Discurso durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a sanção ao reajuste aos aposentados e o veto ao fim do fator previdenciário. Relato dos reflexos do empréstimo consignado na vida dos aposentados. (como Líder)

Autor
Mão Santa (PSC - Partido Social Cristão/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Comentários sobre a sanção ao reajuste aos aposentados e o veto ao fim do fator previdenciário. Relato dos reflexos do empréstimo consignado na vida dos aposentados. (como Líder)
Aparteantes
Eduardo Azeredo, Paulo Paim, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DSF de 17/06/2010 - Página 29471
Assunto
Outros > SENADO. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, PRESENÇA, ANTERO PAES DE BARROS, EX SENADOR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ELOGIO, VIDA PUBLICA.
  • QUESTIONAMENTO, ALCANCE, REAJUSTE, INFERIORIDADE, VALOR, CRITICA, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXTINÇÃO, FATOR, PREVIDENCIA SOCIAL, MANIFESTAÇÃO, REPUDIO, INJUSTIÇA, INSTRUMENTO, REDUÇÃO, APOSENTADORIA.
  • REPUDIO, OFERECIMENTO, BANCOS, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, APOSENTADO, ACUSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, MANIPULAÇÃO, CATEGORIA, CRITICA, SITUAÇÃO, DIFICULDADE, PAGAMENTO, EMPRESTIMO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senadora Serys Slhessarenko, que preside esta sessão, Parlamentares da Casa, brasileiros e brasileiras que assistem aqui no plenário do Senado e que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado da República. Primeiro, quero fazer uma saudação toda especial ao Senador Antero Paes de Barros. Olha, esse Mato Grosso tem muitos nomes, mas o Antero Paes de Barros foi... Aliás, as oposições, o candidato da oposição de hoje, que acredito será o próximo Presidente, deve muito ao Antero Paes de Barros.

            Ele se sacrificou em eleições. Perdeu, mas Rui Barbosa perdeu e está ali. Todo mundo repetindo o que ele dizia. Antero Paes de Barros não perdeu a dignidade nem a vergonha. Ele mudou aqui, ele fez história.

            Este Senado nunca antes, como diz o nosso Presidente, com todo respeito - Camões dizia nunca dantes em mares navegados -, se reunia segunda e sexta-feira. A bem da verdade, eu tenho que confessar; isso é muito a minha cara mas não se deve a mim, não. Três Senadores mais ousados, mais experientes do que eu - Antero Paes de Barros, Arthur Virgílio e Efraim - viram o Regimento e resolveram fazer esta Casa funcionar às segundas e sextas-feiras.

            O Paim era o Vice-Presidente, tinha vontade, mas o Partido dele não interessava - ouviu, Serys? Você sabe -; aí eles me convocaram. Eu sou poucos dias mais velho do que ele. Então ele leu o Regimento e viu que para começar uma sessão tem que ter quatro Senadores, e disse: ”Mão Santa, vá para a Presidência”. Por isso que eu já presidi... Era regimentalmente. E começamos. Éramos nós quatro.

            Depois quiseram “tocar fogo” naquela mulher extraordinária, Heloísa Helena; aí nós tiramos ela da fogueira. Aí foi aumentando em segunda e em sexta. Com Antero, nunca deixou de haver sessão. Quando eu não estou aqui, está a Serys.

            Assim os Senadores têm mais tempo para defender suas teses. Rui Barbosa tem muito discurso de três horas, quatro horas. E, num dia normal, ele era contido. Então, eu quero aqui me congratular com a presença de V. Exª. Carlos Lacerda engrandeceu este Parlamento como jornalista, e V. Exª é o Carlos Lacerda dos dias modernos. Soube fazer oposição. Olha, V. Exª é credor; José Serra é devedor. V. Exª sustentou essas oposições. Depois, nós pegamos - eu, o José Agripino e o Arthur Virgílio.

