O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Acredito que seja o próximo orador inscrito mas, antes da usar a tribuna, quero fazer um registro do falecimento de um grande amapaense e quero que V. Exª inclua, inclusive, no tempo que irei usar posteriormente.

            Quero enviar um voto de pesar à família do Dr. Odir Macedo, advogado aposentado da União e Conselheiro do jornal A Gazeta, que faleceu no último dia 11, às 6 horas da manhã, no CTI de um hospital em Belém do Pará.

            Odir Macedo, chamado por todos nós, com muito carinho, como Odir, completou 41 anos de profissão. Formou-se pela Universidade Federal do Pará e é um dos sócios fundadores da Seção Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também comemorava 47 anos como jornalista. Foi Vereador de Macapá entre 1992 e 1998, como integrante do PDS, que mais tarde virou PFL e, agora, Democratas. Entre 1985 e 1987, Odir Macedo fez parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá na condição de 2º Vice-Presidente, ao lado de Jarbas Gato, então Presidente; de seu filho, 1º Vice-Presidente; e do saudoso Humberto Santos e de Redmilson Nobre.

            Odir foi também Procurador do Estado do Amapá por 14 anos, na gestão do então Governador Aníbal Barcellos. Mesmo aposentado, atuava como advogado da União na Procuradoria do nosso Estado.

            Apaixonado por comunicação, atuou em vários jornais impressos de Belém, como a Folha do Norte, ao lado do amigo Sillas Assis, e Voz de Nazaré, onde foi editor e, também, no jornal O Liberal. Passou, também, por emissoras de rádio e televisão. Aposentou-se na advocacia mas não largou o jornalismo. Era Conselheiro Editorial do jornal A Gazeta e assinava, aos domingos, a coluna Gazetadas. Sempre pontual na redação, com suas experiências ajudava os jornalistas mais novos. Pai de quatro filhos e avô orgulhoso de oito netos, Odir Macedo escolheu Milnéa para dividir a vida. Foram 42 anos de uma feliz união.

            Sr. Presidente, quero, aqui, testemunhar porque eu conheço o casal desde 1980, quando cheguei ao Amapá para exercer minha profissão de médico, e, realmente, isto é uma realidade.

            Vou, aqui, encerrar essas palavras ao Odir, transmitindo os meus pêsames à família, com as palavras da Drª Milnéa, sua esposa: “Odir era um pai apaixonado pela vida, pelo Direito e pelo Jornalismo. Um cidadão exemplar, um grande pai e meu companheiro de toda uma vida”. Foram as palavras emocionadas da Drª Milnéa, que teve este grande companheiro ao seu lado e de seus filhos e netos por 42 anos.

            Meu voto de pesar à família do nosso querido Odir Macedo, que já se foi.

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Senador Papaléo, a Mesa se associa a V. Exª e envia à família do saudoso Odir os pêsames. Concedo a V. Exª a palavra.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita, Srs. Senadores, antes de fazer uso da palavra para expor o tema que trouxe à tribuna hoje, quero registrar aqui, com muita honra, muita satisfação, a reunião que fizemos, em Porto Grande, do PSDB, para a inauguração do nosso diretório naquele Município. E, quando se fala em Porto Grande, não podemos nos esquecer das grandes lideranças de Porto Grande. Quero mandar registrar o meu abraço ao Sr. Jurueno Repolho, que é o Presidente da Associação dos Taxistas de Porto Grande; ao Sr. Vicente, que é sogro do grande Vereador Luiz, lá em Porto Grande; à professora Zelita também, que é uma educadora que dedica a sua vida profissional àqueles jovens de Porto Grande; e também um abraço à minha afilhada, Thaylane Brito, que é uma estudante que realmente representa aquele povo jovem de Porto Grande e que está fazendo curso de Direito em Macapá.

            Mas, Sr. Presidente, daqui a pouco terei oportunidade de fazer um breve comentário sobre o discurso de V. Exª, a que, infelizmente, não tive condições de fazer um aparte.

            V. Exª fez uma proposta extremamente, eu digo, feliz, porque nós estamos em busca dessa felicidade na política. Pode ser a maior utopia do mundo, mas nós não podemos deixar de sonhar com qualidades para melhorar a política brasileira. Nós precisamos, realmente, de homens de bem, de homens que pensam e acreditam, ainda, num futuro melhor para a política brasileira. Que, realmente, os cidadãos possam escolher seus candidatos pelas virtudes desses candidatos e que os defeitos dos candidatos maléficos à prática política sejam expostos e colocados à visão de todos aqueles que votam, porque somos nós que votamos, que elegemos ou não o candidato.

