O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço as referências elogiosas, Sr. Presidente; na verdade, é a amizade que nos une há tantos anos e que me une também a diversos membros da família de V. Exª.

            Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento que, quase na sua totalidade, se prende a assuntos econômicos, gostaria de fazer uma referência ao Senador Marco Maciel, a quem tive a cumplicidade de ceder a prioridade na fala de hoje.

            Sr. Presidente, a partir da próxima semana, estaremos em recesso aqui no Senado Federal. São poucos dias, apenas duas semanas que estaremos em recesso. Na verdade, na próxima quarta-feira, dia 21 de julho, não estaremos aqui no momento em que todos nós gostaríamos de homenagear o Senador Marco Maciel, que estará completando 70 anos. É um aniversário de “rombo”, como se diz no Nordeste. Esse privilégio, no dia 21, nós não teremos. Então eu gostaria de, em meu nome e no de todos os demais companheiros, fazer este pronunciamento de lembrança de data tão fantástica de um cidadão que, como brasileiro, tem demonstrado caráter, firmeza, uma conduta ilibada.

            Já esteve em todos os cargos desta República, de Presidente da República em exercício, vice-Presidente da República, Senador, Governador, Deputado Federal. Na verdade, Marco Maciel é um marco...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ministro da Educação da Casa Civil.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Ministro da Educação.

            Marco Maciel não serve apenas como referência pernambucana ou nordestina, ele é um exemplo de cidadão, exemplo de vocação política, um marco na história política brasileira. Dificilmente se consegue ter um companheiro com a cumplicidade, a lealdade de Marco Maciel.

            Ele foi vice-Presidente da República, e nunca se ouviu um comentário, nem dele nem da opinião pública, muito menos do titular do cargo, a respeito de qualquer constrangimento ou qualquer momento em que não houvesse a verdadeira finalidade que é você ser suplente ou vice-governador ou vice-presidente da República.

            Então, rendo minhas homenagens ao Senador Marco Maciel pela passagem, no dia 21, quarta-feira próxima, dos seus 70 anos.

            Eu vou, com a permissão do Presidente, aceitar um aparte certamente de agradecimento de Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Senador Roberto Cavalcanti, eu gostaria de agradecer, entre desvanecido e sensibilizado, as palavras que V. Exª profere a respeito da minha vida pública, especialmente pela passagem do evento do meu aniversário na próxima semana. As palavras de V. Exª são extremamente generosas e sabe-se que os amigos são sempre suspeitos quando falam das nossas relações. Na verdade, V. Exª é pernambucano de nascimento, Senador pela Paraíba e filho de uma família extremamente ilustre. Seu pai, René Ribeiro, era um excelente cientista social que integrava o grupo de excelência do mestre Gilberto Freyre do então Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, hoje transformado na Fundação Joaquim Nabuco, que homenageia, de forma muito destacada, um dos maiores vultos da vida pública pernambucana, qual seja, Joaquim Aurélio Nabuco de Araújo. Joaquim Nabuco foi um modelo de político. Aliás, uma afirmação que ele faz em seu primeiro livro publicado é muito interessante: “Eu faço política com P grande”. Com isso, Nabuco queria dizer que a política deveria ser uma atividade que, por excelência, priorizasse a solução dos grandes problemas nacionais. E, portanto, no livro Minha Formação, Joaquim Nabuco faz uma verdadeira ode ao que deve ser um verdadeiro homem público, atento a tudo o que diga respeito não somente às questões nacionais e internacionais, mas também às grandes questões que desafiavam o País de então. Este ano, estamos comemorando o Centenário da morte de Joaquim Nabuco. E, por isso, o Nordeste se associa nesse reconhecimento a Nabuco, que aliás foi o co-fundador da Academia Brasileira de Letras, juntamente com Machado de Assis - Machado de Assis foi o primeiro Presidente da Instituição e Joaquim Nabuco foi o primeiro Secretário-Geral. Com isso, encerro o aparte que V. Exª generosamente me concedeu para agradecer as referências que faz a meu respeito. Somos amigos de infância, portanto, temos ligações muito antigas, e não gostaria de deixar de fazer uma observação sobre o Ano Joaquim Nabuco, ou seja, Joaquim Aurélio Nabuco de Araújo, que tanto engrandeceu a política brasileira. Não somente ele; seu pai foi conselheiro do Império por longo período. Assim, também homenageio a figura do intelectual, do pensador, do internacionalista, do grande escritor que foi Joaquim Nabuco. Muito obrigado a V. Exª. 