            Mas o que eu queria dizer aqui é o seguinte: José Agripino, esse negócio é uma vitória de Pirro. Pirro, um General da antiguidade, obteve uma vitória, mas quando ele examinou a situação viu que a vitória era insignificante. Quase todo o seu Exército tinha morrido; tinha se sacrificado e sofrido, cidades foram queimadas.

            A sanção de Sua Excelência o Presidente da República, para os nossos aposentados, foi uma vitória de Pirro. O ganho é mínimo. Na realidade, para que tenham ganho mesmo... Um quadro vale por dez mil palavras. Quem disse isso foi Confúcio. Então, quem ganha mais de R$1.200,00, José Agripino, vai ganhar R$20,00 a mais. Quem ganha, como a grande maioria, salário mínimo vai ganhar R$10,00. É bom? É bom.

            A grande conquista, José Agripino, seria enterrar o fator previdenciário. Foi uma vitória de Pirro, quer dizer... Mas nós vamos continuar essa luta. Primeiro, a mídia, José Agripino.... Nós somos preparados, mas muito preparados - V. Exª, eu, muito preparados. José Serra não é mais do que nós, mesmo nível... Ele não estudou. Nós entendemos as coisas.

            Então, José Agripino, esse blefe que a imprensa... Quem paga aposentadoria é cada um, cada um paga a sua. Eu sou aposentado como cirurgião. Trabalhei - fiz concurso muito cedo - mais de trinta anos, contribuindo para a Previdência. Era descontado. Cada um é que paga a sua aposentadoria. Não é Presidente, não é Ministro, não é partido, nada. O dinheiro que está ali é calculado. Tem gente que paga 54 anos. Aí, na hora em que se aposenta, com 70 anos, morre após seis meses. Olha a matemática! Olha os cálculos atuariais! Entendeu, José Agripino? No começo, tem muita gente. No Brasil, a grande maioria começa a trabalhar aos 16 anos de idade. Eles pagam, pagam, e vão até a compulsória, aos 70 anos. E a idade média é 72 anos.

            Então, são feitos os cálculos atuariais. Se puser esse dinheiro para render para a Previdência, jamais vai falir. Jamais vai, José Agripino, porque não existe isso no mundo. É o único País que tem esse fator redutor da Previdência.

            Resumindo: um trabalhador, um velho responsável que contribuiu para, no fim de sua vida, com sua mulher, sua Adalgisinha, ganhar dez salários mínimos, está ganhando cinco. Pode ver! Quem contribuiu por muitos anos, 30, 40, 50 anos, ou mais até, pagou para ganhar cinco e está recebendo dois!

            E a desgraça foi maior, Antero Paes de Barros - escuta para V. Exª dizer lá em Mato Grosso -, foi maior porque... O Padre António Vieira dizia: “Nunca um bem vem sem ser acompanhado de outro bem”. Eu que não sou o Padre António Vieira, digo: um mal também.

            Então, além desse fator previdenciário redutor, surgiu uma desgraça: os ricos, aqueles ricos que estão nos infernos, os banqueiros, inventaram um empréstimo consignado. Eu me levantei contra. O País sabe. Lembra-se, Mário Couto? Isso não dá certo, Luiz Inácio. Estão te enganando, Luiz Inácio! O meu dever é adverti-lo. Eu gosto do Luiz Inácio, mas é que ele...

            Olha, Abraham Lincoln ensinou ao mundo: “Não baseie sua prosperidade em dinheiro emprestado”. Não podia dar certo. Mas os banqueiros fizeram tanta propaganda... Quem paga as emissoras de televisão são os banqueiros. Quem paga as rádios são os bancos. Quem paga os jornais são os bancos. Aí meteram na cabeça de todo mundo que era uma coisa boa, maravilhosa: “Empréstimo é coisa boa”.

            Não é. É a escravatura da vida moderna. E nós advertimos aqui, viu, José Agripino? Isso não dá certo. Tirar carro para pagar em dez anos, isso é uma loucura! Abraham Lincoln disse: “Não faça a sua prosperidade com dinheiro emprestado”.

