O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente da sessão Senadora Serys Slhessarenko, eu queria, antes de iniciar a minha fala sobre a importante vitória - porque temos que saber criticar e saber elogiar e festejar quando há uma vitória - dos 7,72% para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo, lembrando que aqueles que ganham salário mínimo ganharam em janeiro 9%. Isso é apenas 80% do PIB, retroativo a 1º de janeiro, para quem ganha mais que o salário mínimo e não tinha recebido. Muitos, Senadora Serys, me perguntam: mas e eu que ganho salário mínimo? Já ganhou em torno de 9% no dia 1º de janeiro. Esses tinham ganhado somente 6,14%, agora ganham a diferença, que vai dar os 7,72%.

            Mas, antes de falar desse tema, quero cumprimentar as lideranças do movimento negro e de brancos comprometidos com a liberdade, com a igualdade e com a justiça. Estão aqui não só representantes da comunidade negra, representantes dos ciganos, representantes de líderes indígenas, todos apoiando o debate e a votação do Estatuto da Igualdade Racial.

            Reafirmo que o Estatuto que ora vai ser aprovado, vai ser votado, não é aquilo que nós todos queríamos, não é o dos nossos sonhos, mas, com certeza, apesar das mudanças que houve em relação ao projeto original que apresentei, ele avança. Isso não significa que a luta vai parar. Nós continuaremos buscando incluir no Estatuto e na legislação tudo aquilo que constava no projeto original e que, na correlação de força entre Senado e Câmara, não foi aprovado neste momento.

            Senadora Serys, faço questão de encaminhar às mãos de V. Exª um requerimento que é fruto de um acordo de todos os Líderes aqui no Senado, de todos os partidos. O acordo foi o seguinte: eles me deram o aval, a assinatura, desde que o requerimento fosse colocado em votação, a partir do momento em que o projeto fosse aprovado lá na CCJ. Como foi aprovado na CCJ - meu amigo Bira, que está aqui -, por unanimidade, hoje pela manhã, estou encaminhando requerimento à Mesa. Já estivemos numa reunião com o Presidente Sarney, e houve o compromisso de aprovar o requerimento hoje ainda e de o Estatuto ser colocado em votação.

            Então, encaminho a V. Exª. Permita à sua assessora, se ela puder pegar aqui, entrego em mão para a Senadora Serys o requerimento. Eu quero dizer que sou de cumprir acordo e palavra. Estou com este requerimento na minha mão há mais ou menos 6 meses, mas assumi o compromisso de todos os Líderes de que eu só entregaria para a Mesa colocar em votação depois da decisão da CCJ. A CCJ deliberou hoje de manhã; requerimento na Mesa; estou tranquilo de que a matéria vai a voto no dia de hoje.

            Quero dizer que entendo a situação de parte do movimento daqueles que lutam contra todo tipo de discriminação, de que não é aquilo que eles gostariam, mas a vida é assim, Ministro Eloy - que está aqui no plenário neste momento. A vida é assim. Eu quero dizer para eles, de forma muito carinhosa - e eles sabem o quanto eu os respeito -, e eu disse a V. Exª, que talvez não fosse agora o momento ideal, mas a Seppir e o Movimento me apresentaram um quadro e disseram: “Paim, essa é a vontade de 90% do movimento social”. Eu disse: então, que prevaleça a vontade da maioria no princípio maior que é o da própria democracia.

            Por isso, o Estatuto virá ao plenário no dia de hoje. E nós continuaremos a fazer esse bom debate para incluir tudo aquilo que porventura no momento seja excluído.

            Senadora Lúcia Vânia, que dialogou muito comigo, V. Exª está sempre do lado das causas sociais e no combate aos preconceitos. Eu queria destacar, inclusive, as preocupações levantadas já por V. Exª, inclusive de que a política de cotas foi incluída no projeto da Deputada Nice Lobão, aprovado na Câmara, de que a Senadora Serys é relatora e que vai ter o debate na CCJ.

