O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Flexa Ribeiro tem um projeto que corrige uma situação - eu até gostaria muito de relatar esse projeto - que julgo da maior injustiça. Eu vejo ali algumas pessoas que representam bem esse drama, vivido por cerca de 15 mil brasileiros, 3.500 dos quais no meu Estado, Amazonas, e outros tantos no Pará e por aí afora.

            É simples: há um recrutamento ordinário para o serviço militar. Oito meses ou dez meses, se não me engano, dez meses de serviço militar e se ganha a Carteira de Reservista. No caso deles, foi feito um concurso público, acenando com a perspectiva de uma carreira que iria dar posição de soldado ao suboficialato, podendo chegar ao oficialato, uma carreira enfim.

            Exigiam desses cidadãos que eles tivessem Carteira de Reservista, ou seja, eles já tinham Carteira de Reservista para poderem prestar o concurso, que estava nos seus editais devidamente especificado. Depois, foi dada a baixa desses cidadãos. Esses soldados foram dispensados do serviço militar.

            A alegação da Aeronáutica, que quero questionar com muito respeito, até porque tenho muito apreço pela Força Aérea Brasileira, mas, a alegação da Aeronáutica é que eles acabavam de obter o Certificado de Reservista. No entanto, eles já tinham o Certificado de Reservista e passariam a ficar com dois, uma situação esdrúxula. Porque, na verdade, o que estaria acontecendo era o descumprimento de um concurso público, da obrigatoriedade dos direitos adquiridos num concurso público. E são pessoas que querem voltar à Aeronáutica, querem servir à Pátria pela vocação que têm de servir a uma das nossas Armas.

            Há um contundente despacho de um desembargador federal muito claramente a favor da reintegração dessas pessoas, e tem o projeto, que julgo saneador, do Senador Flexa Ribeiro, que visa a recompor essa situação.

            Neste fim de semana li, esmiuçadamente, toda a documentação que me foi passada pelas pessoas que vivem essa situação em Manaus. E chamo atenção para o fato de que, juridicamente, me parece insustentável o quadro. Eles fizeram concurso, têm direito a uma carreira e foram privados de seguir essa carreira. Investiram nas suas vidas por esse prisma e tiveram uma frustração grande.

            Não vejo neles nenhum ânimo contra a Força Aérea, até porque não querem colidir com ela, até porque querem voltar para ela, querem servir à ela.

            É preciso, então, o entendimento de que não foi justa, não foi correta a ideia de que eles teria obtido meramente o Certificado de Reservista, até porque eles já eram reservistas e só prestaram concurso porque já eram reservistas. Nenhum brasileiro precisa ter, nem pode ter, nem deve ter, dois Certificados de Reservista. Então, foi dada uma desculpa, enfim, e isso foi muito ruim para a vida dessas pessoas. E não acredito que seja bom para o próprio funcionamento da Força Aérea brasileira, da Aeronáutica no País.

            Portanto, aqui, já chamo a atenção das autoridades do Comando Militar da Aeronáutica; chamo a atenção do Comando Militar da Aeronáutica para a necessidade de se esclarecer isso de uma vez por todas.

            O que me parece, hoje, com nitidez é que temos pessoas no limbo que não deveriam viver porque fizeram concurso público, como eu fiz um dia concurso para a carreira de Diplomata, como se, de repente, me dissessem que o concurso que fiz não valeu e que, meramente, aquele concurso me servia para que eu tirasse a minha Carteira de Reservista. Não é isso. Fiz concurso para que, se eu tivesse prosseguido na carreira, um dia pudesse ser Embaixador do Brasil em algum lugar. Foi com esse intuito que fiz o concurso, e isso me assegurou até hoje a permanência naquela carreira. Lá está muito claro, o edital é muito claro: vai de soldado ao suboficialato, podendo chegar ao oficialato. Muito claro, muito nítido, muito transparente. Eu, então, sei que o Senador Flexa Ribeiro vai se manifestar até com mais conhecimento de causa, mas quero, de início, manifestar a minha solidariedade a essas pessoas que estão com as vidas suspensas, o que não é justo, não é correto. O que não é correto não deve se apoiado. O que deve ser apoiado é aquilo que é correto, Sr. Presidente.

            Portanto, vou ouvir com toda atenção o Senador Flexa Ribeiro.

            Muito obrigado.