O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Romeu Tuma, Presidente desta sessão.

            Srs. Senadores, primeiramente, um agradecimento ao Senador Antonio Carlos Valadares, que já há algum tempo vem realizando um trabalho de consulta junto aos Senadores para elaboração de um substitutivo a várias propostas, proposta do Senador Paulo Paim, proposta do ex-Senador Sérgio Cabral e uma de minha autoria.

            A que apresentei diz respeito especificamente à questão da quebra do decoro parlamentar. Preocupado com a repercussão na opinião pública de fatos que ocorriam naquele momento no Senado Federal, foi a razão da apresentação dessa Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceria o voto aberto para os casos de quebra de decoro parlamentar. Mas também sou favorável à ampliação dessa proposta e sei que o que relata o Senador Antonio Carlos Valadares vem exatamente refletir o pensamento da maioria dos integrantes desta Casa. E certamente amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, haveremos de aprovar a sua versão para as várias propostas apresentadas.

            Dito isso, Sr. Presidente, venho à tribuna para lamentar mais uma vítima, vítima da violência incontida, que é brasileira, mas que, em especial, vem atormentando o povo da capital paranaense, o povo de Curitiba.

            Ontem, mais uma vida foi ceifada. A violência urbana ceifou uma das mais expressivas e influentes vozes do Paraná. O escritor Wilson Bueno foi assassinado. Seu corpo foi encontrado, ontem à noite, na casa onde morava, no bairro de Santa Cândida, em Curitiba. As suspeitas iniciais e indícios colhidos pela polícia apontam para assalto seguido de morte.

            Há poucos dias, surpreendemo-nos com números oficiais da autoridade pública, revelando que Curitiba é três vezes mais violenta que a capital de São Paulo e que é tão violenta quanto o Rio de Janeiro. Esse fato surpreendeu a tantos. Nós não nos surpreendemos porque estamos vivenciando os problemas de segurança pública na capital do Paraná há um bom tempo e verificando esse crescimento avassalador da marginalidade e da violência.

            Wilson Bueno nasceu em Jaguapitã, no norte do Paraná, e aos 61 anos era considerado um dos mais importantes escritores brasileiros contemporâneos. Talento e genialidade que romperam nossas fronteiras, arrebatando leitores e admiradores em todo o mundo. Sua densa obra literária incluía treze romances e contos publicados, inclusive no Chile, no México, em Cuba, na Argentina e nos Estados Unidos. Um dos mais importantes escritores contemporâneos do Brasil e com prestígio internacional.

            O Mar Paraguayo, que integra antologias nacionais e internacionais, talvez seja a mais conhecida criação do paranaense. Escrita em “portunhol”, nos idos de 1992, mesclando português, espanhol e guarani, retrata a trajetória de uma sofrida mulher e “el viejo”. É autor de Bolero’s Bar (1986). Manual de Zoofilia (1991); Amar-te a ti nem sei se com carícias (2004); Cachorros do Céu (2005); A Copista de Kafka, definida como a obra da sua maturidade. Há uma reflexão de dezembro de 2006, bastante reveladora do intelectual que fala por si só. Diz ele: “A literatura se confunde com a minha própria percepção da vida e do mundo. Acho que minhas primeiras palavras, minhas primeiras expressões frente à decifração do mundo foram literárias. É curioso”.

            Sr. Presidente, tenho saudosa e especial lembrança de Wilson Bueno, que foi um colaborador inteligente da Secretaria de Cultura, durante a gestão de René Dotti, quando eu governava o Paraná. Ele foi inspirador e coordenador do jornal Nicolau, que lançamos em julho de 1987, considerada a melhor publicação cultural do País naquele ano, pela Associação Paulista dos Críticos de Arte (APCA) e responsável por abrir portas para escritores, poetas, cineastas e artistas plásticos. O jornal Nicolau, que o Senador Flávio Arns bem conheceu, tinha por objetivo preencher lacunas regionais na área cultural e revelar personalidades e feitos paranaenses.

