Discurso durante a 144ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal, que estaria tentando levar a população a acreditar em um crescimento irreal do país.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas ao Governo Federal, que estaria tentando levar a população a acreditar em um crescimento irreal do país.
Aparteantes
José Bezerra.
Publicação
Publicação no DSF de 20/08/2010 - Página 42858
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REPUDIO, CONDUTA, GOVERNO FEDERAL, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), MANIPULAÇÃO, INFORMAÇÕES, ESPECIFICAÇÃO, BOLETIM, ESTATISTICA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), RENDA PER CAPITA, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), INVESTIMENTO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, ALEGAÇÕES, CONSTRUÇÃO, CONCLUSÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, AEROPORTO, PORTO, FERROVIA, CONTROLE, INFLAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, MELHORIA, SEGURANÇA PUBLICA, REGISTRO, DENUNCIA, PUBLICAÇÃO, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), INSUCESSO, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, OMISSÃO, DADOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF).
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, INFERIORIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, BRASIL, COMPARAÇÃO, DIVERSIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, AMERICA LATINA.
  • EXPECTATIVA, ELEIÇÕES, POPULAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, VOTO.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, vamos aproveitar este momento em que, em razão da campanha eleitoral, o plenário do Senado está praticamente vazio para uma reflexão sobre aquilo que eu denominaria de estratégia da mentira, na tentativa de enganar a população e vencer eleição.

            Há uma manipulação visível de números, de informações que distorcem a realidade.

            Quem se encontra no Governo, exercitando o poder, se utiliza, muitas vezes sem escrúpulo algum, da máquina administrativa para forjar documentos que informam à sociedade sobre os destinos do País e nem sempre com a sinceridade que se exige daqueles que respeitam a população do País.

            A manipulação dos dados por parte da candidatura oficial à Presidência da República, a candidatura da Srª Dilma Rousseff na atual campanha, alcançou um paroxismo após a recente divulgação - há poucos dias tivemos essa divulgação - de boletim de estatísticas pelo Ministério da Fazenda.

            Esse fato não foi devidamente registrado. Aqui no Senado, especialmente, não houve debate sobre essa providência do Ministério da Fazenda. O referido boletim inflou números e distorceu conceitos para enaltecer feitos do Governo Lula e subestimar resultados de gestões anteriores, especialmente de Fernando Henrique Cardoso, que tem sido o alvo constante, preferido, prioritário daqueles que tentam alvejar a oposição no País.

            Este boletim foi prontamente reproduzido e utilizado na campanha eleitoral.

            O acinte foi tamanho que o próprio Ministério da Fazenda recuou e reconheceu em nota que houve erros e impropriedades no boletim divulgado pelo Ministro da Fazenda. Isso, no entanto - o fato de recuar e reconhecer as impropriedades e os erros -, não absolve. Aliás, a divulgação dos dados feita pelo próprio Ministro, algo pouco usual na rotina da Pasta, obedeceu a um minucioso cronograma de uma orquestrada agenda de eventos oficiais favoráveis e sintonizados à estratégia eleitoral do PT.

            As cifras divulgadas no boletim da Fazenda, imediatamente reproduzidas e amplificadas na página oficial de campanha de Dilma Rousseff, são ostensivamente incorretas e omitem dados para distorcer resultados.

            Aliás, faço um parêntese para registrar algo que tem sido uma rotina no debate eleitoral. Quando a oposição ousa criticar o Governo, prontamente, ao invés de responderem à crítica com argumentos de conteúdo, afirmam: “Mas o Presidente tem 80% de aprovação popular”.

            Primeiramente, esse é um índice relativo. Há controvérsias em relação a esse índice. A manipulação de números em pesquisas de opinião pública no País vai-se tornando uma verdade indesmentível.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Na verdade, o País está dividido.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Permite-me?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Mozarildo.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Interrompo o pronunciamento que V. Exª faz para registrar, nas galerias, a presença dos alunos do Centro de Ensino Médio nº 1, da cidade de São Sebastião, no Distrito Federal.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado pela presença. Acho que por esses jovens, especialmente e sobretudo pelos jovens, deve o Governo adotar uma postura de respeito maior e de sinceridade absoluta, não apenas em relação aos seus atos, mas também no que diz respeito às informações que procura transmitir como verdade absoluta.

            Eu fazia um parêntese para ressaltar a estratégia que tem sido adotada pelos governistas de responder à oposição sacando, como se fosse uma arma mortal, os índices de popularidade do Presidente como resposta. Enfim, mesmo que esses índices sejam verdadeiros, não eximem o Governo de responsabilidade em relação a equívocos, eventuais falcatruas e ilegalidades praticadas. E, obviamente, não há por que não se valer de algo que é essencial na atividade pública: coragem para dizer. Aliás, Churchill é que dizia que essa é uma virtude essencial. Se não existe a virtude da coragem, as demais estão comprometidas ou defenestradas.

