O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Srs. Senadores, o Senador Mão Santa fez um discurso falando sobre a calamidade da educação e da calamidade climática, que ocorreu há um ano, ocasionando o arrombamento na Barragem de Algodões.

            Eu quero me solidarizar com todas as vítimas, não só pelas vidas ceifadas com o fato ocorrido em Cocal, na Barragem de Algodões, mas também pelas famílias que ainda estão a resolver, não só em Cocal, mas em Buriti dos Lopes e em outras cidades, a questão da habitação. A burocracia pública teima em retardar a resolução desse problema. Mas eu queria me solidarizar com o Professor Corsino, que é o Presidente da Associação das Vítimas da Barragem de Algodões I e com todas as famílias que foram vitimadas naquele lamentável evento.

            Há uma outra calamidade que eu quero registrar hoje. Na semana passada nós tivemos, aqui em Brasília, mais uma Marcha dos Prefeitos. Normalmente, os Prefeitos vêm a essas marchas com uma pauta de reivindicações, mas eu acho a bagagem cheia de esperança, porque mais de 65% dos Municípios brasileiros vivem com sua principal receita, que são os fundos de participação e, principalmente, o Fundo de Participação dos Municípios. Os Prefeitos esperavam aqui ter a recuperação das suas receitas, principalmente em função da desoneração fiscal que ocorreu devido à crise mundial.

            Eu vi e falei com vários, no nosso gabinete, semana passada, e os vi voltar - e tenho certeza de que V. Exª recebeu muitos do Piauí - ao nosso Estado desesperançosos, principalmente porque, por coincidência, recebi a parcela do dia 20 e essa parcela não cobriu o repasse para as Câmaras Municipais, não cobriu o repasse constitucional que aqui foi reduzido para 7% na lei que discutiu o número de Vereadores e a diminuição desse repasse. Não cobriu o repasse para as Câmaras Municipais, imagine atender os serviços públicos a contento das reivindicações da população.

            Mas me inspirou lembrar que, lamentavelmente, não iremos votar neste mês de junho a questão da partilha dos royalties do petróleo, um projeto que também temos desde 2007. Naquela época, não se falava em pré-sal. E, dos quatro projetos que tratam do pré-sal, foi deixado para outubro justamente o projeto da partilha do petróleo, com o que não concordo. Eu acho uma injustiça com a riqueza nacional, que deve ser compartilhada pelo povo e, principalmente, pelos entes federativos, que representam a vontade desse povo, e a parcela mais sofrida, que são os Municípios brasileiros.

            Hoje, eu queria tratar também de uma discussão que circunda a Constituição brasileira e que já foi discutida no STF. Semana passada, o jornal Estado de S. Paulo publicou em sua página Opinião um pequeno artigo do economista Clóvis Panzarini, que me chamou a atenção. Trata-se de um texto sobre um tema da maior relevância.

            Refiro-me, Sr. Presidente, à questão do equilíbrio federativo, mais particularmente à questão do rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados às Unidades federadas.

            Recentemente, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional todo o art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 1989, que definiu uma tabela de percentuais que deveria orientar aqueles rateios até 1991, mas continuava vigendo até hoje.

            O STF determinou, ainda, que, até 2012, seja promulgada uma nova lei complementar que estabeleça novos critérios que efetivamente promovam o equilíbrio socioeconômico entre os Estados.

            Como sabem, Srs. Senadores, o art. 159 da Constituição Federal estabelece que parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, seja distribuído pela União aos Estados, Municípios e o Distrito Federal. O objetivo dessa partilha conduzida pela União é o equilíbrio federativo, compensando, por meio da distribuição dos recursos obtidos por esses impostos, as desigualdades de forças econômicas entre as Unidades, favorecendo aquelas que não têm base econômica suficiente para gerar receita tributária própria para garantir seus orçamentos.

            A tabela dos percentuais que constava na Lei Complementar nº 62, de 1989, destinava 85% dos recursos do FPE para os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Isso significa, Sr. Presidente, que, pelo critério da distribuição aos Estados mais pobres, concentram-se nas três regiões que se tem.

            Houve protestos na época, especialmente pelos Estados que tiveram sua participação reduzida, mas acabou prevalecendo a tabela proposta. É essa tabela que deverá ser revista na edição de nova lei complementar. Isso implicará, certamente, ganhos e perdas para os Estados.

            Revendo esses índices, somos um dos Estados que ganharemos - os Municípios do Estado do Piauí. Então, temos que empreender essa luta. Vejo ali o Prefeito Cândido Júnior, de Parnaguá e percebo sua aflição na condução do trabalho eficiente do seu Município.