            Ouço o aparte de V. Exª, que, até pela sua história, sua luta e pelo compromisso, que eu sei que V. Exª tem, gostaria muito, muito de ver aprovado o nosso projeto original, que V. Exª inclusive defendeu aqui no plenário.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Senador Paim, votei favoravelmente ao acordo, com ressalvas. Confesso a V. Exª que estou profundamente decepcionada com o projeto, após me aprofundar em todos os artigos. Acho que o projeto mexe com a essência ou com os valores que nós entendemos serem os valores que provocam a discriminação. É muito complicado substituir etnia por raça. É uma forma de tentar mascarar a discriminação que a população negra sofre hoje neste País. E nós temos a obrigação de explicitar essa discriminação. Acho que a queda ou a rejeição da política de cotas é uma agressão, uma agressão sem tamanho. É muito difícil para nós, que entendemos que a política de cotas é necessária. Eu falava, agora mesmo, Senador Paim, para um Ministro, que uma das coisas que mais me choca quando eu caminho pelo interior é a dificuldade que a pessoa da raça negra tem, inclusive em nos abraçar. Se não fazemos o gesto para abraçar, ela própria se discrimina, ela própria tem medo. Então, nós precisamos elevar a autoestima da população negra. E a forma de elevar essa autoestima é buscar as ações afirmativas com toda a essência. E na medida em que abrimos mão da política de cotas, nós estamos abrindo mão de valores que nós defendemos aqui, nesta Casa. Concordo com V. Exª, que é um Parlamentar do consenso, é um Parlamentar dos acordos e, por isso, V. Exª tem conseguido grandes sucessos na questão do trabalhador, na questão da igualdade racial, dos deficientes. Confesso a V. Exª que sempre fui uma discípula sua, mas, nessa questão, eu me acho inteiramente desconfortável. Eu acho que nós poderíamos ter feito um debate mais amplo; nós teríamos de lutar com todas as nossas forças para que a questão racial fosse evidenciada e acho que, ao longo da história brasileira, nós temos essa característica de dissimular essa discriminação que hoje existe. Concordo com V. Exª, que, na verdade, é um estudioso do assunto, mas quero deixar aqui bem claro que a minha posição é extremamente desconfortável. Eu votei lá favoravelmente ao acordo, mas eu quero ter a liberdade aqui de votar contra esse projeto, porque é um sinal de que nós temos de continuar essa luta, e continuar essa luta com muita força, porque V. Exª conhece esta Casa e sabe que, uma vez que nós aprovemos esse Estatuto, ele vai virar a Lei maior. Então, todas as iniciativas que vamos ter no sentido de buscar ações afirmativas, vão alegar que o Estatuto não determina que isso seja feito. Agradeço a V. Exª o aparte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Lúcia Vânia, agradeço muito o aparte de V. Exª. Pode ter certeza que as preocupações de V. Exª eu também expressei à Seppir e à comunidade negra em um debate, inclusive, Senadora Serys, na sua sala. V. Exª cedeu o espaço e fizemos uma ampla reunião lá. E, nesse debate, houve uma posição amplamente majoritária da comunidade negra em nível nacional e também da Seppir de que deveríamos, neste momento, dar um passo sem deixar de travar luta pela inclusão. Foi até naquela oportunidade que me lembrei do Estatuto do Idoso. Quando o aprovei há seis anos, tinha uma redação e, depois na caminhada, nós fomos incluindo alguns outros artigos que melhoraram a redação do Estatuto.