            Enfim, mesmo que seja verdadeiro esse índice de 80%, ele foi construído com base em que informação?

            As informações verdadeiras, todas elas, chegaram de forma completa a toda a população do País? É evidente que não. O marketing oficial adotado pelo Governo para produzir popularidade é o marketing da verdade ou se utiliza da arma da mentira como capaz de distorcer fatos e convencer pessoas? Esta é a questão que se coloca. Tivesse o Presidente 99,9% de popularidade, o nosso dever, como oposição, na tribuna desta Casa, seria contestá-lo em relação a informações repassadas ao povo brasileiro que não são compatíveis com a realidade que enfrentamos.

            Por isso, eu prossigo, Sr. Presidente: esse boletim, que não é o único mas é alvo da minha dissertação neste momento, falseia dados, como por exemplo, os da taxa de crescimento da renda per capita atribuída aos mandatos de 1995 a 2002, mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O percentual informado, de 3,5% nos oito anos, que o texto descreve como praticamente estável, desconsidera o crescimento do primeiro ano do Governo, que elevaria o percentual a 6,2%. Portanto, não é verdade o número apresentado.

            Déficit de transações correntes é passageiro, diz o boletim, e não compromete o crescimento. É o título ostentado nesse boletim sobre o desempenho do País nas transações de bens e serviços com o exterior.

            Os gráficos apresentados mostram tendência de piora desde 2005. A evolução do salário mínimo em dólares, exibida no boletim, aproveita a queda da moeda americana e produz um salto dos valores. É omitida a meta oficial para o superávit federal de 2,15% do Produto Interno Bruto, que o Governo não tem conseguido cumprir, pela primeira vez nesta década, em que pesem os recordes de arrecadação.

            A mistificação dos números foi a tônica dos pronunciamentos e da propaganda da gestão do Presidente Lula durante todo esse período. Em tempos de campanha, a prática se sofistica e ganha contornos ainda mais alarmantes. Em algumas ocasiões, inflar dados provocou dissabores ainda maiores. Recordamos que em março passado, ao participar da solenidade de inauguração das obras do complexo petroquímico do Rio de Janeiro - a terceira inauguração, na verdade -, a então pré-candidata do PT afirmou que a Petrobras deverá investir 85 bilhões neste ano, o que obrigou a estatal a divulgar nota corrigindo a informação. A estatal ratificou-a para 79.

            Ao tratar do tema inclusão digital, em maio, a candidata exibiu números de vendas de computador acima dos divulgados pelo mercado, errou cálculos e supervalorizou o papel do Governo na comercialização de PCs.

            Foi dito: “Em 2004, quando o programa foi criado, eram em torno de 5,5 milhões de computadores vendidos. Hoje, hoje que eu falo é 2009, são 17 milhões de computadores comercializados”. Isto é o que foi dito.

            Em relação à data e aos cálculos da candidata, o “Computador para Todos” foi criado no final de 2005 e, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, foram vendidos 12 milhões de unidades em 2009 (cinco milhões a menos do que afirmou a candidata), sendo 30% por meio do comércio ilegal. Uma outra respeitada fonte apontou vendas de 11 milhões, portanto, menos ainda.

            O que se evidencia é a imprecisão de quase tudo que é anunciado pela candidatura do PT. Ao se despedir da Casa Civil, por exemplo, em final de março, turbinou o número de empregos formais criados pelo Governo em mais de dois milhões de postos de trabalho, como se fosse possível, num passe de mágica, criar dois milhões de empregos. É o que se fez. Na retórica oficial, criam-se dois milhões de empregos num passe de mágica.

            Agora, vamos para o PAC, que foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Lula, com a meta de reduzir os índices de homicídio pela metade. Este é o PAC da Segurança.

            O PAC da Segurança teve efeito quase nulo, aliás, quase, não, nulo mesmo na contenção de crimes - basta ver os números e chegaremos a essa conclusão. Na maioria dos Estados, inclusive no Distrito Federal, o número de assassinatos aumentou e não diminuiu.

            O crescimento da violência é visível! Não há como contestar os números oficiais, inclusive registrados pela Secretaria de Segurança Pública dos diversos Estados da Federação revelam esse fato, que é um fato alarmante, lastimável, mas que é real. Não há como contestá-lo: a marginalidade cresce, a violência se avoluma e as famílias se amedrontam diante desta realidade violenta do País.

