Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Data
20/05/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, nos últimos dois dias, Brasília foi cenário de mais uma marcha de prefeitos brasileiros, que para cá se dirigem na vã esperança de, finalmente, receberem uma notícia alvissareira do atual Governo, que, ao longo dos anos, vem prometendo melhorar o tratamento do poder central para com os Municípios brasileiros.

            Durante dois dias, os prefeitos tiveram oportunidade de debater assuntos do municipalismo, de conversar com as lideranças da classe Brasil afora, de manter entendimentos com Senadores e Deputados Federais, de conversar com Ministros de Estado e, de maneira muito especial, ouvir as propostas e a plataforma dos três principais candidatos à Presidência da República.

            O que vimos, mais uma vez, foi o Governo Federal levar de barriga, enganar a boa-fé dos prefeitos brasileiros. Nada de concreto, nada de efetivo os senhores prefeitos poderão levar na sua bagagem de volta para os seus Estados.

            Quando falo de conquista, Senador Mão Santa, quero falar das conquistas institucionais, não dos favores esporádicos, localizados, que, efetivamente, alguns poderão levar de volta aos seus Municípios, não pelo fato de terem o mérito para tal, mas por estarem afinados com os candidatos da base do Governo, o que é lamentável, o que é lastimável.

            Mas, Sr. Presidente, esse último encontro teve alguns aspectos altamente positivos. Vamos aos fatos: todos os três candidatos, Luiz Inácio... Perdão! Luiz Inácio, não, Dilma Roussef, José Serra e Marina Silva, fizeram exposições sobre suas plataformas por aproximadamente dez minutos.

            Eu tive oportunidade, como o Senador Mão Santa, de manter contato com mais de 50 prefeitos piauienses. E, ontem, tive o privilégio de recebê-los para um jantar de confraternização. Mas eu não conversei, Senador Quintanilha, somente com os prefeitos do Piauí. Nos corredores, eu tive oportunidade de conversar com prefeitos de praticamente todos os Estados brasileiros. E houve uma unanimidade: a exposição mais consistente, de maior preparo, Senador Arthur Virgílio, a exposição mais detalhada foi, sem dúvida nenhuma, a do ex-Governador de São Paulo José Serra. Foi praticamente uma unanimidade.

            Aliás, Senador Arthur Virgílio, o que eu ouvi é que, quando a candidata oficial do Governo iniciou sua palavra, muitos prefeitos se retiraram. Retiraram-se porque estão cansados das promessas feitas aos Municípios brasileiros no atual Governo, que não são cumpridas .

            Mas, Senador Quintanilha, houve um fato - e eu chamo atenção para ele do Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio -, ontem, que mostrou um pouco o perfil e os propósitos da candidatura oficial. E sou bem sincero. Não quero de maneira nenhuma, Senador Quintanilha, acusar a candidata. Mas a sua equipe, com certeza! O que é um fato grave. Os prefeitos prepararam uma peça, um VT de televisão, de cerca de três minutos, onde mostravam o sofrimento de um chefe municipal, começando lá na sua base, na sua cidadezinha, percorrendo os gabinetes estaduais e vindo até Brasília, Senador Mozarildo, para obter recursos para seu Município. E a frustração, e a decepção, e as consequências.

            E, aí, um fato grave: a senhora Clara Ant - antes poderosa secretária do Presidente Lula até poucos dias e que deixou suas funções para coordenar a campanha da professora Dilma - exigiu a não exibição do tal filme, Senador Arthur Virgílio, como se aquilo fosse uma crítica direta ao atual Governo e não uma crítica à conjuntura burocrática do País. Mas a carapuça caiu exatamente sobre os ombros de quem governa, exatamente porque eles sabem o que fizeram, o tratamento que deram, como receberam os prefeitos de todo o Brasil.

            O lamentável disso tudo, Senador Arthur Virgílio, é o princípio da censura. Censurar uma peça publicitária, que poderia ter passado despercebida... Se não fosse essa atitude truculenta, talvez hoje ninguém mais a comentasse, a não ser os que compareceram àquele evento.

