Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Data
11/05/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, há momentos que são de encruzilhada e esse era um. Afinal de contas, se a matéria é aprovada lá, seja ela qual for, ela tem de ser enviada para cá para que se cumpra esse ritual com limpeza. Senão, estamos concedendo, seja diretamente à Mesa de uma das Casas poderes ditatoriais, seja estaríamos concedendo nós poderes ditatoriais ao Executivo sobre o Poder Legislativo.

            As regras têm que ser cumpridas; o Regimento está aí para ser observado. As leis têm que ser, elas próprias, também respeitadas. Matéria aprovada na Câmara vem para cá, matéria aprovada no Senado, quando de iniciativa do Senado, vai para lá. Não tem que se perder pelo caminho. Não tem uma grande distância. É simples: alguém traz, faz-se o procedimento burocrático rapidamente e se coloca a matéria em votação. Portanto, não há o que discutir.

            O Senador Paim disse que acredita que o pronunciamento de todos nós serviu para que se repusesse essa verdade tão simples. E aqui estou apenas cobrando que cada um de nós cumpra com o seu dever de consciência. Não cabe, portanto, nem pressão do Executivo nem deliberação protelatória por parte da Mesa da Câmara, como não caberia, numa eventual resposta do Senado, manobra protelatória da Mesa do Senado. É uma coisa bem simples, simples como água. Para mim, as coisas acontecem como elas devem acontecer, de acordo com a lei. Respeitando a lei, as coisas andam melhor. Desrespeitando a lei, vira a lei do cão, vira a lei da selva, e isto não serve ao Parlamento. O Parlamento se dignifica quando se faz respeitar. E para se fazer respeitar, ele precisa, por exemplo, impedir que quem quer que seja exerça sobre ele quaisquer influências que não sejam cabíveis.

            Pressão dos grupos sociais - aqui nós temos, por exemplo, os aposentados - são legítimas. Pressão dos que vêm para cá reivindicar melhorias para as suas categorias são legítimas. Pressão daqueles que vêm nos alertar sobre possíveis equívocos que existam, Senador Paim, em projetos de lei são legítimas. Nós não estamos aqui para fugir de pressões. Ao contrário: estamos aqui para receber as pressões e considerá-las, levá-las em conta.

            Por exemplo, hoje, algumas pessoas que estavam aqui talvez tenham estranhado, quando o Senador Alvaro Dias discorria, como Relator, de maneira muito competente, sobre a chamada Lei Pelé, sobre as mudanças que acontecerão na lei, provavelmente amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, e o aparte, de maneira corajosa, do Senador Tasso Jereissati ao Senador Alvaro Dias.

            Poderia parecer estranho a alguém elitista que se trate de futebol aqui na Casa. Em primeiro lugar, o que podíamos votar nós votamos: embaixadores, autoridades. O Congresso tocou a sua parte. Em segundo lugar, eu pergunto: futebol é ou não é uma coisa próxima do povo? Por que o Congresso deveria estar apartado do povo, Senador Flávio Arns? Por que o Congresso deveria estar apartado de algo que é uma paixão popular?

            Então, nada mais justo do que opinar sobre isso. Aqui eu posso fazer um voto de congratulação a um atleta amazonense vitorioso, o que faço sempre. Eu valorizo as conquistas dos atletas. Sou uma pessoa muito ligada ao esporte. Por outro lado, por que nós teríamos que ignorar? Para fingir austeridade? Austeridade se mostra com respeito ao dinheiro público. Não se mostra austeridade evitando, por exemplo, discutir assuntos populares. Se o Congresso não souber ocupar seu espaço, ele termina perdendo seu espaço para fundamentais entidades do terceiro setor. O Congresso tem que saber estar perto da população, tem que saber interpretar os anseios da população, tem que saber se conectar com a população. O Congresso, por exemplo, parece-me muito longe dos jovens. Volto agora: onde está a PEC da Juventude? Precisamos aproveitar a brecha e aprovar a PEC da Juventude, enfim, por uma razão bem simples: a juventude quer. Não vi nada de mal no que li ali. Não vi nada de mal. Então eu pergunto: por que não dar essa satisfação aos jovens que nos solicitaram para aprovar uma PEC que é de interesse deles? Tem o Projeto Ficha Limpa. Como é que podemos ignorar uma reivindicação que vem de 1,7 milhão de brasileiros? Nós temos quase duzentos milhões de brasileiros. Um milhão e setecentos mil é muito pouco. Mas nós somos apenas 81. Um milhão e setecentos mil é muito cidadão, é muita cidadã; parece que já passa de dois milhões, quatro milhões, enfim. E poderiam ser quinhentos mil, mas a lei pede um milhão. Não é isso? Se a lei pede um milhão, nós temos a obrigação de deliberar sobre uma proposta de iniciativa popular que visa melhorar os costumes políticos, visa extirpar da vida pública aqueles que não estiverem em capacidade de explicar suas próprias vidas.

            Sou contra projetos ditatoriais, que coloquem a vida de uma pessoa na mão de um mero juiz, enfim, que muito bem pode ser cooptado - não estou falando da maioria, estou falando da minoria - por um Governador de um Estado como o meu, ou de um Estado do Nordeste, onde eles têm poder demais. Não quero isso; quero algo equilibrado. E temos tudo para sair um projeto equilibrado, um projeto decente. Mas que seja um passo nosso na direção do respeito à boa ética na vida pública.

            Portanto, Sr. Presidente, fico feliz e tenho certeza de que a palavra do Dr. Mozart - que conheço bem, fui Deputado - haverá de ser cumprida, e daqui a pouco estará aqui não só a medida provisória referente aos aposentados, mas a outra referente ao salário mínimo, porque é dever. E dever é para ser cumprido. Dever não é para ser negligenciado. É uma coisa que para mim é muito simples: o que não pode não pode; o que pode pode; e o que deve deve. Aquilo que deve é para ser feito, com muita clareza. E muitas vezes nem é remédio doce, às vezes é remédio amargo. E remédio amargo, se é devido, tem que ser feito. Ou seja, que venha para cá a matéria, sem mais delongas. Por que ganhar um dia, ganhar dois dias, esperar a festa de São João? Por que contar com essas coisas, com esses acidentes do calendário? Que dia que cai o feriado? Por que não enfrentar a verdade? Por que, simplesmente, não enfrentarmos as verdades que estão postas? Cada Senador mostrando a sua face, cada Senador assumindo seu compromisso, cada Senador enfrentando seus próprios dilemas de consciência, enfim. É isso que eu quero, apenas isso.

            Quero, simplesmente, que a Câmara cumpra com o seu dever, e quero que os Deputados cobrem duramente do Senado se um dia, por qualquer razão, a Mesa negligenciar em enviar para lá, por quaisquer pressões, as matérias que são do Senado e que devem ir para a Câmara.

            Senador Paulo Paim, com muita honra.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, quem está assistindo - e podem saber que o Brasil todo está assistindo à TV Senado neste momento e, quando digo “Brasil todo”, é grande parte dos brasileiros -, quer saber o que vai acontecer. E eu quero dar um depoimento sobre a fala de V. Exª e o aparte que V. Exª fez aqui, quando pediu somente que o Presidente da Câmara cumprisse o Regimento. Matéria votada naquela Casa, há um semana, não tem sentido não chegar aqui no Senado da República. E V. Exª agora faz, nessa mesma linha, o seu pronunciamento. Podemos divergir sobre o mérito dessa ou daquela matéria...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ou não.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Ou não. Ou concordar. Agora, que se cumpra o Regimento. A MP que vai vencer no dia 1º de junho, se não a remeterem para cá, é claro que dá a impressão - o povo brasileiro não é burro - de que isso é uma obstrução para que a MP caia por decurso de prazo. E os Senadores não querem isso. Os Senadores querem votar, com a sua consciência, e não se omitir num tema tão importante como esse. Gostaria de cumprimentar V. Exª pela elegância no trato desse tema. V. Exª, em nenhum momento, levou esse debate para o campo da Oposição e da Situação; só exigiu respeito ao Senado da República. E percebi que, depois da sua fala e de outros Senadores, enfim a Câmara decidiu. Que bom que a medida vai chegar aqui ainda esta noite e vai ser lida. Nós cumprimos também o nosso dever e vamos votar de acordo com o entendimento que vamos construir no colégio de Líderes. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Senador Paim.

