Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Data
24/05/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Certamente o povo do seu Estado, o Piauí, vai recompensar essa sua generosidade com uma grande votação para que V. Exª possa voltar - voltar não, continuar -, a partir de janeiro do próximo ano, como Senador da República.

            Sr. Presidente, há muitos anos, está na Secretaria de Saúde Pública do Paraná uma frase: “A saúde do povo é a suprema lei”. Essa frase nem sempre é considerada pelas autoridades responsáveis.

            Venho à tribuna porque recebi no Paraná, na última sexta-feira, em meu escritório, a visita do Dr. Carlos Roberto Goytacaz Rocha, Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina e que assume, no próximo dia 1º de junho, a Presidência desse Conselho. Ele está preocupado com a situação, com a gravidade envolvendo o ciclo de vacinação contra a gripe H1N1 no Estado do Paraná, que apresenta sérios riscos à população.

            Então, esse é um assunto da maior importância.

            Nesta segunda-feira tranquila no Senado Federal, venho à tribuna para fazer um apelo ao Ministro da Saúde: ouça o Conselho Regional da Medicina do meu Estado sobre essa situação.

            O Conselho Regional de Medicina do Paraná, diante da gravidade do problema, e a Associação Médica do Estado ingressaram com medidas judiciais para garantir a vacinação contra a gripe A para todos os paranaenses.

            Antes de ingressarem na esfera judicial, as entidades tentaram, em conjunto com as outras sociedades científicas de especialidades, sensibilizar o Ministério da Saúde, mas não foram atendidas.

            A preocupação das entidades médicas paranaenses é legítima. O Paraná, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, teve o maior número de óbitos causados pela doença no Brasil e, proporcionalmente ao número de habitantes, foi campeão mundial de mortes em 2009. Portanto, o Paraná teve o maior índice de mortalidade de todo o mundo.

            É fundamental que a população receba a dose. O índice de mortalidade, no Paraná, é da ordem de 2,5%, enquanto o índice nacional é de 0,8%. Nos Estados Unidos, por exemplo, é de aproximadamente 0,3%. Aliás, Senadores Mão Santa, que é médico, e Papaléo Paes, que também é médico, o índice do Paraná é que inflou o índice nacional. O índice nacional seria menor, não seria 0,8%, não fosse o do Paraná e também o do Rio Grande do Sul, que acompanha os índices do Paraná, de 2,5%.

            Merece registro que, só neste ano, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou que mais de mil casos foram confirmados e 11 pessoas já morreram vítimas da gripe H1N1.

            Muitos imaginávamos que não estivesse ocorrendo mais óbito em função dessa gripe, mas os óbitos continuam a ocorrer no Paraná. Confirmados oficialmente onze neste ano, para mil casos identificados. Portanto, estamos obviamente trazendo à tribuna do Senado Federal um assunto da maior gravidade.

            A pandemia ocasionada pelo vírus da Influenza H1N1 em 2009 demonstrou o quanto estamos despreparados para situações como essa, conforme atesta documento da Associação Médica do Paraná e do Conselho Regional de Medicina do Paraná. É surpreendente ver o Paraná ocupando esse lugar no ranking mundial. É deprimente, é lastimável, é deplorável. Eu creio que caberia às autoridades públicas do Estado dar a resposta a este questionamento: por que isso ocorreu no Paraná?

            Nós sabemos que o serviço de saúde está municipalizado, os Municípios são os responsáveis lá na ponta, e é surpreendente ver o meu Estado, que tem uma capital modelo como Curitiba, apresentando esse índice de mortalidade. É preciso que expliquem isso à nossa população.

            Houve um grande número de informações conflitantes, o que acabou gerando uma enorme insegurança na população e também na classe médica. Transcorrido mais de um ano após o início da epidemia, o quadro de incerteza permanece. O que provoca mais insegurança é que a segunda onda da doença, se houver, possivelmente será mais letal que a primeira onda.

            A preocupação está focada na forma como o Ministério da Saúde priorizou alguns grupos para vacinar, agravando-se nos critérios adotados, que são no mínimo discutíveis, e, por conseguinte, nos grupos que não terão direito a essa medida.

            As entidades médicas paranaenses e outras sociedades científicas de especialidades ressaltam que temos uma chance única de mudar o curso de uma epidemia que pode se mostrar devastadora. Elas não ignoram, pelo contrário, as dificuldades para se imunizar toda uma população, mas há a consciência de que, se for realmente prioridade de saúde pública, com a união de todos, será possível assegurar igualdade para todos.

            As entidades médicas paranaenses reivindicam que:

            - todos os cidadãos do Paraná tenham a oportunidade de receber a imunização contra a influenza H1N1; todos, sem exceção, porque o Paraná é um Estado que tem que ser considerado, em razão da gravidade do que ocorreu em 2009 e do que pode ocorrer, já que há na preliminar, nesses poucos meses, a incidência da doença sobre o Estado do Paraná.