            Mas, hoje, o Brasil inteiro quer saber o seu conteúdo. O Brasil inteiro quer saber por que não se permitiu que essa peça publicitária fosse exibida, culminando inclusive com a ameaça de não comparecimento da candidata oficial, o que seria um desrespeito sem precedentes a centenas e milhares de prefeitos que aqui estavam e que sequer sabiam que aquela peça estava programada para ser exibida.

            Concedo, Senador Quintanilha, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Heráclito Fortes, centrarei meu aparte principalmente no começo da fala de V. Exª, quando vê já, com certo ceticismo e desencanto, esta repetida marcha dos prefeitos a Brasília. Ano após ano, isso tem acontecido, e resultado nenhum, sobretudo nos municípios que vivem em função do Fundo de Participação, que tem uma produção reduzida. Tenho segurança de que isso reflete a realidade do seu Estado, reflete a realidade do meu Estado e da grande maioria dos Estados das Regiões Norte e Nordeste deste País, que vivem em razão do Fundo de Participação, que tem uma redução continuada. Com a queda das receitas, tudo que ocorre, que diminui o bolo das arrecadação, as receitas dos municípios vêm reduzindo, enquanto que as responsabilidades para os municípios vêm aumentando. Então, esta situação da marcha dos prefeitos a Brasília precisa mudar o foco, no meu entendimento. Nós precisamos rediscutir o pacto federativo: quais são as responsabilidades da União, dos Estados e dos municípios e a competente distribuição dos recursos.

            Hoje, o que nós vemos é o País padecendo da macrocefalia. A União detém um volume muito superior, muito maior e muito distanciado dos recursos arrecadados, enquanto Estados e, sobretudo, os municípios ficam com a minguada parte dos recursos arrecadados. Com essa quantidade de assentamentos... No meu Estado, tem mais de 300 assentamentos, Senador Heráclito Fortes. As famílias foram assentadas pelo Incra sem que, em momento algum, perguntassem aos prefeitos se eles tinham orçamento para suportar esse acréscimo de demanda. Isso porque os assentados querem estradas, querem atendimento às demandas de saúde e educação. Então, para mim, essa marcha para Brasília é inócua. É importante que os prefeitos se voltem para um outro tipo de atitude e busquem, efetivamente, quem sabe, discutir conosco, aqui, o pacto federativo. Obrigado por me permitir participar do raciocínio que V. Exª traz nesta tarde ao Senado.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª o aparte, que é muito importante e muito oportuno, porque V. Exª e eu somos de Estados onde a quase totalidade dos municípios vivem exclusivamente à mercê desses repasses constitucionais. V. Exª foi prefeito. Essas marchas se transformam em verdadeiros clubes de falsa felicidade. Teve uma marcha recente onde o participante tinha direito, àquela época, de pousar diante de uma fotografia muito bonita com a então Ministra Chefe da Casa Civil e, depois, recebia no seu município a cópia.

            Mas não é isso. O Prefeito municipal vem aqui na tentativa de se livrar dessa dependência permanente, dessa submissão para com o poder central.

            Mas aí, Senador Mão Santa, Senador Quintanilha, há um fato sobre esse assunto de que precisamos tratar. A Ministra da Casa Civil, em determinado momento, fez queixas da derrota que foi imposta ao Governo na questão da CPMF e prometeu - hoje já vem com um desmentido de meia-sola - criar um imposto para substituí-lo.

            Ora, em que o brasileiro hoje quer menos ouvir falar, Senador Mozarildo Cavalcanti, é aumento de carga tributária; em que o brasileiro hoje menos quer ouvir falar, Senador Arthur Virgílio, é criação de novos impostos. E a candidata oficial à Presidência da República nem sequer começou de fato a sua campanha e já vem querer restabelecer impostos sob alegações frágeis, porque a CPMF fortalecia o Governo Federal. Jamais a CPMF serviu para atender a Municípios brasileiros, o dinheiro nunca chegou na ponta.