            A Senadora Serys, na questão das cotas - aí eu tenho que esclarecer da forma mais transparente possível e imaginável -, mesmo quando nós aprovamos o estatuto original aqui, não estavam mais as cotas na universidade. Naquele momento, houve um amplo acordo de que nós trabalharíamos junto ao projeto. Casualmente, o Senador Lobão está aqui. Senador Lobão, permita-me. Nós trabalhamos em cima do projeto da Deputada Nice Lobão. E a Deputada Nice Lobão incorporou inclusive a proposta que veio do Governo. Aprovada na Câmara, ela veio para o Senado. A Senadora Serys é Relatora e não abre mão da política de cotas. Então, nesse projeto que está pronto para ser votado e que pode ser votado ainda este ano, nós vamos ter que efetivamente ver quem está a favor ou quem está contra.

            O que eu quero dizer, Senadora Lúcia Vânia - e, veja bem, é com carinho que estou falando com V. Exª -, é que a minha posição não está muito longe da sua. Um dia, da tribuna, eu disse, e agora repito: se eu tivesse que dar nota 10 para alguns Senadores - e com certeza daria para alguns -, para V. Exª, eu daria nota 10 pela envergadura de seu mandato. E, com seu depoimento, reafirmo essa nota 10 porque conheço na sua fala, no seu olhar, o compromisso com essa história.

            Hoje é um dia em que estão aqui as lideranças do movimento. Se essa é a vontade da ampla maioria, que se vote o estatuto, sem deixar de travar o bom combate já amanhã, na perspectiva de avançarmos ao longo de nossa caminhada e nossas vidas; a senhora pode ter a certeza de que o faremos.

            Eu quero dizer, já que entrei direto neste assunto que eu ia falar, Senador Mão Santa, Senador Botelho, Senador Mário Couto, Senadora Serys, Ministro Eloy, ex-Ministro Edson Santos, que estava aqui, que, há poucos minutos, eu me lembrava de que 16 de junho de 1976, Senador Mão Santa, é a data do massacre sobre os negros na África do Sul, o chamado massacre sobre Soweto, onde jovens negros foram assassinados. Lembro-me da figura do jovem Peterson. E foi a partir dali, daquele massacre sobre os jovens negros, que a luta avançou. Nós tivemos a liberdade de Nelson Mandela, que, inclusive, teria dito que foi a partir da coragem, da audácia e da rebeldia dos jovens negros que nós avançamos para tirar o Mandela do cárcere, acabar com o apartheid, e o Mandela virou o Presidente da África do Sul. São etapas da luta. Entendo que essa é uma etapa que eu gostaria de ter avançado muito mais. Por isso, não permiti, inclusive, a votação deste tema no ano passado. Eu queria que se debatesse mais. Olha, era para ter votado, se não me engano, em novembro do ano passado. Eu não permiti a votação e quis que o movimento negro e as entidades que lutam pela liberdade e igualdade debatessem mais. E somente agora, na véspera do recesso e na perspectiva, queiramos ou não, de um processo eleitoral, o que não for votado até o fim do mês de matérias consideradas emblemáticas não será mais votado neste ano. Joga-se tudo para o ano que vem, e eu disse que ia me submeter, apesar da discordância do mérito da maioria, que entendeu que a votação tinha que acontecer neste ano.

            Quero ainda dizer a todos que foi fundamental a participação do Senador Geraldo Mesquita Júnior desse debate, do início ao fim, inclusive presidindo a sessão de hoje pela manhã.

            Mas, Senadora Serys, voltarei a falar mais sobre o tema do Estatuto da Igualdade Racial no momento adequado.

            Tenho sido muito duro, e quero dizer que sou mesmo firme e duro, rebelde, ousado, enfim, neste debate dos idosos; nunca abri mão dos 80% sobre o PIB para os aposentados e pensionistas. Mas não poderia e quero, sim, neste dia, cumprimentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter sancionado, ontem, o 7,72% para todos os aposentados. Entendo que o Presidente teve uma posição aqui de coragem, também de rebeldia e de ousadia, diante da pressão, Senador Zambiasi - e V. Exª sabe - que o Presidente sofreu dos variados grupos econômicos, de editoriais de jornais, do seu Ministro da Fazendo e do Planejamento. Mas o Presidente acabou decidindo em atender a nossa demanda. Quando eu digo nossa, meus amigos, é porque não é minha; é nossa, do Congresso, da sociedade. O Deputado Bonow, aqui conosco, foi Relator na Câmara e nunca vacilou.