            O Programa tinha como objetivo chegar a 12 homicídios por 100 mil habitantes em 2010. O número ainda está em 25 por 100 mil, o mesmo índice de quando o PAC foi lançado. Para a Organização Mundial de Saúde, mais de 10 por 100 mil é violência epidêmica. Portanto, tudo o que for dito diferente desta realidade não é verdade. Não é verdade. É desrespeito para quem ouve.

            Todos os balanços do PAC foram maquiados e transformados em palanque da campanha eleitoral antecipada.

            Um dos artifícios usados para inflar os resultados do PAC foi somar o financiamento a imóveis usados. Esse tema é recorrente. Nós já o abordamos aqui inúmeras vezes. Creio ser desnecessário inclusive me alongar sobre ele. O PAC sempre foi definido por nós como uma sigla para o marketing oficial e se tornou no paraíso da corrupção, com obras superfaturadas, denunciadas inúmeras vezes pelo Tribunal de Contas da União.

            Apesar de serem consideradas essenciais para manter a conservação das rodovias, as balanças previstas no PAC ainda aguardam na fila. É mais um dado sobre o PAC. Dos 30 lotes previstos para serem comprados e instalados nesse período - até 2010 e pós 2010 -, apenas nove são classificados como concluídos pelo Comitê Gestor do Programa.

            O Brasil tem cinco anos para evitar um apagão logístico. Esta é a conclusão. As obras do PAC paralisadas, as obras do PAC não iniciadas, as obras anunciadas e não iniciadas ou aquelas que foram paralisadas por sobrepreço, por superfaturamento, enfim, em razão da corrupção, colocam o Brasil numa situação de precariedade em matéria de infraestrutura. Nós investimos muito pouco. Lembro-me - tenho na memória - de um dado que nos permite estabelecer um parâmetro de comparação perverso: em quatro anos - de 2003 a 2007 -, o Brasil gastou cerca de R$570 bilhões no pagamento de juros e serviços da dívida pública e, nesse período, investiu em obras de infraestrutura apenas R$39 bilhões. Vejam a comparação, a distância entre um número e o outro número. Vejam a insuficiência da aplicação de recursos em obras de infraestrutura. Não há como discutir ou contestar a afirmação de especialistas de que o País precisa investir cerca de US$30 bilhões por ano em obras de infraestrutura, para evitar um apagão logístico a médio prazo. E o Brasil investe isso: em três ou quatro anos, R$39 bilhões. Ou seja, estamos investindo, e esse percentual, esse parâmetro pode ser utilizado também nos demais anos, estamos investindo menos de R$10 bilhões em obras de infraestrutura. Houve ano em que investimos apenas R$6 bilhões, uma execução precária, pífia do Orçamento da União. Os recursos consignados no Orçamento não foram aplicados. Ao final do ano os Ministros devolveram ao Tesouro Nacional por incapacidade de investirem esses recursos.

            Portanto, o Brasil tem agora, diante dessa situação, cinco anos para evitar um apagão logístico, caso o crescimento do País fique num patamar entre quatro e cinco por cento. Há previsões até de que o País possa crescer mais do que cinco por cento ao ano.

            Os investimentos na área portuária, por exemplo, que é uma das áreas caóticas no Brasil, os investimentos previstos para a área correm o risco de não dar conta das 265 obras avaliadas como gargalos, segundo estudos de portos brasileiros, diagnósticos, políticas e perspectivas do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) que é, portanto, do próprio Governo. 

            Das 265 obras constatadas como necessárias, apenas 51 obras estão previstas no PAC. Isso não representa sequer um quarto do valor necessário para atender às demandas.

            Num levantamento - vamos recordar esse momento - realizado em final de março pelo Contas Abertas, a partir de relatórios divulgados pelo Comitê Gestor do PAC, constata-se que apenas 1.387 projetos foram concluídos após três anos de existência do Programa. O número representa 11,3% de um total de 12.163 empreendimentos listados nos relatórios de 24 Unidades da Federação e, segundo esse levantamento, 46% das ações do Programa estão em andamento ou já foram entregues, enquanto metade, 54%, sequer saiu do papel desde que o PAC foi lançado, em 2007.

            É isso o que eles apregoam de competência gerencial?

            Aliás, como se vê, 11,3% apenas do PAC, uma execução pífia. No entanto, o PAC nº 2 já foi lançado bombasticamente, de forma espetaculosa, porque, como temos dito sempre, é um Governo muito bom de anúncio. Na hora de anunciar não tem igual. Nunca ninguém soube anunciar com tanta ênfase, promover espetáculo como promove o Governo Lula.