            O que podemos prever acarretará, por sua vez, discussões acaloradas neste Parlamento. Mas para nós impõe-se, cada vez mais, imperativamente, tratar de maneira adequada a questão da reforma tributária, para que equacionemos de forma definitiva este problema persistente entre nós, que é o da desigualdade regional. Isso é imprescindível para que garantamos o desenvolvimento que todos desejamos para o nosso País, de forma equilibrada e homogênea.

            Essa proposta, estou convencido, contribui decisivamente para a diminuição das desigualdades regionais. Transferindo mais recursos para os entes federados, favorece uma política mais descentralizada, ou seja, uma política realmente, e não apenas idealmente, federativa.

            Com mais recursos nas mãos das autoridades locais, o desenvolvimento social se fará de maneira mais rápida e eficaz, chegando mais célere e diretamente na forma de benefícios à nossa população.

            Estou absolutamente convencido de que não há outro meio mais eficiente de promover a redução da pobreza do que dotar os entes federativos, ou seja, as esferas de governo em contato mais direto com a população, de recursos que permitam o desenvolvimento de uma política de saúde, de educação, geração de emprego, moradia, que podem ser definidas localmente segundo as necessidades mais prementes.

            Sr. Presidente, precisamos rever agora, até sob o estímulo da decisão do STF a respeito da Lei Complementar nº 62, de 1989, os critérios de repartição dos recursos da União entre os entes federados. Devemos fazer isso em nome do princípio federativo levado a sério, em nome do objetivo fundamental da diminuição das desigualdades sociais e regionais e, enfim, e sobretudo, em nome do desenvolvimento social e econômico do Brasil, que desde sempre é dificultado pela diferença de níveis de desenvolvimento entre os Estados e as regiões.

            Um barco a remo se desequilibra caso os remadores não mantenham o ritmo constante e uma força igual nas remadas. Um País com as profundas desigualdades regionais que temos terá sempre imensas dificuldades para avançar em direção do objetivo do desenvolvimento.

            Aproveitemos, pois, a oportunidade que essa decisão do STF abre para que, daqui até 2012, consigamos definir uma nova era para a Federação brasileira. Só assim, Presidente Mão Santa, nós vamos ter a oportunidade de corrigir o Pacto Federativo, tão injusto principalmente com os Estados mais pobres, e destaco aqui o nosso querido Piauí.

            Presidente Mão Santa, eu queria também aproveitar esta oportunidade para registrar e requerer um Voto de Aplauso:

“Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, o Voto de Aplauso à regional do Piauí da Fundação Nacional de Saúde [a cujo trabalho V. Exª também elogiou aqui no seu pronunciamento], na pessoa do ex-Coordenador Regional Paulo Roberto Santos e da atual Coordenadora Regional, Srª Raimunda da Cruz Oliveira, [a nossa estimada Danda]”.

            E que também fosse dado como lido um pronunciamento destacando o trabalho da Funasa no Piauí e no Brasil. Eu quero ler alguns trechos, mas que fosse registrado como lido na íntegra.

            No Piauí, a Funasa destaca-se pelo primordial papel exercido no Estado. Importante frisar sua constante atuação no sentido de minimizar os impactos causados pela urbanização crescente das cidades, disponibilizando serviços de saúde de forma a reduzir as mazelas de nosso povo, já tão sofrido.

            A Funasa do Piauí, como a Funasa do Brasil, é promotora de ações que geram o acesso ao abastecimento de água potável às regiões mais carentes, o controle de doenças, a exemplo do combate contra o mosquito da dengue, programas diversos de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.

            Contudo, Presidente Mão Santa, nós temos que destacar que a Funasa tem enfrentado períodos difíceis. Além das crises geradas por alguns de seus dirigentes, inconsequentes por sinal, a Funasa tem sido vítima de um processo de esvaziamento, que está comprometendo em muito o trabalho deste importante órgão de promoção da saúde para a população.

            Muitas das atribuições que foram, originalmente, impostas à Funasa estão sendo transferidas para a Secretaria de Vigilância Sanitária. Acompanhado a isso, a transferência dos servidores da Funasa para a referida secretaria, o que demonstra uma total inabilidade na gestão do sistema de saúde pública no Brasil.

            É preciso compreender o papel histórico da Funasa, de uma importância fundamental para o desenvolvimento social de centenas de milhares de famílias que passaram a contar com cobertura de água, sistema de esgoto, coleta de lixo, obtendo cidadania e condições dignas de existência.

            E eu estendo o aplauso a todos os servidores da Funasa, do Piauí, que tem um quadro valoroso e que presta um relevante serviço.

            Por fim, eu queria registrar, Presidente Mão Santa, que hoje, conversando com o Prefeito José Medeiros, de Bertolínia, que lembrasse, da tribuna do Senado, uma cobrança antiga: a BR-135, que passa por Bertolínia, essa obra vai até Eliseu Martins. O ex-Governador Alberto Silva, há mais de vinte anos, fez um trecho perdido de asfalto entre Bertolínia e Manoel Emídio, e está a cargo do Exército.