            Deputado Bonow, V. Exª é do meu Partido, e eu o tenho elogiado de público como Relator - como foi V. Exª, Senador Mão Santa - do fator previdenciário. O fator previdenciário foi aprovado e foi à sanção porque V. Exª manteve o seu projeto original, e nós aqui o aprovamos desde o início.

            Por isso, Senador Zambiasi, faço questão do aparte de V. Exª exatamente no momento... Sei que V. Exª, como eu, também é um admirador do Presidente Lula, que, neste momento, não vacilou. Quando todos pressionavam e diziam “Olhe, vai ser vetado, vai ser vetado; o Lula vai aproveitar o momento da vitória do Brasil na Copa do Mundo, o Brasil ganha, dilui, e ele veta”, o Lula, com a maior tranquilidade, foi lá e sancionou.

            Agora, alguns querem que ele aprove, e ele aprova. Aí vi o editorial de alguns jornais, dizendo que foi só pela questão eleitoral. Não foi pela questão eleitoral! Foi uma pressão - e o Lula é um homem sensível - do conjunto da sociedade brasileira, que disse: “Nós queremos, sim, quebrar esse tabu, e o aposentado tem que ter reajuste acima da inflação”. Por isso, foram aprovados os 7,72%.

            Senador Zambiasi, concedo um aparte a V. Exª, que participou de todas as vigílias aqui em defesa dos aposentados e pensionistas.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - E não me arrependo, Senador Paim. Quero inicialmente cumprimentá-lo pelo seu trabalho. Quero dizer que este momento, que consagra um pedaço do trabalho que se fez aqui no Congresso Nacional, deve muito à sua persistência, aos seus posicionamentos sempre claros, transparentes, com um compromisso básico que é o compromisso com essa comunidade de aposentados de todo o Brasil, que contribuíram muito para que vivêssemos este momento de tranquilidade, este momento de estabilidade. É fruto dessa fantástica administração do Presidente Lula, mas é também consequência do trabalho desse povo que se aposentou nesses últimos anos, que teve perdas e que agora, gradativamente, se recupera por esse trabalho que tem na figura do Senador Paim a sua liderança principal. E outros colegas aqui também se uniram nessa luta. Eu vejo o Senador Mário Couto aqui dentro também, que foi um dos grandes batalhadores...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sempre esteve na mesma trincheira.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - O Senador Mão Santa e outros colegas aqui.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mão Santa, Serys!

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Esta Casa foi unânime. Foi unânime. O Senado foi unânime nesta luta e conseguiu, portanto, chegar a este momento em que se celebra esta consagração, porque é o primeiro momento em que os aposentados do Brasil, depois de muitos anos...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - 20 anos!

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - ...começam a recuperar minimamente as suas perdas. Então, louvores ao Presidente Lula, que corajosamente sancionou esse projeto. Muitos podem confundir com uma ação política, com uma ação eleitoral, mas não é, não! É respeito à Casa, é respeito ao próprio Congresso Nacional, que melhorou o projeto, aprimorou e ofereceu uma alternativa melhorada. E eu quero registrar algo aqui: estávamos agora, eu e o Deputado Bonow - que foi Relator desse projeto na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social -, no gabinete do Senador Simon, assistindo ao seu pronunciamento. E eu dizia ao Deputado Bonow: “Nós vamos lá fazer o nosso registro ao Senador Paim, nosso reconhecimento pela luta dele”. O Senador Paim lutou para que não ocorressem mais perdas no salário, e essas perdas mexem com a vida de milhões de pessoas; não mexem só com a vida do aposentado, não; mexem na economia local...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem! Muito bem!