            Os números divulgados pelo PT sobre o programa Minha Casa Minha Vida, plataforma eleitoral da candidata do Partido à Presidência da República, estão igualmente turbinados. Aliás, isso é uma vergonha. Perdoem-me os que gostam de aplaudir e só aplaudir o Presidente Lula e o seu Governo, mas o que se apresenta em matéria de resultado do programa Minha Casa Minha Vida é uma vergonha.

            O PT proclama que já construiu mais de meio milhão de moradias e não se vê essas moradias pelo País. Isso é uma mentira. Até dezembro de 2009, segundo o Tribunal de Contas da União... Se alguém quiser contestar esse número, discordar dele, o endereço é outro, não é aqui, é ali, é próximo, é o Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas diz o seguinte: somente 1.221 unidades habitacionais haviam sido concluídas até dezembro de 2009. O número representa 0,6% da meta dos empreendimentos contratados até então. Um milhão de casas foram prometidas pelo programa, que completou um ano de existência em março passado. O dado, eu repito, é do Tribunal de Contas da União, a partir de informações encaminhadas pela Caixa Econômica Federal.

            Portanto, onde estão esses quinhentos milhões de casas? Não é um acinte isso? Não é um escárnio? Não é uma agressão à inteligência das pessoas?

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Alvaro Dias...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Ou podem contestar o Tribunal de Contas da União?

            Se podem contestar, que o façam, porque a realidade posta pelo Tribunal de Contas é esta: de um lado a mentira oficial e, do outro lado, o retrato da incompetência de gerenciamento do Governo. V. Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Peço novamente permissão para interromper seu pronunciamento para registrar a presença nas galerias dos alunos do 3º ano do ensino médio do Centro Educacional Adventista da cidade de Abadiânia, Estado de Goiás.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É uma satisfação recebê-los. Obrigado. Já que o plenário está vazio, as galerias recebem os jovens para, enfim, trazerem essa energia necessária ao Senado Federal.

            E agora uma grave denúncia. A Folha de S.Paulo é que divulgou há poucos dias que a Caixa Econômica Federal omite dados do Programa Minha Casa Minha Vida desfavoráveis ao Governo. Se os dados são desfavoráveis, eles não podem ser divulgados. A população não tem o direito de saber dos números, das informações que são desfavoráveis ao Governo; só se pode divulgar aquilo que é bom para o Governo. E sacam esta arma: 80% de popularidade do Presidente, para intimidar a Oposição, para impedir que a Oposição cumpra o papel de fiscalizar e denunciar criticando. Mas desta forma é que se constrói popularidade? Sonegando informações, escamoteando a realidade? Desta forma, a popularidade construída é ilusória, passageira, não sobreviverá. A história certamente contará com outras palavras a realidade do momento que o Brasil está vivendo. Talvez seja um pouco tarde, porque quem sabe as consequências sejam danosas. Mas certamente a história reescreverá a história que os marqueteiros oficiais, com verba pública, apresentam hoje ao povo brasileiro.

            A atitude da Caixa Econômica Federal ao sonegar informações que não interessam ao Governo fere frontalmente o princípio da publicidade, que rege a administração pública. É um princípio constitucional. Os dados referentes a assuntos de interesse público têm divulgação garantida em lei, e na Lei Maior, que é a Constituição. A Caixa alega não haver números consolidados sobre conclusão de unidades habitacionais financiadas pelo programa, com detalhamento da sua execução por faixa de renda. Seria desorganização ou má-fé? Por que não há a consolidação desses dados? Como é possível aplicar recursos públicos, dinheiro importante, numa área social fundamental para o País, sem se organizar, sem registrar?

            Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, creio que esta justificativa não é inteligente, não pode ser assimilada por quem quer que seja. É subestimar a inteligência das pessoas.

            Os números existem e mostram algo muito preocupante: no segmento no qual se concentram 90% do déficit habitacional do País, a conclusão dos imóveis é pífia.

            O balanço referente ao dia 30 de junho deste ano obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revela que, para o grupo de renda de zero a três salários mínimos, apenas 1,2% das 240.569 unidades contratadas foi concluído. O número de unidades já entregues é ainda menor: 565, ou apenas 0,23%.

            Como pode a ex-Ministra Dilma, candidata à Presidência da República, fazer o que fez agora no debate UOL com os candidatos à Presidência da República: anunciar Minha Casa, Minha Vida Número 2? Mas olhe aqui: 0,23%. Não pedem desculpa?

