O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho aqui hoje, neste plenário, com a firme intenção de solicitar urgência na votação do projeto Ficha Limpa aqui no Senado Federal, pois trata-se de uma matéria de extrema importância para o país. É através dela, que é oriunda de uma manifestação popular nunca vista antes neste país, que serão definitivamente criadas algumas ferramentas de fundamental valor para gerar uma renovação efetiva da política em nosso país.

O projeto Ficha Limpa, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, deve ser encarado, como disse o nosso presidente, o senador José Sarney, como uma matéria de extrema urgência. O projeto já foi encaminhado para esta Casa e está agendado para ser votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Eu acredito, realmente, que o

projeto Ficha Limpa deva ser aprovado sem alterações e venha para este plenário para a votação final, para que entre em vigor já para essas eleições.

Senhor presidente, a urgência de colocar em vigor nesta matéria não é descabida, não é apressada, não é precipitada. Acredito, de verdade, que o Brasil até mesmo já passou da hora de encarar com a seriedade que lhe cabe a questão que é suscitada pelo projeto Ficha Limpa. Ou seja, já não é sem tempo que a nossa legislação crie empecilhos de fato, para a candidatura de políticos com a ficha suja.

Julgo que a grande maioria dos integrantes dessa Casa consideram mais que correta a decisão de expurgar, de uma vez por todas do poder público aquelas pessoas que perderam a moral e as condições mínimas de considerarem representantes do povo. Representantes eleitos do povo. É verdadeiramente inadmissível que políticos cassados, condenados e até mesmo presos, na história recente de nossa política, seja no Executivo ou seja no Legislativo, possam desfrutar do direito de concorrerem ainda nas eleições deste ano.

Seria um contra-senso, seria um descabimento, seria um grande desrespeito com a população brasileira que viu esse projeto de lei nascer da iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas, ser aprovado pelo Legislativo mas entrar em vigor somente nas próximas eleições, deixando 2010 registrado na história como o ano em que tudo pôde, o ano em que foram aproveitadas as últimas oportunidades de ludibriar o eleitor.

Não, senhoras e senhores senadores. Isso não pode ser permitido pelos integrantes dessa Casa. A lógica e o bom senso devem falar mais alto e fazer valer essa Justiça planejada e edificada pela sabedoria popular. Sabedoria de um povo que está cansado de escândalos que terminam, na grande maioria das vezes, em impunidade. Que terminam, como dizem, em pizza.

O projeto Ficha Limpa deve ser aprovado nesta casa e entrar em vigor imediatamente porque o Senado precisa mostrar que aqui não há mais espaço para conchavos, para corporativismo ilícito, para conivência. O Senado pode e deve dar uma lição histórica de Justiça e cidadania vetando já o acesso aos corredores do poder à gente que não merece mais a confiança do povo.

Gente que enfiou a mão em recursos públicos, gente que comprou voto, gente que vinha agindo como se o Estado fosse propriedade privada. O Ficha Limpa tem esse poder saneador que deve ser aplicado já.

O poder do Ficha Limpa se emana da alteração da Lei Complementar nº 64/90. Esta lei, explico para o meu povo de Rondônia que agora me acompanha através da TV e da internet, estabelece casos de inelegibilidade, fixando prazos que variavam de três a oito anos para impedir a eleição de pessoas condenadas pela Justiça. Pelo Ficha Limpa, esse prazo aumenta,

evitando a impunidade. Com esse projeto, é fixado que a inelegibilidade passe a ser de oito anos para todos os casos, contanto que a condenação do político tenha sido proferida por órgão colegiado da Justiça ou em decisão transitada em julgado (quando não pode mais haver recurso).

Por todos esses motivos, senhoras e senhores senadores, acredito ser importantíssimo que o Ficha Limpa seja aprovado por unanimidade nesta Casa.

Precisamos mostrar ao Brasil que o Senado não teme a Justiça! Precisamos mostrar para pessoas que cometem crimes eleitorais, como a compra de votos, por exemplo, que a política brasileira não tem mais acolhida para iniciativas como essa, ou para gente que toma tais iniciativas.

O momento é histórico, senhor presidente, e a nossa responsabilidade é titânica no sentido de que estamos aqui prestes a fazer um trabalho (para o qual fomos eleitos) que poderá mudar definitivamente a cara da representatividade política do país. Um trabalho que poderá mudar a cara do Brasil como um todo.

Convoco todos os excelentíssimos senhores e senhoras senadores para tomar a decisão correta nesta quarta-feira e depois, quando o projeto ingressar aqui no plenário. Lembro que o Brasil inteiro - e talvez até o mundo - esteja olhando para esta casa com uma lente de aumento nesta semana. Olhando para esta casa com muita atenção, para cada voto, para cada opinião expressada aqui.

Este é um momento com o qual cada um de nós, representantes do povo, sempre sonha. É o momento

de tornar rela, de satisfazer um anseio direto do povo,

emanado da consciência coletiva popular, brasileira, sem filtros, sem ingerências. É um momento valioso e que requer toda a nossa seriedade e todo o nosso respeito para com a vontade popular.

E sabemos que a vontade do povo, neste projeto de lei em especial, é de uma responsabilidade irretocável.

Não há leviandade nenhuma, inconstitucionalidade nenhuma que mereça sustar esse processo

que passou com tanta cidadania pela Câmara dos Deputados. O que há, na verdade, na essência deste projeto, é o gérmen da Justiça, da igualdade, da sabedoria, do bom senso e da cidadania. Há o lubrificante mais perfeito para o funcionamento dessa complexa engrenagem política brasileira, aquilo que nos move, nos impede a fazer um trabalho melhor a cada dia, a

cada legislativa.

O que existe de mais valioso no projeto da Ficha Limpa é o anseio de fazer valer a retidão do político, com respeito ao eleitor, que nunca pode ser roubado, que nunca pode ser comprado, que nunca pode ser lesado.

Senhor presidente, Senhoras e senhores senadores, Era isso que eu tinha a dizer hoje.