            Wilson Bueno deixa uma enorme lacuna no meio literário e na cultura do Paraná e do Brasil. Um desfalque inquestionável que justifica esta homenagem por parte do Senado Federal.

            Concedo um aparte, com satisfação, ao Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Senador Alvaro Dias, eu quero me associar inteiramente ao relato feito por V. Exª, destacando o trabalho importante, reconhecido e de muitos anos de Wilson Bueno no Paraná, com contribuições regulares para os meios de comunicação. Era uma pessoa reconhecida, estimada, uma referência pela qualidade e pela quantidade também. Tanta contribuição no decorrer dos anos! V. Exª faz uma síntese, pelo menos, de sua obra. Então, há motivos, realmente, para enaltecermos a sua caminhada de vida. E lamentarmos, ao mesmo tempo, a sua morte prematura aos 61 anos de idade! Teria tanto ainda a contribuir ao Paraná e ao Brasil. E V. Exª faz esse relato, lembrando sua trajetória quando V. Exª era Governador do nosso Estado. Eu quero me associar à homenagem e também à outra parte do discurso de V. Exª que aponta a violência que se dá em Curitiba - no Brasil inteiro, mas em Curitiba de uma maneira muito particular. Wilson Bueno, que estamos neste momento homenageando, foi assassinado em Curitiba, provavelmente num latrocínio. A gente lamenta, porque a violência é desmedida. Há assaltos nas ruas, crianças e jovens têm dificuldades de andar sozinhos, pessoas se trancam dentro de casa, transformando-as em verdadeiras fortalezas, com equipes de segurança, cachorros cercas eletrificadas e toda sorte de equipamentos. Lamento que isso esteja acontecendo também em Curitiba e lamento esse latrocínio, esse assassinato de uma pessoa ilustre. Independentemente de ser ilustre, tantas pessoas vêm sofrendo com a violência. Que essa nova motivação faça com que as autoridades de Curitiba, do Paraná e do Brasil pensem na segurança. Precisamos pensar na segurança como uma necessidade brasileira. Associo-me a tudo o que V. Exª disse, destacando também o papel importante na produção literária dessa pessoa que procurava abrir caminhos na área da cultura de uma maneira geral. Lamentamos, de fato, o falecimento de Wilson Bueno.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns; V. Exª retrata bem esse cenário de violência que lamentamos existir hoje em Curitiba.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Alvaro.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Romeu Tuma.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Seria indelicado eu dar uma palavrinha a V. Exª, sei que não pode, mas é tão angustiante. Ontem eu vi o Senador Cristovam usar a tribuna para falar da cultura da paz. É claro que nós temos que caminhar pela cultura da paz, mas a violência cresce assustadoramente, não dá para não fazer a cultura da segurança. V. Exª traz um caso, identificando um homem nobre, mas quantos são assassinados por dia na sua cidade, na minha cidade, na cidade de todos nós sem nenhuma repercussão porque já não há mais o controle exato da segurança, que a autoridade dos Governadores teria que realmente demonstrar à sociedade. A sociedade não tem mais liberdade, é permanentemente prisioneira do medo. Quero cumprimentar V. Exª, associando-me aos pêsames que V. Exª registra aqui. E peço desculpas, Senador, porque é angustiante.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª é autoridade na área de segurança pública e faz muito bem em intervir dando sua opinião.

            Por ironia do destino, há poucos dias a residência do Governador foi invadida, marginais invadiram o quintal da casa do Governador Orlando Pessuti; houve troca de tiros e um dos marginais faleceu no local. Isso revela que nem mesmo a autoridade constituída está isenta de ser atacada em função da violência avassaladora que atormenta os lares da capital do Paraná.

