O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa. Até porque a minha fala, que iria ser sobre um assunto, vai ser reorientada a partir do discurso do Senador Papaléo. E reorientar não só dando-lhe apoio, como complementando com uma ideia que venho debatendo, mas que não pensava em falar hoje, através do chamado Twitter. Tenho recebido não só dezenas, mas centenas de comentários.

            A ideia, Senador Mão Santa, é de que houve uma preocupação muito boa, positiva e intensa em relação à tal da ficha limpa. O Senador Papaléo trouxe algo notável, de que não precisamos da lei se o eleitor decidir escolher apenas aqueles que têm ficha limpa; mas felizmente, temos a lei. Entretanto, tem uma questão para qual ainda não foi feita uma lei, é justamente a que estou defendendo, é uma lei para termos conta limpa em cada candidato. Não vai ter tempo de fazer essa lei, não vamos conseguir as um milhão e 200 mil assinaturas, mas, por que o eleitor não começa a se preocupar com a conta limpa de cada candidato?

            E eu vejo, Senador Papaléo, Senador Mão Santa, alguns itens que permitiriam ao eleitor saber se o candidato tem ou não conta limpa. A primeira coisa é saber qual o limite de gastos que cada candidato vai fazer. Talvez teria de ser uma lei, uma lei que diga que nenhum candidato pode gastar mais do que um certo valor. Obviamente, este valor teria de ser proporcional ao tamanho do Estado, talvez proporcional ao número de eleitores, mas nem tenho tanta certeza se é o número de eleitores ou o tamanho geográfico do Estado. Não pode ser o mesmo limite aqui no Distrito Federal, pequeno, para São Paulo com tantos eleitores ou para o Amazonas com tal dimensão. Mas é preciso limitar os gastos de cada candidato. Claro que também tem de ser proporcional se é para Governador, se é para Prefeito, se é para Vereador, se é para Deputado Estadual, Federal ou Senador. Mas a possibilidade de gastar de maneira ilimitada faz com que muitos candidatos com ficha limpa não estejam ganhando democraticamente.

            Nós precisamos de conta limpa, Senador Valter. Essa é a proposta que eu quero fazer.

            Aliás, mesmo que a lei não exista, mesmo que não tenhamos o limite definido de quanto gastar por candidato, não é difícil ao eleitor saber se o candidato está gastando de uma maneira ostentatória ou se está fazendo uma campanha simples. Não vote nos que gastam muito. Não precisa de lei para isso. Se visualmente está gastando demais, se você percebe que o candidato está gastando muito, acho que não vale a pena votar, porque gastar muito significa, além de um jogo desigual do ponto de vista democrático, o risco de que, depois de eleito, queira recuperar o dinheiro gasto. Então, o primeiro item seria um limite de gasto.

            O segundo: todo candidato precisa abrir mão do seu sigilo bancário enquanto for candidato. E eu defendo, claro, que, também depois de eleito, não deva haver sigilo bancário. Sigilo bancário é para quem tem vida privada. Quem tem vida pública tem que ter suas contas públicas também. Ninguém é obrigado a ser candidato. Agora, se é candidato, tem que aceitar algumas condições. E uma delas é essa.

            Sou autor de um projeto de lei que não está sendo levado em conta e que, segundo o qual, também não é obrigado a ser candidato, mas, se é eleito, deveria usar os serviços públicos e não os serviços privados. Eu acho uma inconsistência uma pessoa zelar pela escola pública e ter seus filhos protegidos na escola privada. Esse é um projeto meu, que já tramita há cinco anos. Agora, na campanha, ter sigilo bancário? Eu creio que isso foge à ideia da conta limpa.

            A conta limpa obriga a abrir mão do sigilo bancário para todo candidato. Você é eleitor? Veja se você tem acesso à conta bancária do seu candidato. Se você não tem, se quer a conta limpa, escolha um que tenha essa conta aberta.