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB) - Sr. Presidente, veja o perfil do Senador Marco Maciel, do cidadão Marco Maciel. A gente faz um elogio a ele, faz o registro da data de nascimento dele, e ele puxa para Nabuco. Ele não fez o auto-elogio, ele saiu de mansinho, como é sua característica, fugiu de fazer o auto-elogio e fez referências a minha família e a Nabuco, à história de Pernambuco. Então este é o perfil do Senador e do cidadão Marco Maciel.

            Eu concedo um aparte, com a permissão do Sr. Presidente, ao Senador Cristovam, querendo antes agradecer ao Senador Cristovam por eu estar neste momento na tribuna. Este momento era, por inscrição, do Senador Cristovam, e ele, em função também da nossa amizade, me cedeu esta oportunidade que agradeço.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Roberto, eu agradeço e fico muito feliz por ter-lhe cedido, apesar de estar com a agenda muito apertada, com compromisso fora do plenário, eu agradeço, pela chance que eu tenho de fazer este aparte em relação ao nosso amigo, mais amigo ainda do que Senador, Marco Antonio Maciel. Eu fico preocupado porque os 70 anos dele significam que eu já o conheço há 50 - talvez até uns dois anos mais -, o que é muito tempo, meu caro. Faz tanto tempo que quando não estou em público, eu o chamo de Marco Antonio, não de Marco Maciel, porque esse era o nome que ele tinha até realmente dar o salto na política. E tenho grandes lembranças dele, às vezes, em lados separados na política estudantil, mas sempre uma figura digna, respeitada, que, ao longo de toda essa sua trajetória, como o senhor mesmo disse, não tem uma mácula de nenhuma espécie.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Nem um arranhão sequer.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Isso é algo que eu quero, Marco Antonio, Senador Marco Maciel, dizer que orgulha muito os que o conhecem, os que prezam da sua amizade, sua gentileza, seu carinho. Eu lembro, eu estudante, o senhor, Deputado estadual, com vinte e poucos anos... Com quantos anos Deputado estadual?