            Eu entendo, Sr. Presidente, que este é um fenômeno nacional: a violência nos grandes centros urbanos que chega agora às pequenas comunidades do interior, que começa na faixa de fronteira do nosso País. E o nosso Estado, em função da sua posição geográfica, é um dos mais sacrificados com a presença do contrabando de armas, de drogas, de entorpecentes, o que ressalta a importância das afirmações proferidas, nos últimos dias, pelo ex-Governador de São Paulo José Serra, em relação à cumplicidade do governo boliviano no que diz respeito ao tráfico de cocaína daquele país para o nosso. Sem dúvida, o contrabando de armas e de drogas aumenta a violência, especialmente nos grandes centros urbanos. E Curitiba é um exemplo disso.

            Acima de tudo, nesta hora, queremos manifestar o nosso mais profundo pesar pelo falecimento do escritor Wilson Bueno, manifestar a nossa solidariedade aos familiares, amigos e seus admiradores. Certamente, temos escassas referências intelectuais e, quando perdemos uma das maiores referências intelectuais do nosso Estado, sentimos que há um vazio a abrir-se sem reposição possível. Lamentamos. O Paraná perde; o Brasil, também. O mundo literário perde com a morte de Wilson Bueno. Os nossos mais profundos sentimentos.

            Quero, Sr. Presidente, mudando a pauta, especialmente por ver ali o Senador Paulo Paim, referir-me a um diálogo que tivemos ontem, gerando uma certa expectativa entre os aposentados do Aerus. Dissemos, Paim e eu, que poderíamos hoje, quem sabe, incluir na medida provisória que está na Ordem do Dia e que trata das carreiras de Estado uma emenda que pudesse beneficiar os aposentados do Aerus, oferecendo ao Governo um instrumento legal para atendimento das aspirações de tantas famílias que, sacrificadas por tanto tempo, imaginam ainda esperar do Governo a mão estendida para o entendimento, a fim de que possam saldar os seus compromissos financeiros, recebendo o que lhes é de direito.

            Infelizmente, não é possível tratar desta matéria agora nessa medida provisória. Conversamos, tanto Paulo Paim quanto eu, com o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que salientou ser hoje o último dia para deliberação desta Medida Provisória. A apresentação de emenda iria devolvê-la à Câmara dos Deputados e, por conseqüência, ao Arquivo.

            Esgotado o prazo, medida provisória é arquivada, perde validade. Por isso, não há como apresentar emenda a esta medida provisória. Mas o Senador Paulo Paim, a quem vou conceder um aparte, tem um projeto de decreto legislativo a ser apreciado, se não me falha a memória, na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Rosalba Ciarlini, e poderá, evidentemente, sem gerar falsa expectativa - porque sempre ficamos na dependência do Poder Executivo -, manifestar a vontade política do Senado Federal, oferecendo um instrumento legal para que o Executivo possa adotar as providências e saldar os seus compromissos com os aposentados e pensionistas do Instituto Aerus.

            Eu concedo ao Senador Paulo Paim o aparte, com muito prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, de fato, nós havíamos conversado essa semana que tentaríamos introduzir, na medida provisória que vai ser apreciada hoje, a questão do chamado conforto legal para que o Executivo pudesse fazer o acordo, atendendo a essa demanda dos aposentados e pensionistas do Aerus. E, infelizmente, V. Exª tem razão, não foi possível, mas eu falei - e V. Exª mais uma vez tem razão - com a Senadora Rosalba Ciarlini, que concordou - e já falamos com ele - que o Senador Flávio Arns fosse então o relator. Ele será relator e tenho certeza de que ele encaminhará o seu parecer, com toda a brevidade possível, para que a matéria venha ao plenário e vá direto para a Câmara e assim a gente possa ajudar na construção de uma saída. A partir daquele diálogo que nós mantivemos aqui no plenário - eu também recebi centenas e centenas de e-mails -, enfim, apareceu uma luz pelo nosso diálogo. Eu tenho que dizer hoje exatamente o que V. Exª explicitou, com muita clareza, na tribuna. Nessa MP não dá, mas nos articulamos aqui. Está aqui a Senadora que preside a Comissão. Está o Senador Flávio Arns, que concorda com a Relatoria. Nós podemos tanto encaixar o parecer, se for assim necessário, para acelerar numa outra MP, quanto aprovar e remeter para a Câmara. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