            Fizeram uma festa aqui, no Planalto Central, convidaram pessoas, reuniram prefeitos de todo o País, governadores, a imprensa toda, a mídia nacional presente e anunciaram um milhão de moradias até o final do Governo Lula. E nós estamos aqui com 0,23% para famílias de baixa renda, com até três salários mínimos.

            Não é razão para pedir desculpa? Eu imagino que o mínimo de respeito exigiria do Governo um pedido de desculpas, afirmando: “Erramos!”

            Os jovens se retiram. Que sejam felizes!

            Afirmando: “Erramos, fizemos o cálculo errado. A nossa previsão foi equivocada. Pedimos, agora, perdão ao povo brasileiro”. Mas não existe grandeza para esse gesto nobre de quem governa o País.

            E agora, sobre crescimento econômico, é preciso haver o contraditório, Senador Mozarildo Cavalcanti, porque senão fica como verdade o que o Governo diz. O Governo, é evidente, gostaria que este País fosse habitado por leitores de um livro só e que aquilo que escrevem fosse verdade absoluta ou, pelo menos, que aquilo que escrevem fosse vendido como verdade absoluta.

            No acumulado entre 2003 e 2009, primeiros sete anos do Governo Lula, a expansão da economia brasileira, segundo dados da Cepal, foi de 27,16%; bem abaixo dos 65,56% do Panamá; 65,05% da Argentina; 57,14% do Peru; 44,98% da Venezuela. O País, pela lista da Cepal, só avançou mais do que o Paraguai, 26%, e, para ser absolutamente verdadeiro, do que a Nicarágua, El Salvador e o México. Os demais cresceram mais, muito mais do que cresceu o Brasil.

            Estamos citando esses números porque o que querem vender para o povo brasileiro é que nós vivemos na era Lula o espetáculo do crescimento e que aqui se fez o milagre do crescimento econômico, e isso não é verdade.

            Houve um momento, nesse período, no ano de 2005, em que o Brasil cresceu apenas mais do que o Haiti. E, todos nós sabemos, o Haiti é a morada do infortúnio, da pobreza, da miséria e da violência, não é parâmetro de comparação. Crescemos mais do que o Haiti e festejamos. Mas este é o País dos conformados? E a pergunta que se deve fazer: os conformados escrevem a história ou serão vítimas da história? Só os inconformados podem produzir mudanças e escrever a história.

            Mentem ao afirmar... E eu tenho o cuidado até de não dizer que é a candidata que está mentindo. Então, vamos colocar no plural. Ela é porta-voz de um grupo. Mentem ao afirmar que o Governo Lula encontrou a inflação fora de controle. Inflação fora de controle. Ora, será que a memória é tão curta? Quem enfrentou inflação fora de controle foi o Plano Real. O Plano Real destruiu o monstro devorador da inflação, que nos engolia. Quando fui Governador, a inflação batia 84,06% ao mês. Joelmir Beting brincou comigo esses dias, lá no Canal Livre. Quer dizer, eu me preocupava com esses 0,6%. Ora, lá sim existia inflação. Naquela época, sim, existia a inflação devoradora. Nós tínhamos que aplicar o gatilho salarial, reajustando salários mensalmente. Depois disso, depois do Plano Real, governos estaduais ficaram sete anos sem conceder um centavo de reajuste salarial. Veja a mudança que se operou com o Plano Real. E, agora, nós somos obrigados a ouvir deste Governo que a herança que este Governo recebeu foi uma inflação fora de controle. Isso disse a Ministra Dilma, a candidata à Presidência da República. Inflação fora de controle quem enfrentou foi Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, num primeiro momento; e depois, durante duas gestões, o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Na verdade, fazem referência a um incômodo inflacionário que ocorreu ao final do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu creio que incômodo inflacionário define melhor do que descontrole da inflação. E por quê? Se antes o acumulado estava em 5.000% ao ano - antes do Plano Real era de 5.000% ao ano -, em 2002, a inflação que houve foi baseada no medo do que viria a partir de 2003, medo do projeto radical do PT, medo dos documentos do PT, do que diziam as lideranças petistas à época. Depois, o discurso mudou. Com a mudança do discurso, houve tranquilidade. O mercado se tranquilizou e aquela ameaça de descontrole inflacionário se afugentou. A inflação chegou a 12% no ano. Eu disse que, antes do Plano Real, a inflação chegava a 84,06% ao mês, e esses 12% da inflação foram no ano.