            Antes de conceder a palavra ao Senador Flávio Arns, meu querido companheiro e amigo, eu digo a V. Exª que nós precisamos repor certas verdades aqui. Nós chegamos a um ponto - e esse não é um ponto agradável para quem faz política, não é um ponto agradável, não é um ponto que nos eleve, é um ponto que nos rebaixa - em que as pessoas lá fora escolhem alguns e dizem: “Esse é um homem honesto, esse é um homem de bem.” Isso para mim não é um elogio. Eu fui criado para ser uma pessoa de bem e procuro ser uma pessoa de bem; é um dever. Do jeito que as coisas andam, daqui a pouco, ser um homem de bem parece uma grande coisa, uma grande qualidade, como se não fosse um dever das pessoas, um pré-requisito, ou seja, para se fazer vestibular tem que completar o segundo grau. Ponto.

            Agora, se chegarmos a um ponto no Brasil em que uma pessoa de bem se baste a si mesma, ela pode então ser preguiçosa, ela pode não ser trabalhadora, ela pode não ser assídua no seu local de trabalho, ela pode não ser... Basta ela não ser malversadora de recurso público para ser endeusada...

            Perdoem-me, estou com um acesso de asma terrível. Basta isso para a pessoa ser endeusada. Eu acho pouco. Acho muito pouco. Temos que construir um Congresso e uma vida pública e Executivos onde isso seja um pré-requisito: não se discuta mais se é de bem ou se não é de bem - quando, excepcionalmente, acontecer de alguém não ser de bem, que o mecanismo seja extirpar essa figura do convívio das pessoas normais -; e que as pessoas se distingam pela sua capacidade, pela sua coerência, pela sua consequência, pela sua inteligência, pela sua capacidade de trabalhar. Porque, senão, nós estamos afundando na maior mediocridade, dividindo as pessoas em boas e más, e as boas não precisam nem trabalhar porque são boas, e a más é como se fossem arder no inferno, enfim.

            Eu entendo que certas regras têm que ser cumpridas com muita tranquilidade, com muita franqueza, com muita simplicidade.

            Vejo V. Exª, como sempre, vigilante na defesa das suas ideias, com muita persistência, honrando o seu mandato, e por isso me deu o ensejo de fazer essa observação, porque falta muito - ou falta pouco, não sei - para nós não precisarmos de um projeto como esse tal “Ficha Limpa”. Hoje, parece um cavalo de batalha. Eu espero o dia em que não precisemos mais disso; que a gente presuma que todo mundo que está aqui é limpo, como eu sei que limpa é a maioria esmagadora dos meus colegas, muitas vezes mal interpretados lá fora. Mas é fundamental nós resgatarmos o peso do Congresso, o peso do Senado, o peso da Câmara perante a opinião pública.

            Portanto, não vejo mistério: é chegar o projeto Ficha Limpa e votá-lo; é chegar essa questão dos aposentados e votá-la; é chegar o salário mínimo e votá-lo; é chegar não sei o quê e votá-lo; é chegar o pré-sal e votá-lo. Não fazermos nove horas com essas coisas.

            Portanto, eu queria agradecer a V. Exª, Senador Paim por tudo, sobretudo pela forma lisonjeira com que se referiu a minha fala, que foi uma fala despretensiosa e modesta. Agradeço a V. Exª.

            Concedo um aparte ao meu prezado e querido amigo Senador Flávio Arns, que também é um exemplo de pessoa pública aqui neste Senado, e depois ao meu conterrâneo, Senador Jefferson Praia.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Agradeço, Senador Arthur Virgílio. Quero também ressaltar todos as aspectos que foram mencionados em sua fala, a começar pelo projeto Ficha Limpa, também como resposta a uma grande movimentação da sociedade - mais de um milhão, 1,5 milhão, 1,7 milhão de assinaturas, como V. Exª disse. Então, é importante sempre lembrar à população que, além do projeto Ficha Limpa, o mais importante é o voto consciente: conhecer a pessoa, conhecer a história da pessoa, pedir informações, ver a contribuição que a pessoa pode dar ao Estado, ao País, na Assembleia, no Congresso. Isso é fundamental. E quero também dizer da surpresa de ainda não termos recebido o projeto da revisão da legislação de aposentados e pensionistas pelo Senado. Então, folgo também em saber que, a partir dos pedidos da Mesa, esse projeto chegará ao Senado Federal no dia de hoje, para que possamos analisá-lo, como V. Exª disse, com a mais absoluta tranquilidade. Quero ressaltar que já aprovamos isso dois anos atrás, mais ou menos, aqui no Senado Federal: aprovamos o fim do fator previdenciário e aprovamos o reajuste de acordo com as regras que foram aprovadas lá na Câmara dos Deputados. Nós já fizemos, há dois anos, com absoluta tranquilidade, por unanimidade, aqui no Senado Federal, a aprovação. Então, vamos ter que ratificar o voto já concedido, agora com a apreciação desse projeto. Quero também deixar a minha mensagem para aposentados e pensionistas, dizendo que estamos nessa discussão e que temos que fazer uma discussão permanente, inclusive para debater o propalado déficit da Previdência e tornar esses dados mais transparentes, com a participação muito maior da sociedade, para que cheguemos a uma conclusão do que realmente está acontecendo com a Previdência quando, no fator previdenciário, por exemplo, a pessoa tem direito a ter um teto de R$3.400,00, paga sobre esse teto. A parte patronal é paga acima desse teto caso o salário na vida ativa seja maior do que esse teto. Então, não se entende também a conta que se faz neste momento para que tal tipo de cálculo continue a acontecer. Mas quero parabenizar V. Exª, que é sempre uma pessoa atenta, sinalizando para aquilo que é importante em termos de democracia, transparência e diálogo. E, como já disse em outras ocasiões, a fala e a presença de V. Exª são sempre um orgulho para o Congresso Nacional.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Flávio Arns, tenho eu próprio um grande orgulho de ser seu amigo, seu companheiro de Partido e seu colega de Congresso. V. Exª é uma figura sem jaça, sem arestas. V. Exª é como uma expressão de Gilberto Amado, célebre filósofo brasileiro, um dos homens mais inteligentes que este País já produziu, Senador Paim. Gilberto Amado dizia que a inteligência completa tinha de ser redonda, sem nenhuma aresta. Ele pregava que a pessoa devesse saber línguas, filosofia, mas também matemática. Então, haveria inteligências fantásticas com arestas: aqueles especialistas, enfim. E a inteligência redonda seria a de alguém que dominasse a fundo os assuntos fundamentais, o que não é fácil. Gilberto Amado era desse tipo. Eu diria que a dignidade de V. Exª é redonda. Ela não tem arestas. Tenho por V. Exª uma grande admiração, e V. Exª sabe disso, a par de ter por V. Exª um sentimento de gratidão, que é muito importante para mim.