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Vinte e três anos.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Vinte e três anos, Deputado estadual, eu esperando o ônibus na Avenida Rui Barbosa, o senhor parou no fusquinha e me deu carona. Ou seja, um tempo que faz tempo, mas um tempo que permite que a gente se reencontre aqui. Seu primeiro pé-de-boi, como era chamado aquele carro. Um tempo que passou e finalmente nos encontramos, inclusive com meu querido amigo Roberto, que, por coincidência, esteve numa sala em que eu era professor na Universidade Católica de Pernambuco. Mas é para dizer da minha admiração. Também não vou estar presente no seu aniversário, mas fique certo de que nós todos temos orgulho do seu trabalho, da sua carreira como, talvez, um símbolo de uma geração inteira de pernambucano.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Cristovam Buarque, vou agradecer em rapidíssimas palavras as generosas referências que V. Exª fez a meu respeito. Gostaria de lembrar, para orgulho nosso, o fato de V. Exª ser pernambucano, casado com uma pernambucana, que foi professora de minha filha mais velha, a Gisela, e muito me sensibiliza seu depoimento, recordando priscas eras, tempo em que estávamos iniciando não somente a vida universitária, mas especialmente a nossa vida pública, muitas vezes sem saber, mas, na realidade, iniciando a vida pública. Há uma parêmia latina, que não sei se vou me lembrar agora totalmente, que diz assim: politicum non fit, sed nascitur. Ou seja, o político não se faz, nasce. Então, como é o caso do Senador Roberto Cavalcanti, do Senador Cristovam Buarque, talvez o meu, de uma hora para outra, nos convertemos em políticos, sem que talvez tivesse isso como um destino marcado em nossas vidas. Mas o certo é que isso ocorreu, ingressamos na vida pública, e acho que, de alguma forma, estamos dando uma contribuição para melhorar o País e suas instituições.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Com a permissão do Sr. Presidente, eu gostaria de ter um aparte do Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Roberto Cavalcanti, quero também participar da homenagem que V. Exª faz ao Senador Marco Maciel, quando, neste final de semana, o jornalista Mauro Santayana fez um artigo sobre a maneira discreta e competente que caracteriza a ação do Vice-Presidente, do Ministro da Educação, do Governador, do Senador Marco Maciel, e o fez de uma maneira muito precisa e adequada. Eu sou do Partido dos Trabalhadores e, quando entrei aqui no Senado, tinha no Senador Marco Maciel o Líder do PFL e Líder do Governo Fernando Collor de Mello. Eu aqui quero dar o meu testemunho de que, desde aquele momento, sempre mantive com o Senador Marco Maciel uma relação de muita construção para atingirmos objetivos maiores para o Brasil. Exemplo disso foi quando eu aqui apresentei a primeira proposta de garantia de renda mínima, através de um imposto de renda negativo, e comecei a dialogar com os 81 Senadores. E eis que o Senador Marco Maciel, como Líder do Governo, me disse: “Olhe, Senador Suplicy, considerando a importância da sua proposição, eu gostaria de convidá-lo para fazermos uma reunião com todos os Senadores da Base do Governo, e que isso possa ser feito, por exemplo, na biblioteca do Senado, ali numa sala especial. Há adequação para isso”. E assim o fizemos. E ali todos os Senadores que apoiavam o Governo Fernando Collor tiveram a possibilidade de me ouvir, e, no dia 16 de dezembro daquele ano, depois de ser aprovada por consenso na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta, na sua primeira versão, foi aprovada aqui no plenário, depois de quatro horas e meia de debate. Mas foram inúmeras as outras oportunidades, inclusive quando da votação do outro projeto da renda básica de cidadania, enquanto que, no primeiro projeto, ele próprio, como Líder, disse: “Olhe, eu vou me abster”. Da segunda vez, entretanto, todos os Senadores aprovaram, inclusive porque o Relator foi o Senador do PFL Francelino Pereira, que também, com muita sabedoria, disse: “Olhe, Eduardo, é uma boa proposta, mas vamos torná-la compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dizendo que ela vai ser instituída por etapas, começando pelos mais necessitados, como fazia o Bolsa Escola e depois o Bolsa Família, até que um dia seja universal para todos”. E o Senador Marco Maciel... Eu aqui ilustro com esse exemplo, mas são muitos outros exemplos de diálogos construtivos que aqui tivemos, inclusive como Vice-Presidente, nas ocasiões em que eu, como Senador do PT, com ele dialoguei. Ele era o Vice-Presidente do Governo Fernando Henrique Cardoso. Sempre tivemos um diálogo em defesa do interesse público da forma maior. Então, também quero reconhecer o sério trabalho que ele faz, dignificando o povo de Pernambuco.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Sr. Presidente, também peço permissão para ouvir o aparte do Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Sr. Presidente, vou ser rápido. Agradeço, Senador Roberto Cavalcanti. Surpreendi-me com a mensagem de V. Exª em homenagem ao Senador Marco Maciel, pelo seu futuro aniversário.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Futuro próximo.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - E nós tivemos a gratificação de votar a PEC da Juventude. Ele é o eterno jovem, pela inteligência, pela visão política, pela delicadeza, pelo amor que tem à causa pública. Então, essa juventude nunca abandonou o Senador Marco Maciel. Eu fico feliz de dizer que ele é jovem. Setenta anos não envelhecem ninguém. Para ser jovem, precisa ter idade; para ser velho, não precisa. Então, a juventude do Senador é permanente. Eu tenho admiração não só por ele, mas pelo casal. A esposa dele é uma dama perfeita, que o acompanha em todos os fatos. Foi o que mais demonstrou lealdade eficiente quando era Vice-Presidente da República. E esse exemplo ficou fixado na memória de todos os políticos do País, e todos gostariam de, quando ocupar um cargo de importância, seguir o exemplo de Marco Maciel. Eu convivi algum tempo com ele no Partido do PFL e, até hoje, peço a bênção para ele, perguntando-lhe e consultando-o sobre qual o melhor caminho nas decisões importantes desta Casa. Que Deus o abençoe, que ele seja sempre um homem autêntico e que seu aniversário volte sempre para trás.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Senador Romeu Tuma, sem dúvida, o Senador Marco Maciel é um eterno jovem, até porque tem um compromisso de estar nesta Casa por mais tempo do que o grande arquiteto Niemeyer. Niemeyer traçou todas essas linhas belíssimas e está aí com 102 para 103 anos. Então, nós vamos ter Marco Maciel, sem dúvida, neste nosso Plenário por pelo menos mais uns 32, 33 anos, porque é a distância que o separa de um arquiteto ativo profissionalmente de um Senador ativo, que é o Senador Marco Maciel.