            Agripino, eu fui ver o contrato. Em todo o interior nas casas estava pintado: “Empresta-se dinheiro”. É bom. A televisão, dia e noite - os bancos tudo pagando -, dizia: é um negócio bom. O Governo é bom. Tirem dinheiro! E os velhinhos... Quem não vai na onda, quem não pega uma lavagem cerebral? Todos foram tirar esse desgraçado empréstimo consignado. Mas aquilo era bom só para os bancos. É o negócio mais seguro do mundo. Não existe. Eles tiram da boca dos aposentados. É um negócio seguro. Tirou, está morto. Então, os velhinhos passaram a ter desconto de 40%, José Agripino, dos seus ordenados, que eram pequenos. Já tinham o fator previdenciário. Tiraram mais 40%. Passaram a viver com 20%. Isso não dá certo. Nunca antes houve tanto suicídio dos nossos bons avós, bons trabalhadores, os velhinhos. É duro, mas é a verdade. Os bancos se enriqueceram, se aproveitaram. Eu quero que me apontem qual foi o banco que teve dificuldade no Brasil.

            Ô José Agripino... O José Agripino sabe tudo ou quase tudo. É o mais preparado de nós aqui. Eu chamo a atenção para aprender com ele. José Agripino, o Primeiro-Ministro da Inglaterra já rodou, porque ele deu dinheiro demais aos bancos, já perdeu a eleição, já o tiraram. O Barack Obama anda perturbado.

            Eu estava na Espanha - atentai bem, ô, José Agripino, Marisa! -, quando vi o Santander fechando agência, falindo. Aí, quando eu cheguei ao Brasil: Santander, a filial aqui no Brasil, lucro, lucro, lucro. Todos os bancos do Brasil ganharam, porque o negócio era bom para eles e era ruim para os velhinhos.

            E eu fui ver, ô, José Agripino, o contrato, as letrinhas miúdas. Fizeram com má-fé. Enganaram os velhinhos, e o Luiz Inácio acredita. Mas os aloprados ali, a mando, a serviço dos banqueiros... A letra é tão miúda que o velho não lia. Todo mundo sabe que velho não tem vista boa. Ou ele tem vista cansada, tem presbiopia, ou ele tem catarata, ou ele é cego mesmo, cegueira da idade, diabetes e tudo. Então, os velhinhos não viram e, quando viram, estavam descontando 40% de todos os salários. Eles estão aí em dificuldade.

            Então, é isso que nós queremos. Essa campanha não é contra o Luiz Inácio. Não estou contra ele. Estou a favor da verdade, defendendo os velhos, os aposentados. Eu sei que isso não agrada aos poderosos, aos banqueiros, à imprensa. Não agrada. Ela não diz, mas ela é paga por quem? Pelos banqueiros, pelos ricos, pelos poderosos. Não diz. Não agrada. Mas essa é a verdade. Mas o jornal vale pela verdade que diz. Essa é a verdade verdadeira.

            Então, nós queremos continuar essa luta, está ouvindo, José Agripino? Porque um mal não vem só, José Agripino. Nós vivemos hoje numa sociedade que não é civilizada; é uma barbárie. E não era assim. Os nossos velhinhos, os nossos avós, são importantes para a instituição mais importante, que é a família. Essa é a instituição sagrada, divina. Deus colocou o Filho dele numa família.

            Mas tem o pai do Seu José, o avô, que foi enganado, foi abandonado, foi explorado. Então, aquele avô, Serys... Você tem avô, Serys? Eu tenho saudade do meu. O meu era bom. Ô bicho bom é avô, é avó! O Luiz Inácio não tem culpa. Ele não teve avô nem avó. É um herói. A mãe era boa. Mas eu tive. Eu tive! Avô é bicho bom; avó. Eu sou melhor avô, Paim, do que pai, porque, quando fui pai, eu trabalhava muito e passava a noite operando os pobres numa Santa Casa. Chegava tarde, e os meninos já estavam dormindo. A Adalgisa os criou. José Agripino, agora, como avô, eu dou mais atenção.