            Então, quero parabenizar V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, com relação à questão da doação para a campanha política. Eu, se entendi bem, compreendi que a sua proposta tem um sentido que vou tentar deixar bem claro, bem evidente aqui. Todo doador, fosse ele pessoa física ou pessoas jurídica, no período legal de doação para ajudar as campanhas políticas, faria a doação numa conta própria, em cada Tribunal Regional Eleitoral dos Estados e do Distrito Federal. Ali, o doador faria a sua doação. Por exemplo: um grande empresário decide doar R$200 mil para a campanha do Estado do Acre. Ele doaria os R$200 mil para o Tribunal Regional Eleitoral e, daí em diante, esse Tribunal usaria a proporcionalidade que é usada, hoje, para distribuir o fundo partidário.

            Senador Roberto Cavalcanti, a minha experiência faz com que eu seja favorável ao Senador Geraldo Mesquita. Nós somos de Estados pequenos, Estados onde o poder de um Governador, por exemplo, interfere radical e profundamente no processo eleitoral. Nós ainda temos, nos nossos Estados, a possibilidade de um grande empresário, de um grande comerciante, um grande industrial ser obrigado a fazer doações a determinados Partidos ou candidatos, sob pena de, depois, se não o fizer, ele ser massacrado pelo Fisco. “Não faz, é contra o Governo? Então, manda fiscalizar até o último fio de cabelo desse cara, porque deve ter alguma coisa errada.”

            Nós passamos por isso, Senador Geraldo Mesquita. Eu lhe digo que acontece isso. Eu não posso dizer nos grandes Estados como funciona, mas nos pequenos Estados funciona exatamente assim.

            Eu tive um grande amigo, que já faleceu, um grande amigo, cujo nome vou omitir, mas um homem que conheci, que foi pioneiro no Estado do Amapá e que todo mundo conhece lá. Ele fez um patrimônio através do seu suor, não com negociata com Governo, não. Há esses que fazem uma firma hoje e, daqui a um ano, estão ricos. Quando acaba o Governo, ficam pobres. Aí, entra outro do lado deles e eles ficam ricos de novo. Esse, não. Mantinha sua estabilidade financeira.

            Aconteceu... Vou dizer uma situação que aconteceu com ele. A partir daí, coitado... Minha primeira experiência política foi me meter a ser candidato a Governador. Primeira experiência política. De repente, esse senhor foi visitado por um outro candidato ligado ao Governo e tal, pedindo apoio para a sua campanha. Ele disse que dava apoio. Antes de sair, ele disse: “Olha, mas eu não queria só seu apoio. Eu queria seu voto.” Eu era um jovem de trinta e poucos anos, de 37 anos, e ele, para mim, era um verdadeiro pai, porque eu era médico dele, da família dele. Era de dentro da casa dele. Era uma questão de empatia mesmo, de amor. Ele disse: “Olha, infelizmente, eu lhe ajudo no que for possível, mas o voto é do Papaléo.” Daí em diante, meu amigo, começou uma perseguição em cima desse homem que levou a uma fatalidade terrível.

            Então, acontece isso, Senador Geraldo. Vamos deixar de hipocrisia, porque o povo, o povo, o povão nem imagina que isso possa acontecer. Mas acontece.

            Então, o projeto de V. Exª é extremamente inteligente, é o projeto dos nossos sonhos, é o projeto que ajuda, que vem até completar essa questão do Ficha Limpa, sobre o qual vou falar daqui a pouco, e que faz com que nós, que não temos recursos, que não... Eu sou médico, só. V. Exª é da área do Direito. V. Exª tem um salário fixo, eu tenho um salário fixo, não temos fundos para campanhas, não temos cara, como ainda agora estávamos falando, nós não temos cara para pedir a ninguém recursos. V. Exª não tem e eu não tenho. Não tenho coragem para chegar e dizer a alguém: “Olha, ajude-me financeiramente na campanha.” Não tenho coragem! Sempre ajudam, mas não tenho coragem para pedir.

