O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Romeu Tuma, ainda há pouco estiveram aqui neste Senado vários alunos de uma faculdade de Direito de Minas Gerais. Vi uma oportunidade muito boa de usar da palavra para abordar tema sobre um advogado muito esquecido na história pátria e que merece toda a lembrança dos estudantes, dos mestres, dos professores, dos intelectuais.

            Refiro-me ao Dr. José de Oliveira Fagundes. Indagando neste plenário, neste momento, ninguém soube me responder quem foi o Dr. José de Oliveira Fagundes. Ninguém tem a obrigação de saber quem foi, mas nós temos a obrigação de lembrar essa figura, sobretudo neste ano em que se reverenciam os 250 anos da grande revolução brasileira que foi a Inconfidência Mineira. Ele simplesmente foi o advogado de Tiradentes e dos demais réus da Inconfidência Mineira. Vinte e nove pessoas presas, confinadas, sob a orientação jurídica dos códigos filipinos, que eram exatamente o código de processo penal e o código penal da época, nos idos de 1790, meu caro Presidente dos nossos trabalhos, Senador Mão Santa.

            Estou me referindo a um homem que podia estar junto com Rui Barbosa. Esse homem é que teve a coragem de defender Tiradentes naquela época, em que açoitar as pessoas era uma pena; enforcar e esquartejar as pessoas também era uma pena de Direito, que valia; encarcerar e tornar incomunicável um preso também valia. Eram poucos os advogados que militavam no Rio de Janeiro. E esse foi um deles, e foi um dos mais brilhantes.

            De tal sorte que estou lançando, daqui a pouco, daqui a breves dias, um livro denominado Tiradentes - a Defesa, a defesa espetacular que teve esse advogado de fazer. Ele foi pago pela Santa Casa de Misericórdia e recebeu, na época, duzentos mil réis para defender todos os presos da Conjuração Mineira - e foram muitos, mais de 29 - e até hoje encontra-se, na Santa Casa de Misericórdia, sob a sábia e histórica administração do Dr. Dahas Zarur, o recibo firmado por esse advogado quando, alguns anos depois do enforcamento de Tiradentes, recebeu os seus honorários.

            Pouco se sabe dele. Conhecemos, por exemplo, a sua trajetória: formou-se na Universidade de Coimbra, famosa Universidade de Coimbra, advogou um pouco em Lisboa, na capital, retornou ao Brasil e aqui montou o seu escritoriozinho de advocacia, com grande sucesso. Foi escolhido, por sua competência, aquele que ia defender o réu que cometera crime de lesa-majestade, a coisa de maior gravidade que podia acontecer naquela época. Foi preciso muita coragem, muita tenacidade, muita sabedoria política, muita sabedoria do direito romano e do direito português da época.

            A defesa dele, que pouca gente conhece, mas que muita gente vai conhecer depois da publicação desse livro, que será distribuído pelas Faculdades de Direito do nosso País, ficou esquecida muito injustamente.

            Olhe, Presidente Mão Santa, de tal sorte foi importante esse homem que convidei o Senador Marco Maciel, que é da Academia Brasileira de Letras, para fazer o prefácio do livro, e S. Exª aceitou. É o prefaciador do livro.

            Então, pretendo, com isso, fazer com que o Senado brasileiro, neste ano em que se rememoram ou se reverenciam os 250 anos do suplício de Tiradentes, lá, na minha cidade, o Rio de Janeiro... Ele saiu da antiga cadeia velha, onde hoje funciona o Palácio Tiradentes, para ser supliciado, enforcado - veja V. Exª que o escravo que o enforcou se chamava Capitania - e depois esquartejado.

            Tudo isso nos assusta hoje, mas, na época, era normal, era legal e estava previsto na lei. Não nos assusta hoje, por exemplo, uma bomba jogada sobre Hiroshima e Nagasaki, que matou 200 mil pessoas de uma vez só. Mas tinha que acabar a guerra! Tinha que acabar a guerra! Vejam só, a Alemanha tinha se rendido, a Itália também tinha se rendido, mas o Japão, não. O Japão teimava em continuar na guerra do Eixo, e foi necessária dar uma demonstração para dizer: basta. E foram mortas 200 mil pessoas de uma vez só ali, naquelas cidades.