            Outro: os gastos de campanha serem divulgados on-line. O que quer dizer on-line? Em tempo real, a cada instante. Qualquer eleitor deve poder entrar na conta de campanha de qualquer candidato e saber quais foram os últimos recursos que entraram, quais foram os últimos que foram gastos e gastos para quê. Isso vai um pouco na linha do que foi proposto pelo Senador Suplicy, que, a meu ver, apresentou essa emenda. Gostaria até que, no momento oportuno, S. Exª se manifestasse, já que pediu, para dar mais detalhes. Conta de campanha tem de ser aberta. Aí, com a conta aberta você vai saber, eleitor, se o candidato está gastando muito ou pouco. Não precisa nem de lei para saber se está gastando muito ou pouco. Veja quanto ele está gastando e divida pelo número de eleitores. Porque, volto a insistir, aqui, onde faço política, onde sou eleito, o custo tem de ser muito menor do que nos grandes Estados. Não compare o que eu gasto com o que gasta um candidato em São Paulo. Ele deve ter direito de gastar muito mais. O Estado é grande e o número de eleitores é maior. Mas, analise. Para isso, é preciso que a conta seja aberta. Se a conta não for aberta, on line, instantaneamente, a cada instante você saber, preocupe-se com esse candidato.

            Outro quesito é saber quem são os doadores. Numa campanha em que você não sabe quem são os doadores, preocupe-se. Pode haver conivência, podem haver acordos espúrios. Pode ser que, amanhã, o candidato vá querer pagar. Ao mesmo tempo, se o candidato expõe quem dá dinheiro é porque essa é uma pessoa legal, é porque essa é uma pessoa decente. Não vejo nenhum problema de receber dinheiro daquele que aceito dizer que recebi e ele aceita dizer que deu o dinheiro, que contribuiu. Abertura, transparência é a palavra-chave da conta aberta.

            Além disso, creio que a gente tem de ter, com clareza, que não é preciso lei para isso. A lei melhoraria, mas não é preciso de lei, como disse o Senador Papaléo há pouco em relação ao ficha limpa. Não precisa de lei para isso.

Vamos complementar o Ficha Limpa com a conta limpa, com a transparência absoluta no financiamento de campanha, com a transparência nas contas até pessoais de cada pessoa que tem vida pública, Senador Papaléo.

            E volto a insistir: eu sou defensor do sigilo bancário. Por isso, não se candidate à vida pública se você quer ter o seu sigilo bancário garantido. Se você acha que abrir o seu sigilo prejudica seus negócios empresariais, não se candidate; não é obrigado. Agora, se candidate se quer ter vida pública; abra a sua vida. E uma das coisas é o sigilo bancário e, obviamente, patrimonial também, que é o último ponto da conta aberta, embora isso já exista de certa maneira: quando a gente se apresenta, tem que divulgar o patrimônio, mas fica fixo. Eu acho que deve ser permanente o patrimônio aberto de todos que têm vida pública.