            Então, isso vem beneficiar a nós e ao povo, porque, hoje, estamos vendo que o processo político, neste País, está acontecendo em cima de uma seleção pelo dote. Hoje, se não tivermos cuidado, só vem rico para cá, porque quem tem dinheiro se elege; quem não tem dinheiro rói uma pupunha, uma fruta lá da minha região, até o caroço, vai até o caroço para tentar se eleger.

            Então, Senador Geraldo Mesquita, isso vem atender os anseios da população. Nós precisamos ter, nas Casas de lei - nas Assembleias, nas Câmaras de Vereadores, no Senado, na Câmara dos Deputados -, representantes do povo! Representantes do povo - o povo deve-se sentir representado aqui - e não representantes de grandes grupos financeiros. Não precisamos disso aqui! Nós abominamos isso aqui!

            Por isso, quero parabenizar V. Exª pela sua grandeza. V. Exª sabe que tenho uma admiração por V. Exª, exatamente pela qualidade de ser humano, de homem probo, honesto que V. Exª é.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Permite-me um aparte, Senador Papaléo Paes?

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Senador Papaléo, com a permissão do Senador Geraldo, eu gostaria só de fazer o registro da presença dos estudantes do 3ª ano do Ensino Fundamental do CAIC Santa Paulina, Paranoá, Distrito Federal.

            Parabéns pela presença de vocês. Vocês serão os futuros cidadãos deste País e um de vocês deverá estar sentado aqui um dia.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Então, eu quero agradecer a presença dessas crianças, desses jovens adolescentes e seus instrutores, professores, que estão aqui. Façam isso, porque isso é importante para que eles conheçam o que significa este Senado Federal, o que significa a Câmara Federal, o Congresso, a Câmara Distrital. Interessem-se por isso, porque vocês é que vão... Se Deus quiser, ainda teremos... Quando vocês estiverem na idade de votar, eu acho que nós ainda estaremos no processo democrático. Continuem se interessando, para preservar a democracia no País, que depende de nós que votamos e que somos povo.

            Obrigado pela presença de todos.

            Senador Geraldo.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Papaléo, caro amigo, nem eu, que sou autor do projeto, coloquei com tanta clareza como V. Exª o objetivo do projeto. V. Exª foi muito claro, muito retilíneo, cristalino com relação ao que pretendemos com esse projeto. De fato, é isto mesmo: é diminuir sensivelmente, Senador Papaléo, a influência do poder econômico no processo político brasileiro. O processo político brasileiro, hoje, é refém do poder econômico. A verdade é essa! É refém. Eu sou daqueles, ainda, como V. Exª, que acreditam que a política precisa continuar sendo um instrumento de realização de sonhos, de utopias; a política não pode ser instrumento de captação de recursos. Porque ela está se tornando isto: um instrumento de captação de recursos, um instrumento de apropriação de recursos. E não deve ser assim. Quando eu proponho que as doações sejam feitas ao processo eleitoral, por meio de depósitos realizados em contas abertas pela Justiça Eleitoral, eu estou propondo que a gente diminua, sensivelmente, a influência do poder econômico no processo eleitoral. Porque o depósito será cristalino, de conhecimento público; a distribuição desses recursos será, também, cristalina, de conhecimento público. Eu acredito, assim, que nós daríamos uma contribuição expressiva à moralização do processo eleitoral e, por que não dizer, do próprio processo político em nosso País. Obrigado pela referência que V. Exª faz. E fico satisfeito de contar, desde já, com o voto de V. Exª pela aprovação desse projeto.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Tenha certeza absoluta de que nós, se Deus quiser, vamos aprovar este projeto nesta Casa para mostrar a boa intenção que o Senado Federal sempre teve de corrigir as incorreções no processo eleitoral.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todos sabemos, chegou a esta Casa o Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2010-Complementar, mais conhecido como projeto Ficha Limpa. O assunto está sendo amplamente discutido pela opinião pública, e nós, no Senado, não podemos deixar passar a oportunidade de também debater e aprovar esse importante projeto com a celeridade e atenção que ele merece.

            O projeto, Sr. Presidente, além dos seus méritos próprios, intrínsecos, vem com o aval de 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros, o que é suficiente para demonstrar a enorme mobilização que o tema provoca na sociedade.

            Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, essa mobilização da sociedade civil não é suficiente para sensibilizar o Governo Federal, que tem insistido no ponto de que o projeto, por não ser do Governo, não tem prioridade.

            Quero destacar aqui, de forma especial, a importância que tem a participação popular na iniciativa desse projeto - participação que fica minimizada, desprezada mesmo, quando o Governo Federal diz, pela voz de seu Líder, que não se trata de uma prioridade. São pouquíssimos os exemplos de projetos de lei que tiveram esse tipo de respaldo na mobilização cidadã. Contam-se nos dedos de uma mão.

            Mas, além disso, Sr. Presidente, além da respeitabilidade que vem de sua origem, o projeto traz uma contribuição de grande relevância para o aprimoramento de nossas instituições políticas. Nós, parlamentares, políticos, deveríamos ser os primeiros a aplaudir essa manifestação da vontade popular, a acolher e avalizar essa proposta, que representa, no final das contas, a assunção de um compromisso por parte daqueles que pretendem se lançar na carreira política.

            Esse compromisso implica mais do que simplesmente manter suas reputações ilibadas. Implica, Srªs e Srs. Senadores, o compromisso de que a candidatura não esconde nenhum interesse escuso, nenhuma intenção de usar o cargo eletivo para resolver pendências particulares. Implica, em suma, mais transparência, mais clareza sobre as motivações e sobre os reais compromissos políticos dos candidatos. E, por implicar mais transparência, reforça a confiança, que é a base sagrada em que deve repousar a relação entre os representantes e os seus representados.

            Houve quem tentasse, ainda lá na Câmara, desfigurar e descaracterizar o projeto, já que simplesmente rejeitá-lo passaria uma mensagem muito negativa para a opinião pública, que acompanha de perto e com grande interesse a tramitação dessa proposição. A estratégia não vingou lá e, tenho certeza, não tem espaço aqui nesta Casa. Acredito que podemos fazer uma tramitação rápida, como é o desejo manifesto do Presidente da Casa, Senador José Sarney, de modo a que, quem sabe, as regras já valham para as eleições deste ano. Se conseguirmos fazer isso antes das convenções partidárias, não haveria razão nenhuma, assim me parece, para que as regras não valessem já este ano.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos simplesmente ignorar o apelo de milhares de brasileiros que nos enviam mensagens diariamente pelos canais de comunicação do Senado. São cidadãos e cidadãs que, com esse projeto, nos mandaram uma mensagem explícita e direta, manifestando sua aspiração legítima por uma política mais transparente, mais fiel aos ideais da honestidade e da improbidade, que dizem respeito a todos e que se aplicam de forma especial a nós, representantes eleitos pelos cidadãos.

            Faço aqui minhas as palavras que nosso Líder no Senado, o Senador Arthur Virgílio, proferiu, na semana passada, ao apoiar o apelo de um grupo de Deputados Federais e de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: “Não podemos permitir que no Brasil os homens de bem se intimidem e cedam espaço à ousadia daqueles que não se portam de acordo com as boas regras no trato da coisa pública”.

            Sábias palavras, Sr. Presidente. Os desonestos são sempre muito ativos, engenhosos, ousados, enquanto os bons, Senador Simon, muitas vezes deixam de se impor pela timidez. Não estamos em um momento de timidez. Não temos o direito, diante da veemência e da clareza com que a sociedade manifestou seu desejo e sua aspiração, de nos deixar intimidar. Devemos pôr a matéria em discussão o mais rapidamente possível e aprová-la.