            Realmente, há um impedimento regimental. Não há como exigir do Líder do Governo neste caso, porque o Regimento não nos possibilita essa providência. Mas, certamente, com a relatoria do Senador Flávio Arns, que tem acompanhado esse episódio desde o início...

            Flávio Arns esteve conosco inúmeras vezes, em diálogo com o Ministro da Previdência, com o Advogado-Geral da União. Estivemos no Supremo Tribunal Federal, perante o Presidente Gilmar Mendes. São tratativas que se arrastam há algum tempo. Portanto, sendo o Relator dessa matéria o Senador Flávio Arns, nós estamos seguros de que haverá certamente a sua aprovação.

            Parece-me que, por se tratar de decreto legislativo, Senador Paulo Paim, não há necessidade de ir à Câmara dos Deputados. Não tenho segurança disso. Imagino que, por se tratar de decreto, como ocorreu recentemente com as multas do Banestado, o decreto legislativo se esgota no próprio Senado Federal. Eu imagino que é essa providência, mas é bom sempre destacar isto, pois eu temo muito gerar falsa expectativa: nós podemos oferecer um instrumento legal, mas dependeremos da disposição do Poder Executivo. Esse será um instrumento legal, como disse o Senador Paulo Paim, a oferecer o conforto para uma medida administrativa consequente que atenda às aspirações desses aposentados. Há recomendação do próprio Supremo Tribunal Federal. O Ministro Gilmar Mendes, em várias oportunidades, sugeriu o entendimento entre o Governo e os aposentados. E nós insistimos nesse entendimento. Sabemos que há esperanças de que ele possa ocorrer da parte dos aposentados. Nós, que somos mais pessimistas em relação a determinadas atitudes governamentais, estamos insistindo, estamos também solidários àqueles que alimentam esperanças. Espero que a frustração não nos abata em meio a essa jornada.

            Eu vou conceder um aparte não sei se primeiro à Senadora Rosalba ou ao Senador Flávio Arns. Não sei quem solicitou primeiro. Senador Flávio Arns? Então, Senador Flávio Arns e, depois, a Presidente da Comissão, Rosalba Ciarlini.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Eu só quero dizer, Senador Alvaro Dias, que V. Exª foi extremamente fiel a tudo aquilo que vem acontecendo. Por um lado, há um empenho determinado de vários Senadores, entre eles V. Exª, o Senador Paulo Paim, a Senadora Rosalba e outros e eu próprio no sentido de participarmos de reuniões aqui dentro do próprio Senado, na Presidência do Senado, com o Ministro, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, com a Ministra Relatora inclusive do caso Aerus,...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - A Ministra Cármen Lúcia.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - ...a Ministra Cármen Lúcia, com o Dr. Toffoli, quando ele era o Advogado-Geral da União. O Dr. Toffoli, inclusive, constituiu um grupo de trabalho do Executivo com o pessoal do Aerus, justamente para chegar a esse entendimento a que V. Exª se referiu. Então, existe todo o empenho da minha parte e de tantos outros Senadores para que se ache a solução e o caminho. Agora, é sempre importante lembrar que isso pode depender eventualmente do Legislativo, mas depende essencialmente do Executivo. Mas, no debate que fizermos aqui, vamos chamar o Executivo para estar junto, e o texto a ser aprovado que seja um texto talvez até decorrente, Senador Paulo Paim, daquele grupo de trabalho que foi constituído e que tinha um prazo inclusive de dois meses ou coisa assim para chegar a uma conclusão. E eu falei, na época, com o Advogado-Geral, Dr. Toffoli, e ele disse que o assunto estava bem encaminhado. Então, não sei o que aconteceu ali no meio, mas precisamos recuperar esse debate e achar a solução que o pessoal do Aerus merece, sem dúvida alguma.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.