            E até acho, Senador Mozarildo, que um dia poderíamos pensar no restabelecimento de um imposto dessa natureza, desde que ele fosse totalmente destinado aos Municípios por um critério lógico, transparente, sem manipulação política ou ideológica. O que matou a CPMF foi a falta da aplicação desse tributo na sua destinação específica, que era a saúde brasileira. Um dos discursos fortes usados aqui, nesta tribuna, e que derrotou esse imposto foi o uso e o desvio dos recursos para outras atividades que não eram exatamente - o Senador Mozarildo, médico como é, sabe bem disso - as atividades básicas da saúde brasileira.

            Portanto, esse encontro de Prefeitos serviu pelo menos para mostrar aos presentes as intenções, o preparo de cada um dos candidatos. A promessa de campanha de criar impostos num País que não aguenta mais pagar tributos é, no mínimo, um erro, seja ele qual for. A criação da CPMF foi num momento de crise, num momento específico e, como o próprio nome do imposto já dizia, tinha um tempo limitado, não podia, de maneira nenhuma, perpetuar-se através do tempo. E ela foi extinta no momento exato.

            Senador Arthur Virgílio, eu vou interromper o meu pronunciamento para comunicar, com muita tristeza, à Nação o falecimento do extraordinário brasileiro Francisco Gros.

            Após uma luta demorada contra o câncer, falece hoje, deixando uma vida exemplar de homem público pelos cargos por onde passou, no Banco Central, na Petrobras, enfim, uma vida toda dedicada a este País.

            Quero, portanto, com muito pesar, fazer o registro do falecimento desse grande brasileiro, enviar minhas condolências à sua esposa Isabel, com quem tive oportunidade de conviver. Conhecemos Dona Isabel, acho que V. Exª também, desde a época da Nova República, na campanha do Presidente Tancredo. É uma pessoa dinâmica e que muito contribuiu para o êxito da vida profissional do Gros, pela maneira dinâmica com que agia, pelo companheirismo e, acima de tudo, pela presença sempre permanente nas atividades de Gros.

            Faço, Senador Arthur Virgílio, esse registro, pedindo à Mesa do Senado que envie as condolências em meu nome, em nome do meu partido, em nome do Democratas, para a família enlutada.

            Senador Arthur Virgílio, ouço V.Exª.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Heráclito Fortes, eu precisamente ia propor a V. Exª, ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, ao Senador Mão Santa e ao Senador Leomar Quintanilha que nós fizéssemos um voto de pesar por essa perda. Com o passamento de Francisco Gros, também perdi um amigo, alguém que eu admirava, um homem exitoso, vitorioso nas suas incursões pela iniciativa privada e um executivo público do melhor nível, do melhor gabarito, da maior seriedade, da maior respeitabilidade. Infelizmente, esse é o destino de todos, embora o dele tenha sido muito sofrido.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Prematuro.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Prematuro e sofrido. Mas já comunico à Mesa que estou pedindo que a assessoria da Liderança do PSDB redija o requerimento de voto de pesar, que, certamente, será firmado por todos os Senadores presentes nesta sessão e será aprovado pela unanimidade do Senado, como uma homenagem da Casa àquele que, como V.Exª acabou de referir, foi, de fato, um notável brasileiro: Presidente do Banco Central, um dos construtores e consolidadores de todo esse arcabouço econômico que aí está a nos garantir estabilidade econômica.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Plano Real.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Plano Real e tudo. Ou seja, perdemos um grande brasileiro. Muito obrigado, Senador.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, agradeço a V.Exª. Quero dizer que não oficializei o voto de pesar para deixar exatamente para ser feito por V.Exª, por ser Francisco Gros um correligionário do seu partido, militante do seu partido. Essa iniciativa teria que partir, evidentemente, de V.Exª. Eu apenas quero pedir permissão para ser o segundo subscritor desse ato de justiça que se pratica a um extraordinário homem público.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltando ao assunto que me trouxe a esta Casa, eu acho que os Prefeitos, agora sim, têm que fazer uma nova marcha para ouvir, de maneira mais profunda, de maneira mais demorada, cada um desses candidatos que aí se apresentam com suas propostas, com suas intenções, numa conversa franca. É preciso que o Brasil discuta democraticamente o futuro dessas eleições.