            Com muita honra, Senador Simon, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Congratulo-me com V. Exª pelo brilhante pronunciamento que está fazendo. Acho que é muito oportuno, nesta segunda-feira, em uma semana que praticamente será decisiva, o pronunciamento de V. Exª, principalmente quando V. Exª, com muita competência, traz o pensamento do Líder do seu partido, que, inclusive, aqui no plenário, em aparte, também se manifestou no sentido de que a sua bancada estaria totalmente solidária com esse projeto. Na vida existem momentos. Nesta Casa, principalmente, muitas e muitas vezes a gente não consegue andar; os projetos ficam nas gavetas, decisões importantes não são tomadas, e não adianta, o tempo passa e não se consegue resolver. Já debatemos muitas matérias dessa natureza. Muitas, inclusive, já votamos nesta Casa, estão lá na gaveta da Câmara. Não voltaram e nem foram homologadas. Esse projeto vem em um momento importante. Em primeiro lugar, além de 1,5 milhão de assinaturas que deram início a esse projeto, hoje já há 4 milhões de assinaturas virtuais de solidariedade a esse projeto. Portanto, não é um projetinho. Não é um projeto de um senador, de um deputado, de um partido. É um projeto da sociedade brasileira, tendo à frente a OAB e a CNBB. Esse projeto conseguiu um milagre: passou por unanimidade na Câmara dos Deputados. Esse projeto, para mim, não é o que eu gostaria que fosse. Se dependesse de mim, apresentaria uma série de emendas que acho necessárias. Mas temos que ser claros: esse projeto tem que ser votado sem emenda e tem que ir à sanção da Presidência da República, para quem quer vê-lo realmente aprovado. Apresentar emenda significa o projeto não ser votado até o dia 10, significa que ele não tem mais valor este ano, nem para a eleição do ano que vem. Então, vamos discutir, daqui a dois anos, o que pode acontecer. Por isso, é muito importante quando o seu Líder, o Senador Arthur Virgílio, diz que quer vê-lo votado imediatamente, sem emenda; quando o Presidente do Senado, o Senador José Sarney, diz, com todas as letras, que ele será votado com urgência urgentíssima, sem emendas. O Senador Renan Calheiros, Líder do meu partido, a mesma coisa. O Senador do PT, Líder Mercadante, a mesma coisa! Então, há um pensamento, quase unânime, no sentido de que devemos votar esse projeto sem emendas. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Demóstenes, em uma decisão de muita competência, ficou com a relatoria, para que não levasse tempo para a fulano, para o beltrano. Não! Ele ficou com a relatoria e está comunicando que quarta-feira, depois de amanhã, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ele dará o seu parecer. E há o entendimento unânime de que nós devemos votá-lo imediatamente! E votando imediatamente a matéria, sendo aprovado como se imagina, devemos pedir urgência para que o projeto venha ao plenário. E aí se dirá, meu caro Senador: “Ah! Mas há os Projetos do Pré-Sal, que estão em regime de urgência. Ah! Mas há medidas provisórias que estão trancando a pauta”. V. Exª, eu, a Casa, o Brasil sabe que, nesta Casa, o que o Presidente e os Líderes querem fazer eles fazem. É só fazer o que Presidente da Câmara vem fazendo quando há esse tipo de matéria que tranca a pauta: pede-se a convocação de uma reunião extraordinária e, nessa reunião extraordinária, vota-se essa matéria que está fora de qualquer tipo de votação normal dentro da Casa. Eu tenho certeza de que o Líder do Governo, o Senador Jucá, quando diz “essa matéria é de interesse da sociedade, não é o do interesse do Governo”, ele está fazendo seu papel no sentido de que, se depender dele, quando ele vir que está todo mundo interessado em aprovar o projeto Ficha Limpa, ele quer empurrar também o Projeto do Pré-Sal, do qual a oposição está querendo retirar a urgência. Que ele queira fazer isso, não discuto; que ele queira usar essa tática, não discuto; mas não que ele entre com emenda e que impeça de se votar o projeto. Aí é diferente! Aí é diferente! Ele usar de todas as táticas - e ele é muito competente para tentar votar o Projeto do Pré-Sal, e estou com ele, eu voto o Projeto do Pré-Sal junto com o Líder do Governo - é uma coisa. Mas não querer atrapalhar! Nós votamos quarta-feira, na Comissão. Podemos até votar quarta-feira, neste plenário, e podemos votar em votação de líder, de bancada, ou em votação nominal, não importa. Mas é a hora de cada um mostrar o que quer e o que deseja. V. Exª é um homem de dignidade, correto, está mostrando a sua posição, e acho que está fazendo muito bem. Cada um de nós tem que mostrar a sua posição. Esse é um daqueles projetos que vão muito além do senhor, de mim, de qualquer um. É o conjunto do Senado. O Senado está na vitrine. Ontem, nas caminhadas, nas