            E, por falar em pessoa de bem, está aqui conosco o Deputado Paulo Delgado, que é, teoricamente, meu adversário, por ser Deputado pelo PT. Está aqui também o Deputado Arnaldo Faria de Sá, mas o Arnaldo está aqui na tribuna. Figura de enorme lealdade, o Arnaldo, figura de enorme perseverança, um dos amigos que com mais firmeza e com mais constância eu firmei na Câmara dos Deputados, até porque, numa das minhas legislaturas, numa das legislaturas dele, fui vizinho dele, mais ou menos vizinho, porque éramos inquilinos do 9º andar do Anexo 2 da Câmara. Eu saúdo, portanto, a presença do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com o carinho que ele sabe que ele me merece. (Palmas.)

            Em relação ao Deputado Paulo Delgado, eu gostaria de dar um depoimento. Eu estava aqui numa sexta-feira quando havia aquela efervescência do mensalão. Era denúncia para todo lado, e a maioria delas com fundamento. E muitas das transações ilegais aconteciam naquele Banco Rural...BMG, um banco desses, enfim.

            E lá houve comprovação de que muitas pessoas recebiam suas propinas por ali. E apareceu uma denúncia no jornal. Tomei um choque, quando acordei. Eu deixei de viajar para minha cidade e corri para cá na sexta-feira, porque estavam lá o nome do Paulo Delgado e o nome do advogado Sigmaringa Seixas. Eu não falei nem com o Paulo Delgado nem com Sigmaringa, porque, se eu fosse perguntar a eles o que era, eu estaria, no fundo, no fundo, talvez, passando a ideia de que eu estaria desconfiando de que aquilo pudesse ser verdade.

            Aí tomei aqui uma atitude de risco. Eu disse: sobre os demais acusados, que merecem todo o direito de defesa, eu não tenho nada a fazer, a não ser cobrar deles que se defendam e se expliquem. Eu não citei fulano, mas estavam os fulanos e beltranos todos lá. Eu disse, em relação ao Deputado Paulo Delgado e ao Deputado Sigmaringa Seixas, grande advogado, eu simplesmente estou aqui desmentindo, não é possível que seja verdade. E falei isso no escuro. Fomos ver depois se eu estava errado ou não. Os dois nada tinham a ver com aquilo, como a maioria dos correntistas daquele banco nada tinham a ver com aquilo. Um fez uma obra no seu apartamento, uma tolice, ou na sua casa; o outro mandou a empregada pagar não sei o que lá, enfim. Mas, quando eu falei isso, Deputado Paulo Delgado, eu não falei depois de consultar V. Exª e de procurar versão nenhuma. Eu fui no escuro e, no escuro, eu disse: é isso. Não é verdade. Ponto! Até porque eu não poderia trabalhar com a ideia de que fossem verdades, tamanha a confiança que sempre me mereceram tanto o Sigmaringa Seixas e o Deputado Paulo Delgado, que eu só não diria que são partidariamente perfeitos, porque pertencem ao seu partido, Deputado Paim, e não ao meu. Podiam ser mais redondos, enfim!

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E merecem as nossas palmas! (Palmas.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas figuras que a gente respeita muito!

            Senador Jefferson Praia.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Arthur, eu estava aqui fazendo uma breve reflexão, quando V. Exª traz essa questão de ser homem de bem. Para mim, ser homem de bem é não fazer ao próximo o que você não quer que façam consigo; não fazer ao próximo o que você não quer que lhe façam. Procurar cada vez mais o crescimento como pessoa, o crescimento espiritual neste plano. Essa é a minha percepção. Não quero ficar aqui falando do geral, mas fazer uma rápida abordagem muito específica sobre homens de bem, ou homens de bem na política.

            Homens de bem na política são raridades. Não sei se V. Exª concorda. Quando vejo esse projeto ficha limpa é preciso vir um projeto, é preciso termos um projeto com diversos aspectos sendo observados, para que nós, que cuidamos de partidos, não aprovemos aqueles que já cometeram algum crime, alguma coisa que não esteja correta e, certamente, não têm em suas intenções representar a população. E me coloco aqui como dirigente partidário. Sou atualmente Presidente do PDT. Há uma semana, aprovamos uma resolução de que ficha suja não vai ser candidato pelo PDT. Mas foi preciso aparecer esse projeto. Então, a grande questão é por que razão hoje a política atrai tantas pessoas que não têm espírito público e os homens de bem estão muitos fora da política, e aqueles que são as raridades dentro desse processo têm maior dificuldade, lutam pelos interesses populares... V. Exª aqui toca dois pontos hoje importantíssimos. Estamos aqui com a questão dos aposentados - estão aqui alguns representantes das pessoas idosas deste País, que têm todo o direito de terem seus reajustes, mas que esse projeto, que passou pela Câmara por algum tempo e ainda está lá, não chegou ao Senado; depende de decisão política para chegar aqui e aqui vai depender de uma decisão política para aprovarmos esse projeto e, depois, vai depender de outra decisão política, que é a do Presidente da República que, acredito, em minha avaliação, não irá vetar o projeto aprovado aqui no Senado. Então, a grande preocupação é esta: como fazermos com que pessoas de bem possam participar cada vez mais da política. Digo que muitos até se dizem honestos, até aparecer o primeiro cofre na sua frente. Acredito no honesto quando ele tem um cofre na sua frente, está ali o cofre, e não meteu a mão. Eu digo: esse aí é honesto. Porque honestos, muitos até nos discursos... Porque a honestidade, por exemplo, no setor público, vai por mais diversos campos. Ela começa, por exemplo, se você trabalha no setor público, pelo seu horário de chegada, no trabalho que você está fazendo. Como um servidor público, que começa às oito horas o trabalho dele, chega às nove e diz que não comete nenhum erro, que é uma pessoa de bem? Começa por esses pequenos detalhes. Portanto, é um desafio enorme que temos pela frente. Acredito que temos, sim, de falar um pouco sobre isso. É um exercício diário. V. Exª é um exemplo disso. Eu me esforço também. Somos exemplos disso, de crescimento, para sermos pessoas de bem, consolidarmos isso. Procurarmos não entrar em um mundo que não é o mundo das pessoas de bem. E, na política, neste momento que antecede uma eleição, isso é muito difícil. Quando você chega, Senador Mão Santa, em determinados lugares, de tudo aquilo que você prega de forma contrária, vêm pessoas falando outras coisas, que são as coisas erradas, que são comportamentos errados. E nós temos de passar essa mensagem sim, principalmente para as crianças, para os jovens, para os adolescentes,

            Muitos que já estão aí com certa experiência e com comportamentos errados, fica difícil você mudar. Mas acredito muito que teremos um dia, e com a aprovação do Ficha Limpa, que estamos lutando aqui, uma classe política muito melhor. E esse exercício, Senador Arthur, temos que começar a fazer nos nossos Partidos, verificar quem são as pessoas que são os candidatos, se têm realmente interesse público ou não, para que a população depois não fique aí reclamando quando propostas, projetos interessantes, que vão ao encontro do interesse da população, sejam tratados como nós estamos percebendo, como o caso aqui do projeto dos aposentados. Todos nós estamos caminhando para sermos pessoas aposentadas, se é que teremos essa sorte e Deus não nos leve antes do tempo. Agora todos nós queremos ter dinheiro, ter uma certa renda para ter uma aposentadoria, pelo menos que possa ter uma qualidade de vida desejável. Agora, quantos por cento do Brasil de aposentados têm uma aposentadoria que atende os requisitos mínimos para uma boa qualidade de vida? Quantos dos senhores e das senhoras aqui têm uma aposentadoria cuja maior parte de seus recursos, 30%, 40%, não seja gasto em remédios. Portanto, é um desafio enorme de termos bons representantes da população brasileira nos mais diversos campos, nas Câmaras Municipais, nas Prefeituras, Assembleia, Governo do Estado, aqui no Congresso Nacional, nos Ministérios, na Presidência da República. Isso é muito importante para que possamos ter um país melhor. Muito obrigado pelo aparte. (Palmas.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, meu prezado conterrâneo, Senador Jefferson Praia.