            Assim eram os nossos velhinhos. Eles fizeram essa contribuição para ajudar seus netos, seus filhos, seus genros, a família. Mas, de uma hora para outra, os velhos não estão podendo corresponder aos seus próprios compromissos com a saúde, com os remédios, com a família. Aí a família se desestrutura.

            Olha, isso é tão verdade, que Barack Obama... Barack Obama, esse aí, em quem repousa a nossa esperança da democracia, tem dois livros, José Agripino. Você já leu, José? Já leu? Pois eu vou-lhe dar os dois. Eu gosto muito de você. Um conta a vida dele e o outro é da política, da eleição. Mas, no que ele conta a vida, ele diz o seguinte: “Se não fossem os meus avós, eu seria um maconheiro”. Isso eu só estou dizendo para ver como avô é importante. E os nossos avós estão destruídos, foram explorados. Eles trabalharam, trabalharam, trabalharam e agora estão... E não sou contra o Luiz Inácio.

            Ô Paulo Paim, diga lá para o Luiz Inácio que ele vai ficar na história, porque a melhor obra não é a que a imprensa está dizendo, não. Foi o salário mínimo. Foi o salário mínimo! Esse salário mínimo era U$70,00 (setenta dólares). O Paulo Paim se levantou ali, nos chamou para fazer uma campanha para U$100,00 (cem dólares). Eu era São Tomé. Viu, ô, Paim? Era São Tomé! Aí, conseguimos US$100,00. Hoje é duzentos e... O salário mínimo?

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Hoje equivale a U$290,00 (duzentos e noventa dólares); àquela época, US$60,00.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Essa foi a grande obra do Presidente Luiz Inácio. Essa! Obediente a Deus, que disse: “Comerás o pão com o suor do teu rosto!”; obediência a Rui Barbosa, que disse: “A primazia é do trabalho e do trabalhador”. Ele veio antes; ele faz a riqueza. A primazia aqui é dos banqueiros. Os banqueiros é que estão na boa.

            Então, foi essa que causou a distribuição de renda, José Agripino. Foi isso; valorizou o trabalho. Então, a distribuição de renda foi aí. Essa é a obra que merece os nossos aplausos, de quem pensa. Descartes: “Penso, logo existo”. Então, essa é de quem pensa, de quem estudou e de quem sente.

            E nós não estamos contra. Nós estamos aqui querendo resgatar, da mesma maneira que estamos aplaudindo quem trabalhou, o aumento do salário mínimo. Luiz Inácio, afastai-te desses aloprados e ouça o Senado da República! Pedro II, preparado para ser Governador, Luiz Inácio, governou este País, 49 anos, e bem. Ele deixava a coroa e o cetro e vinha ouvir os Senadores. Então, nós estamos defendendo aqui: se Vossa Excelência valorizou quem está trabalhando, merece nossos aplausos, o aumento do salário. E nós queremos que se respeite não é quem está trabalhando; é quem já trabalhou, a quem a nossa Nação deve.

