O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente. Boa tarde a V. Exª, aos Srs Senadores e a todos os que assistem à TV Senado.

            Subo à tribuna, neste fim de tarde, quase noite de quarta-feira, para comemorar e agradecer pela aprovação, na Comissão de Educação, no dia de ontem, do requerimento de minha autoria, que pede a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a situação das universidades comunitárias no País.

            Primeiro, é preciso esclarecer que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a chamada LDB, reconhecem - de forma genérica, porém - a existência das instituições comunitárias. Pela legislação atual, elas são uma das três subcategorias das escolas privadas sem fins lucrativos. As outras subcategorias são: as entidades confessionais, vinculadas a alguma instituição religiosa; e as filantrópicas, que recebem benefícios fiscais em troca do oferecimento de serviços gratuitos pré-definidos por lei.

            Com dados da Câmara dos Deputados, tenho conhecimento de que tramita naquela Casa o Projeto de Lei nº 7.639, de 2010, de autoria da Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, com apoiamento do nosso Deputado catarinense Cláudio Vignatti, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior.

            Essas entidades educacionais, que estão presentes na maioria dos Estados brasileiros, em Santa Catarina são uma realidade muito forte. Elas oferecem cursos de graduação, de pós-graduação e implementam programas de alto nível na pesquisa e extensão com foco no desenvolvimento de comunidades fora dos grandes centros.

            Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira mostra que, em 2008, as entidades de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas representavam um pouco mais de 19% do total das instituições educacionais brasileiras. Somadas, elas atendiam 26% dos estudantes de nível superior do Brasil. De acordo com a mesma pesquisa, 58% das universidades federais estão nas capitais. Por sua vez, 65% das instituições privadas sem fins lucrativos concentram-se em cidades do interior. Apesar da representatividade do setor, não há, hoje, qualquer lei que trate mais especificamente dos centros comunitários de ensino superior.

            Além do projeto da Deputada Maria do Rosário, há, ainda, o Projeto de Lei nº 206, de 2010, de autoria do Senadora Ideli Salvatti, a quem muito honrosamente estou substituindo neste momento, projeto que pretende estabelecer uma política que defina a possibilidade de extinção dos débitos originários até agora da retenção de Imposto de Renda retido na fonte das fundações educacionais que têm caráter comunitário nos Estados e Municípios.

            Por essas razões, é de fundamental importância chamar MEC, representantes das universidades que se caracterizam como comunitárias para estabelecer políticas que possam oferecer o já excelente trabalho...

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Senador, permite-me um aparte?

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Pois não.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Senador Belini, V. Exª traz a este plenário, nesta tarde-noite, um tema da maior importância para a educação brasileira. Falar das escolas superiores comunitárias. 

            E aí eu lembro, Senador, a nossa campanha nacional de escolas comunitárias, fundada pelo saudoso Felipe Tiago Gomes, que se espalhou pelo Brasil inteiro, levando educação de qualidade para a juventude brasileira. Nós não podemos tratar desiguais de forma igual. A escola comunitária tem de ter um tratamento diferenciado no cenário educacional brasileiro. E aqui proponho, Senador, e tenho um projeto basicamente desenhado, que é a criação da Agência Nacional para o Ensino Privado, agência que regulamentaria o funcionamento destas instituições, a universidade nitidamente privada, a universidade ou a escola comunitária. E aí se estabeleceriam diferenciais para o funcionamento dessas instituições. Eu queria parabenizar V. Exª. É um tema da maior importância, que tem de avançar no sentido de uma discussão profunda. E não tenho a menor dúvida de que a contribuição que V. Exª oferece a este Plenário e ao País nesta tarde, a contribuição que V. Exª ofereceu ao convocar esta discussão nacional sobre este tema, não tenho dúvida de que essas iniciativas engrandecerão, permitirão a melhoria do ensino público, do ensino comunitário brasileiro. Parabenizo V. Exª.

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Obrigado, Senador. Com certeza, vou procurá-lo para a gente conversar mais de perto sobre o tema.

            E por essas razões, Senador, é de fundamental importância chamar o MEC, representantes das universidades que se caracterizam como comunitárias para estabelecer políticas que possam fortalecer o já excelente trabalho que o Governo Lula vem fazendo em relação à inclusão, principalmente daqueles que nunca tiveram oportunidade de cursar uma graduação e de se tornarem cidadãos com formação superior. Prova disso são os números do ProUni, o Prograna Universidade para Todos, que tem como finalidade a concessão de bolsas em cursos de graduação, em instituições privadas de educação superior e que oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderirem ao programa. Algumas coisas já foram feitas, já foram iniciadas.