            Eu passo a palavra ao Senador Suplicy, que pediu aparte. E, para mim, é muito satisfatório tê-lo aqui, porque o senhor é um dos que defendem a ideia da transparência absoluta e propôs uma emenda em que todos os doadores sejam conhecidos. Eu gostaria que todo o mundo soubesse em que ficou essa emenda.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Cristovam Buarque, V. Exª levanta um ponto que é da maior relevância no que diz respeito ao financiamento e à forma como os partidos e os candidatos obtêm os recursos para realizar as nossas campanhas. Eu gostaria de recordar que, na legislatura passada - eu tenho quase certeza de que, na época, foi o Senador Jorge Bornhausen o Relator da proposta relativamente a esse tema -, o Senado Federal aprovou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário que haveria a transparência em tempo real das contribuições: tanto daquela parte, que é o financiamento público, como da parte relativa ao financiamento de pessoas jurídicas e físicas. E essas contribuições deveriam estar listadas na Internet, tanto por parte dos partidos políticos como dos candidatos. Quando foi para a Câmara dos Deputados, aquela proposição foi modificada de tal maneira que o registro das contribuições passou a ser exigido apenas, ou para ser divulgado... Porque o registro é feito junto à Justiça Eleitoral, mas a divulgação é feita, em verdade, meses depois da realização das eleições, quando só então os eleitores passam a ter a acesso sobre como foi o financiamento de cada campanha. Ora, continuo nessa defesa. E, aqui, temos inteira afinidade, porque é o propósito do pronunciamento de V. Exª que devamos ter a transparência em tempo real. Como é que isso poderia ser feito? Resolvi aplicar isso durante a campanha de 2006, como V. Exª também o fez - lembro-me que V. Exª, como eu e outros candidatos à época... Inclusive, lembro que o Deputado Chico Alencar havia - quase com certeza, era 2002 - proposto isso no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Entretanto, avaliou-se: “Precisa tomar cuidado com isso, porque as vezes isso pode inibir um doador” ou “Um doador que tenha dado uma contribuição para um partido, para um candidato, talvez tenha dificuldades perante outros”, e assim por diante. Ora, eu lamentei que isso não tivesse então sido aprovado com maior insistência por nós. Mas eu quero dizer que tenho, inclusive, transmitido a minha reflexão e opinião à direção estadual, municipal e nacional do Partido dos Trabalhadores. Eu tenho insistido que deveríamos nós dar o exemplo, conforme V. Exª está dizendo. Não há necessidade de que um partido, ou um candidato, faça isso por exigência legal. É exigência legal fazer o registro de todas as contribuições de pessoas físicas, jurídicas e obviamente da contribuição do financiamento público. Mas, se cada partido e cada candidato colocar no seu próprio site, ao longo dos meses de campanha... Certamente, as contribuições principais estarão todas já realizadas até o dia 30 de setembro, uma vez que as eleições se dão no primeiro domingo de outubro. Então, o que eu resolvi praticar, na eleição de 2006, foi que em 30 de setembro - às vezes, passava alguns dias, daí se organizava a contabilidade - estava listado no meu site de campanha, na minha home page ou site, ou página na Internet, a relação completa de todas as contribuições de pessoas jurídicas e de pessoas físicas. E eu assumi o compromisso de que todos os gastos de minha campanha seriam realizados com recursos registrados devidamente. Nada que deixasse de ser contabilizado. Não houve recurso algum senão devidamente registrado para pagar as despesas de campanha. Felizmente, eu não precisei fazer um gasto muito acentuado em relação às diversas campanhas, inclusive de meus adversários. A minha foi muito mais modesta. Obviamente, eu reconheço que, quando nós estamos com um mandato, como nós aqui estamos, e graças à TV Senado, à Rádio Senado, aos meios de comunicação, o nosso trabalho é devidamente conhecido pela opinião pública. Então, as pessoas tiveram a oportunidade de fazer a avaliação de meu trabalho como Senador sem que eu precisasse gastar muito, porque o testemunho é dado quase diariamente. Em tudo o que nós aqui fazemos de positivo a população está de olho. Se aqui realizamos algum ato, dizemos alguma palavra que as pessoas não consideram adequadas... Felizmente, hoje nós temos um grau de interação com a população, com os eleitores, e não apenas de São Paulo, que tenho recebido aqui - chegam por e-mail - mais de mil mensagens por dia. Cada palavra que falo aqui imediatamente alguém, de algum lugar do Brasil, comenta, critica ou elogia. Então, graças aos meios de comunicação - a forma como a TV Senado e a Internet possibilitam isso -, as pessoas acompanham muito o que nós fazemos, e isso reduz a necessidade de realizarmos grandes gastos com publicidade na hora de fazermos uma campanha. Então, Senador Cristovam Buarque, acho que poderemos caminhar, primeiro, mais e mais na direção de termos as contribuições do financiamento público, porque uma proposta seria apenas o financiamento público, mas a outra é limitarmos as contribuições de pessoas jurídicas em especial, ou minimizarmos, ou colocarmos limites; e também as de pessoas físicas, em especial na medida em que mais e mais pessoas físicas puderem dar contribuições relativamente modestas, como, por exemplo, foi o grande forte da campanha do Presidente Barack Obama, que preferiu não ter a contribuição pública, mas democratizou, excepcionalmente, o grau, o número de contribuições relativamente modestas, digamos, de US$100, US$200 por eleitor, todas registradas por intermédio da Internet, e foi assim que ele conseguiu obter um financiamento muito significativo de milhões de pessoas nos Estados Unidos da América, todas de forma relativamente modestas, cada uma delas registrada de maneira transparente, conforme o objetivo que V. Exª aqui assinala. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy. Essa proposta vai muito de acordo com o que o senhor sempre defendeu nesta Casa.

            Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Cristovam Buarque, quero parabenizar a V. Exª, porque tocou num ponto extremamente importante. Sou a favor dessa proposta de V. Exª. Quem se achar incomodado que não se candidate. Mas que deveria, sim, abrir os seus bens publicamente para ser candidato, mostrar a sua conta bancária, para depois ser avaliado. Da forma que está, realmente a lei tem um vazio e este vazio é preenchido de acordo com a conveniência de cada um. Eu, por exemplo, concorri a uma eleição e coloquei tudo. Os meus bens, Excelência, todos estão em meu nome, até por conveniência de registro em cartório, porque tenho mais habilidade para isso, sou médico, o nosso patrimônio foi construído assim. Eu coloquei todo o patrimônio, tudo em meu nome; a conta bancária; da família; de todos, inclusive dos filhos. Quando foram ver o montante dos meus bens, e isso com médico, estava maior do que candidatos a Presidente da República haviam apresentado. Há alguma distorção nisso. Quanto àqueles que concorriam comigo, um deles político já de muito tempo, realmente pelo que se vê da exteriorização do seu patrimônio... declarou possuir apenas uma casa no valor de R$13 mil; o outro, um carro, uma pickup no valor de R$12 mil; outro, nada tinha a declarar. Eu nem votaria nesses pela incapacidade de gerenciar o seu próprio salário. Então, o Tribunal Eleitoral é negligente no sentido de olhar essas distorções e de não chamar a atenção dessas pessoas. Por isso, concordo plenamente com V. Exª. É preciso haver leis para estabelecer rigorosamente esses critérios e, com isso, o cerco vai sendo apertado. Arrocha-se daqui e dali até cair na seletividade que todos nós desejamos. Parabéns a V. Exª e ao Senado Federal por ter V. Exª como um de seus membros.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes. Concluo, Senador Mão Santa, dizendo que não estou fazendo apenas um discurso ou uma proposta, mas estou lançando uma campanha.

            Quando o Senador Papaléo Paes começou a falar, mais ou menos naquele momento, comecei a campanha pelo meu chamado Twitter e já recebi centenas de manifestações, quase todas a favor, nenhuma contra e algumas obviamente perguntando como vai se fazer isso. E aí eu digo, na linha do que o Senador Papaléo Paes falou: o eleitor pode fazer independente da lei. O ideal é a lei.

            Tanto que não coloquei aqui uma coisa fundamental que é a contribuição pública de campanha, porque isso depende de uma lei. Coloquei aquilo que não é preciso lei, que o eleitor é capaz de perceber ele sozinho e fazer a sua escolha. Mas, ao mesmo tempo, vou chamar a atenção de todos que fizeram a campanha Ficha Limpa para que eles comecem a buscar assinaturas para uma lei Conta Limpa, que é mais do que aberta, porque, Senador Augusto Botelho, é preciso ser aberta para ser limpa, mas ela pode ser aberta e não ser totalmente limpa. A limpeza da conta vai além da sua abertura.

            O Senador Edison Lobão pediu um aparte?