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Os proventos dos aposentados mexem na economia das comunidades. Quando falamos nesses R$10,00, R$12,00, R$ 15,00 a mais por mês, isso mexe com uma comunidade, com a economia local, com o armazém, com a padaria, com o mínimo de qualidade de vida que fica agregada a esses outros mínimos que vão se somando. É de grão em grão, é de degrau em degrau, mexe com toda a economia. E, com certeza, isso provoca uma melhoria na qualidade de vida das pessoas, Senador Paim. Agora vem a próxima luta: o veto ao fator previdenciário é uma consequência, é uma relação de equilíbrio que o Presidente propôs. Mas nós já temos lá na Câmara um projeto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente!

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Esse projeto é da sua autoria, e o Senado o aprovou por unanimidade. Agora é a hora de a Câmara fazer esse exame, como nós aqui no Senado fizemos em relação ao salário mínimo - ao reajuste dos aposentados, perdão,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E também do salário mínimo. Do salário mínimo! Tem razão.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - E também do salário mínimo, exatamente!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O salário mínimo hoje a quase US$300,00 foi fruto de um trabalho coletivo.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Exatamente! Então, agora, que a Câmara examine adequadamente, serenamente o fim do fator previdenciário, porque realmente essa é uma injustiça também histórica e que provoca confusões. Eu vejo, eventualmente, uma ou outra notícia dizendo que o fator previdenciário impede aposentadorias prematuras. Não tem nada que ver com isso. Essa é uma interpretação completamente errada que alguns setores vêm trabalhando. O fim do fator previdenciário é reconhecer um direito de contribuição dos trabalhadores e o seu tempo de serviço. É só isso. Bom, não pode acabar com ele de forma abrupta? Que se estabeleça uma escala...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Uma transição!

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Um tempo, uma transição! Esse projeto que o Senador Paim apresentou aqui nós aprovamos por unanimidade, e eu espero que, se não der para assegurar como está, que a Câmara possa aprimorá-lo, mas não fragilizar uma proposta tão importante para o futuro de milhares, milhões de homens e mulheres que se beneficiarão, que vão se aposentar já com essas novas regras. Senador Paim, este é um grande momento não apenas para a vida política do Senador Paim, mas para a sua vida pessoal, como cidadão brasileiro, que aqui, na condição de representante não apenas de gaúchos e gaúchas, mas de brasileiros e brasileiras, vence um grande desafio e consagra uma nova etapa na vida de milhões de pessoas em todo o Brasil. Parabéns ao Senador Paim. Parabéns ao Presidente Lula, que foi sensível e corajoso ao mesmo tempo. Sensível ao sancionar o projeto, e corajoso ao fazê-lo, porque havia realmente muita resistência, mas o Presidente soube, acima de tudo, mostrar-se um homem fiel às suas origens.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Zambiasi, pela sua fala. É bom que todos saibam que V. Exª foi o Senador mais votado na história do Rio Grande do Sul. Pela sua fala, pela grandeza, pela sinceridade e pela tranquilidade, mostra o compromisso com aqueles que mais precisam.

            Parabéns a V. Exª, Deputado Bonow - eu ia dizer Senador Bonow, mas, quem sabe, um dia. Deputado Bonow, quero mais uma vez cumprimentar V. Exª. V. Exª esteve em meu gabinete, quando pegou para relatar o fim do fator. Dialogamos muito, e V. Exª me disse: “Paim, vou manter firme o que o Senado aprovou, e, mais na frente, se houver possibilidade de construir uma proposta intermediária, que venha; mas vou manter a posição do Senado”. Isso contribuiu e fez com que chegássemos a este momento. Eu chego a dizer que ter entrado o fator nesse debate ajudou muito a serem sancionados os 7,72%. V. Exª sabe o que estou dizendo.