            A crise acalmou quando o próprio Presidente Lula disse que não faria nada daquilo que estava sendo anunciado antes pelo PT. E a situação voltou aos eixos com Lula já no Governo, ao nomear Antonio Palocci e Henrique Meirelles para a Fazenda e para o Banco Central. Henrique Meirelles era um Deputado do PSDB. Foi escolhido pelo Presidente Lula para presidir o Banco Central. E Antonio Palocci, ao assumir, fez elogios rasgados à política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso. E manteve a mesma política econômica, com quadros técnicos que emergiram do período anterior do Governo. Então, passou-se, transferiu-se essa segurança ao mercado, à economia do País, e, evidentemente, afugentou-se uma inflação que poderia recrudescer.

            Na verdade, o Plano Real estabilizou a economia, produziu a estabilidade da moeda, responsabilidade fiscal, sustentabilidade financeira, recuperou a competitividade da economia, e essa foi a herança repassada ao Governo Lula. Desdenham dela, ignoram-na, desprezam, mas é uma herança verdadeira e bendita, que deveria ser reconhecida, enaltecida, aplaudida, e não perderiam com isso os governantes de hoje nenhum ponto no Ibope se o fizessem. E ganhariam mais respeito, conceito e respeitabilidade, certamente.

            O Brasil, eu já disse, foi um dos países que menos se desenvolveu na América Latina, entre os anos de 2003 e 2008.

            Entre os dezoito países, ficamos na 14ª colocação.

            Aqui está a classificação: Argentina, 63%; Panamá, 57%; Uruguai, 51%; Costa Rica, 41%; Colômbia, 38%; República Dominicana, 38%; Honduras, 38%; Equador, 34%; Chile, 32%; Bolívia, 29%; Brasil, 26%.

            Vale lembrar que em 2005, em termos percentuais, o Brasil teve o segundo menor crescimento da América Latina, e eu já disse, já fiz referência ao Haiti.

            Quanto à questão de saneamento, agora houve um debate, inclusive promovido pela Uol, entre os candidatos e houve também distorção em relação aos dados de saneamento. Afirmou-se que o Governo investiu R$270 milhões na Rocinha - esse é um dado pontual -, mas o valor real não chega a 30% disso. Segundo dados da Empresa de Obras Públicas do Estado, órgão responsável pela execução das obras do PAC no Rio, a comunidade será beneficiada com R$80 milhões em projetos de saneamento, cerca de 30% do valor citado por Dilma Rousseff.

            Se forem considerados apenas os recursos repassados pela União, a verba federal para o saneamento na favela é ainda menor. Do total previsto nos convênios para as obras do PAC na Rocinha, aproximadamente 56% dos recursos são de responsabilidade do Governo Federal, e 44% do Estado.

            O investimento em saneamento teve altos e baixos nos Governos de Fernando Henrique e Lula. O maior gasto, de 0,23% do PIB, foi em 2001, cujos dados estão atualizados até 2007. Portanto, em 2001, ainda no Governo Fernando de Henrique Cardoso, foi o maior volume de investimento em saneamento básico.

            Desviar investimentos é outra marca da gestão atual. De 2003 aos nossos dias, foram arrecadados R$65 bilhões na Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para estradas. Desse total, apenas R$25 bilhões foram utilizados. Balanço: R$40 bilhões arrecadados dos contribuintes brasileiros para investir em estradas do Governo Federal não foram utilizados. Ou seja, foram deslocados para compor o superávit primário, para gastos supérfluos, despesas correntes, pagamento de pessoal. Mas esses recursos não taparam os buracos das estradas brasileiras.

            Bem, não é à toa que a qualidade da infraestrutura brasileira é das piores do mundo. Comparado a outros vinte países, com os quais concorre no mercado global, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura, empatado com a Colômbia. Numa escala de 1 a 7, o País teve nota 3,4. O recente estudo é da LCA Consultores, cuja fonte foi o Relatório de Competitividade 2009/2010 do Fórum Econômico Mundial.

            Foi no item qualidade da infraestrutura portuária que o Brasil teve o pior desempenho. Com 2,6 pontos, o País foi o lanterninha do ranking, bem distante da média mundial de 4,2%. No setor ferroviário, o padrão de qualidade do Brasil só não é pior que o da Colômbia.

            Portanto, nós estamos a pouco: temos cinco anos para recuperar o atraso e evitar um apagão logístico no Brasil.

            Aqui não listei o caos nos aeroportos brasileiros. É visível, não há necessidade de colocar números. Os compromissos assumidos não foram honrados; as promessas feitas foram esquecidas quando do acidente da TAM, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. As promessas foram feitas pelo Governo. Promessas enfáticas de que mudaríamos, de que teríamos investimentos portentosos, de que a situação seria revertida. E, no entanto, estamos vivendo o mesmo caos, com preocupações alarmantes em relação a um futuro próximo.

