Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Data
02/06/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu preciso indagar do Governo, da Receita Federal especialmente, por que razão fato até então sigiloso passou a ser divulgado. Quem é o responsável pelo vazamento de informações fiscais sigilosas do vice de Marina Silva? Por que, até então, o sigilo era respeitado e deixou de ser respeitado agora?

            Os jornais, nos últimos dias, divulgam uma cobrança de R$1,2 bilhão da empresa do vice da Senadora Marina Silva. Ontem e hoje foi feita essa divulgação na imprensa. Evidentemente que a imprensa cumpre o seu dever de informar. Quem é o responsável pelo sigilo? Quem vazou a informação? Quem distribuiu a informação à imprensa?

            Independentemente do conteúdo, tais informações jamais poderiam ser veiculadas, sob pena de se incorrer em crime, segundo o art. 198 do Código Tributário Nacional e o art. 325 do Código Penal.

            O art. 198 do Código Tributário Nacional diz o seguinte:

Art. 198 - Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

            O Código Penal, no art. 325, diz:

Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

            Isso é grave, Sr. Presidente, porque, enquanto o Sr. Guilherme Leal era apenas empresário, esse fato não veio a público. Não havia interesse na sua divulgação, e respeitou-se o sigilo fiscal. A partir do momento em que se tornou candidato a Vice-Presidente da República de Marina Silva, o fato ganhou as páginas da imprensa nacional.

            Revela-se que há uma dívida de R$1,2 bilhão, que supera o patrimônio líquido do grupo, que é de R$1,1 bilhão. E a divulgação desse fato inclusive implicou em prejuízos junto à Bolsa de Valores.

            A empresa Natura sofreu prejuízos na Bolsa de Valores, é natural, com a divulgação de uma dívida que é superior ao patrimônio líquido da empresa.

            Portanto, não entro no mérito, não quero questionar se há dívida, se não há dívida, se o Governo tem de cobrar, se a dívida tem de ser cobrada, mas o que questiono é por que agora, por que só agora e por que a quebra do sigilo fiscal do empresário nesta hora. Pretendem enfraquecer Marina Silva? Estão temerosos de que a sua candidatura fortalecida possa levar as eleições para uma disputa de segundo turno que não interessa ao Governo?

            Enfim, são questionamentos que devem ser feitos nesta hora, diante desse fato que se constitui em crime, já que é uma afronta ao Código Tributário Nacional e uma violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal no art. 325.

            O Governo está com a palavra. Cabe ao Governo dar respostas a esse questionamento e nós vamos aguardar o pronunciamento do Governo.

            Sr. Presidente, hoje, o Governo reuniu Ministros, convocou a imprensa e divulgou o décimo balanço do PAC.

            Nessa divulgação que o Governo pretendeu transformar em festa, há a confissão da incapacidade governamental de execução do Orçamento e de gerenciamento das ações administrativas.

            O PAC foi lançado espetaculosamente, como se fosse uma grande revolução na administração pública brasileira, e transformou-se numa frustração. O PAC, na verdade, se constituiu em sigla para a publicidade oficial. Reuniu programas velhos e novos, programas viáveis e inviáveis, exequíveis e inexequíveis e carimbou-se com a sigla PAC, anunciando ao País uma revolução na administração pública brasileira.

            A sete meses do término do mandato do Presidente Lula, o balanço apresentado pelo Governo dá conta de que apenas 46,1% das ações previstas para o período foram concluídas, com um orçamento de R$302,5 bilhões.

            Esses são números do Governo, quase sempre questionáveis. Certamente, teremos, amanhã ou depois, novos números, diferentes dos do Governo. Transparência Brasil, Contas Abertas, aqueles que analisam a execução orçamentária e que fiscalizam a implementação dos programas do Governo, certamente, apresentarão números diferentes, constatando que artifícios foram utilizados para inflar os números e dar dimensão superior à realidade a um programa que é ficcional.

            Aliás, um programa que se transformou, também, num paraíso da corrupção, porque o superfaturamento de obras passou a ser rotina.

            Poderíamos citar como artifício para inflar números a contabilização de recursos oriundos de financiamento para a aquisição da casa própria. Poderíamos ir além: o programa habitacional e o programa de saneamento básico são programas essenciais que são executados, rotineiramente, por todos os Governos e que são preponderantes para que se alcance esse percentual de 46,1%. Não deveriam estar contabilizados se a postura do Governo fosse de sinceridade absoluta diante da sociedade brasileira.

            O que é preciso ser ressaltado desta tribuna para o País? Os gargalos nas áreas de transportes e logística se ampliam a cada dia e o risco de apagão logístico é uma realidade. O diagnosticado é do próprio Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - em estudo recente. Nem mesmo o cronograma fictício do PAC é capaz de reverter o estrangulamento logístico. Essa é uma denúncia que muitos repetem: instituições, autoridades e Parlamentares da Oposição.

            Eu próprio já compareci a esta tribuna, por inúmeras vezes, alertando para a hipótese de um apagão logístico de médio ou mesmo de longo prazo se o País não recuperar a sua capacidade de investir em infraestrutura. O que não se pode admitir mais é que, ao final do exercício, um Ministro de Estado devolva ao Tesouro Nacional recursos que não conseguiu aplicar. Não há justificativa. Recursos consignados no Orçamento não são aplicados eficientemente, o que compromete o desempenho da economia nacional, porque o Brasil não pode crescer sem os investimentos necessários em infraestrutura.

            Eu sempre ouvi das autoridades especializadas que o nosso País necessita de US$30 bilhões de investimentos anuais em infraestrutura e que em todos esses anos do Governo Lula, em nenhum momento nós tivemos no exercício da administração pública um investimento que chegasse próximo de R$10 bilhões - não de dólares. Portanto, muito longe da necessidade de investimentos que são insubstituíveis: os aeroportos operando no limite; as estradas esburacadas, os portos em precárias condições, as ferrovias sem obras.

            No papel, o espetáculo é anunciado: “Trem-bala parte de Curitiba para Belo Horizonte, passando por São Paulo”. “A ferrovia sai de Paranaguá e chega a Antofagasta, no Chile”. Mas o Governo não investe nem na modernização da velha, da centenária ferrovia que liga Curitiba a Paranaguá. Nós não podemos viver de ilusões. Nós não podemos suportar a mentira governamental, distorcendo a realidade e desrespeitando o povo. A mentira não pode ser essa arma utilizada e manipulada com muita habilidade pelo Governo para garantir a sua popularidade. É preciso ressaltar: o Brasil tem cinco anos para evitar um apagão logístico. Caso a economia cresça num patamar entre 4 e 5% ao ano, em cinco anos poderemos ter um apagão logístico.

            Não é mais a Oposição que faz o alerta, é o próprio Governo. O Ipea é do Governo. Aliás, é um órgão do Governo ainda não contaminado partidariamente. Louvem-se os técnicos do Ipea pela isenção no diagnóstico que fazem. Aplausos a esses profissionais competentes que não deixam que a influência política possa comprometer o exercício da atividade profissional que executam com tanta eficiência.

            Esse PAC não representa mais do que um esboço rudimentar do que o País precisa para superar os gargalos existentes na nossa infraestrutura.

            O estudo do Ipea intitulado “Rodovias Brasileiras: Gargalos, Investimentos, Concessões e Preocupações com o Futuro” mostra que rodovias brasileiras necessitam de R$183,5 bilhões em investimentos para atender às demandas atuais. Deste total, apenas 13% estão contemplados no PAC, e apenas 7% no que se refere à recuperação e à duplicação de vias.

            Portanto, dos R$183 bilhões necessários, apenas 13%.

            Os investimentos previstos para a área portuária, por exemplo, correm o risco de não dar conta das 265 obras avaliadas como necessárias para comportar o volume de transporte de cargas no País e de transporte de mercadorias a serem exportadas.

            Segundo o Ipea, das 265 obras constatadas como imprescindíveis, apenas 51 estão previstas nas planilhas do PAC. Isso não representa sequer um quarto do valor necessário para atender às demandas. Se forem excluídos os acessos terrestres considerados pelo Programa, o PAC cobre apenas 12% das deficiências identificadas.

            O valor estimado para a totalidade das obras consideradas necessárias pelo Ipea - para a área portuária - é de R$42,879 bilhões. Para as 51 obras previstas pelo PAC são previstos investimentos de apenas R$9,855 bilhões.

            Do total das 45 obras de acesso terrestre, identificadas como necessárias, cujo custo estimado é da ordem de R$17,291 bilhões, apenas 14 estão previstas pelo PAC. Elas custarão R$6,784 bilhões, ou 39% do valor total de obras necessárias.

            Dado importante: há um enorme fosso entre a previsão desses investimentos e a realização física da obra. 

            No caso do montante de R$1,539 bilhão destinado a obras de dragagem e derrocamento para o período de 2007-2011, apenas R$25,40 milhões foram aplicados em 2008. São R$25 milhões! As Parcerias Público Privadas (PPP), regulamentadas em lei, não receberam atenção devida do Governo Federal.

            Os aeroportos estão esgotados. Congonhas e Guarulhos direcionam conexões para Brasília, Confins e Galeão que, igualmente, apresentam problemas para receber novo fluxo. O terminal de Curitiba, por exemplo, ainda não dispõe do ILS, equipamento que permite operação com baixa visibilidade, sem falar que não dispõe de espaço para que as aeronaves pernoitem (ponto intermediário importante entre São Paulo e Porto Alegre).

            Os aeroportos estão no limite. Eu não sei como querem realizar Copa do Mundo e Olimpíadas com os aeroportos que temos no Brasil.

            Segundo estudo da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os investimentos projetados de R$6,5 bilhões para aeroportos é baixo. Na opinião do especialista Elton Fernandes, as empresas vão trazer menos aviões, cortar rotas e o preço das passagens pode subir.

            Segundo cálculos da Abdib - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base -, é preciso investir R$168 bilhões anuais, por pelo menos cinco anos em infraestrutura básica, para reduzir os atuais gargalos nas áreas de logística e energia.

            Para contornar os gargalos da economia são necessários investimentos nos próximos cinco anos em energia, R$29,5 bilhões; transportes e logística, R$25,2 bilhões; telecomunicações, R$20 bilhões; saneamento, R$141 bilhões; petróleo e gás natural, R$78,6 bilhões.

            Em que pese as empresas privadas intensificarem seus investimentos para suprir a ausência do investimento público em infraestrutura, há uma defasagem de R$61 bilhões por ano - quase duas vezes o orçamento da Petrobras para a exploração e produção de petróleo em 2010 -, considerando o melhor desempenho em investimentos dos últimos anos, quando o desembolso alcançou R$106 bilhões, em 2008.

            Portanto, Sr. Presidente, esta é a realidade.

            O Governo precisa encarar isso de frente, este e o futuro Governo.

            O PAC 2, lançado em festa pelo Presidente da República, é um programa eleitoreiro. O Governo deveria ter constrangimento de anunciar um novo programa sem concluir o primeiro, estando longe de concluir o primeiro, porque sequer chegou à metade dele. Aliás, manipulando números, não chega à metade. Mesmo apresentando números que são questionáveis, o Governo confessa que foi incapaz de executar o programa. E como pode, sem constrangimento, anunciar um novo programa para quem virá depois governar o País?

            Sr. Presidente, é hora de o Presidente Lula respeitar mais o povo brasileiro.

            Muito obrigado.


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