            - na impossibilidade imediata de se vacinar toda a população, que sejam seguidas as orientações da ACIP e do CDC, órgãos oficiais de saúde dos Estados Unidos, que asseguram prioridade a cinco grupos:

            a) mulheres gestantes;

            b) pessoas que vivam ou cuidem de crianças abaixo de seis meses;

            c) pessoal da área de saúde;

            d) pessoas entre 6 meses e 24 anos;

            e) pessoas entre 25 e 64 anos que tenham condições médicas que os coloquem em alto risco de complicação.

            A autoridade estadual da saúde concorda com as reivindicações das entidades médicas, mas ressaltou que não há vacina suficiente para todos. Cabem ao Ministério da Saúde as providências necessárias para oferecer ao Paraná o que for necessário a fim de que a vacinação possa se completar.

            Registramos que a 2ª Vara Federal, em Curitiba, emitiu liminar determinando a vacinação de todos os moradores do Paraná. A referida liminar foi suspensa pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As entidades médicas recorreram e caberá, agora, à Câmara de Recurso de Agravo de Instrumento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisar o pedido e decidir sobre o direito da vacina a toda a população do Estado.

            Cabe aqui um apelo, portanto, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. É necessário que esse direito da população do Paraná seja assegurado através da Justiça neste momento, obrigando a autoridade administrativa a tomar todas as providências que se fizerem necessárias para atender a população do Paraná.

            Portanto, o nosso apelo é no sentido de que o bom senso prevaleça, em consonância com a magnitude da questão que envolve um direito fundamental. A Constituição Federal é clara, inquestionável ao preceituar que

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

            É o art. 196 da Constituição Federal.

            O que estamos pedindo, portanto, é que se cumpra a Constituição Federal e que a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região atenda a Constituição do País, quando, em seu art. 196, assegura os direitos do cidadão à proteção da saúde pública.

            Concedo ao Senador Papaléo Paes, que é um especialista, um aparte. S. Exª vem de uma outra região do País, mas certamente compreende o drama que vivem os paranaenses, preocupados com essa situação.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Alvaro Dias, realmente, com os dados que nos traz, V. Exª nos espanta. Esses dados são estarrecedores. E V. Exª diz que não contamos mais com a imprensa. Não falou diretamente, mas eu estou falando: a imprensa ficou calada diante da questão da H1N1, mas trata-se da gripe suína, para lembrarem do que estamos falando. A imprensa ficou calada, e isso traz uma repercussão extremamente negativa. As pessoas não estão sabendo como está o balanço dessa doença no País e, de repente, se espantam, como eu estou espantado aqui. Um Estado como o do Paraná, que apresenta um índice de 2,5% sobre o índice nacional de 0,8%, tem um problema gravíssimo aí, que tem de ser visto com muita atenção, com muito carinho e muita competência. Eu não sei realmente avaliar essa questão administrativa em seu Estado, mas vejo que é tão exorbitante a diferença que o Ministério da Saúde tem obrigação de tomar providência imediatas e severas para reparar esse erro, erro que pode ser do próprio Ministério da Saúde. Então, não podemos ficar com esses índices extremamente elevados. Se fosse em um Estado do Norte, aceitaríamos, ou melhor, compreenderíamos, porque o saneamento é precário, a saúde pública está muito mal atendida pelo Governo Federal, a questão educacional é abaixo da média do País. Então, nós poderíamos até compreender. Mas o Estado do Paraná passando por esse vexame aqui na área da saúde é muito triste. Lamento profundamente e espero que, além desse nosso lamento, o Ministério da Saúde tome providências drásticas, imediatas para alcançar de quem é o erro que foi responsável por um índice tão elevado de gripe suína no seu Estado. Muito obrigado, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Papaléo. V. Exª faz um questionamento necessário nesta hora: quem é o responsável por isso? Por que isso ocorreu? É surpreendente. Eu também não consigo compreender o porquê esse elevado índice de mortalidade no Paraná, que é tido como um Estado privilegiado. Qual a razão, se nos Estados Unidos é 0,3% e, no Brasil, é 0,8%? Seria menos, não fosse o Paraná. Por que, no Paraná, 2,5%? Essas explicações precisam ser oferecidas. Afinal, são vidas.

            Eu sei que o Ministro da Saúde não está nos ouvindo agora. Nem poderia estar. Mas ele tem uma assessoria parlamentar que acompanha os trabalhos desta Casa. Eu quero solicitar empenho para que essa assessoria priorize esse fato e leve ao Ministro da Saúde o teor deste pronunciamento, para que ele possa tomar providência antes que seja tarde.