            A dívida pública é outro ponto essencial nesse debate. A dívida pode alcançar 2,2 trilhões até dezembro. Essa situação coloca em risco a credibilidade do País. Importante indicador da saúde fiscal, a dívida bruta - que é a dívida total do setor público - pode chegar a 64,4% do PIB no fim de 2020, o maior patamar em 10 anos.

            O Governo não assume essa realidade. Apresenta outros números, outros percentuais, porque manipula e deforma. Há uma dívida fantasma nos subterrâneos do Banco Central.

            Isso é uma figura de retórica, mas há uma dívida fantasma, que é consequência de uma estratégia adotada pelo Governo. Por exemplo, os empréstimos internos, os empréstimos que o Tesouro realiza para o BNDES, para a Petrobras, para a Eletrobrás, para os bancos públicos não estão sendo contabilizados como dívida bruta do País, e é claro que aí há uma diferença de números.

            Esses empréstimos realizados pelo Tesouro ocorrem por meio da emissão de títulos públicos. São os títulos públicos lançados no mercado para a composição do valor transferido para o BNDES. Foram, nos últimos meses, R$180 bilhões. São números ausentes da contabilidade do Governo, da estatística governamental no que diz respeito à dívida bruta.

            A projeção de que a dívida pode alcançar o montante recorde de mais de 2,2 trilhões em dezembro ou 64,4% do PIB é do economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, e já considera a emissão de R$80 bilhões em títulos do Tesouro para reforçar o caixa do BNDES.

            Aliás, a Escola Austríaca de Economia também adota essa postura em relação à dívida pública do Brasil e às perspectivas econômicas do nosso País para o futuro. A postura da Escola Austríaca de Economia é de alerta em relação a uma eventual bomba de efeito retardado, que poderá explodir futuramente, se medidas drásticas não forem adotadas já no início do próximo Governo.

            Há aqui algumas anotações sobre esse tema, que dizem respeito exatamente a esta estratégia adotada pelo Governo de inflar números, quando lhe interessa.

            Os entusiastas do Governo comemoram o anúncio do percentual da menor relação dívida/PIB desde 1998 como mais uma prova cabal da competência petista, e estamos exatamente colocando números diferentes. O Governo do PT teria conseguido baixar ao patamar de 36,7% tal percentual, que, às vésperas da eleição de 2002, tinha atingido o recorde de 56,9%. Essa é a conta petista.

            Agora, precisamos ressaltar o seguinte: o cálculo que resultou nos 36,7% foi feito com base na dívida externa líquida. Esse pequeno detalhe faz toda a diferença, considerando-se que nesse caso capitais externos que entram no País são usados para abater a dívida externa. O fluxo favorável de ingresso de capital externo é utilizado na conta do Governo, para abater a dívida, como se ela tivesse sido paga integralmente.

            Na verdade, se o cálculo fosse feito com base nos valores brutos das dívidas, o percentual seria idêntico ao recorde histórico já verificado.

            Vale recordar que esse recorde é um percentual contaminado pela chamada “Crise Lula”, no final do Governo Fernando Henrique, advinda do temor do mercado de que o candidato favorito nas pesquisas, o então candidato Lula, fizesse mudanças radicais na política econômica consolidada no Governo Fernando Henrique. À época, o dólar chegou ao patamar de R$4,00, valor que elevou ainda mais a dívida e, consequentemente, seu percentual em relação ao PIB.

            Veja a diferença, é um detalhe importante: R$4,00 o dólar àquela época e, agora, R$1,72. Então, essa é a diferença. Não se pode trabalhar dessa forma os números, manipulá-los desonestamente, para tentar iludir a opinião pública do País.