            Fiz referência há pouco a um projeto de resolução que dizia respeito às multas do Banestado e que se esgotou aqui. O projeto do Senador Paulo Paim me parece ser projeto de decreto legislativo. Não sei se guarda similitude. Nesse caso, o Regimento ofereceria o mesmo tratamento.

            Concedo um aparte à Senadora Rosalba Ciarlini.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Alvaro, eu gostaria só de acrescentar e confirmar a V. Exª e aos demais Senadores que o Senador Flávio Arns será realmente o Relator. Nós o estamos indicando e esperamos que esse grupo que se está formando em defesa de uma solução, de um encaminhamento, possa realmente trazer resultados o mais rápido possível, já que é como o Senador Flávio Arns estava dizendo: vamos, agora, tentar recuperar. Não sabemos por que não aconteceu da forma que estava prevista. Ao Senador Paim, que também tem tido um interesse maior integrado nessa luta, assim como a V. Exª, quero aqui só garantir que, na Comissão, com a Relatoria do Senador Flávio Arns, o tratamento será dado de urgência e de prioridade.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Rosalba Ciarlini, que assegura, dessa forma, uma rápida tramitação, porque os aposentados, lastimavelmente, estão aguardando há muito tempo e quase já sem esperança.

            Senador Paulo Paim, com prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, só para dar as informações. Consultei agora a assessoria, e eles entendem que é bom que a gente vote aqui com rapidez e, depois, vamos ter que passar pela Câmara, pela abrangência do tema que envolve interesses, claro, da União e, principalmente, para mim, dos aposentados do Aerus.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É, V. Exª tem razão, porque se trata de projeto de decreto legislativo, e não projeto de resolução, como citei há pouco. V. Exª tem razão.

            Mas, para concluir, Sr. Presidente, agradecendo aí...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, V. Exª me permite?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB -PR) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Sou indelicado em interromper V. Exª, mas V. Exª traz tantos assuntos muito importantes para o País, para os brasileiros. O Aerus é um sofrimento tremendo. As pessoas que trabalharam na Varig por anos têm uma angústia tão profunda que a gente cruza com eles nas ruas e eles não conseguem falar, porque caem lágrimas pela angústia de não poderem receber o que têm direito. Então, a Secretaria informa que, quanto à ideia do decreto legislativo, as duas Casas têm que aprovar, e não precisa de sanção. A outra solução seria as duas Casas fazerem separado, mas não precisaria de sanção presidencial. Então, era bom estudar, talvez, o decreto legislativo mesmo que está proposto. Desculpe.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Tuma, pelo esclarecimento regimental, e nós vamos aguardar os procedimentos, na Comissão de Assuntos Sociais, para que esse decreto legislativo possa, enfim, ser aprovado. Independentemente de sanção, portanto, do Presidente da República, ele oferecerá um instrumento legal para que o Governo possa adotar as providências.

            Certamente, os aposentados alimentam esperanças ainda, e nós imaginamos que não será bom para o Governo Lula passar essa responsabilidade para o próximo, ou seja, transferir essa herança. Há tantos anos, esse assunto vem sendo debatido. Ficaria, de certa forma, algo que não foi feito. O Governo certamente teria que ser responsabilizado por não ter feito aquilo que poderia ter feito em tempo para evitar tanto transtorno e tanta angústia de tanta gente, que trabalhou tanto, pagou e, ao final da vida, vive lamentavelmente um momento de desconsideração da autoridade pública em quem confiou.

            Portanto, vamos aguardar que o Governo, ainda em tempo, resolva, solucione esse impasse.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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