            Se nós tivemos esse elevado índice em 2009, temos agora a oportunidade para corrigir as eventuais distorções, para evitar, certamente, as inconsequências havidas que proporcionaram esse índice elevado de mortalidade, Isso não consagra Administração alguma, não faz bem a governante algum. Ostentar essa posição no ranking mundial de mortalidade não faz bem a nenhuma Administração Pública em nenhum lugar do mundo.

            E para concluir esse tema, é preciso garantir a vacinação irrestrita no Estado do Paraná. Não é uma reivindicação para atender a um excesso de zelo. Não se trata de excesso de zelo. Assegurar que a vacina contra a gripe A, H1N1, seja estendida a toda a população é uma necessidade imperiosa em razão dos dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde. Não são dados nossos. Não são dados nem mesmo do Conselho Regional de Medicina, que traz essa preocupação. São dados da Organização Mundial da Saúde. Ou não vão acreditar nesses dados também? Ou vão desconsiderar esses números? Ou vão desacreditar da Organização Mundial de Saúde?

            Destaco mais uma vez os dados da Organização Mundial de Saúde, que apontam o Paraná como o Estado com o maior número de óbitos pela doença em nosso País, ostentando ainda o título de campeão mundial de mortes em 2009. Lamentavelmente!

            Os médicos observaram que, no ano passado, a epidemia no Paraná mostrou-se extremamente transmissível e com uma virulência em alguns pacientes não antes vista pela maioria dos profissionais da área.

            O rol de reivindicações das entidades médicas é o mínimo a ser atendido neste momento.

            Portanto, Sr. Presidente, eu trago aqui o apelo de um médico respeitável do meu Estado, que vai assumir, dia 1º de junho, a Presidência do Conselho Regional de Saúde no Estado do Paraná, o Dr. Carlos Roberto Goytacaz Rocha. E esse apelo tem que ser considerado.

            O Ministro da Saúde tem demonstrado, em muitas oportunidades, sensibilidade para atender aos reclamos. E nós esperamos que esse seja atendido. E esse apelo também é dirigido para outra esfera do Poder Judiciário - o Tribunal Regional da 4ª Região -, a fim de que assegure aos paranaenses, por imposição da Justiça, o direito à vacinação de forma absoluta.

            E, antes de concluir, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de ouvir o Senador Papaleo Paes e de trazer à tribuna também a minha insatisfação em relação à notícia de hoje: os Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, recomendaram ao Presidente Lula que vete o reajuste concedido aos aposentados brasileiros, aprovado pelo Senado Federal, na última semana. Alegação de sempre: o Governo não tem recursos para pagar esse reajuste. O Governo quer pagar apenas um reajuste de 6,14%, que o orçamento só suporta 6,14%. Mas o espanto é maior porque, no dia em que o Governo afirma não ter recursos para atender minimamente aos aposentados brasileiros, 7,71% de reajuste ao valor das aposentadorias, diante de uma defasagem acumulada muito superior, as perdas são maiores, são infinitamente superiores.

            Quando nós discutimos, aqui no Senado Federal, há dois anos, se não me falha a memória, um reajuste de 15,5% que queríamos conferir às aposentadorias dos brasileiros, e o aprovamos, com o Presidente vetando, naquela oportunidade, o cálculo era de que a defasagem, as perdas chegavam a 70%. Portanto, as perdas são expressivas. O reajuste é ínfimo diante das perdas, mas mesmo um reajuste ínfimo é considerado impossível pelo Governo. Impossível como?

            Neste mesmo dia, divulga-se que, só nos primeiros três meses do ano, o Governo gastou R$240 milhões em publicidade, 63% a mais do que gastou no mesmo período do ano passado, e que a previsão deste ano, que é ano eleitoral, é de gastar R$700 milhões. Mas nós verificamos sempre que o Governo afirma vai gastar mais de US$100 milhões para preparar o País para a Copa do Mundo de 2014; gastará bilhões para preparar o País para as Olimpíadas de 2016; oferece recursos reiteradamente a países em momentos de dificuldades; confere o perdão de dívidas a outros países, fazendo cortesia com as dificuldades do povo brasileiro; empréstimos que são gigantescos, a outros países para obras de infraestrutura. E afirma que não há recursos para atender a esse reajuste insignificante que o Congresso Nacional aprovou para os aposentados do País.

            É evidente que podem alegar que esses outros recursos são de outras áreas, de outra natureza, mas nós sabemos que há recursos no caixa da Previdência suficientes para atender a essa demanda. O que ocorre é que há desvio de finalidade. Os recursos carimbados legalmente para a Previdência são desviados para o atendimento de outros setores. O Ministério da Saúde pega carona, a aposentadoria do trabalhador rural, que a Constituição de 1988 estabeleceu que seria do Orçamento da União e não dos recursos da Previdência Social, esta aposentadoria vem sendo paga também com recursos da Previdência Social.