            Eu, com permissão do Presidente, cedo a palavra ao Senador Alvaro Dias, não sem antes ouvir o Senador Marco Maciel. Parece que estava querendo falar alguma coisa, mas parece que ele falará por ocasião do último orador, porque eu tenho que fazer o meu pronunciamento.

            Agora eu fiz a minha homenagem, mas o Senador Cristovam Buarque já está batendo no relógio, mostrando o compromisso, com que ele me cedeu, para que eu seja breve.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Roberto Cavalcanti, eu quero ser breve, mas não poderia deixar também de manifestar o apreço que tenho, a consideração, o respeito e a admiração pelo Senador Marco Maciel, um homem cordial, um símbolo da contemporização nos momentos de crise, sempre buscando alternativas para a conciliação política. Creio que isso é um ponto alto e forte da sua personalidade política, e os colegas já se referiram sobre o seu comportamento de lealdade absoluta, de fidelidade à missão que exerce. Como Vice-Presidente da República, tornou-se o exemplo sempre citado de lealdade política e de fidelidade ao projeto de Nação. Os nossos cumprimentos a Marco Maciel por sua postura ética, por seu gosto pela leitura, por sua disposição para o aprimoramento através do estudo e da pesquisa. É um intelectual, é um homem da Academia Brasileira de Letras, é um talento no Senado Federal, cultura exemplar. Portanto, os nossos cumprimentos e as nossas homenagens. Um exemplo de homem público neste País.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Roberto Cavalcanti, quero aproveitar a ocasião em que V. Exª recebeu apartes do Senador Eduardo Suplicy, do Senador Romeu Tuma e do Senador Alvaro Dias, para também agradecer às generosas manifestações de apreço e amizade que demonstraram com relação a minha vida pública. Devo dizer que já convivo há muito tempo com os Senadores que acabam de apartear V. Exª. Do Senador Alvaro Dias, eu me lembro, na década de 1980 para 1990, o papel importante que ele teve na administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Do Senador Romeu Tuma não preciso dar mais detalhes, porque, além de ser um grande especialista em questões de segurança pública, também é um Senador assíduo, dedicado e que tem cumprido com talento, engenho e arte o seu mandato na Casa de Rui Barbosa, a Casa da Federação, que é o Senado Federal. Do Senador Eduardo Suplicy, primeiro representante do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, em sucessivos mandatos, que sempre trouxe a contribuição de sua agremiação no exame das grandes questões nacionais. Portanto, agradeço sensibilizado e desvanecido as manifestações que acabam de ser proferidas a meu respeito. Muito obrigado.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Senador Marco Maciel, tenho certeza de que, na próxima quarta-feira, 21 de julho, V. Exª estará nos braços de sua família, em Pernambuco, nos braços de seus eleitores, nos braços de todos os pernambucanos. Não só Pernambuco, mas o Brasil, tem em V. Exª uma referência política.

            Pernambuco assiste ao trabalho de V. Exª, aqui no Senado Federal, como homem partidário, mas que acima de qualquer outra politicagem. V. Exª é um homem que passa ao largo da política, no mau sentido da palavra, e abraça o bom sentido da política partidária. V. Exª é reconhecido por todos os Partidos, por todos os membros desta Casa, por todas as pessoas que fazem política no Brasil, principalmente em Pernambuco, terra de V. Exª, nossa terra, todos têm em V. Exª uma referência que está acima de tudo.

            Então, espero que, no dia 21, quarta-feira, V. Exª passe nos braços do povo pernambucano e de sua família, gozando da saúde e da clarividência que V. Exª tem.

            Sr. Presidente, desculpe-me por este momento inesperado, criado por nós todos, mas era desejo por todos nós. Tenho certeza de que é também o desejo de V. Exª. Permita-me somente fazer o meu pronunciamento.

            Recebi, poucos ias atrás, uma missão que julgo da maior relevância. Fui indicado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2010, projeto difícil para cuja relatoria pretendo ouvir representantes dos mais diferentes segmentos operacionais do setor, tais como: a Marinha do Brasil, o pessoal da praticagem, armadores, sindicatos e associações.

            De autoria do Senador Demóstenes Torres, o referido Projeto altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 - a lei que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional - para, segundo a justificação do projeto, estimular a livre concorrência no serviço de praticagem. É um projeto extremamente difícil, para o qual terei o máximo empenho em fazer a melhor relatoria, sem macular a origem do projeto, com o maior respeito ao Senador Demóstenes Torres.