            De maneira que o mundo é assim.

            Vejo, aqui, o Presidente da Comissão que há pouco frequentei, o Senador Eduardo Azeredo, em que se discutia o papel do Brasil, o papel do Presidente da República, o papel do Governo brasileiro tentando interferir no Irã, tentando obter uma pacificação ali, da Turquia, do Irã, daqueles países do Oriente Médio. Isso causou a revolta das grandes potências, que não admitiam que o Brasil, de repente, se imiscuísse num assunto desses - o Brasil, que só queria paz; o Brasil, que só queria um acerto ali; o Brasil, que só queria, afinal de contas, uma tranquilidade. A sensação das mortes, dos atentados violentos... Então, matava-se antigamente de forma legal; mata-se hoje de forma brutal. E chegamos à conclusão de que o mundo é a história das próprias guerras. Não tenham dúvida! Esse negócio de paz, paz, paz...

            Tudo acontece no Rio de Janeiro, Senador Mão Santa. Quando vejo aquelas passeatas pela paz na avenida Atlântica, penso: “será que vai adiantar alguma coisa?”. Aí vem a passeata em favor da descriminalização da maconha, do crack, sei lá o quê, coisa que na minha época de estudante não havia. Só vim a conhecer isso muito depois. Mas está cheia a avenida Atlântica. Mas não vamos fazer essa passeata no subúrbio não, lá não dá Ibope, lá não dá televisão, lá não é praia grã-fina, dos grandes edifícios. A passeata é feita na avenida Atlântica. Aí vem a passeata dos gays, das lésbicas, aquela turma toda ali. Fazem aquele blá-blá-blá todo e não acontece nada, consideramos muito normal. Mas também tem de ser na avenida Atlântica, a avenida mais famosa do mundo, mais grã-fina, talvez, do planeta.

            Então, o mundo é isso. Temos de nos conformar com isso e fazer o melhor que cada um pode fazer. Quem está no Senado tem de fazer pronunciamentos, tem de defender ideias, tem de colaborar, com o seu voto, a favor dessa ou daquela medida que possa beneficiar o País. Quem não está no Senado e está na Câmara dos Deputados é a mesma coisa. Quem é Vereador que defenda a sua cidade.

            Agora, por exemplo, Srs. Senadores, o que está havendo, no mundo hoje, de mais sério, de mais grave, de mais danoso contra o planeta? O que é que está havendo? Imaginem que, na ânsia de obter petróleo, uma empresa inglesa, uma firma inglesa, uma plataforma inglesa, construída na Inglaterra, obteve a concessão para exploração nas águas profundas do Golfo do México, que abrange aqueles estados americanos todos, mas numa profundidade que não chegou a 2 mil metros, numa profundidade que não chegou a 1.900 metros, nem a 1.800, mas a 1.700 e poucos metros. E o que é que aconteceu? A plataforma descobriu petróleo, começou a extraí-lo, trazê-lo para a superfície, para dentro dos navios petroleiros. E, de repente, uma explosão. Provavelmente, mortes, pânico, e a catástrofe: há quase um mês que o petróleo está sendo derramado nas águas puras, nas águas cristalinas, nas águas bonitas do Golfo do México.

            Veja V. Exª, Presidente, se dá para compreender! E agora? O dano que está causando ao planeta esse ato econômico de se buscar riqueza lá embaixo, o dano ambiental que está causando nas águas sobretudo sul-americanas e mexicanas... O petróleo está saindo, saindo, saindo, saindo, saindo... Está matando a fauna, a flora marinha toda, toda, toda há quase um mês, e não se dá solução.

            E nós, aqui, quase que começando a discutir e a votar as quatro mensagens do pré-sal. Pré-sal é o petróleo que está abaixo da camada de sal, sendo que, em alguns casos, a mais de 5 ou 6 mil metros. Imagine, Presidente, imagine só, Presidente Mão Santa: um cano da plataforma saindo, saindo lá para baixo, para ir buscar petróleo a 5 ou 6 mil metros, imagine se acontece a mesma coisa que está ocorrendo hoje no Golfo do México!

            É de nossa responsabilidade discutir e votar essa matéria. Veja como é uma guerra permanente! Mas, por trás, há sempre o interesse econômico e às vezes, mais ainda, o interesse político.

            É uma preocupação desde já, uma vez que vamos votar essas matérias. Olhando esse exemplo que está acontecendo no Golfo do México, nós, brasileiros com a responsabilidade de ter um mandato, representando cada Estado da Federação, temos de começar a pensar também nisso.

            Quando penso que estou falando aqui e o Senador Romeu Tuma está ali, com seu papel, que caiu da sua mão, presidindo a Casa, os Senadores estão preocupados em seus gabinetes, ou atendendo o povo nos seus Estados, e, no Golfo do México, lá embaixo, a mil e tantos metros, está jorrando petróleo, matando a fauna marinha, matando os pobres peixinhos...

            Coisa séria! Romeu Tuma, coisa séria! Olhe a responsabilidade que nós temos. E não fomos nós, não. Não foi a América do Sul que se meteu nisso, não. É uma firma inglesa, com concessão norte-americana, que está poluindo, poluindo, poluindo, poluindo as águas límpidas do Golfo do México.

            A matéria é para reflexão. Nós não podemos, nem de longe, permitir que um fato dessa natureza ocorra em Santos, por exemplo, lá em São Paulo; em Santa Catarina, Florianópolis; ali em Porto Alegre; na Baía da Guanabara; ou no litoral campista; ou do Espírito Santo. De jeito nenhum! É um risco calculado. Nós temos de tomar muito cuidado para que não se repita esse desastre ecológico que hoje aflige quem assiste, quem lê, quem vê os jornais, as fotografias etc.

            Eu concedo o aparte a V. Exª, Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Paulo, V. Exª traz um assunto deveras delicado e preocupante. Nós não sabemos até onde será atingida a natureza com essa perda do óleo, que transbordou em função de uma explosão numa plataforma de exploração. Nós já tivemos um exemplo, com o afundamento de uma plataforma quando estavam tentando instalá-la. V. Exª me faz, aqui, começar a raciocinar sobre o projeto do pré-sal. Não sei se V. Exª está trazendo essas circunstâncias, referindo-se a São Paulo, Rio de Janeiro, se é o caso do pré-sal. Nós temos plataforma, experiência, tecnologia para exploração em águas profundas. Lá também há. As empresas inglesas começaram antes de nós. Infelizmente, sem uma segurança máxima, explodiu, transbordou, e não há tecnologia para parar. Este é o grande problema: a segurança. Em um acidente desse, não há como parar. O vazamento é permanente. Já tentaram de todas as formas e, até agora, não descobriram uma que desse certo para tamponar e evitar ainda a saída do óleo, que já vai a algumas milhares de toneladas. Então, eu gostaria que, quando fôssemos discutir o pré-sal, nos lembrássemos desse acidente, para termos alguns artigos de segurança a fim de que isso não se repita em nenhum dos Estados a que V. Exª se referiu, onde o petróleo é explorado. Obrigado.

            O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Eu é que agradeço por V. Exª estar atento ao assunto sobre o qual eu estava falando, representante que é de São Paulo, onde temos um belíssimo litoral.

            Digo mais, Senador Romeu Tuma: na minha opinião, temos o pré-sal em toda a costa brasileira. Toda. Não tenho dúvida disso. Por que só aqui no Rio, ali no Espírito Santo? Toda a costa brasileira é enriquecida com essa dádiva, que tem de ser muito bem cuidada,...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - ...mas extremamente bem cuidada, Presidente.

            Agradeço a V. Exª a oportunidade que me deu, nesta tarde, de falar sobre tantos assuntos diversificados. Comecei com o advogado de Tiradentes, Dr. José de Oliveira Fagundes. V. Exª é um historiador, não se esqueça desse nome, por favor. É José de Oliveira Fagundes. Olhe que advogar naquela época era dureza! E falei do pré-sal, que é um assunto que vai ser muito discutido, muito debatido, com muita cautela, com muito cuidado, com muita sapiência e, sobretudo, com muito patriotismo. É o que eu penso e é o que eu quero.

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