            O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Sim.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Concedo um aparte a V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Senador Cristovam Buarque, todas as grandes alterações demandam longos debates. Essa questão do financiamento das campanhas políticas não é abordada hoje, nem foi ontem, ela vem de muito longe, tempos pretéritos. O Senador Papaléo Paes apresenta o exemplo pessoal dele que é didático. Nos anos 80, eu era Deputado e apresentei um projeto de emenda constitucional à Câmara propondo financiamento público das campanhas eleitorais. Foi rejeitado. Naquele momento, na justificativa do projeto, eu citava o exemplo alemão. Na Alemanha, assim como também de algum modo nos Estados Unidos, mas sobretudo nos países da Europa, as campanhas eleitorais são financiadas pelo estado, pelo poder público, mas na Alemanha há um dado curioso: o estado indeniza o partido pelos votos obtidos. Como é que é isto? Os partidos políticos são ricos, cada qual possui uma fundação e essas fundações financiam, com os recursos que possuem, depositados nos bancos, as campanhas de seus filiados e, após a eleição, cada partido contabiliza os votos que recebeu e o Estado alemão compensa o partido pelos votos obtidos. A CDU, por exemplo, obteve 10 milhões de votos, recebe cinco marcos por cada voto - 50 milhões de marcos. É a indenização. O fato é que é preciso colocar as campanhas eleitorais sob controle. Não é possível uma pessoa que não obtém recursos de nenhuma natureza, e que está competindo, competir com aquele que obtém em demasia. Desequilibra a balança e não se obtém a excelência no resultado da eleição. Eu acho que nós precisamos sair dessa hipocrisia. Muitas vezes ouço comentários: “Mas como? O Estado ainda vai financiar a campanha dos políticos?” Sim. Ficará muito mais barato para o Estado financiar as campanhas políticas do que o candidato obter de uma empresa recursos, ainda que legais, de acordo com a lei, porque essas empresas descontam, segundo a lei, os recursos que forneceram ao candidato. Isso fica muito mais caro do que se fosse um financiamento direto do Estado. E desconta de onde? Do seu imposto. Vale dizer, o Governo acaba pagando. Na medida em que caminharmos para uma solução dessa natureza - e só se convencerá a opinião pública com debates como este que V. Exª está propondo -, de repente, aparece uma solução engenhosa, criativa até, no Brasil. O fato é que devemos encontrar uma solução para este problema, que é grave. A eleição não será autêntica se não for equilibrada. É preciso que a competição se dê em igualdade de condições para todos; e não em desequilíbrio. Penso que V. Exª, ao iniciar um debate em torno do assunto, está trazendo ao Senado Federal e à classe política uma contribuição significativa, para que se encontre uma solução adequada para este grave problema da vida pública brasileira. Agradeço a V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço, Senador Edison Lobão. Quero dizer que todos aceitam que a Justiça eleitoral, que conta os votos, seja paga pelo Estado. Não vi ninguém propondo que a Justiça Eleitoral seja paga com contribuições dos candidatos ou de empresários. Não seria democrático deixar a Justiça Eleitoral ser financiada por dinheiro privado. A mesma lógica vale à campanha eleitoral. Deixar que um consiga mais recurso do que outro quebra o sentimento de democracia.

            Por isso, temos que encontrar uma solução, e essa solução passará pela contribuição privada, mas desde que reduzamos o custo da campanha.

            Enquanto o custo da campanha for medido em R$40 milhões, provavelmente para a Presidência da República, fica difícil justificar à opinião pública. Enquanto o horário eleitoral for um desfile de empresas de publicidade vendo qual é capaz de fazer melhores e mais caros efeitos especiais, fica difícil justificar. Mas quando a gente limitar o programa eleitoral a recursos técnicos simples, os recursos financeiros serão pequenos e aí fica perfeitamente fácil, a meu ver, justificar o financiamento público de campanha, da mesma forma que justificamos recursos públicos da fiscalização da campanha, que é a Justiça Eleitoral.

            O seu projeto de mais de 20 anos atrás, senão me engano, acho que vai na linha de procurar encontrar um caminho para a equidade do processo da disputa, sem o que não há democracia. Democracia é ganhar o melhor e não o que tem mais dinheiro, como hoje em dia em muitas, não todas obviamente, nem diria a maior parte, mas em muitas acontece isso.

            Quero concluir, Senador Mão Santa, dizendo que eu estou tentando, a partir de agora, lançar essa campanha pela Conta Limpa, que complementará a Ficha Limpa, fazendo com que possamos ter uma disputa em que se saiba, que o eleitor conheça quanto gasta o candidato e de onde vem o dinheiro. E aí a lei nem precisa existir; o eleitor tem o poder. Não pode reclamar da falta de lei nem pode reclamar apenas do candidato. Escolha quem você acha que se casa mais com o seu sentimento de quanto se deve gastar, de quem deve financiar e como deve gastar. Essa é a campanha que espero que aqueles que patrocinaram o Ficha Limpa adotem e consigam as assinaturas o mais rápido possível para não precisarmos esperar a próxima legislatura e todo o longo processo que as coisas terminam exigindo no Congresso.

            Muito obrigado, Senador. Era o que tinha a dizer.

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