            Eu tenho algumas perguntas que são muito simples. Quanto se esvai do dinheiro público na corrupção? Quanto sai pelo ralo do desperdício, da falta de racionalidade? Quanto o aparelhamento que a gente vê do Estado com o excessivo número de cargos em comissão não atrapalha que se remunere bem quem está por concurso ou por tempo consagrado na vida pública? O dinheiro é um só, mas os desvãos terminam levando a injustiças sociais que nós presenciamos.

            Eu queria responder a V. Exª, Senador Jefferson Praia, dizendo que eu não tenho dúvida de que a maioria esmagadora dos nossos colegas Congressistas são pessoas de bem, e eu me condoo muito quando vejo aqueles cidadãos que se dedicam menos ao trabalho de Plenário, acabam tendo menos visibilidade, se dedicam muito e brilhantemente aos trabalhos de Comissão e acabam não sendo tão bem identificados pela população pelas suas especialidades, pelos seus conhecimentos e pela sua própria honradez, pela sua retidão de comportamento. Esses são talvez aqueles que pagam - até nas urnas - um preço muito grave porque não se tornam conhecidos assim do grande público, mas fazem funcionar esta máquina com sua sabedoria, enfim. Eu queria fazer uma homenagem a esses companheiros que, por opção própria, optam por não terem a visibilidade que outros têm, mas que estão ali, nas Comissões, fazendo com que as Comissões funcionem, fazendo um trabalho decente, um trabalho direito.

            Eu gostaria de dizer que nós tomamos a mesma providência no PSDB do Amazonas: a de não admitir que fichas comprovadamente sujas sejam candidatos pelo nosso Partido lá.

            E V. Exª fala das pessoas de má índole que entram na vida pública e que para mim são uma minoria, mas tão ruidosa que passam para a opinião pública a ideia que são maioria. A gente sente que elas farejam negócio, farejam dinheiro, uns estão querendo negócios e outros estão querendo trabalhar, cada um com a sua visão, com a qual lá fora as pessoas podem concordar ou não, mas querem trabalhar com a sua visão de mundo, sua visão de País. Esses são os verdadeiros homens públicos.

            Tem uma frase Disraeli sobre a Inglaterra em que ele diz que a Inglaterra - e o Brasil precisa imitar o Reino Unido - ele diz - pelo menos segundo a visão que o Reino Unido tinha de Disrali. Ele diz que a Inglaterra sempre seria um grande país, uma grande nação, porque lá a ousadia dos homens de bem era tão grande quanto a ousadia dos canalhas. Nós não podemos permitir que no Brasil se inverta esse papel e que os homens de bem se intimidem e cedam espaço à ousadia daqueles que não se portam de acordo com as boas regras do trato da coisa pública.

            Agradeço muito a V. Exª e quero dar o testemunho do apreço que eu próprio modestamente e o meu Estado temos pelo seu trabalho como homem público, como secretário municipal, como consultor de empresas, como presidente do Conselho Regional de Economia, como vereador da Câmara Municipal de Manaus, como dirigente do Partido Democrático Trabalhista, lá, um dos principais dirigentes do Partido no Estado, e desde o falecimento do nosso inesquecível Senador Jefferson Péres, um operoso e correto Senador, um Senador que cada vez mais se afirma e cada vez merece desse seu conterrâneo apreço, admiração e respeito.

            Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

            Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, nosso Líder, tenho dito quando sou perguntado sobre esse projeto da questão dos aposentados que basta lembrar que quando um aposentado vai fazer seguro se pergunta qual a idade e se cobra mais caro pela idade; quando vai contratar um plano de saúde o mesmo ocorre, o preço é mais caro, os remédios aumentam em valor também superior a inflação. Com tantas injustiças que possamos ter, uma compensação, uma correção em relação aos índices de inflação que foram aplicados anualmente até aqui. Por outro lado, a questão do fator previdenciário, nós todos votamos aqui a favor, foi uma alternativa que foi tomada num momento em que o Brasil estava se reorganizando do ponto de vista financeiro, depois de toda aquela confusão enorme de 30 anos de inflação, de hiperinflação, 80% de inflação num mês, então foi importante, foi necessário naquele momento. Agora, entretanto, passados já 10 anos, o Brasil já mais estável, fruto exatamente dessas providências que foram tomadas desde a implantação do Plano Real - ou até mesmo antes -, nós podemos fazer algumas correções. É evidente que ninguém defende as aposentadorias precoces, aqueles que se aposentam com menos de 50 anos, mas há que se buscar alternativas que possibilitem que apenas aquelas aposentadorias que realmente se justifiquem, se forem casos especiais, possam acontecer. E o fator previdenciário possa então ser eliminado já que ele foi uma alternativa a questão da idade. Isso que eu queria colocar. Nós conversamos hoje na hora do almoço, nessa questão de que o Partido, o PSDB, votou favorável, lá na Câmara a sua enorme maioria também votou favorável e será essa a nossa posição aqui também no Senado. Por outro lado, a questão também do chamado Projeto Ficha Limpa, é uma questão natural que realmente quem tem uma condenação não se candidate. Então, realmente existe toda uma discussão sobre isso, mas, por outro lado, não se pode correr riscos de precipitações, injustiças. V. Exª lembrava bem o caso do nosso colega Paulo Delgado, de Minas Gerais. De maneira que é importante que essas questões sejam resolvidas dentro de um processo normal, sem exageros, sem excessos. Que os aposentados possam ter o que necessitam, o que merecem, o que desejam, e que também possamos ter eleições cada vez mais limpas, sem excessos, sem exageros e sem generalizações.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Azeredo. Eu anuncio também a presença, nesta tarde, do Deputado Sabino Castelo Branco, do meu Estado, aliás, um dos campeões de votos nas últimas eleições. É um Deputado extremamente operoso e trabalhador, que não abandona as suas bases sob nenhuma hipótese. Eu queria anunciar com regozijo a sua presença. Já anunciei o Deputado Paulo Delgado, o Deputado Arnaldo Faria de Sá e, agora, o Deputado Sabino Castelo Branco, neste fim de noite que está até bastante animado para o usual.

            Senador Azeredo, V. Exª tocou em um assunto, de fato, relevante. É precisamente na hora da velhice que as pessoas precisam de um pouco mais de dinheiro para comprar remédios, para tocar as suas vidas, enfim.

            E V. Exª falou com muito realismo. Eu tenho essa visão. Dá ideia de não perdermos o contato com a realidade. Ou seja, não confundirmos os velhinhos que precisam desse apoio com pessoas de 45, 47, 50 anos de idade, que podem perfeitamente trabalhar pelo País e que não devem pesar no orçamento da Previdência, até para podermos resolver a questão dos velhinhos, que são efetivamente os idosos verdadeiros. Temos que trabalhar isso com muita atenção.

            Eu, por exemplo, pretendo trabalhar a vida toda. Enquanto eu tiver força pretendo trabalhar, e não acho que deva ser diferente com pessoas saudáveis, sobretudo aquelas que estão nessa faixa, enfim.

            Então, as aposentadorias precoces não fazem bem à economia brasileira. Com muita tranquilidade eu digo isso. As aposentadorias que realmente consumiram a saúde, essas devem ser tratadas com respeito, com consideração, e é o que esta Casa está fazendo neste momento. Então, V. Exª abordou com realismo, e é do seu estilo fazê-lo. Eu pretendo, portanto, responder na mesma moeda, entendendo que nós vamos nos debruçar sobre este assunto com enorme respeito, com enorme preocupação, levando em conta todos os fatores que envolvam isso. E a nossa preocupação fundamental é com os idosos, é com aqueles que, indo para o ocaso de suas vidas, precisam de amparo, de apoio, de recursos para tocarem suas vidas de maneira mais digna, mais decente. (Palmas.)

            Muito obrigado a V. Exª, meu prezado Senador Eduardo Azeredo.

            Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro, do Estado do Pará.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Meu nobre Líder Senador Arthur Virgílio, V. Exª vem, neste final de sessão, que eu acho que vai se prolongar bastante, porque a intenção nossa, em respeito aos aposentados e pensionistas, é nada mais nada menos que se cumprir o rito processual do Legislativo. Não há por que a Câmara Federal reter os projetos que lá foram votados sem fazer o encaminhamento para o Senado. E aqui, nesta Casa, tão logo ele chegue, tenho certeza de que, por acordo de Lideranças, nós vamos poder discuti-lo e votá-lo. Aqui cada um vota com a sua consciência. É bom lembrar que nós aprovamos o projeto por unanimidade. Foram 81 votos a zero. Já foi feita, até por acordo com o Executivo, uma redução, com a qual eu não concordava. Eu acho que a gente tinha que aprovar era o do Senador Paulo Paim. Agora, o que não pode é nós deixarmos os nossos aposentados do Brasil, a esta hora da noite, às 20:30 horas, esperando aqui nas galerias, na tribuna de honra, que o Presidente Michel Temer tome uma providência, que é obrigação dele. Não é favor que ele está fazendo, não. É obrigação, pela função regimental que ele exerce como Presidente da Câmara. (Palmas.) Então, ele não está fazendo favor para o Senador Paulo Paim, para o Senador Mário Couto, para o Senador Mão Santa, para o Senador Flexa Ribeiro, para o Senador Arthur Virgílio, não. Não estamos pedindo favor nenhum, Senador Mário Couto. Eu soube que V. Exª, Senador Eduardo Azeredo, esteve com o Senador Paulo Paim lá na Câmara para pedir ao Presidente que encaminhasse ao Senado o projeto já votado. Ora, é mais uma demonstração, Senador Paim, da boa vontade do Senado de ir até e dizer: olha, por favor, encaminhe o projeto. Deveria dizer: Presidente, cumpra o Regimento. Eles já seguraram o projeto por um tempo bem grande, sete dias já. Eu próprio, Senador Paim, participei de uma reunião, e V. Exª estava lá, o Senador Mário Couto estava viajando para o Pará. Nós fomos, Senador Mário Couto, à Liderança do PDT, com os Deputados reunidos, inclusive o Líder Vaccarezza, que era o Relator. E nos acompanhou à reunião o Vice-Líder do Governo, Senador Gim Argello, autorizado pelo Líder do Governo, Romero Jucá, e pelo Líder Renan Calheiros, do PMDB, que fosse até lá e dissesse aos Deputados que votassem o que eles quisessem, nós não íamos interferir na votação deles, mas que eles ficassem certos de que, ao retornar o projeto para o Senado, o Senado iria manter aquilo que estava acordado, que era o reajuste de 80% do PIB de 2008, mais a inflação, que davam os 7,71%. Saí da reunião, o Deputado Vaccarezza disse que o Governo não concordava com mais do que já estava na Medida Provisória, que eram os seis vírgula alguma coisa. Eu vim aqui, pedi a palavra pela ordem. Disse ao Senador Jucá, ao Senador Renan e ao Senador Gim Argello o que era que o Líder do Governo estava dizendo na Câmara. E voltei lá, porque os três Senadores se pronunciaram em nome do Governo. Porque, em nome da Oposição, V. Exª se pronuncia favorável, o Senador Agripino se pronuncia favorável, mas em nome do Governo os três se pronunciaram. Eu voltei à Câmara e disse lá: estou voltando porque os três Senadores disseram que, se voltar para o Senado, eles têm o compromisso de aprovar os 7,71%. E eles aprovaram. Só que até agora o efeito é nenhum, porque o projeto não chega aqui. Mas vai chegar. E, chegando, eu pediria a V. Exª, e sei que fará, que nós possamos, dentro do Regimento, encontrar uma fórmula para votá-lo imediatamente. Eu acho que nós cumprimos com a nossa obrigação. Podemos ficar de consciência tranquila, porque o que tem sido feito para os aposentados no Brasil não é tratamento digno para aqueles que ajudaram a construir este País e que agora, no momento em que eles precisam ter condições de vida, e pagaram para isso... O importante é que eles contribuíram para a Previdência dentro dos limites que querem se aposentar. Agora, a Previdência tem um rombo de 40 bilhões. Que rombo? Vamos abrir a Previdência, porque a Previdência paga com recursos dos trabalhadores, que bancam a Previdência, e dos aposentados, que mesmo aposentados continuam contribuindo com 11%; eles pagam a assistência social que o Governo faz, é justa para os trabalhadores rurais, que nunca contribuíram, para outras classes de necessitados, mas que têm direito a um salário mínimo de aposentadoria. Mas, quem tem que bancar essa aposentadoria não é a Previdência, é o Tesouro, porque isso é assistência social. Aí eles colocam essa conta em cima da Previdência e mostram um rombo que não é verdadeiro. Então, Senador Arthur Virgílio, nós temos a segurança da sua Liderança no PSDB, temos a segurança do PSDB, de que nós vamos ficar cobrando permanentemente a remessa do projeto para o Senado e vamos acabar com esse novela. Vamos votar e vamos remeter para o Presidente Lula. O Presidente tem o poder de vetar ou sancionar. Eu espero que ele sancione. Se ele vetar, Senador Mario Couto, Senador Paulo Paim, Senador Azeredo, nós vamos começar outra luta para que se faça uma sessão do Congresso e se coloque o veto do Presidente em pauta. (Palmas.) Porque nós não vamos mais admitir... Se houver veto - e tenho certeza de que o Presidente Lula não fará isso -, que o Presidente do Congresso convoque imediatamente uma sessão do Congresso só para apreciar esse veto. E aí, lá na hora, Senador Paulo Paim, Senadores e Deputados, nós vamos mostrar quem é a favor daqueles que construíram o Brasil e quem é contra. Como eu disse outro dia, quer ser o Herodes dos Idosos. Eu me referia ao Ministro da Saúde, que não queria liberar vacina para Belém, para os idosos, porque dizia ele que não era para vacinar todos os idosos, mas apenas aqueles que estavam com doença crônica. Aí eu até disse na tribuna que, pela idade, todos têm doença crônica.

            Então, teria que vacinar todo mundo, e perguntei se ele queria ser o Herodes dos idosos. Aí eu vou perguntar para o Presidente Lula, se ele vetar, se ele quer ser o Herodes dos aposentados. E aí nós vamos derrubar o veto, com certeza absoluta, porque o Presidente Sarney vai fazer a sessão só com esse veto; só pode ser com esse, não pode ter outro, Senador Paim, porque nós estamos aguardando.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Flexa, antes...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Estou concluindo e quero parabenizar V. Exª pela firmeza da sua liderança nesse aspecto. Ainda hoje, na reunião de bancada, nós tratamos do assunto no PSDB e fechamos, Senador Paim, que vamos votar favoravelmente ao projeto, como fizemos na primeira votação aqui em plenário. E V. Exª, Senador Arthur, nos lidera com competência, sabedoria e determinação e sabe que pode contar com a bancada, porque nós sempre seguiremos aqueles projetos que são a favor do Brasil e a favor dos brasileiros, como é o caso do projeto dos aposentados. (Palmas.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Flexa. Antes de ceder a palavra ao Senador Paulo Paim, eu queria dizer algumas coisas. Em primeiro lugar, essa medida provisória tem eficácia até dia 1º de junho. Fui alertado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Não adianta esse jogo, repito, de gato e rato e tentar ver o tempo correr. É preciso enfrentar a verdade dos fatos. Há tempo de sobra para se votarem esses projetos, e vamos votá-los.

            Nós temos aqui, Senador Paim, quatro medidas provisórias, contando com essas duas. Uma que vai ser relatada pelo Senador Eduardo Azeredo, que vai, no seu relatório, dar uma grande demonstração de altivez e de independência. A Casa vai admirar o relatório que S. Exª vai apresentar e que já é do meu conhecimento. A segunda é uma medida provisória muito fácil; não tem polêmica. É uma medida provisória que cuida da Lei Kandir, que beneficia os Estados, que abastece de recursos os órgãos públicos e que beneficia o Haiti. Não tem o que se discutir. A terceira medida provisória é a do salário mínimo, e a quarta é a dos aposentados. Ou seja, nós escalonamos para, entre terça e quarta, liquidarmos as duas primeiras e, em seguida, na outra semana, certamente votarmos as duas restantes. Não tem o que se discutir.

            O Senador Flexa Ribeiro repetiu aqui argumentos nossos, porque é uma coisa tão na face de todos, tão na cara de todos, que não tem por que esse subterfúgio. Esse subterfúgio não cabe. Ele diminui tanto a Câmara quanto o Senado: o Senado, se aceita, e a Câmara porque faz; como o Senado se diminuiria se fizesse o subterfúgio, e a Câmara se o aceitasse.

            O Senador Flexa Ribeiro tocou num ponto, Senador Paim, que, para mim, é vital. E aqui eu queria novamente pedir a atenção do Presidente da Casa, Senador José Sarney, para este episódio.

            O processo legislativo só se completa com a última palavra sendo dos Parlamentares, salvo quando se trata de emenda constitucional. Aliás, a última palavra é nossa mesmo, porque não vai a veto, nem vai a sanção. A decisão é aqui. Promulga-se emenda constitucional. As demais matérias vão ao veto ou à sanção presidencial. O veto pode ser parcial ou pode ser total. Agora, há prazos na Constituição para os Presidentes da República vetarem ou aprovarem e vetarem parcial ou totalmente um projeto. Há prazo para eles decidirem, e há prazo para o Congresso apreciar.

            Ora, o Presidente não pode incorrer em crime de responsabilidade deixando de vetar um projeto - se ele quiser vetar - no prazo que a lei estipula. Agora, esta Casa está sendo absolutamente leniente, abrindo mão de um poder que é dela e permitindo que a última palavra do processo legislativo fique nas mãos do Presidente. Se ele tem de vetar - aí chega para cá, a culpa não é mais dele -, nós temos de, no prazo que a Constituição manda, ter o veto apreciado. Não só esse, aquele ou aquele outro: todos os vetos.

            Nós aqui votamos, de vez em quando, vetos. As pessoas dizem: “Vamos ver quais são os vetos consensuais - A, B, C, D.” Chega-se a 50, 80 vetos consensuais. Então, é simples: todo mundo está de acordo, passa. Mas e os polêmicos? Os polêmicos têm de ser também discutidos aqui. Vou dizer que, com alguma experiência parlamentar que tenho, não é tarefa fácil derrubar um veto presidencial. Primeiro, porque a votação é secreta: segundo, porque governo que tem maioria pode fazer funcionar sua maioria nessa hora, embora também o voto secreto liberte algumas consciências de algumas pressões. É sempre uma faca de dois gumes. Não é uma tarefa corriqueira, Deputado Sabino, derrubar um veto. Mas acontece de a vontade majoritária do Parlamento se formar na direção da derrubada de um veto.

            O que é absurdo é nós, Congresso, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Câmara e Senado, tolerarmos que os vetos não sejam apreciados. Isso é culpa só nossa. É culpa das duas Mesas. É culpa só nossa. É culpa das Mesas, que se omitem. É culpa nossa nos plenários, porque nós não estamos reivindicando que volte para darmos a última palavra. Estamos dizendo: “Somos incompetentes para dar a última palavra. Fica a última palavra com o Presidente, que passa a exercer poderes ditatoriais, porque deliberamos algo aqui, e o Presidente veta.

            Dou um exemplo que interessa muito à minha região e ao Nordeste: aqui trabalhamos esmeradamente a nova Sudam e a nova Sudene. Muito bem. Erraram numa coisa básica: os incentivos fiscais tinham de ser transferidos para pelo menos 2023. Em 2003, aprovamos - em 2007, sei lá - não havia tempo para maturar nenhum projeto. Então, foram criadas para inglês ver, e nenhum projeto funciona lá, porque não tem incentivo fiscal com prazo de validade necessário para a maturação econômica concreta de um projeto.

            Ora, nós tínhamos que apreciar esse veto parcial do Presidente aqui, e tantos outros. Há vetos ligados a categorias de pessoas que já faleceram. Então, o que é justo? O justo é o Presidente, com a sua consciência livre - eu não quero entrar na cabeça do Presidente nem mandar na consciência dele; quem sou eu? -, vetar ou sancionar aquilo que ele deseja vetar ou sancionar. Ponto. Aí o Presidente do Congresso tem que convocar sessão do Congresso, no prazo da Constituição, para apreciarmos todos os vetos. Podíamos fazer, digamos, cinco, dez, quinze sessões de vetos, porque tem veto aí do tempo da minha bisavó. Nós tínhamos que votar todos. Aquilo que já caducou, pronto, se resolve. Aquilo que está na ordem do dia, se vota.

            Agora, é lamentável que nós cedamos, nós todos - vamos todos assumir essa culpa -, à pressão do Executivo. Ou seja, as Mesas não ofendem o Executivo, e nós, Líderes, e nós, Parlamentares, não reclamamos.

            Então, aqui estou fazendo uma reclamação muito clara, pedindo ao Presidente Sarney que realmente cumpra com o seu dever também e coloque a voto todos os vetos, sem exceção. Se isso agrada ao Governo, é problema de quem quer que seja. Se desagrada, também não é problema meu. Se é bom, não sei; se é ruim, não sei; só sei que é da lei, que é da obrigação, e a lei e a obrigação têm que ser cumpridas, para nós não ficarmos nesse chove não molha.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, eu estou aproveitando o momento em que V. Exª está na tribuna ainda para fazer um apelo ao Senador Mão Santa. Senador Mão Santa, V. Exª está na Presidência, neste momento, aqui nesta sessão plenária. Esses companheiros que estão nas galerias vieram de São Paulo, vieram de ônibus, horas e horas; estão aqui desde as duas da tarde. O apelo que faço a V. Exª é que V. Exª, no exercício da Presidência, libere o lanche para esses companheiros. Que fizessem o lanche aqui no cafezinho, como nós, Senadores, fazemos. E que o corpo médico do Senado - vejo aqui homens de 60, 70, 80 anos - ficasse também à disposição, se necessário. Essa decisão V. Exª pode tomar, e eu faço este apelo em nome dos homens e mulheres que estão aqui nas galerias, aqui na tribuna de honra, na expectativa de que a sessão, se ela for a noite toda, vai ser a noite toda. Não sairemos daqui sem que a MP seja lida. Este é o apelo que faço a V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Paulo Paim!

            Senador Mão Santa!

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Nós queremos responder e louvar a sensibilidade do Senador Paim, que sempre engrandeceu o Senado da República.

            Então, Zezinho, o amigo Zezinho, que serve, aprendeu com Cristo, veio ao mundo para servir, e o Jonson, que atendam, da melhor maneira possível, os representantes dos aposentados na nossa lanchonete. (Palmas.)

            E também a mesma manifestação de preocupação quanto a qualquer problema de saúde. Aquele ambulatório a que os Senadores têm direito está franqueado aos presentes, diante desta bela luta que estamos fazendo.

            (Palmas.) (Muito bem!)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Sr. Presidente, a medida é correta! A proposta do Senador Paulo Paim...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Só pedimos ao Arthur Virgílio licença para, traduzindo a grandeza da Câmara Federal, dizer que contamos em todas vigílias, desde o início, com o extraordinário Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de Getúlio Vargas, que sempre respeitou o trabalho e o trabalhador, e também com o Deputado Paulo Delgado, do PT de Minas Gerais. A grandeza de São Paulo e Minas juntas por essa campanha que hoje é liderada por Arthur Virgílio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Deputado amazonense Sabino Castelo Branco também está presente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O Senador Paulo Paim está coordenando para que desçam de dez em dez ou de vinte em vinte e sintam-se....

            Esta tem que ser a Casa do povo.

            Continua com a palavra o Senador Arthur Virgílio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, passo agora a tratar de alguns assuntos do meu Estado, que julgo justos.

            Eu requeiro voto de aplauso do Senado à grande fotografa Ana Cláudia Jatahy, que foi escolhida para expor sua arte em Nova York na Galeria Brazilian Endowment.

            Requeiro que esse voto de aplauso seja encaminhado à ilustre fotógrafa, que tem muito tempo de trabalho, embora jovem.

            Do mesmo modo, requeiro voto de aplauso à secretária executiva bilíngue Fabíola Galvão, pelo lançamento do seu livro Pétalas de Luz.

            Ela se refere à perda de um dos seus filhos e, depois, à compreensão que teve de que tinha de cuidar do outro filho, bem como ser companheira do seu marido. E voltou a viver. Escreveu o livro com relatos profundamente humanos a ela transmitidos por dez mulheres que perderam seus filhos.

            Sr. Presidente, requeiro voto de aplauso ao nosso sempre colega, Relator da Constituinte, meu compadre, meu amigo, meu prezado amigo, Senador Bernardo Cabral, pela sua admissão como membro da Academia Internacional de Direito e Economia. É merecedor, meu compadre e amigo Bernardo Cabral, dessa honraria.

            E agora, Sr. Presidente, requeiro voto de pesar - faço questão de lê-lo na íntegra - pelo falecimento, no dia 5 de maio de 2010, da Srª Maria Amélia Buarque de Hollanda.

            Nos termos do art. 218 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, requeiro que seja consignado nos Anais da Casa este voto de pesar.

            Ela é viúva do grande intelectual, do notável historiador Sérgio Buarque de Hollanda e mãe do não menos notável compositor e escritor Chico Buarque de Hollanda.

            Justifico.

            Memélia, como era carinhosamente chamada pela neta Bebel, a Srª Maria Amélia Buarque de Hollanda viveu cem anos. Viveu-os intensamente, até o último instante. De sua vida, fazia parte inclusive a militância partidária. Fundadora do Partido dos Trabalhadores, era muito estimada pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, em suas viagens ao Rio, ia visitá-la em sua residência em Copacabana. Seu ardor pelo PT levou-a a ser a primeira doadora para a campanha de Lula, em sua primeira tentativa eleitoral - supostamente em 1989. Ela doou integralmente o valor mensal da aposentadoria que recebia como viúva de Sérgio Buarque.

            Na passagem do ano, em 31 de dezembro de 2009, Lula telefonou-lhe para lhe desejar “Feliz Ano Novo”. Apesar da amizade que a ligava ao Presidente, ela supôs que o telefonema pudesse ser brincadeira de alguém. E não era. E aí o susto e a alegria da ilustre dama.

            Ao requerer esta homenagem póstuma do Senado à Maria Amélia, recordo-me nitidamente dela, a quem sempre dediquei apreço - não a conheci pessoalmente, não tive essa ventura -, da mesma que a seu marido, Sérgio Buarque, e após a Chico, o compositor que sempre encantou o País, seja com suas músicas de protesto contra o regime autoritário, seja com suas poesias tão bonitas. Algumas merecem ser lembradas, como A Banda, Sabiá, A Praça e uma música que, no fundo, inspirou pais como eu. Tenho uma filha chamada Ana Carolina, que tem muito a ver com sua música Carolina, poesia pura.

            Essa encantadora figura vai fazer falta como bem avalia os brasileiros, especialmente os do Rio, sua terra natal, e os paulistas, terra em que nasceu seu marido, o historiador Sérgio Buarque de Hollanda. Ela morou por alguns anos na capital paulista, onde o historiador foi diretor do Museu Ipiranga. Com a morte de Sérgio, Memélia voltou a morar no Rio de Janeiro.

            Eu me lembro de um episódio contado não sei se pelo próprio Chico Buarque ou por alguém, que ele se criou naquele ambiente de tanta efervescência intelectual, que, certa vez - não sei quem - não sei se o próprio Vinícius de Moraes - não sei quem - ele, muito pequenininho, estava sentado numa poltrona, e um adulto, não sei se próprio Vinícius de Moraes, quase sentou em cima daquele tiquinho de gente, que era Chico Buarque. Isso é exemplo de como sua casa era de uma efervescência enorme.

            E volto a dizer: tenho direito de ter discordâncias da visão política de Chico Buarque, mas não tenho direito de discordar do seu talento como poeta, da sua capacidade enorme de nos sensibilizar com sua produção.

            Já li alguma coisa do que ele romanceia. Gostei, mas eu o prefiro como compositor. Faço aqui uma homenagem a sua mãe por entender que ela viveu o bastante para dar muita alegria a sua família, mas viveu o bastante para também deixar uma saudade centenária.

            Sr. Presidente, eu digo ainda que, na próxima década, um terço da energia elétrica do País será proveniente de usinas hidrelétricas projetadas para a região Amazônica. Serão três usinas, com potencial somado equivalente ao da Hidrelétrica de Belo Monte.

            No total, a potência será de 10.907 megawatts no conjunto das três novas usinas, todas na bacia do Tapajós, no Pará. As iniciativas integram o Plano Decenal do Governo, agora divulgado.

            Até aí, aparentemente tudo bem, afinal, para suporte do desenvolvimento da área, a energia é fundamental. No entanto, um fato preocupa: as três usinas projetadas vão ocupar áreas de preservação ambiental, inclusive parques nacionais. Só isso sugere que o assunto deveria e deverá merecer estudos acurados, inclusive colocados à disposição do Congresso Nacional - não podemos ficar fora disso. Não sou contra hidrelétricas, sou a favor da construção de hidrelétricas, com todos os cuidados ambientais, com toda a preocupação que se deve ter para que as obras funcionem, Deputado Sabino, a contento e a bem do povo brasileiro.

            Como mostra a matéria assinada pela repórter Marta Salomon, do Estadão, o Plano Decenal prevê que os futuros empreendimentos nacionais, necessários para assegurar o desenvolvimento, vão exigir reforço da ordem de mais 32 megawatts de energia elétrica.

            A estatal Empresa de Pesquisa Energética - EPE informa que, dos novos projetos para geração de energia elétrica, 66% localizam-se na Amazônia.

            Não sou contrário ao desenvolvimento nem devo opor-me a projetos como esse, no setor de energia elétrica. No entanto, devagar com o andor.

            Os projetos são para a Amazônia e quando se fala nela, que é a nossa mais estratégica região, todo cuidado é pouco. Não se pode permitir que a floresta maior sofra devastação. Os técnicos sabem que é possível, sim, implantar projetos energéticos sem causar danos ao meio ambiente e esse é o objetivo, esse é o meio-termo que aqui proponho.

            O que não pode é continuar o Parlamento com informações “terceirizadas”, que só chegam ao nosso conhecimento depois inclusive de sua divulgação pelos meios de comunicação.

            Na matéria a que me refiro já se diz inclusive que a inauguração das usinas de Tapajós seriam para 2019, uma delas, a São Luiz do Tapajós, entraria em operação em novembro de 2016.

            É possível, insisto, pensar em desenvolvimento, traçar projetos de usinas hidrelétricas sem agredir a floresta amazônica. Esse meio-termo nós devemos buscar com consciência, ligando sempre a figura da economia à figura inadiável da ecologia.

            A geração de energia não depende apenas do aproveitamento das águas dos nossos rios. No entanto, o Plano Decenal de Energia do Governo brasileiro nem ao menos indica indícios nem menciona indícios de planos para implantação de usinas nucleares, eólicas e outras. No máximo, o que se diz é que o Governo prevê investimentos da ordem de R$100 bilhões para usinas nucleares.

            Fica a advertência: muito cuidado ao se planejar usinas hidrelétricas na Amazônia. Eu sou a favor, mas com cuidado.

            E devo dizer a V. Exª que vejo dois grandes objetivos do pré-sal: temos que tirá-lo do fundo do mar com muita rapidez, com muita presteza. Não é com a canga da urgência constitucional que vamos chegar a um bom projeto. Precisamos ter um bom marco regulatório. Entendo que o pré-sal deva servir para nós cumprirmos dois fins fundamentais. Um deles, colocando dinheiro na mão dos prefeitos, nos Municípios diretamente, fazer, como bem preconiza o Senador Tasso Jereissati, uma revolução educacional. Nós endossamos esse projeto. Segundo, como nós sabemos que o petróleo é a energia do século passado e que não vai vingar como energia fundamental ao longo de todo esse século XXI, até porque o clima não toleraria isso, nós temos que fazer o petróleo pagar o seu próprio enterro de 1ª classe. Ele tem que fornecer dinheiro para financiamento das pesquisas que implantem as novas matrizes. Por exemplo, energia eólica hoje, só temos tecnologia para que ela funcione em pequenas unidades; ora, o Nordeste é vento puro o tempo inteiro. Temos que investir em tecnologias que permitam uma expansão da capacidade de oferta de energia eólica.

            A energia solar, aqui em Brasília, cidade luminosa como é, deve fazer a alegria dos fotógrafos. Em Manaus, Deputado Sabino, a nossa terra, o Amazonas, eu inaugurei, como Prefeito, escolas na zona rural e as pessoas diziam: “Aí não tem voto”. E eu digo: tem cidadãos. Se tem voto ou não, a gente vê na eleição. Tem cidadãos. E eu inaugurei escolas com tudo que as escolas precisavam de mais moderno à época e com energia feita pela empresa Amazonas Solar, ligada ao Grupo Felipe Dal, com energia solar. Não sei sequer se isso foi mantido por prefeitos que me sucederam, mas energia solar funcionando ali.

            A França funciona à base de energia atômica, e as pessoas dizem: Meu Deus! Pensam logo em bomba. Não tem nada a ver com isso. É muito pouco poluente, é extremamente eficiente, e a França funciona muito bem.

            Há várias hipóteses. Algum Senador, em aparte outro dia disse, e não me recordo bem quem, disse que a Idade da Pedra Lascada não foi superada porque faltou pedra, mas sim porque o homem superou aquele estágio primitivo. Do mesmo modo o carvão, a era da energia movida a carvão não foi superada por falta de carvão. Foi superada porque o petróleo apareceu como fonte de energia mais eficaz do ponto de vista econômico.

            Hoje, estamos discutindo a questão do clima. Então, sabemos que o petróleo pode ainda ser muito útil para nós, mas ele é a energia do século passado. As energias, as matrizes do século XXI têm de vir limpas, ecológicas, verdes. E elas têm que ser financiadas pela energia velha. Por isso, a nossa responsabilidade em fazer aqui projetos efetivamente bons.

            O Governo diz: “Já discutiram por muito tempo”. Não é verdade! Não discutimos sequer a fundo esse projeto. Não fizemos uma só audiência pública! E o Governo debateu isso, Senador Flexa, durante anos.

            O Governo acha que ele reuniu toda inteligência do mundo? Eu queria dizer que não. Há gente inteligente na Dinamarca, há gente inteligente nas comunidades indígenas, há gente inteligente no Congresso, há gente inteligente no México, há gente inteligente na Rússia. Há gente inteligente fora do Palácio do Planalto com toda certeza!

            Eu não duvido da inteligência de ninguém de lá. Eu só digo que temos contribuições a dar e que, se o Governo se abrir para a nossa contribuição, ele terá um projeto melhor a oferecer à sociedade brasileira.

            É o que nós queremos. Não queremos boicotar o projeto, queremos aprovar o pré-sal. Mas aprovar o pré-sal sem a canga da urgência constitucional para podermos debater com a sociedade. Há cientistas, há brasileiros que têm muito o que oferecer para nós fazermos um belo projeto. Portanto, eu espero que o petróleo cumpra com o seu dever.

            Em relação a esta matéria, eu digo que nós temos que construir hidrelétricas, sim, até porque elas dão um ferimento inicial na natureza, mas depois só dão alegria, depois elas não custam nada. Elas são de funcionamento barato, elas são de funcionamento ecológico. Temos que saber onde fazê-las, como fazê-las, usando as tecnologias que permitam poupar a floresta. É o que nós queremos, é o que o Brasil deseja, é o que o Brasil espera.

            Portanto, que esses planos não venham como aqueles que vinham do tempo da ditadura, como dictat: está aqui o plano e pronto. Não é assim. O Congresso não pode se omitir de nada. Se ainda há pouco falávamos que o Congresso não pode se omitir do seu dever de votar as matérias que estão aqui, de cobrar apreciação dos vetos, como o Congresso pode ficar fora de uma discussão relevante como essa, que tem a ver com o futuro da economia brasileira? Como é que nós vamos ficar livres, isentos ou, ainda, omissos - melhor dizendo: não isentos nem livres, porque livre é uma palavra bonita; eu digo uma palavra feia: omissos - diante de uma questão tão relevante que afeta os destinos da nossa região mais estratégica, que é a minha região e a dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, a região amazônica.

            Então, fica aqui o meu apelo e a minha advertência. Vamos discutir, vamos debater. A sociedade brasileira sabe o que fazer melhor. O coletivo é mais inteligente que a unicidade. O coletivo funciona mais que a inteligência mais brilhante. Coloquem o maior gênio do mundo e um coletivo de pessoas comuns a buscarem soluções. Elas acabam apontando um caminho melhor que o do gênio, porque o gênio tem limites, a criatividade das multidões não, a criatividade em multidões também não. Há muitos brasileiros que querem participar e devem ser ouvidos sobre toda e qualquer questão que tem a ver com o seu futuro, com o futuro dos seus filhos, com o futuro dos seus netos, com o futuro do seu País, Sr. Presidente.

            Muito obrigado a V. Exª. Eu agradeço a V. Exª a generosidade do tempo que me concedeu. Só tenho mesmo palavras de amizade, de dedicação, de carinho a dirigir a V. Exª e ao seu espírito democrático. Tenho muita honra, igualmente, em ser seu fraterno amigo. Muito obrigado, Senador Mão Santa, meu Presidente.


Modelo1 9/20/207:47