            A conta do Governo não confere com a nossa conta. A conta dos especialistas insuspeitos também não confere com a conta que faz o Governo. O Governo alega existir déficit, e nós não estamos sequer considerando o rombo da Previdência ocasionado pela corrupção.

            Quantos foram presos em razão desse rombo? O roubo que há em relação aos recursos da Previdência Social é impune. A sonegação é enorme. O Governo não tem demonstrado competência para ressarcir os cofres públicos da Previdência Social dos prejuízos que vem acarretando ao longo do tempo em razão da corrupção e da incompetência administrativa.

            Nós ouvimos sempre falar na D. Jorgina. É a única prisão. Não conheço... Não sei se o Senador Papaléo Paes tem notícia. A D. Jorgina se tornou uma figura popular no País porque foi a única fraudadora do INSS no Brasil colocada atrás das grades.

            Portanto, há corrupção, há incompetência administrativa, e o aposentado brasileiro é quem paga; paga caro e sem poder pagar.

            Concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Alvaro, é exatamente sobre o tema que V. Exª ainda há pouco comentava comigo. Eu, sinceramente, ainda não li as notícias de hoje relativas ao tema. Isso é de nos surpreender profundamente. Não acredito que o Presidente da República, um homem que tem um trabalho social neste País, intitulado como trabalho social abrangente, se esqueça dessa grande fatia da população que são os aposentados, massacrados ao longo de vários anos e que, por terem recebido um insignificante reajuste além do que o Governo queria, vá vetar os 7,71%, como se fosse um reajuste muito grande. Esse é um reajuste simbólico. Se formos falar em recurso para cada aposentado, vamos ver que não significa nada, absolutamente nada no salário de um aposentado, mas significa uma grande esperança de esse aposentado ter uma recomposição das suas perdas ao longo de todos esses anos. Eu lamento profundamente. No dia em que os Ministros dão ao Presidente da República o conselho de vetar, nós vemos, agora - V. Exª também me mostrou -, a despesa com publicidade do Governo, em torno de R$240 milhões. Reafirmo que tenho notícia, já veiculada na imprensa, de que, durante o Governo atual, o Governo Lula, já foram gastos R$8 bilhões em propaganda do Governo. É lamentável que isso ocorra. Daqui a pouco, vou fazer um pronunciamento para o qual gostaria que as pessoas prestassem atenção, sobre os níveis de corrupção em nosso País. É algo muito sério, que nos preocupa muito, e que realmente envolve toda essa questão. Enquanto se fala em vetar zero vírgula não sei quanto a mais para os aposentados, o Governo não nos dá a mínima satisfação sobre a corrupção, da tentativa de reaver os recursos que foram usados em corrupção no seu mandato. Lamentavelmente, Senador Alvaro, é de ficarmos indignados, tristes e decepcionados se realmente ocorrer esse veto.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª tem razão. Os rombos abertos nos cofres da Previdência não foram abertos pelos aposentados, que, ao contrário, abastecem esses cofres com a contribuição mensal que pagam. Esse rombo foi aberto pela incompetência e pela corrupção. Eu não estou fazendo referência a esse ou àquele governante. Mas esta é uma realidade: temos uma Previdência Social que poderia ter uma saúde financeira superior às dificuldades que vêm enfrentando hoje.

            Espero que o Presidente da República decida depois de refletir sobre o drama dos aposentados do País. Não há ainda uma decisão; houve uma recomendação, uma recomendação do Ministro da Fazenda, uma recomendação do Ministro do Planejamento. E nós esperamos que o Presidente da República diga “não” aos seus Ministros e diga “sim” aos aposentados brasileiros. Não se trata de dizer “sim” ao Congresso Nacional, que aprovou essa proposta. O Congresso Nacional tem responsabilidade por aprovar algo que venha a retirar a governabilidade, que comprometa a governabilidade do País. Mas não é verdade que isso possa comprometer a governabilidade. Nós temos a exata noção de que o Governo tem condições de bancar esse reajuste aos aposentados brasileiros.

            O apelo ao Presidente da República - não sei se vale o apelo de um Parlamentar da Oposição - é apenas a transmissão de um apelo nacional, que tem que ecoar em Brasília para chegar aos ouvidos do Presidente da República, para que ele diga “não” aos seus dois Ministros e diga “sim” ao povo brasileiro, diga “sim” aos aposentados deste País.

            Eles não suportam mais uma aposentadoria risível, incapaz de atender às mínimas necessidades de quem trabalhou a vida inteira.

            Veja o orçamento médico, o orçamento farmacêutico dos nossos aposentados. Quanto eles estão gastando mensalmente para adquirir medicamentos - estes, sim, reajustados de forma significativa - e quanto eles estão por receber agora como reajuste do Governo Federal?

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, este apelo final é dirigido ao Presidente Lula: diga “não” aos seus Ministros e diga “sim” aos aposentados brasileiros!


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