            Por último, eu quero me congratular com os Prefeitos piauienses com os quais eu tive oportunidade de conversar ontem, de trocar ideias. Estavam aqui cerca de 80 Prefeitos do Piauí. Eu tive o prazer de jantar ontem, Senador Mozarildo, com 50 deles. E vi a luta de cada um, a luta de cada um pela sobrevivência, porque hoje a atividade do Prefeito municipal tornou-se uma luta de sobrevivência, Senador Arthur Virgílio.

            Para piorar, nós temos hoje processos eleitorais sendo julgados dois anos após o pleito. A garantia constitucional do exercício do mandato hoje, muitas vezes, é colocada em risco por uma decisão de quarta instância, por uma decisão, muitas vezes, levada pela emoção das questões localizadas no Município a que eles pertencem. E os Prefeitos têm mandatos cassados ou ameaça de esses mandatos serem cassados, fazendo, muitas vezes, a alegria dos escritórios de advocacia competentes - aliás, espalhados por este Brasil.

            Mas fiquei muito feliz com a oportunidade de ver, Senador Mão Santa, principalmente a tristeza da maioria dos Prefeitos do Piauí com relação a promessas que receberam do ex-Governador, durante quatro anos, seis anos, sete anos, dependendo da situação de cada um deles.

            No Piauí, Senador Arthur Virgílio, o Governador chegava no Município e entregava a famosa ordem de serviço, para obras de toda finalidade. Na ordem de serviço, ele tinha a sofisticação de colocar, inclusive, a data da liberação das parcelas. Só que esses Prefeitos continuam com essas ordem de serviço na mão. São verdadeiros cheques sem fundo, que estão, Senador Zambiasi, na mão de pobres Prefeitos que acreditaram em promessas. Em alguns caso, estes mais graves, os Prefeitos, inclusive, entraram com contrapartidas nas obras, deram o pontapé inicial e o Governo passou o calote. São estradas, hospitais, enfim, obras das mais diversas naturezas.

            Finalizando, eu quero lembrar à Polícia Federal do Estado do Piauí que está completando um ano a instalação do inquérito envolvendo o escândalo da Emgerpi, um dos escândalos mais graves que a história política do Piauí recente teve oportunidade de presenciar: denúncias comprovadas, obras superfaturadas, obras inacabadas, sem concorrência, ao arrepio da lei.

            Se a Polícia Federal visitar 10 ou 15 Municípios do Piauí, verá exatamente o estrago feito por uma supersecretaria criada com o intuito de concentração de poder, para, através dele, se praticar todo tipo de imprudência administrativa.

            Aliás, Senador Zambiasi, o Piauí, no momento, convive com dois escândalos que não podem ficar sem resposta: a farra de carros alugados - R$5 milhões por mês - e o desvio de remédios para doentes especiais, aqueles doentes dependentes de medicações específicas, como os doentes renais ou os transplantados. As estatísticas mostram que mais de 16 vieram a falecer. Pode até não ser verdade, mas é preciso que seja apurado.

            Uma Procuradora da República denuncia, Senador Mão Santa, que há claros indícios de superfaturamento na compra desses remédios. Há denúncia, também, de remédios estragados pelo vencimento da validade do seu período de uso.

            Existem denúncias de toda natureza que precisam ser apuradas, para que não fiquem dúvidas sobre fatos tão graves.

            Portanto, faço um apelo no sentido de que apurem esses fatos, porque o Piauí não tem tradição de convivência com escândalos, principalmente envolvendo recursos públicos para atendimento de pessoas dependentes na área da saúde.

            Faço este apelo aos senhores da Polícia Federal no Piauí para que dêem, com a brevidade possível, um esclarecimento à população e à opinião pública, que estão ávidas por saber a verdade.

            Muito obrigado.


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