            Tivemos um embate de licença ambiental e parece que essa etapa foi concluída, mas a obra não anda. É uma BR de muita importância para escoar a produção do cerrado, para atender as populações, principalmente de Manoel Emídio, que está isolada, por asfalto, naquela região; de Eliseu Martins e se dirigindo ao extremo Sul do Estado, descendo toda a produção do nosso cerrado.

            E ele me disse hoje que o entrave era uma licença arqueológica. Vou até me informar, para que tomemos conhecimento do tamanho da área arqueológica que há naquela região e que está afetando a implantação dessa nova rodovia. É uma BR muito importante para o Estado do Piauí, que pode servir àquela população e ser uma rota para o desenvolvimento do Estado.

            Eu queria, nesta noite, fazer esse registro sobre o Piauí, aproveitando a Presidência de V. Exª na Casa.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JOÃO VICENTE CLAUDINO

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            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Sem apanhamento taquigráfico.)- Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para prestar uma homenagem a um Órgão que acredito ser da maior importância para o desenvolvimento e para a melhoria da condição de vida da população brasileira, principalmente das mais carentes. Estou me referindo a Fundação Nacional de Saúde, a FUNASA.

            Infelizmente, a FUNASA não vem sendo exaltada da forma como deveria ser e, para minha surpresa, vem sido constantemente atacada. Não podemos vilipendiar a FUNASA em razão de parcos funcionários que, certamente, devem ser extirpados de seus quadros funcionais. A questão primordial não é essa. É preciso compreender a função estratégica que a FUNASA exerce no plano nacional - e digo plano nacional no sentido de meta constitucional - de erradicação das desigualdades sociais e da promoção da saúde para todos.

            A FUNASA, Sr. Presidente, é responsável pela missão de elevar o nível de saúde da população. Para isso, realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena, promovendo a saúde pública e a inclusão social, com excelência de gestão, em consonância com o SUS e com as metas de desenvolvimento do milênio.

            No Piauí, a FUNASA destaca-se pelo primordial papel exercido no Estado. Importante frisar sua constante atuação no sentido de minimizar os impactos causados pela urbanização crescente das cidades, disponibilizando serviços de saúde de forma a reduzir as mazelas de nosso povo, já tão sofrido.

            Para o fiel atendimento de seus objetivos, a FUNASA/PI tem sido muito criteriosa na escolha de seus coordenadores. Atualmente ocupa a coordenação regional a Dra. Raimunda Nonato, que assumiu a função no lugar do Dr. Paulo Roberto. Este último, foi um promotor de ações e propostas que permitiram à FUNASA/PI atingir metas que há muito vinham sendo cobradas pela sociedade. O acesso ao abastecimento de água potável para as regiões mais carentes, o controle de doenças, a exemplo ao combate contra o mosquito da dengue, programas diversos de sistemas de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares foram algumas das pautas que sempre trouxeram o Dr. Paulo Roberto, então coordenador regional da FUNASA/PI, à Brasília. Temos que nos congratular com o trabalho exercido pelo pretérito coordenador.

            Dr. Raimunda Nonato assumiu a responsabilidade de substituir seu antecessor e vem, até o presente momento, desempenhando sua função com maestria. Contudo, a FUNASA tem enfrentado períodos difíceis. Além das crises geradas por alguns de seus dirigentes, inconseqüentes por sinal, a FUNASA tem sido vitima de um processo de “esvaziamento”, que está comprometendo em muito o trabalho deste importante Órgão promoção da saúde para a população.

            Digo isto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, porque muitas das atribuições que foram originalmente impostas à FUNASA estão sendo transferidas para a Secretaria de Vigilância Sanitária. Acompanhado a isso, a transferência dos servidores da FUNASA para a referida secretaria, o que demonstra uma total inabilidade na gestão do sistema de saúde pública no Brasil.

            A FUNASA sempre apoiou as políticas do Governo em relação à saúde. É preciso compreender o papel histórico da FUNASA, de uma importância fundamental para o desenvolvimento social de centena de milhares de famílias que passaram a contar com cobertura de água, sistemas de esgotos, coleta de lixo, obtendo cidadania e condições dignas de existência.

            Entendemos a diligência do Governo na busca de melhores condições de vida para sua população, mas isto não pode resultar na desconstituição de uma Fundação, que sempre pautou seus esforços no atendimento de um segmento da população brasileira: a população carente.

            É preciso otimizar os serviços. É preciso fornecer novos meios de acesso à saúde para a população. E a FUNASA, Sr. Presidente, é o meio adequado para estas funções.

            Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

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