            E nós agora podemos caminhar, com certeza, para esse debate do fator. Até porque, mesmo que tivesse sido sancionado - e V. Exª sabe - da forma que veio da Câmara, ele entraria em vigor só a partir de 1º de janeiro. Então, temos junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e até dezembro, quem sabe, como falou o Senador Zambiasi, para alterar.

            Durante o nosso mandato, Senador Zambiasi - e V. Exª não é mais candidato ao Senado por opção própria, porque, se fosse candidato, estaria eleito; V. Exª sabe disso, pois é pesquisa do meu Partido, e não do seu; V. Exª estaria eleito, mas optou por não ser mais candidato ao Senado esta vez -, quem sabe com V. Exª ainda aqui poderemos dizer que liquidamos, enterramos, alteramos, modificamos e criamos outra sistemática que não seja o fator, que só pega os mais pobres.

            Ainda ontem, Senador Zambiasi, eu falava aqui com um Senador, e um Senador que está em primeiro lugar nas pesquisas do seu Estado. Ele não sabia que o fator só pega os mais pobres. “O que ouço é outra coisa” - disse ele. “Eu votei por confiança no Senador Mão Santa e em V. Exª, pela derrubada”. Mas ele não sabia que não pega outros setores, que só pega quem ganha até R$3.465,00. Só esses são atingidos pelo fator. Os outros não são atingidos, porque esse é o teto do regime geral, e só pega esse setor.

            Enfim, Senador Antero de Barros, aqui presente, ex-Senador, meus cumprimentos.

            Senadora Serys, queria também dizer neste momento que tenho por obrigação cumprimentar o meu amigo Bira, que é um líder da Central. As centrais trabalharam, sim, bastante por este momento. Todas deram a sua contribuição. Quero cumprimentar a Cobap, como também todas as centrais, as confederações, o Fórum Sindical dos Trabalhadores, porque todos trabalharam pelo fim do fator e pelo reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas.

            Quero ainda dizer para aqueles que continuam pessimistas que, por mais que nós aprovemos aqui questões importantes como esta, alguns são pessimistas eternamente. Olha, duvidaram do 147 - o Bira se lembra desse período -, um projeto nosso que foi aprovado e foi pago; duvidaram dos 42,6%, que aprovamos e que foi pago também. Junto com as Centrais, as Confederações e a Cobap, brigamos pelo salário mínimo - inflação mais PIB que, hoje, está quase US$300 -, aprovamos, foi sancionado e foi pago. A PEC Paralela, aprovamos, foi promulgada, e é uma realidade.

            Agora, pessoal, é como eu disse: ontem, houve jogo do Brasil na Copa do Mundo, lá na África do Sul, certo? Ganhamos a partida lá, como ganhamos também uma partida aqui, do 7,72%. O que nós queremos na África do Sul? Nós queremos ganhar a Copa do Mundo mais uma vez, certo? E queremos também, ainda neste ano, mexer, mudar, alterar, construir a questão do famigerado fator previdenciário. Então, não desanimem. Continuem mobilizados, continuem pressionando, continuem mandando e-mail, escrevendo no Twitter, blog, carta, dando telefonema; visitem os partidos no Município, visitem a Assembleia para continuarmos pressionando para o fim do fator previdenciário.

            Concluo, Senadora Serys, em respeito à tolerância de V. Exª, somente dizendo que estou convicto de que a pressão popular, a mobilização é que farão as coisas acontecerem aqui no Congresso Nacional.

            Avançamos bem. Foram tantas vigílias. Foram tantas passeatas. Foram tantas caminhadas. Foram tantos debates em Comissões, que dá para escrever um livro sobre a história dos aposentados neste período em que estamos juntos aqui no Senado, não é Senador Zambiasi?

            O Senador Mão Santa, que está ali quieto, foi o Relator do fim do fator e o defendeu em todas as Comissões, até que aprovamos no plenário, indo para a Câmara dos Deputados. Quero que a população entenda que ninguém jogou a toalha. Não jogamos a toalha. São etapas da luta. Conseguimos os 7,72% e vamos continuar perseguindo o fim do fator, como os meus amigos que estão aqui das entidades que lutam contra discriminações.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou passar a palavra a V. Exª em seguida.