passeatas que fizeram contra a corrupção, no Rio de Janeiro etc. e tal... Normalmente era lá na Câmara. Ontem foi para o Senado. Todos se dirigiram ao Senado, olhando para o Senado. Como é que o Senado vai votar? Agora, a Câmara, com toda aquela confusão, com todos aqueles quinhentos e tantos Deputados votar por unanimidade e nós não votarmos... Olha, pelo amor de Deus, que os Senadores - alguns - nos impeçam, nos livrem dessa vergonha. Eu felicito V. Exª pela importância do discurso, pelo momento em que V. Exª faz esse discurso, que é exatamente esta semana decisiva, e dou a minha solidariedade. Estou com V. Exª. Vamos votar logo, sem emenda, o que não quer dizer que somos favoráveis totalmente ao projeto. Não! Queríamos mudar, mas agora é hora de votar.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Simon, muito obrigado a V. Exª. Sinto-me muito honrado por ter V. Exª feito o seu aparte sobre o meu discurso. Na sexta-feira... Já vou encerrar, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Eu quero só pedir permissão a V. Exª, contrariando até o nosso Regimento Interno, porque estamos aqui em quatro, um falando, um presidindo e um aparteando, para também aparteá-lo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas nós podemos ficar com o tempo passando. Enquanto nós quatro estivermos aqui, não tem problema.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - O assunto merece essa observação.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Eu gostaria de me acostar a tudo que V. Exª falou até agora e ao aparte brilhante do Senador Pedro Simon, que é um apóstolo da decência e da correção no País e no Senado Federal e que automaticamente se acosta ao Projeto Ficha Limpa, que poderia ser “Ficha Suja”. Na verdade, concordo com a filosofia, parabenizo a Câmara dos Deputados pela celeridade e tal. Agora, eu tenho um grande temor, Senador Papaléo Paes. É o seguinte: existem muitas pessoas - não é o caso de V. Exª, com certeza, porque V. Exª traz o tema à luz do entendimento - que estão jogando para a plateia. O Brasil assiste e deseja que esse projeto seja sacramentado. Todas as lideranças têm externado essa intenção. Mas, na prática, nós sabemos de uma grande dificuldade que vamos ter para que ele tenha validade para estas próximas eleições. De que adianta jogar para o público, pedindo celeridade, fazendo com que seja aprovado, se ele não valer para as próximas eleições? Nós estamos jogando para a plateia. Nós estamos aparentando boas intenções. Convocamos todos, votamos aqui por unanimidade, para que seja aprovado; porém, o âmago da história é que ele seja validado para estas eleições. Se não for válido para as próximas eleições, não teria valia essa urgência. Aí, melhor seria corrigir o projeto. Mas não! O grande temor que eu tenho é que se esteja dando a celeridade necessária e que não se coloquem as salvaguardas para que ele valha para as próximas eleições, o que significa que as eleições de 2010 estariam... Os partidos jogam também para o grande público. Os partidos dizem que, se o projeto for aprovado, não vão permitir. Existem dois detalhes. Primeiro, essas palavras, muitas vezes, não são configuradas. Se perguntarmos a presidentes de determinados partidos sobre determinados parlamentares que foram cassados recentemente, verifica-se que: “Não, sobre esse caso nós temos que repensar, temos que verificar, porque não é o caso que se aplica”. Por trás da verdade, tem sempre escondida a real mentira. Segundo, existe legalmente o impedimento - eu não sou jurista, mas sempre ouvi falar - de que a lei não pode ter efeito retroativo, ou seja, não pode punir para trás os crimes que nela estão previstos. Eu desconheço sim, é verdade, mas isso me preocupa. Preocupam-me duas coisas: se nós podemos aprovar um projeto aqui em que a lei possa valer retroativamente - o que significa que crimes que foram praticados anteriormente possam entrar em vigor sob a tutela da lei que entrará em vigor após o dia de hoje - e se os partidos que dizem, de boca, que, nos seus quadros, se houver políticos “ficha suja”, não permitirão a sua inscrição, na verdade, vão abrir as exceções, porque vão dizer que determinados crimes, tendo em vista que foram crimes eleitorais, que foram crimes “x” ou “y”, não estão inseridos nesse bojo, nesse conteúdo. Então, preocupa-me muito, Senador Papaléo, se nós não estamos jogando para a plateia, para o público, para dizer que vamos aprovar, vamos aprovar, e, quando aprovarmos, a prática mostrará que vai ser uma grande decepção para o País. Desculpe-me o aparte.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Ou seja, uma “meia-boca”, como se diz: o projeto sofrer, digamos, danos significativos e não atender ao que realmente imaginamos, ao que queremos.

