Fala da Presidência durante a 66ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração dos 10 anos da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Comemoração dos 10 anos da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/2010 - Página 18407
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • ENCERRAMENTO, SESSÃO, HOMENAGEM, ANIVERSARIO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, CONTRIBUIÇÃO, ESTABILIDADE, ECONOMIA NACIONAL, PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGANIZAÇÃO, FINANÇAS PUBLICAS, ELOGIO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIATIVA, ELABORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Quero também agradecer, como V. Exª, a presença dos ilustres empresários paraenses.

            Antes de encerrar esta parte da sessão, quero dizer que, embora a nossa sessão não tenha tido aquela concorrência que desejávamos, comemoramos hoje, sem dúvida, um dos pontos mais importantes da administração brasileira.

            Eu considero mesmo que duas coisas foram fundamentais para a estabilidade financeira do País: a primeira foi a iniciativa do então Ministro Roberto Campos e do Presidente Castello Branco, na Constituição de 1967, de incluir o planejamento no nível constitucional; a segunda, importantíssima, talvez um dos atos mais importantes do Presidente Fernando Henrique, foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual ele foi apoiado pelo Sr. Marcos Tavares - assisti à sua exposição, quando foi lançada a Lei de Responsabilidade Fiscal - e pelo Sr. José Roberto Afonso, que se encontra presente a esta sessão.

            Quero dizer que Rui Barbosa falava que alguns estadistas plantam couves e que outros plantam carvalhos. Esse é um dos casos que podemos distinguir, porque o Plano Real foi um plano de circunstância, daquele momento - com o tempo, as coisas vão-se corrigindo -, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é um carvalho, porque foi feita para sempre e mudou, sem dúvida, a mentalidade da Administração Pública brasileira.

            O que está vivendo a Europa, neste momento, por meio do problema da Grécia, é justamente a falta de regras quanto à administração das finanças públicas. E a União Européia foi possível, porque, em primeiro lugar, eles estabeleceram as regras que os países deveriam seguir na organização de suas finanças e da sua economia.

            Portanto, quero congratular-me com o Presidente Fernando Henrique, porque, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele realmente plantou um carvalho na administração brasileira, que perdurará por todos os tempos, e criou uma nova mentalidade na Administração Pública.

            Ao encerrar esta parte da sessão, quero justamente agradecer a todos os presentes e louvar todos que participaram da elaboração dessa lei.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/2010 - Página 18407