            Quero dizer, ainda, que o projeto de lei da Deputada Maria do Rosário, juntamente com o projeto de lei da Senadora Ideli e a realização de uma audiência pública sobre o tema podem suprir a necessidade de se estabelecer melhor como devem funcionar as universidades comunitárias no Brasil.

            No projeto de lei da companheira Maria do Rosário, já existem alguns indicativos básicos para o funcionamento dessas instituições: constituição na forma de associação ou fundação de direito privado; patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao Poder Público; não distribuição da sua renda; aplicação integral dos recursos nas suas atividades; e desenvolvimento permanente de ações comunitárias.

            O grande debate que quero propor é o de esclarecer com precisão como o Poder Público poderá se utilizar dessa rede de universidades já constituídas para estender ainda mais o ensino superior para todos os brasileiros.

            Esta deve ser a nossa tarefa, fortalecer ainda mais as ações para levar educação gratuita e de qualidade para todos. Missão essa que avança no Brasil com os programas do Ministério da Educação, do Presidente Lula.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senador, um aparte.

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Pois não.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senador Belini Meurer, eu não poderia deixar de me manifestar. Como Senador do nosso querido Estado de Santa Catarina, o senhor ocupa essa vaga em que lhe foi dada a titularidade recentemente, como a mim também foi dada, por meio do Senador Raimundo Colombo. A minha voz vai se unir à voz de V. Exª nesse trabalho em prol do ensino superior do nosso País, entendendo que o nosso Estado hoje é um dos mais promissores na questão das universidades comunitárias. O senhor já trouxe essa pauta para a Comissão da Educação, da qual nós dois estamos fazendo parte, que é importantíssima. O senhor vai ter a minha voz pela educação nesse projeto, no qual desejo a V. Exª, desde já, muito sucesso. Que Santa Catarina veja no seu trabalho um trabalho excepcional. Terá a minha voz pela educação. Independentemente das nossas siglas partidárias, estaremos juntos nessa caminhada. Parabéns a V. Exª por esse assunto, que é recorrente, importante e valoroso. O Estado precisa tratar a educação muito melhor do que tem tratado até hoje. Muito obrigada. Sucesso, Senador.

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Obrigado, Senadora. Muito bom contar também com o seu apoio.

            Fazendo rapidamente, Senadora Rosalba, uma explicação, Santa Catarina é um Estado que organizou, com muita força, as universidades comunitárias. Cada grande polo do nosso Estado criou, com lei municipal, uma instituição de ensino superior. 

            Essas instituições de ensino superior se transformaram em universidades, e elas são administradas pelos próprios professores. Elas não têm vínculo propriamente com o Estado, elas geram a si próprias, com algumas dificuldades e, hoje, neste momento, enfrentando dificuldades bastante graves. Acredito que um projeto, um trabalho dessa natureza, uma discussão sobre as universidades comunitárias haveria de atender a essa demanda.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Um aparte, Sr. Senador.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Belini Meurer, eu quero me congratular, não sei se primeiro com Santa Catarina ou com V. Exª. Eu fico muito feliz...

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Ou com os dois.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Com os dois, claro. Fico muito feliz em vê-lo nesta tribuna há poucos dias no exercício da atividade parlamentar e exercê-la com tanta tranquilidade, sobriedade e segurança, e, acima de tudo, fazendo uma proposta propositiva para o seu Estado e para o Brasil. Felicito, realmente, do fundo do coração V. Exª e o povo de Santa Catarina por dar oportunidade de V. Exª mostrar os seus conhecimentos e, acima de tudo, a dedicação que V. Exª, evidentemente, irá demonstrar no período em que aqui estiver exercendo o seu mandato parlamentar. Muito obrigado.

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Obrigado, Senador. Eu tenho um partido político, sou militante político, mas a educação é muito forte. E sou daqueles que acreditam que a grande transformação de uma sociedade começa pela educação. A minha voz será sempre uma voz pela educação.

            Obrigado, Srª Presidente.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª fique absolutamente tranquilo. Quando elogiei V. Exª, elogiei-o apesar do seu Partido. V. Exª está acima do Partido. Fique absolutamente tranquilo.

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Entendi. Obrigado.

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