e o projeto dos aposentados. Isso me causa uma sensação de bem-estar tamanha. V. Exª não calcula como fiquei feliz quando ouvi essas palavras de V. Exª. Meus parabéns e o meu muito obrigado pela postura de V. Exª.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Obrigado. V. Exª agradeça a toda a Bancada do Democratas, porque não foi uma decisão pessoal do Senador Efraim Morais, foram os Senadores e Senadoras do Democratas que se reuniram pela manhã e tomaram essa decisão.

            Além disso aqui, pedimos para que fosse...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Efraim.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Acabo de solicitar à nossa Secretária-Geral da Mesa, Drª Cláudia Lyra, para entrar em contato com o Presidente da Câmara, já que oito dias de lá para cá está demorado, não é?

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu agradeço e parabenizo V. Exª pela decisão da Mesa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Então, a nossa Secretária-Geral da Mesa vai fazer essa ligação. (Palmas.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª. 

            Quero ainda comunicar às Srªs e aos Srs. Senadores que um outro tema foi incluído nessa reivindicação nossa. Primeiro, Senador Paulo Paim, um apelo, mais um apelo à Câmara dos Deputados, para que a Câmara dos Deputados também agilize a votação da PEC nº 300. Porque está aqui, Srªs e Srs. Senadores, a manchete do jornal Correio Braziliense, do dia 5 de maio: “PM libera tropa para fazer bico”. Vejam bem, está aqui, manchete do Correio Braziliense: “PM libera tropa para fazer bico”. E diz que o PM que não estiver coincidindo com horário de trabalho pode fazer um extrazinho. Meus amigos, quem melhor ganha no Brasil é o policial militar do Distrito Federal, Senador Mão Santa. Ganha R$4.500,00 e está sendo liberado para fazer bico. Imaginem os PMs do Piauí, da Paraíba e de outros Estados. Vejam bem que situação difícil. Por isso nós os Democratas também priorizamos a PEC nº 300, que está dependendo de complementação de votação dos destaques na Câmara dos Deputados.

            Senador Paulo Paim, escuto V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento em defesa dos aposentados e do fim do fator. V. Exª mostra a mesma coerência de quando ainda era Deputado Federal e eu também. V. Exª não está fazendo deste um debate partidarizado ou com o olhar na disputa a Presidente da República, em que estamos em partidos e com candidatos diferentes. V. Exª está fazendo um pronunciamento em defesa dos aposentados e dos pensionistas, que são mais ou menos 26 milhões, e também dos 40 milhões de brasileiros que estão esperando a queda do fator previdenciário. Cumprimento V. Exª pela coerência histórica. Quero também dizer que concordo sim com a PEC nº 300. Para ter uma idéia, no Rio Grande do Sul, eu me reuni ainda no fim de semana com os policiais militares não chega a mil reais, enquanto que em Brasília, R$4.500,00 e a PEC 300, pelo menos, busca um piso de R$3.500,00. Parabéns a V. Exª.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim, até porque, naquele momento, nós estávamos de lados opostos. V. Exª era Oposição na Câmara e eu era Governo. A minha posição foi a mesma de hoje e V. Exª hoje é Governo e eu sou Oposição. E V. Exª continua com o mesmo ponto de vista, graças a Deus. Nós saímos da Câmara, chegamos aqui. Eu, pela vontade do povo paraibano, e V. Exª, pela vontade do povo gaúcho. E o que acontece é que nós continuamos atendendo a mesma coisa: em defesa dos aposentados, dos pensionistas, das nossas viúvas, não é? E de tantos outros funcionários públicos deste País.

            Então, senhoras e senhores, fica bem clara a posição dos democratas. O meu Líder vai detalhar. Nós não votaremos nada que diga respeito a pré-sal, crédito, abertura de crédito, antes que se vote a medida provisória que diz respeito ao reajuste dos aposentados e do fator do previdenciário, da questão do ficha suja, porque nós temos tempo, se nós quisermos temos tempo para votar esse ano para a ficha suja ou ficha limpa, como queira, seja aplicável nas eleições de 2010, e não de 2012, como está querendo o Líder do Governo. Está aqui. É manchete do jornal da Câmara. Pois bem, meus amigos ! E depois a questão da PEC 300. Para que fique bem clara essa questão: ou nós votamos essas três matérias, ou nós não podemos ter nossa consciência tranquila e nem autoridade para ir a praça pública pedir voto de nenhum brasileiro ou brasileira.

            Srªs e Srs. Senadores, meu caro Presidente Mão Santa, feita essa posição, eu queria entrar numa questão aqui que diz respeito ao meu Estado e que é um assunto que, na realidade, merece a atenção dos Srs. Senadores e Senadoras porque a situação da segurança pública da Paraíba é um verdadeiro caos.

            Eu quero aqui, Srªs e Srs. Senadores, registrar o seguinte: o aumento da violência na Paraíba, especialmente na nossa capital, João Pessoa, motivou a Vereadora - e aqui eu parabenizo a Vereadora Raíssa Gomes Lacerda - nossa Raíssa Lacerda, que é filha do nosso ex-Deputado estadual por 12 legislaturas, nosso José Lacerda Neto, que era Vice-Governador da Paraíba, que é do meu partido, Democratas, a convocar sessão especial com a presença de autoridades governamentais, principalmente os responsáveis pela segurança pública, para buscar soluções para o enfrentamento desse grave problema.

            A iniciativa da Vereadora é louvável e muito oportuna e faz-se urgente a adoção de medidas que visem a minimizar a dramática situação de insegurança no meu Estado, a Paraíba. O aumento da violência, atrelado à falta de investimento da área de segurança pública, é preocupante.

            Vejam bem V. Exªs, Senador Mário Couto. V. Exª, que fala tanto da segurança do seu Estado, veja bem a situação do meu.

            De acordo com dados oficiais, nos últimos 15 meses, na grande João Pessoa, área de cobertura do 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar, foram registrados 587 homicídios, 28 sequestros, 554 tentativas de homicídio e 44 latrocínios. O que é lamentável - digo desde já - é que isso não aparece na imprensa. O Governo do Estado está amordaçando a imprensa paraibana para que não se publique o desgoverno que vive a Paraíba.

            Foram registradas - atente bem, Senador Mão Santa - 11.594 ocorrências na área de crimes contra o patrimônio, tais como furtos a pessoas, furtos a veículos, furtos em residências, bancos, lotéricas, ônibus, escolas, igrejas, postos de combustíveis, hotéis, estabelecimentos e outros locais.

            Na área de crimes contra os costumes e a incolumidade pública foram registrados 47 estupros, 20 atentados violentos ao pudor, 13 atos de corrupção de menores, 301 tráficos de entorpecentes, 55 tentativas de estupro, e tantas outras formas de violência a frequentar jornais, quando se publica a notícia, e a indignar pessoas.

            Lamentavelmente, o funcionamento do setor de Segurança Pública da Paraíba é ineficiente. Não por culpa do policial, que arrisca sua vida para defender o cidadão, mas por falta de planejamento estratégico para enfrentar essa demanda de violência.

            O Governo da Paraíba possui armas sofisticadas em seu arsenal - atente bem para este detalhe, Senador Mão Santa -, no Departamento de Apoio Logístico da Polícia Militar. Mas essas armas não estão sendo usadas por falta de treinamento técnico de manuseio pelos policiais.

            A 4ª Companhia do Primeiro Batalhão, sediada na cidade portuária de Cabedelo, possui apenas 14 policiais e seis viaturas para atender a toda a área comprometida entre Cabedelo e o Alto Plano Cabo Branco, em João Pessoa, que compreende vários bairros da Capital. Mas o mais grave é que esses policiais trabalham individualmente com um revólver Rossi com apenas seis cápsulas, uma espingarda 12 com cinco cartuchos e um fuzil com 15 munições para enfrentar o bandido que possui armamento sofisticado e muita munição. Os coletes são obsoletos e antiquados.

            O que causa espanto é que o Governo do Estado faz de conta de que nada disso é com ele. De vez em quando, promove desfile de viaturas, exibe armamentos, mas não executa um plano efetivo de combate à violência.

            Essa, Srªs e Srs. Senadores, é a fotografia das vísceras da segurança pública na Paraíba. É o retrato de uma sociedade acuada, de cidadãos de bem que se tornaram reféns da falta de políticas públicas eficazes.

            A pergunta, Senador Mão Santa, é: o que fazer? Não temos a solução pronta, mas sabemos que terão de ser adotadas mudanças estruturais. E tem de ser rápido.

            Poder-se-ia começar, por exemplo, pela capacitação dos policiais, por proporcionar armamentos adequados e eficazes no combate à criminalidade.

            É urgente repensar os instrumentos que vêm sendo adotados para a contenção da criminalidade, quer seja quanto às normas legais ou quanto às filosofias que têm norteado as políticas de segurança pública, ou ainda quanto às estratégias preconizadas, as ações táticas implementadas.

            A Paraíba foi assombrada por uma criminalidade insana motivada pela falta de ações eficazes do poder local. Pode-se dizer que há uma guerra civil na minha Paraíba.

            Enquanto isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o cidadão, o homem de bem que trabalha para sustentar a sua família, que estuda à noite e trabalha de dia, que se sacrifica para melhorar de vida e para melhorar as condições da sociedade, está acuado. É refém de uma segurança pública decadente, inoperante e esvaziada, sob a alegação de que não há recursos para esse fim. Vou repetir: sob a alegação de que não há recursos para esse fim.

            Os Srs. Senadores sabem quanto o Governador José Maranhão, da Paraíba, gastou nos meses de novembro e dezembro com propaganda? Propaganda falsa? Mais de R$18 milhões! As notas fiscais estão publicadas: R$18 milhões! E vai gastar até o mês de junho quase R$40 milhões. E vem dizer que estão faltando recursos na Paraíba?

            Sr. Presidente, eu peço a paciência de V. Exª. Eu sei que V. Exª é um homem paciente, principalmente quando se trata de matéria dessa natureza.

            Multiplicam-se, Sr. Presidente, os Municípios sem delegado de polícia, agentes, escrivães, viaturas e combustível, material de consumo, e as instalações encontram-se em deplorável estado, e, em contrapartida, crescem também os índices de criminalidade. Saiba V. Exª que são mais de cem Municípios paraibanos onde inexiste a presença do aparelho da segurança estatal. Significa dizer que mais de cem municípios paraibanos, dos 223, não têm delegado nem policiais civis ou militares.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Posso apenas, Senador...

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Posso apenas dar uma sugestão ao Governador da Paraíba? No meu estado não é diferente. Tudo o que V. Exª falou aí acontece no Estado do Pará. Mas lá a Governadora tomou uma atitude que melhorou a segurança, que V. Exª podia levar ao Governador da Paraíba. Sabe o que ela fez, Senador? Ela mudou a cor da farda do policial. Esse foi o grande planejamento dela. Ela mudou da cor natural, daquela cor que V. Exª conhece, a cor do policial...

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Cáqui.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - ... para um abóbora clarinho, da cor do policial. Qual é a concepção dela? Aí é uma polícia meio secreta. Ela e seus coronéis entendem que a cor da pele parecida com a cor da farda torna o policial invisível, e o policial invisível fica mais fácil de combater o criminoso. Leve essa tática da nossa Governadora do Pará ao Governador lá da Paraíba. Pode ser que venha diminuir a criminalidade, Senador!

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu sei que V. Exª quer bem à Paraíba e não me daria um conselho desse como verdadeiro. V. Exª registra o caso do Pará.

            Mas o que eu queria deixar bem claro, Sr. Presidente, é que os governistas vão querer argumentar que herdaram essa situação do Governo Cássio Cunha Lima, o que é inverídico.

            O Governador Cássio Cunha Lima promoveu concurso para delegado, agente de polícia e agente penitenciário, mas o atual Governo teima em não contratar esses profissionais só para não dizer que deu continuidade à ação do Governo anterior. Ou seja, foram feitos treinamentos, foram feitos concursos, estão lá para ser convocados, principalmente os nossos agentes de polícia e agentes penitenciários.

            Sr. Presidente, o resultado disso é pilhas de inquéritos policiais que não são concluídos e, por isso, não são avaliados pela Justiça, aumentando, dessa forma, a impunidade e acarretando um aumento de números. Eu diria a V. Exª que homicídios, assaltos, execuções, arrombamentos, sequestros, furtos e outros tantos delitos estão se repetindo como nunca se viu. Nunca se matou tanto em tão pouco tempo na Paraíba. Nunca se matou tanto em tão pouco tempo na Paraíba. Diante disso, a população está revoltada e com medo perante tanta violência.

            Eu diria, Sr. Presidente, para encerrar que, se os governistas argumentarem que o Estado não tinha condições de fazer esse trabalho, o Governador José Maranhão está próximo de fazer empréstimos, depois que assumir o Governo, de um bilhão de reais autorizados pela Assembléia Legislativa e por este Senado, para que nós possamos dizer e receber o quê?

            Só pode fazer empréstimo, Sr. Presidente, quem tem o Estado em boas condições, quem tem o Estado equilibrado, e o Governador Cássio Cunha Lima deixou o Estado da Paraíba equilibrado e em condições para o próprio Governador, que não foi eleito, que perdeu a eleição no primeiro e segundo turnos. Consequentemente, não é um Governo legítimo. É um Governo que não ganhou as eleições, está imposto por uma decisão judicial. Então, quem não governa com a maioria não pode fazer um grande governo.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população da minha Paraíba, a população paraibana clama por socorro, clama pela implantação de uma política pública que lhe possibilite viver com segurança e dignidade.

            Eu quero, desta tribuna, Sr. Presidente, saudar a Vereadora Raíssa Lacerda, que, repito, é do meu Partido, o Democratas, uma jovem que, sem dúvida, surge como uma das boas revelações políticas da Paraíba e da Câmara de Vereadores de João Pessoa, que soube promover esse debate sobre esse problema recorrente da vida do cidadão paraibano.

            E o que é mais interessante, Senador Mão Santa... Vou concluir. Sei que V. Exª está olhando para o próximo orador, mas vou concluir. Quero dizer que lá se encontrava o Secretário de Segurança, lá se encontravam outros Secretários de Estado, autoridades, e a Vereadora Raíssa fez a seguinte pergunta: “Eu estou falando algo errado? Eu estou aumentando algumas coisa?” E o Secretário confirmou que não. O próprio Secretário confirmou que as palavras da Vereadora eram corretas. Porque ela teve o cuidado também de levar esse mapa que aqui se encontra, onde cita cada um dos casos da polícia da Paraíba, onde, lamentavelmente, chegamos a um clima de terror, a um clima de total falta de segurança, onde a Paraíba está entregue à bandidagem.

            Por isto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui este registro. Poucas dessas palavras que acabei de dizer são minhas; a maioria é do próprio discurso da Vereadora Raíssa, que endosso totalmente, pela sua luta, pela sua posição.

            E o que é lamentável: na hora de iniciar o debate, foram convocados o Secretário de Segurança e os outros Secretário de Governo e eles se retiraram do plenário e não responderam a uma única pergunta dos Vereadores de João Pessoa. Mais um prova de que falta respeito ao povo paraibano.

            Era isto que eu queria dizer, como também da minha alegria de trazer um anúncio daquilo que o meu Líder fará daqui a pouco, quando dirá as condições para que possamos votar os quatro projetos do pré-sal, as outras medidas provisórias de abertura de crédito, e a condição solicitada pelo Democratas é que seja, primeiro, dado caráter de urgência à questão dos aposentados, dos “fichas limpas” e da PEC 300, que, sem dúvida, irá combater a criminalidade neste País.

            Por isto, Senador Mão Santa, meu agradecimento a V. Exª pela tolerância, não só a de V. Exª, como a dos meus companheiros que aqui se encontram.

            Então, espero, espero e peço a Deus que o Governador da Paraíba entenda que segurança pública na Paraíba é responsabilidade dele.

            Muito obrigado.


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