            Com a palavra Paulo Paim, Senador do PT.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, no dia de hoje não há como não conversarmos sobre a importância da sanção dos 7,72%, que foi fruto, no mínimo, eu diria, de 8 anos de luta, desde que aqui chegamos juntos. Todos os dias, nós, da tribuna, querendo quebrar esse tabu de que aposentado não pode ter aumento real. Enfim, depois de tanta batalha, ontem foi sancionado. Oitenta por cento do PIB. Nós queríamos 100%. Foi uma luta! Então, no dia de hoje, é natural que usemos a tribuna, que façamos apartes, mas mostrando ao nosso povo que foi importante a sanção do Presidente Lula. Claro que foi! Eu noto que um ou outro fala: “Não, mas a questão eleitoral!” E eu com a questão eleitoral? Eu quero saber se haverá mais dinheiro no bolso do nosso povo. É isso que eu quero! Tomara fossem 100%. É isso o que eu quero. Não quero saber. Agora, porque é ano eleitoral, nós não temos que pressionar, não temos que mobilizar, não temos como dizer que tem que sancionar? Claro que temos! O que importa é que a proposta é justa. E, na mesma linha, para concluir, quero dizer que V. Exª - mais uma vez, repito - foi fundamental na relatoria do fator, e vamos continuar travando essa batalha. Ou aprova o projeto que temos lá na Câmara com um acordo, um entendimento, com alguma alteração, ou trabalharemos para votar o veto ao fator e exigir que o voto seja aberto, e não secreto. Já foi feito isso inúmeras vezes na Casa. Parabéns a V. Exª.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Incorporo todas as palavras do Senador Paulo Paim ao meu pronunciamento. E quero dizer que eu me orgulho de estar aqui e que meu maior orgulho foi o de ter sido escolhido para ser o Relator dessas leis que beneficiam os idosos. Quem as fez foi o Paulo Paim, mas quem as faz não pode defendê-la. E eu saí defendendo as leis do Paim em todas as Comissões desta Casa: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais e aqui neste plenário. E fomos para a Câmara. E fomos para a vigília. E fomos para o povo. E conquistamos.

            Agora, com o aparte as Minas Gerais, Libertas Quae Sera Tamen. Mas isso é assim mesmo. As conquistas. A nossa independência teve o pescoço de Minas, Tiradentes. Teve o pescoço de Minas. Teve a Batalha do Jenipapo, do Piauí, porque queriam dividir este Brasil em dois, e nós não deixamos. E se conseguiu, no fim, a Lei Áurea. Mas foi Minas que começou, e agora V. Exª tem a voz.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Mão Santa. Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, cumprimentar o Senador Paulo Paim, todos nós que lutamos por esse reajuste adicional para os aposentados. É um reajuste justo. Vimos ainda nesta semana o reajuste dos planos de saúde superior à inflação. Quero lembrar um ponto importante, Senador Mão Santa, esta foi uma decisão do Congresso Nacional. O Congresso Nacional foi tão criticado. O Presidente Lula só sancionou esse aumento porque o Congresso tinha decidido dessa forma. E este é um ano eleitoral, o Presidente Lula não queria se desgastar e arriscar a perder votos. Esta é a verdade nua e crua. É importante que todos saibam que o Presidente foi forçado a sancionar, porque o Congresso assim decidiu em nome da população brasileira.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Agradeço. V. Exª simboliza e sintetiza a grandeza libertária e justa e decente do povo de Minas.

            Com a palavra o nosso querido Romeu Tuma, Corregedor deste Senado.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Mão Santa, é um prazer cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento que faz. É claro que o Senador Paulo Paim, ontem, fez referência à sanção presidencial dos 7,7%, e, claro, vetando o fator previdenciário - e nós lutamos tanto para que isso não acontecesse. E V. Exª, pelo que me diz, foi o Relator da matéria. Então, o cumprimento é dobrado, por isso sua mão é santa, porque ela é abençoada...

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Não sei, sou filho de Deus como todos nós somos. Nós somos filhos de Deus e somos gente boa.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Um projeto muito difícil de ser aprovado. Várias vezes foi dito aqui que seria vetado. O Senador Eduardo Azeredo tem razão no que disse no aparte feito a V. Exª - e concordo, plenamente. E, hoje, na Comissão dele houve uma discussão interessante, com pedidos de vista... Eu não vou entrar no mérito da discussão, mas o fato levantado pelo Senador Flexa, em acordo com o Senador Arthur Virgílio e outros, foi da apreciação dos vetos. Falou-se que mais de 30 mil, Sr. Senador, estão paralisados há anos. Não só deste Governo, mas também de Governos anteriores. São mais de 30 mil vetos! Então, se esse entrar na lista cronológica, o senhor imagina... O Senador Paim não está aí, mas foi, sem dúvida nenhuma, a pressão, a presença, tudo aquilo que o Congresso fez para aprovar o 7,72%. Cumprimento V. Exª e, quando eu tiver um projeto bom, vou pedir para V. Exª relatar.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Eu agradeço a V. Exª, que mostra a coragem que o Parlamento deve exigir para derrubar esse veto. Isso faz parte do jogo democrático. Nosso Presidente, Luiz Inácio... Isso não o diminui, se Vossa Excelência aceitar que o Congresso derrube veto. Eu fui prefeitinho, e a Assembleia derrubou veto meu. Fui Governador de Estado. Pelo contrário, a gente se curva a isso, ao jogo democrático. E é uma das saídas que V. Exª aponta.