            Antes, Senador Adelmir, eu quero dizer ao Senador Pedro Simon...

            Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti. Muito interessante, porque essa discussão já começou. “Ah, mas se não aprovar até o dia tal...” Mesmo aprovando até o dia 6, acho que não vai valer para esta eleição. Ninguém está mexendo na regra da eleição. Nós apenas estamos moralizando, dizendo que aqueles já condenados em primeira instância, aqueles que realmente querem - podem até não querer, mas eu vou dizer que querem - um mandato para se proteger, não vão mais poder fazer isso. É só isso. Ninguém está alterando idade de candidato, ninguém está alterando qualquer outro pré-requisito do candidato. Ninguém está impedindo este, aquele ou aquele outro cidadão que realmente tenha cumprido a sua obrigação de cidadão. Esses aí não vão deixar de ser candidatos.

            Mas, Senador Simon, quero agradecer a V. Exª. Na sexta-feira, ouvi V. Exª fazendo um discurso sobre esse tema. Realmente, V. Exª, por suas qualidades intelectuais, pelo preparo na área do Direito, pela experiência de ex-Governador, de Senador da República, com repetidos mandatos aqui, foi irretocável. E peço a V. Exª que... Vi V. Exª pessoalmente, pela primeira vez, em uma das semanas em que vim aqui, antes de tomar posse no Senado, no corredor. O senhor, simples como sempre foi, andando no túnel do tempo. Eu não tenho por que esconder isso, porque sou um cidadão comum, como qualquer outro, tenho emoção, tenho meus ídolos. E vi V. Exª. O preparo da minha visão sobre V. Exª, a imagem de V. Exª, àquela época, emocionou-me muito. Fiquei emocionado, entendeu? Eu estava vendo um ídolo na minha frente. E essa convivência - nós passamos a conviver - fez com que eu realmente não tivesse um mínimo de desvio daquilo que eu projetei sobre V. Exª. Muito ao contrário, a cada dia, reforça aquilo que eu imaginava.

           Então, pela admiração que tenho pelo senhor, que representa esta Casa com extrema dignidade, que representa o respeito que esta Casa merece, a confiança que a Casa merece, a nossa admiração, tenho certeza, quero pedir a V. Exª, por todos nós, principalmente os novatos como eu, que use de toda a sua influência, de todo o seu poder de convencimento, de todo o seu poder de justiça, de todo o seu poder de cidadão de bem deste País, para que nós possamos ter esse projeto aprovado em prazo legal, a fim de possa ser aplicado já este ano. Já este ano. E que as manobras que possam ser feitas, politicamente falando,... O Líder do Governo pode fazer qualquer tipo de manobra, mas, pelo amor de Deus, que não venha fazer manobra no sentido de que esse projeto possa passar por outro tipo de discussão, a não ser a da sua aprovação.

            Quero fazer essa referência, Senador Pedro Simon, porque já era para ter feito há muito tempo. Mas hoje faço, depois de sete anos e meio, praticamente, de convivência e de honra por saber que pertenço a uma legislatura que V. Exª pertence também. Muito obrigado ao senhor pela sua participação, pelo apoio que deu ao meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

