O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala - quero dizer que isto é cidadania também -, eu quero reivindicar, pedir aos senhores líderes que passem uma mensagem para nós aqui, que ficamos tão distantes de S. Exªs, e digam se vamos ter votação nominal ou não. Assim, não cairemos no constrangimento de sermos chamados para votar às 8 horas da noite, 9 horas da noite, só para mostrar que a Casa está trabalhando. Então, eu prefiro que nós tenhamos já o conhecimento se vamos votar ou não hoje, para que logicamente possamos fazer a nossa programação. A nossa programação não é só aqui dentro deste plenário; nós temos as Comissões, nós temos nossas audiências, nós temos várias atividades, e só nós, que vimos para cá às 14 horas todos os dias, sabemos o que é importante, ou como é difícil e cansativo nós ficarmos aqui até às 18 horas, esperando a boa vontade dos líderes, para que possamos fazer as nossas obrigações, que são exatamente as votações.

            Não é possível que estejam esperando acabar o jogo de futebol para virem para cá!

            Então, eu quero fazer este pedido, esta convocação, com o direito de parlamentar que eu tenho. Então, é o pedido que faço.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Papaléo...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Houve entendimento entre as lideranças de que nós deveremos votar hoje.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sim, mas a que horas?

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Isso é o que eu sei.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a grata satisfação, Senador Paim - tem muito a ver com V. Exª isto -, de anunciar a este plenário e ao Brasil a sanção, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de projeto de lei de minha autoria que institui o Dia Nacional da Cidadania. A minha proposta passa a vigorar na Lei nº 12.267, de 2010, sancionada na última segunda-feira.

            Quero dizer, Senador Paim, que ainda há pouco conversava com um jovem cidadão lá do meu Estado, de Laranjal do Jari, o Josivan, e interessante como esse rapaz ficou entusiasmado de saber que, a partir da segunda-feira, nós temos uma lei que comemora o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Cidadania - eu acho que é um dos poucos países que não tinham essa lei -, coincidindo exatamente esse dia com o dia da promulgação da nossa Constituição, que é dia 5 de outubro. Essa nova data do calendário cívico brasileiro deverá estimular e facilitar a reflexão e a celebração acerca do Estatuto da Cidadania entre nós.

            Reflexão sobre a cotidiana necessidade de aprimorarmos os mecanismos que garantem o exercício pleno da cidadania por parte de todos os brasileiros; celebração em torno dos avanços que passo a passo vimos consolidando na trajetória ascendente de autonomia da sociedade e de seus integrantes - atores políticos sempre mais relevantes.

            Mesmo sem relevar ou esquecer a grave ruptura institucional de 1964, que ensejou 21 anos de autoritarismo, o Brasil conseguiu nos anos seguintes à reconquista democrática de 1985 avançar em todas as frentes importantes para a vida do Estado e da Nação.

            Dentro do próprio regime de exceção, pela força das ideias, convicções e ações coletivas, foi possível articular uma transição com baixo índice de traumas. Como exemplo de cidadania viva e consciente, lutando para encaminhar as transformações sociais por todos reclamadas, pode-se mencionar a inesquecível campanha pelas eleições diretas, as Diretas Já, a partir da Proposta de Emenda à Constituição do Deputado Dante de Oliveira.

            Ainda que naquele momento histórico tão peculiar não tenha sido possível às duas Casas congressuais realizar a mudança pela qual clamávamos, os brasileiros, construiu-se a partir de então a plataforma indispensável para derrotar a candidatura que representava o continuísmo do regime castrense, com face civil. Além disso, disseminou-se, pela vez primeira com inigualável veemência popular, a precariedade e verdadeira insustentabilidade do regime militar.

            Assim, a campanha das Diretas Já foi inscrita em nossa História como uma referência, em termos de participação e luta verdadeiramente cidadã, em favor de um Brasil digno, da indesmentível vocação libertária de todos os brasileiros.

            Por sua vez, a Carta Política de 1988, a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães, um dos mais íntegros e respeitados políticos do século XX, conseguiu impor-se e dar sentido prático à consagração daquela que é sua fundamental e nobre missão: garantir aos brasileiros a plenitude de um Estado Democrático de Direito, base indispensável para a vigência da vida cidadã.

            Na elaboração de nossa Carta fundamental, todos haverão de recordar o ineditismo da participação popular e a extraordinária capacidade de organização dos brasileiros, ao viabilizarem legítimos e operosos grupos de pressão, que atuaram cotidianamente junto à Constituinte e seus representantes. Foi um exemplo notável e eloquente do peso político e do poder de convencimento dos cidadãos na democracia.

            Nesses anos todos de retomada das liberdades públicas - e já contamos com uma geração inteira que nasceu e vive os valores da democracia - a consciência cidadã, que entre nós jamais feneceu, se vem ampliando. Trabalhadores, estudantes, profissionais, donas de casa alcançam uma admirável compreensão da importância da participação e do envolvimento de todos nas causas comuns.

            Recentemente tivemos mais um grande exemplo de mobilização popular, que culminou com a promulgação do chamado “Projeto Ficha Limpa”. Após a coleta de quase dois milhões de assinaturas, o projeto tramitou no Congresso Nacional, sempre sob o olhar atento da população brasileira, que cobrou de todos nós uma posição clara e firme. Foi, sem dúvida nenhuma, mais um belo exemplo de cidadania.

            É evidente que o combustível da democracia é a participação popular, que somente se materializa - e se realiza com eficácia - com a emergência prévia da consciência cidadã. De forma auspiciosa, no Brasil, a cada dia, a sociedade se revela como dona e senhora do seu próprio destino.

            O Dia Nacional da Cidadania, que tive a honra de sugerir a meus eminentes pares, com o privilégio de vê-lo rapidamente aprovado por esta Casa e pela Câmara dos Deputados, deverá ser um momento muito especial na vida da Nação.

(O Sr. Presidente fazendo soar a campainha.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Solicito, Sr. Presidente, um minuto para terminar o meu pronunciamento, por favor.

            Um momento em que este País convocará todos os seus cidadãos para o envolvimento de cada um no cumprimento das múltiplas vocações e do grandioso destino do Brasil.

            Por tudo aquilo que haverá de ensejar, creio que a instituição do Dia Nacional da Cidadania representa um ponto alto para o Congresso Nacional. Mas não apenas isso: acima de tudo, o Dia Nacional da Cidadania é uma grande oportunidade para incentivarmos o comprometimento dos brasileiros, livres de tutela, com o presente e o futuro de seu próprio País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o registro que desejava fazer.

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