            Nas próximas semanas, devo me debruçar seriamente sobre o assunto, de maneira a garantir um parecer que verdadeiramente atenda aos mais elevados interesses do Brasil. O tema me atrai, aprioristicamente, pela interface com a necessidade de aprimoramento e barateamento dos custos decorrentes da nossa infraestrutura.

            Não por acaso, Srªs e Srs. Senadores, tenho falado com alguma frequência, desta tribuna, sobre a necessidade de aprimorarmos a infraestrutura de nosso País, muito especialmente aquela relacionada à logística de transportes, sob o risco - um altíssimo risco - de não conseguirmos sustentar um ritmo acelerado de desenvolvimento.

            Nas últimas semanas, a euforia pelo crescimento de 9% no primeiro trimestre deste ano tem sido enorme. Já se fala que, em 2010, na comparação com o ano anterior, o Brasil deverá crescer alguma coisa entre 6% e 7% e até mais de 7% ao ano. Mas o problema, Sr. Presidente, é que esses níveis de crescimento não poderão ser mantidos no médio e no longo prazos, se nossa infraestrutura não estiver suficientemente forte para ampará-los e dar-lhes sustentabilidade.

            Nesse sentido, há dois obstáculos a serem removidos. De um lado, o patamar ainda baixo em que se situam os investimentos. De outro, os entraves burocráticos com que continuam a se defrontar todos aqueles que querem tão somente produzir riquezas em nosso País.

            No que diz respeito aos investimentos, eu poderia citar uma infinidade de números para demonstrar cabalmente o quanto eles são insuficientes.

            Não quero, porém, abusar da paciência de meus Pares, de modo que faço uma única comparação eloquente por si mesma. Investimos em infraestrutura, vejam só, Srªs e os Srs. Senadores, 2% de nosso Produto Interno Bruto. Isso significa um terço do que é investido pelo China e metade do que é investido pela Índia, para ficar apenas com dois companheiros do chamado BRIC, o conjunto de quatro países - Brasil, Rússia, Índia e China - para os quais têm-se voltado as atenções do mercado internacional.

            Quanto aos entraves burocráticos, são por demais conhecidos de forma que, também nesse caso, não vejo necessidade de entrar em muitos detalhes. Basta dizer, Srªs e Srs. Senadores, que estudo recente do Banco Mundial classificou o Brasil como um dos países mais burocratizados do mundo. Cerca de 5% do nosso PIB são desperdiçados anualmente com esdrúxulas e desgastantes exigências burocráticas.

            É claro que cabe uma confrontação dos dois números que apresentei. Veja bem, Sr. Presidente: investimos em infraestrutura, a cada ano, 2% do nosso PIB. No mesmo período, simplesmente, jogamos no ralo, por conta da burocracia, um valor duas vezes e meia maior: 5% do PIB. Não poderia haver maior evidência de que alguma coisa está errada - e muito errada - tanto com os investimentos em infraestrutura, que são muito baixos, quanto com o desperdício associado à burocracia, que é muito alto.

            E se esse quadro de falta de investimento e desperdício pode ser observado em relação à infraestrutura de modo geral, ele é particularmente perverso, Srªs e Srs. Senadores, no caso do setor portuário. Já tive oportunidade de citar aqui, há cerca de 30 dias, um estudo elaborado pela Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), intitulado Portos Brasileiros: Diagnóstico, Políticas e Perspectivas. Pois bem.

            As conclusões do estudo são tão assustadoras, tão terríveis, que me vejo obrigado a voltar ao assunto.

            Diz o Ipea, Sr. Presidente - e observe que se trata de um órgão do próprio Governo -, que, se o Brasil crescer no patamar de 4% a 5% ao ano pelos próximos cinco anos, viveremos um verdadeiro apagão logístico. Um apagão decorrente de problemas incontornáveis na infraestrutura e, muito especificamente, na área dos portos.

            O estudo apresenta uma lista de 265 obras consideradas urgentes, inadiáveis, imprescindíveis ao bom desempenho do setor portuário. Obras com um custo total estimado de R$42 bilhões.

            Para fugirmos de um apagão logístico daqui a menos de cinco anos, precisamos de 265 obras no setor portuário. O PAC nos oferece 51. Precisamos de R$42 bilhões; o PAC nos oferece cerca de 10.

            Na área de dragagem e derrocamento, são necessárias 46 obras, que custariam R$2,3 bilhões. Delas, foram incluídas no PAC 19, com um custo estimado de R$1,5 bilhão.