            Mesmo levando essas variáveis, ainda seria injusto comparar a dívida bruta de hoje e a do final do Governo Fernando Henrique, exatamente em função da diferença do dólar, de R$4,00 lá e R$1,72 agora. Portanto, essa conversão maltrata os números do Governo anterior.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Com prazer, concedo a V. Exª o aparte.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - É de interesse de toda a Nação um pronunciamento como o que faz V. Exª neste momento. Temos aqui de acompanhar e lamentar que a maioria da população brasileira não consiga perceber isso, por conta justamente da massificação da publicidade do Governo do PT, que faz com que as pessoas tidas como alfabetizadas... Todos sabemos que 80% da população brasileira é alfabetizada, mas desses somente 25% sabem interpretar o que leem. Somente 25% sabem interpretar o que leem. E hoje o senhor está falando aí sobre a Infraero, mas está esquecendo, por exemplo, a Petrobras: agora mesmo o megainvestidor George Soros vendeu todo o seu ativo de ações da Petrobras, por justamente estar desconfiado da utilização política da Petrobras. O senhor está esquecendo os Correios, que eram exemplo de empresa eficiente, que todo brasileiro se orgulhava de utilizar. Hoje, os Correios são exemplo de má gestão; são exemplo de ineficiência, de corrupção. Além do mais, com relação a este assunto dívida/PIB, temos de ver também que essa conta que o senhor faz é perfeita, do dólar a R$4,00 comparado com o dólar a R$1,75. Essa relação é perfeita, porque o Governo, quando trocou a parte de dívida em dólar que tinha - porque havia um preconceito ideológico contra o FMI, contra a dívida em dólar -, pagou-a em dólar, o que a encareceu demais. Essa dívida aumentou assustadoramente por isso. Os juros lá fora eram 5%, 6%; hoje são 2%, 3%, 1% até ao ano, e começou-se a pagar aqui 12%, 13%, 14%, 15% de juros da dívida interna ao ano, ou seja, três vezes mais juros. Isso, com certeza, aumentou muito o endividamento. Além do mais, se essa dívida tivesse sido em dólar, teria baixado assustadoramente, porque, quando ele a pagou, o dólar estava R$2,50, R$2,40, R$2,60 e hoje está R$1,75. São dados como esses que a população deveria saber, tomar ciência para ver que estamos vivendo um mundo de faz de conta. Essa piada do PAC II, sem ter feito nada do PAC I! No meu Estado, toda visita do Presidente, até uma refinaria que já existe desde o tempo de Fernando Henrique Cardoso, uma refinaria de petróleo pequenininha, agora nominaram ela e fizeram uma inauguração: Refinaria Clara Camarão. Lá no Estado é chamada “Me engana que eu gosto”, “Refinaria me engana que eu gosto”. O aeroporto, toda vida que o Presidente vai lá tem uma inauguração de um papel que ele assina para fazer isso, para determinar que faça aquilo, e não sai do papel. A transposição do São Francisco, que se diz “É do PAC”, “É do PAC”, “É do PAC”, não tem um pingo d’água. As pessoas pensam que a transposição do São Francisco é uma realidade, de tanta publicidade que tem a respeito dessa transposição. Às vezes, as pessoas pensam que estão tomando água lá, no Nordeste, da transposição do rio São Francisco. E assim vai. É um mundo de enganação, de faz de conta, e o brasileiro está sendo golpeado, está sendo ludibriado através da mídia. V. Exª sabe que, hoje, para fazer um candidato, a primeira coisa é fazer logo uma plástica, ajeitar a maquiagem, cortar o cabelo assim, ficar mais fashion, não sei o quê, emagrecer. Isso é para enganar o povo. A pessoa tem que ser o que é, a pessoa tem que ser o que é e o que foi; e não, quando chega a hora de se mostrar ao público, ajeitar-se, mudar os óculos, mudar o corte, mudar isso, mudar aquilo. Isso é típico do que estamos vivendo: o país do marketing. Por isso que é uma verdadeira fortuna o que esses marqueteiros ganham para ludibriar, enganar as pessoas. Essa é a verdade. Meus parabéns, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, pelo aparte de V. Exª. Em relação a essa parte final, acho que cabe ao Senado Federal, ao Congresso Nacional trabalhar uma legislação em que os candidatos tenham que se apresentar ao vivo, sem Spielberg por trás.

            O que temos de discutir na campanha são os problemas do País e não a sofisticação plástica, por meio das imagens que são transferidas à população, produzindo um grande impacto. Isso seria um avanço, certamente, a favor da qualidade do debate no País. Em relação à Petrobras, V. Exª focaliza muito bem. Ontem, eu fiz um pronunciamento específico sobre a questão da Petrobras. Acrescenta V. Exª a situação dos Correios. Enfim, não teríamos tempo para enumerar todos os pontos dos equívocos praticados pelo Governo e acobertados pela mentira que tem sido a ferramenta utilizada para sustentar a popularidade do Presidente da República.

            Vou concluir a questão da dívida, para esclarecer melhor, tentando ser didático. Como explicar, então, esta relação que o Governo apresenta de 36,7% do PIB? É simples. O Governo incluiu, no cálculo da dívida pública, a dívida externa, como se ela estivesse negativa em US$273 bilhões, o que puxa o valor da dívida final para baixo em mais de US$500 bilhões. Portanto, o Governo faz uma mágica de US$500 bilhões para enganar o povo. Não faz muito tempo, o Presidente anunciou que o Brasil não devia mais, que tinha pago a sua dívida. