O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha atuação nesta Casa tem tido como uma das suas principais bandeiras a vergonhosa situação provocada pelo duopólio que controla o mercado de cartões de crédito no Brasil.

            Muitas foram as vezes em que ocupei esta tribuna para denunciar os abusos praticados e cobrar das autoridades competentes medidas efetivas. Entretanto, Srª Presidente, essas medidas não vêm e a cada vez que o Governo anuncia novidades relacionadas ao tema, somos surpreendidos por medidas meramente paliativas que, no fundo, apenas trocam seis por meia dúzia.

            Daí a minha insistência no trato deste assunto que aflige milhões de brasileiros e desorganiza o setor produtivo e o mercado de consumo, lesando justamente a parte mais frágil, numa perversa inversão do conceito de equilíbrio das partes.

            Os cartões de crédito constituem-se em um mecanismo capaz de conferir agilidade, comodidade e segurança aos atos de compra e venda de bens e serviços, beneficiando os clientes, os comerciantes, a rede bancária, as operadoras de cartões, uma ampla gama de empresas a elas associadas e, ao cabo, a própria economia como um todo.

            Por tais atributos, são cada vez mais utilizados em todas as partes do mundo, mesmo em mercados considerados maduros, como o dos Estados Unidos ou o dos países centrais da Europa.

            No Brasil, o mercado de cartões de crédito também vem crescendo de maneira robusta. Entre 2000 e 2010, estima-se que o número de transações saltou de 0,9 bilhão para 7,1 bilhões, e o valor transacionado, de R$59 bilhões para R$535 bilhões - quase 10 vezes mais. Esses valores correspondem a um crescimento anual médio da ordem de 20%.

            De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em 2010 o número de cartões em uso no País atingiu a marca aproximada de 587 milhões de unidades.

            As transações chegaram a 535 milhões, ao passo que o faturamento atingiu a fantástica marca de R$40,1 bilhões, uma variação de 19% sobre o ano anterior.

            Calcula-se, ainda, que os cartões correspondam a 25% do consumo das famílias e 18% de todas as negociações efetuadas anualmente. Trata-se de um desempenho realmente notável.

            Entretanto, o frio mundo dos números oculta uma realidade que tem sido perniciosa para milhões de usuários e lojistas de todos os segmentos de mercado.

            No Brasil, os problemas decorrentes da tendência à concentração tornam o cenário mais sombrio. Ainda não temos um órgão regulador para o mercado, o que é gravíssimo, pois deixa ao bel-prazer das empresas a definição de uma série de parâmetros que vão impactar diretamente os consumidores.

            Por outro lado, a competição no mercado de credenciamento é muito baixa, limitando-se, na prática, a apenas duas empresas.

            Por fim, a infraestrutura de captura e processamento das informações não oferecem possibilidade de compartilhamento, o que dificulta a concorrência no setor e conduz ao desperdício de recursos de lojistas e demais comerciantes, sobretudo os de pequeno e médio porte.

            A timidez das medidas anunciadas pelo Grupo de Trabalho governamental, já denunciada por mim anteriormente, e que sinaliza no sentido da pseudo-autorregulamentação, deverá servir apenas para que se mantenham as mesmas vantagens descabidas e o mesmíssimo estado de coisas atual.

            Nele, os consumidores se veem às voltas com os juros extorsivos. Srª Presidente, a senhora deve ser usuária de cartão de crédito e deve perceber que, na fatura, lá em cima, de forma minúscula, aparecem os valores cobrados pelas taxas de juros. Onde se lê 10%, 14%, 15% - que se acredita, num mercado honesto, deveria ser ao ano - Srª Presidente, significa ao mês. São as maiores taxas cobradas de usuários do mundo. Essas taxas aplicadas pelos cartões de crédito no Brasil para os consumidores desavisados são para extorquir, na verdade, a população brasileira no tocante à usura dos juros.

            Nele, os consumidores se veem às voltas com juros extorsivos, o comércio pena com o pagamento de elevadas taxas às administradoras de cartões, enquanto as administradoras descansam em berço esplêndido.

            Srªs e Srs. Senadores, o consumidor é a parte mais frágil nas relações de consumo - e fiz de sua defesa uma das principais bandeiras de meu mandato.

            Já me posicionei diversas vezes a respeito da situação do mercado de cartões, no qual impera um duopólio esmagador, com um arsenal de barreiras à entrada de novos players e consequências funestas para o consumidor.

            Não sou somente eu quem diz. O Governo reconhece, o mercado se ressente, a imprensa denuncia e, sobretudo, os consumidores sofrem.

            Para ilustrar, colhi, na grande imprensa de todo o País, um punhado de enfáticas manchetes que dão uma boa noção de como anda esse mercado. Passo a citar: “O cartão é o campeão de reclamações no departamento de defesa do consumidor do Ministério da Justiça, 77% se referem à cobrança indevida”; “Governo alerta contra cobranças indevidas nos cartões de crédito”; “Dívidas no cartão de crédito explodem”; “Dívida acumulada nos cartões é bolha prestes a estourar”; “Cartão de crédito lidera ações judiciais”; “Regulamentação de cartões é urgente; “Comércio aguarda redução das tarifas dos cartões de crédito”.

            Como se pode constatar, a situação é nada menos do que dramática.

            No final de abril deste ano, a imprensa noticiou a intenção governamental de regulamentar o setor de cartões de crédito, com o objetivo principal de controlar as tarifas. Não funcionou.

            De acordo com o Relatório de Estabilidades Financeira do Banco Central, os bancos brasileiros retomaram a trajetória de crescimentos, com lucro líquido de R$23,6 bilhões sobre os primeiros seis meses do ano passado.

            Nesse contexto, segundo o jornal Valor Econômico, “a grande estrela, mais uma vez, foi a receita com cartões, que avançou 13,5% e atingiu 13 bilhões”.

            Agradeço o aparte de V. Exª, Senador.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Roberto Cavalcanti, quero cumprimentar V. Exª. V. Exª, como sempre, vai à tribuna e traz temas que são centrais na conjuntura do Brasil. Quando V. Exª faz esse relato sobre o que está acontecendo com os cartões de crédito e aprofunda o debate entrando na questão de quem lucra - e lucra muito - neste País, dá um dado concreto e cita a fonte, o jornal o Valor, R$23 vírgula...

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Seis...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - R$23,6 bilhões de lucro, somente no primeiro trimestre.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Isso.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Foi o que pude captar aqui no Plenário.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Isso. Com precisão...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Então, V. Exª mostra a importância de nós fazermos com que a economia rode e que a gente invista naqueles setores que fazem a distribuição de renda, principalmente na indústria, no comércio e no setor primário. Eu sempre digo, Senador Roberto Cavalcanti, que não tenho nada contra banco nenhum. Mas por que uns lucram tanto e outros vivem em estado quase de miséria absoluta? Eu li um artigo, hoje, de um grande estudioso sobre esse tema, que falava da economia com responsabilidade social. E, por isso, quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exª, que traz esse tema ao centro do debate. Por isso, V. Exª que me conhece bem... Tive a alegria de, hoje, ser relator, inclusive, de emendas de V. Exª que apontam na linha do saber, da cultura, da educação para a LDO, e dei, com muita satisfação, meu parecer favorável. V. Exª sabe porque insisto tanto em melhorar a vida daqueles que ganham dois, três, quatro salários mínimos ou quem ganha um salário mínimo, que são cerca de 26 milhões de aposentados e pensionistas neste País. V. Exª sempre tem feito reflexões comigo. V. Exª, agora, aponta onde nós temos de parar para pensar... Porque o sistema bancário, em seis meses, fatura R$26 bilhões, como descreveu muito bem V. Exª. Meus cumprimentos, mais uma vez, Senador Roberto Cavalcanti.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

            Todos sabem, no Senado Federal e no Brasil, que o Senador Paulo Paim é uma das maiores lideranças, um dos maiores esteios deste Senado Federal, principalmente no que tange às causas e aos movimentos sociais.

            V. Exª é um exemplo na defesa dos aposentados, um esteio na luta pelo fim do fator previdenciário e em todas as lutas sociais.

            Faço parte da Comissão de Assuntos Sociais. Em todas as reuniões da CAS, há projetos de autoria de V. Exª que se acostam aos anseios populares visando minimizar as carências populares. Tenho certeza de que a contribuição que V. Exª pode dar a esta causa é de estimada valia, pois sabe V. Exª que o consumidor brasileiro, pelo impacto, pela tendência do mercado, pelo consumismo, pela grande massa de publicidade que existe no País, vai ao shopping center, vai ao comércio e, utilizando-se daquele instrumento fantástico que é o cartão de crédito, faz sua compra.

            Muitas vezes, as lojas parcelam essa compra em algumas vezes. Nesses casos, a responsabilidade sobre esse pagamento é do lojista. Porém, muitas vezes, na ânsia - Dias das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados, aniversário, Natal -, o consumidor é obrigado, por força da própria cultura, a fazer compras e o faz em função do impulso, dessa cultura, endividando-se no cartão de crédito. Na hora em que ele se endivida no cartão de crédito, entra num turbilhão, entra num redemoinho do qual jamais vai sair, porque ninguém consegue pagar uma dívida cujas taxas mensais estão acima de 12%, 14%, 15% ao mês.

            Então, aquele desavisado consumidor brasileiro, que fez aquela compra com a melhor das intenções, entra numa ciranda financeira de que jamais sai. Então, eu gostaria demais de que V. Exª incluísse na pauta das reivindicações sociais, que V. Exª tão bem abraça, essa causa, assim como a Senadora minha Presidente querida, que tenho que tratar muito bem pelo problema do tempo.

            Mas vou concluir, Srª Presidente.

            Nesse contexto, segundo o jornal Valor Econômico, “a grande estrela, mais uma vez, foi a receita com cartões, que avançou 13,5% e atingiu R$13 bilhões”.

            E quanto à regulamentação, continuamos em compasso de espera.

            Indignado com a lentidão na busca de soluções efetivas que se traduzam em ganhos para os comerciantes e os consumidores, procurei o Presidente da República no dia 29 de abril, em reunião que tivemos em conjunto com a Senadora Serys Slhessarenko, e ofereci uma minuta de Decreto presidencial e Exposição de Motivos para solucionar os principais abusos do setor: coisa simples e rápida, mas não indolor.

            Em síntese, o Presidente, respaldado pelas competências que lhes são privativas no teor da Constituição Federal, poderá, por Decreto, estabelecer condições para fiscalização e regulação do mercado de cartões de pagamento pelo Banco Central do Brasil.

            De acordo com o Decreto, serão definidos os limites e possibilidades do poder de autorização, fiscalização e regulação do Banco Central sobre a indústria de cartões de crédito quando esta executar operações e serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras.

            Desse modo, Srª Presidente, estar-se-á assegurando a promoção da competição e do funcionamento saudável do mercado.

            A bola agora está com o Ministro Guido Mantega, a quem coube analisar preliminarmente a proposta, por determinação do Presidente Lula.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que não pode persistir é o cenário atual, em que as famílias brasileiras se endividam enormemente ao utilizar o cartão de crédito e deparar com criminosas taxas de financiamento para o sistema rotativo.

            Juros que oscilam entre 10% e 15% ao mês constituem, em qualquer lugar do mundo, sob quaisquer circunstâncias, verdadeira usura, e não há inadimplência que justifique tal barbaridade.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado, Srª Presidente, pela tolerância com o tempo.

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