            Quanto às obras de acesso por rodovias e ferrovias, das 45 que se fazem necessárias, estão no PAC 14. Para executar todas as obras previstas, precisaríamos de R$17,3 bilhões. No PAC, temos 6,7 bilhões.

            Logo, é preciso que o próximo Presidente da República esteja comprometido com a ideia de aumentar a musculatura do PAC, mediante a injeção de recursos complementares, de modo a permitir a eliminação dos principais gargalos da infraestrutura portuária.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Roberto Cavalcanti, quando julgar oportuno, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Pois não, Senador Mozarildo, pode ser agora.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Estou ouvindo o pronunciamento de V. Exª, o que pouca gente faz com tanta serenidade e até isenção, porque não se pode dizer que V. Exª seja um adversário do atual Governo. Pelo contrário. Então, V. Exª faz uma análise serena, como sempre têm sido os seus pronunciamentos aqui, e mostra claramente, desnuda para o País o caos em que estamos na questão da infraestrutura, de modo geral - em portos, em aeroportos. Veio agora a declaração do Presidente da Fifa de que não temos aeroportos para a Copa de 2014. Mas isso quanto à Copa de 2014. E o nosso dia a dia? V. Exª está colocando com muita clarividência. Quer dizer, o próximo Presidente, seja ele quem for, vai herdar, aí sim, uma herança maldita de oito anos de Governo em que foi feita a base apenas de fazer uma “política social” - entre aspas - que não mudou o perfil do País.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Senador Mozarildo, V. Exª também fala de forma serena, mas V. Exª pinçou uma frase de que eu, lamentavelmente, tenho que discordar: de que é uma “herança maldita”. Digo que seria uma herança bendita, porque, na verdade, qualquer que seja o próximo Presidente da República, ele herdará um País em pleno crescimento, e é exatamente esse crescimento que está fazendo com que haja essa sobrecarga e essa necessidade de infraestrutura.

            Os jornais de hoje trazem, por exemplo, o congestionamento dos portos em função da safra do açúcar. É mérito da nossa safra. O nosso País é abençoado por Deus. Eu não gostaria de partidarizar, de polemizar, mas, na verdade, eu gostaria de defender o Governo do qual faço parte no sentido de...

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu elogiei V. Exª.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - ...de que tudo isso que estamos solicitando, tudo isso que estamos clamando é exatamente em função desse crescimento. Se não houvesse desenvolvimento, se nos últimos oito anos não tivéssemos a continuidade de um trabalho dos oito anos anteriores - eu reconheço... Na verdade, vamos considerar esses 16 anos que foram bons anos para o Brasil, em virtude dos quais, o Brasil vive hoje um momento de esplendor reconhecido mundialmente.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - O que extraio do pronunciamento de V. Exª é que, na verdade, houve um crescimento, mas não houve um planejamento para acompanhar esse crescimento. Se houvesse um declínio, pior seria ainda. Imagine se houvesse um declínio!

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Sr. Presidente, só para concluir.

            Nesse contexto, a ampliação dos recursos atenderia as necessidades de dragagem e derrocamento e de melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários.

            Tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, para falarmos apenas dos investimentos. Mas, na verdade, o estudo elaborado pelo Ipea trata também da outra questão que abordei anteriormente, aquela relacionada aos entraves burocráticos.

            Dizem que os pesquisadores do Ipea, com todas as letras, que os problemas de gestão existentes nos portos brasileiros são de extrema relevância. Esses problemas, quase todos decorrentes de uma burocracia pesada e anacrônica, acabam provocando atrasos inaceitáveis no embarque e desembarque de mercadorias e um aumento injustificado nos custos de transporte. Ou seja, contribuem enormemente para o famigerado custo Brasil, que tanto dificulta o nosso relacionamento comercial com as outras Nações.

            Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há como tergiversar sobre o assunto. Devemos enfrentar a questão com muita seriedade, com grande senso de responsabilidade.

            É urgente, é inadiável que se façam os investimentos necessários na área de infraestrutura, especialmente no setor portuário. E também é urgente, também é inadiável que se removam todas as dificuldades burocráticas que se colocam, hoje, contra os setores produtivos do País.

            Ação por ação, medida por medida, projeto por projeto, estou certo de que ainda venceremos esse verdadeiro monstro que é o excesso de burocracia em nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. O senhor, na tarde de hoje, foi por demais generoso comigo no tempo concedido.

            Mais uma vez, peço desculpas ao Senador Cristovam por ter invadido o seu precioso tempo.

            Muito obrigado.