            Concedo um aparte ao Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Naturalmente, não ouvi o pronunciamento de V. Exª, mas estou vendo a temática. Tenho acompanhado as discussões, mesmo a distância, dessa matéria. Acho que é chegado o momento. Na verdade, também não sou jurista, como disse o nosso Presidente, mas o que está em colocação não é o processo eleitoral, não é o processo passado, mas o processo futuro. Costumo fazer uma analogia dessas questões. Quando nós, ao fazermos a escolha de alguém para trabalhar em nossas empresas ou em nossas residências, enfim, dos empregos mais simples aos mais graduados, todos nós temos preocupação em ver a qualificação, em saber de onde vem, o que fez essa pessoa. Muitas vezes, nesses processos seletivos, chegamos ao ponto de fazer exames psicológicos e exames médicos para evitar a admissão de uma pessoa que tenha problemas mentais ou problemas de saúde. Por que não para a escolha de dirigentes do nosso Município, do nosso Estado, da nossa Nação? Ou para representantes nas nossas Câmaras de Vereadores, Deputados, Deputados Federais e Senadores as pessoas não têm que ter uma ficha limpa? Têm sim. Acho que têm que ter a ficha limpa e têm que estar aptos a oferecerem seus nomes para análises. Tudo que ocorre na política brasileira, todos nós, como eleitores, somos responsáveis por isso. Hoje, com a tecnologia da informação, é muito fácil você saber quem é quem. E, naturalmente, entram aí, Senador Papaléo, as instituições da sociedade civil, não somente os partidos políticos, os sindicatos, as associações de classe, mas também as igrejas, as escolas, que têm que imprimir o princípio da análise, da análise dos nomes. Não é possível que as pessoas ainda, como colocou V. Exª, busquem o mandato para esconder alguns pecados ou algumas dificuldades. Não é por aí. A política, na minha visão, é a igreja da Nação brasileira e precisa ter bons pregadores, bons sacerdotes na defesa dessa igreja. E cabe a nós eleitores fazer esse processo seletivo, sim, através do voto. Democracia é bom por isto: porque permite essa reavaliação a cada mandato ou a cada eleição, mesmo que demore quatro anos, mas, dentro da história, quatro anos é muito pouco, é um período muito curto, que permite a revisão - ou a confirmação das nossas escolhas ou a revisão dos nossos erros. Então, é por isso que há as eleições sucessivas, que permitem esse tipo de atuação do nosso eleitor. Cabe a nós todos - a nós todos - instrumentalizar essas instituições que são os partidos políticos - e a Justiça eleitoral também -, para evitar que pessoas criminosas busquem esconder seus crimes através do exercício de um mandato, seja ele qual for, tanto de Vereador, de Deputado, de Prefeito, enfim, qualquer mandato eletivo. Então, eu quero me congratular com V. Exª e, ao mesmo tempo, dizer que faço parte daqueles que acham que temos que votar. Se não há tempo nem mesmo para modificações, que votemos o projeto da forma como ele veio da Câmara, para que entre em vigor imediatamente, já nas próximas eleições. Nós, os democratas, por exemplo, temos uma resolução que é, mais ou menos, o que diz a lei. Nós já temos uma resolução de 2008 que leva em conta a questão da ficha limpa. Mas, como bem disse o nosso Presidente, é preciso que haja lei, é preciso que haja uma determinação, porque naturalmente os partidos, no Brasil, quase sempre alguns são até mesmos patrimônio de pessoas, o que é horrível. Nós temos um contingente aproximado de 30 partidos, mas há o partido de fulano, o partido de cicrano, o que é um erro. O partido é de todos, desde que aquelas pessoas busquem filiar-se a essa agremiação partidária. Congratulo-me com V. Exª, portanto, nessa temática e estou entre aqueles que deseja que essa matéria seja imediatamente submetida a voto e que seja, certamente, aprovada por todos nós, Srs. Senadores. Muito obrigado a V. Exª pela oportunidade que me dá.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Adelmir Santana. Realmente, V. Exª foi muito claro, muito didático, ao falar no objetivo tanto do projeto apresentado, quanto da votação, que deverá ser feita sem nenhuma emenda. Qualquer emenda feita fará com que o projeto volte para a Câmara e aí acabou-se a história dessa esperança do povo, que precisa alcançar o resultado.

            Vejo que é extremamente importante esse Projeto Ficha Limpa. Ele vem favorecer a possibilidade de termos uma seleção feita por meio do voto. Que seja uma seleção mais bem qualificada no sentido moral, para que o cidadão venha a ser representado e tenha orgulho, honra de dizer: “Meu Senador, meu Deputado, meu Vereador”. Que tenha orgulho de dizer isso e não fique, depois, com vergonha, escondendo o voto, porque o seu representante o decepcionou plenamente.

            Por isso, Sr. Presidente Roberto Cavalcanti, Senador Adelmir Santana, Senador Jefferson Praia, tenho certeza de que esta Casa não se furtará a sua responsabilidade e saberá responder à altura ao anseio popular. Espero que o Governo reveja sua posição e que o Presidente Lula, uma vez aprovado o projeto, sancione tempestivamente a lei, de modo que as novas regras entrem em vigor o mais rapidamente possível. É isso, Srªs e Srs. Senadores, que o povo brasileiro espera de nós. E, se é assim, dado que a resposta tem méritos inequívocos, nós, seus representantes, deveríamos, também, mobilizar-nos para dar concretude a essa aspiração.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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