            Mas eu queria dizer, para encerrar Senadora Serys... Heráclito, hoje acordamos cedo para a da Infraestrutura, não é? Fomos votar. Nós ajudamos o Presidente. Ele, hoje, mandou três jovens... José Agripino, eu ouvi no carro o pronunciamento. Está ouvindo, José Agripino? Coincidia com o seu. Os argumentos eram sobre a Anac, Diretores da Anac, um sistema para controlar a aviação aérea. Mas, ao votarmos - e olha a grandeza que nós temos: V. Exª protege igualmente... Jovens, meninos, não chegaram nem a ver o Brasil perder a Copa de 50, tudo era mais novo. Mas votei nos indicados, e os adverti de que a aviação, que este País já teve um antes - Santos Dumont, Brigadeiro Eduardo Gomes, esses Brigadeiros que fundaram a Embraer, o ITA. Existia o antes. Quando era menino, saía da minha cidade de Parnaíba, Senador Heráclito, na Panair, na Aerovias, na Aeronorte - havia muitos tipos de aviões. Tinha até a Paraense Transporte Aéreo, que o pessoal chamava de PTA - Prepara a Tua Alma, porque, de quando em quando, caía um.

            Mas saíamos lá de Parnaíba, Heráclito, pousando - era bom porque eu aprendia geografia - em Fortaleza, saltava, tomava coca-cola; depois ia para Natal, João Pessoa, Recife, Aracaju, Salvador. Eu ia no Douglas, chegava às 4 horas. Isso, menino. Agora é o tripé: mentira, corrupção e incompetência. Não tem avião nenhum, nem teco-teco, na nossa cidade.

            Então, eu advertia como o Senador José Agripino de que este País já teve mais de 300 aeroportos funcionando. Hoje, tem menos de 100, porque os poderosos acabaram com aquelas linhas mamárias dos pequenos aeroportos.

            E nós votamos, mas exigimos que voltasse a ter linhas mamárias. A TAF faria isto: Fortaleza, Sobral, Parnaíba, Teresina e São Luís.

            Hoje um doente de São Luís que se opera em Teresina - lá nós fazemos cirurgia cardiovascular e transplante cardíaco; eu botei aquele Estado na era dos transplantes -, então sai um doente de São Luís para se operar em Teresina, fazer um transplante, tem que vir a Brasília. São Luís é do lado ali, mas é de Brasília que vai a Teresina. O Presidente da Associação Comercial do Piauí, José Elias Tajra, me falou: “Qualquer comercialização entre Teresina e São Luís sai de lá e vem a Brasília antes de ir a São Luís.

            Então eu dava meu voto, como damos frequentemente, aprovamos as coisas do Governo, mas temos que mostrar que há coisas a corrigir.

            Essas são as nossas palavras.

            Faço um agradecimento à Serys, que hoje está com uma generosidade, com uma bondade aumentada e a beleza também, está mais elegante e simpática. Nosso agradecimento pelo tempo que tem cedido.

            Queremos dizer que somos daqueles Senadores, Heráclito, como Rui Barbosa, que foi oposição, mas fez mais bem a este País do que os baixos cleros que existem aí se vendendo e fazendo negociata. Foi oposição Rui Barbosa, mas a Bahia, o Brasil e a democracia o reconhecem e admiram.

            Então a nossa posição é igual a de Rui Barbosa, apenas épocas distintas.

            Era o que eu tinha a dizer.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/06/2010 - Página 29471