            Ninguém vai jogar toalha com a aprovação do Estatuto. Nós continuaremos, ponto a ponto, ampliando as políticas públicas de combate a todo tipo de preconceito. Isso é compromisso de todos nós. Essa luta é permanente. Ela não começou hoje e não termina hoje. Está falando aqui alguém que, há mais de vinte anos, discute e que apresentou o Estatuto da Igualdade Racial.

            Concedo a palavra ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª tem que reviver a bravura do povo gaúcho. O valor da histórica Guerra Farroupilha foi assim: eles queriam uma República. Bento Gonçalves, depois de 10 anos de luta pelo ideal do povo gaúcho, com sofrimento. Anita Garibaldi, Giuseppe Garibaldi, estrangeiros, eles aceitaram uma rendição com o próprio Duque de Caxias, mas impuseram condições. Uma das condições era que o objetivo seria duplo: fazer nascer a República, pois o mundo todo estava derrubando os reis, e libertar os negros. Então foi acordado que os negros seriam libertos. E Caxias, representando o Império e os reis, na hora não quis cumprir, e os negros que estavam lá lutando não se renderam, morreram, não aceitaram ser enganados. Morreram e a luta continuou. Anos depois é que nós conseguimos, aqui no Congresso, por meio de Rui Barbosa, ter a Lei Áurea sancionada pela imprensa. Essa é uma luta. Ali, eram os escravos da cor preta. Agora, os nossos escravos são os velhinhos aposentados, escravos da falta de sensibilidade e da verdade. Dão explicações, desvirtuando, que nada dizem. V. Exª tem, pois, coragem. E digo que V. Exª é um homem, vamos dizer, que pode guiar um lado ou outro a aceitar a Previdência se o seu lado político ganhar. O meu aceita. Não há erro algum. Isso tudo é mentira. Estão enganando. A imprensa está sendo paga para isso. Quem paga a aposentadoria é o próprio aposentado. Cada um paga a sua e vai usufruir depois de anos e anos de descontos calculados. Então, nós queremos dizer aqui, nós continuamos acreditando no estoicismo de V. Exª, na persistência. E vamos acabar com isso quando sair esta nova lei áurea que vai libertar dessa escravidão ignóbil, que é o fator redutor previdenciário.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª sempre nos acompanhou aqui em todos os momentos. Não houve uma atividade, uma vigília, uma negociação em que V. Exª não estivesse junto, exigindo o fim do fator e também o reajuste de 7,7%. Com certeza, hoje, Senador Mão Santa, 8,6 milhões de aposentados estão festejando esta decisão do Congresso Nacional e também do Presidente da República. Agora, com certeza, também aqueles que estão na expectativa de se aposentar estão esperando que o Congresso Nacional, que é quem vai dar a última palavra, aponte o caminho das alterações e do fim do famigerado fator previdenciário.

            Era isso, Srª Presidente. Agradeço a V. Exª pela tolerância do tempo, permitindo que eu falasse dos dois temas. Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial, dirigi-me a V. Exª diversas vezes, uma grande Senadora. Senador Antero de Barros, não entendo como a Senadora Serys não vem candidata ao Senado pelo meu partido. Não entendo. Mas há alguma coisa entre o céu e a terra que nós não entendemos. Uma Senadora que chegou à Vice-Presidência do Senado - uma das vice -; a Senadora que é Relatora de inúmeros projetos polêmicos, porque ela tem lado, porque ela defende posições com muita convicção... Fiquei sabendo há dias, e ela me confirmou hoje, que infelizmente não é candidata ao Senado, embora tenha apresentado o seu nome. Isso eu não entendo. Minha solidariedade total, Senadora Serys Slhessarenko.

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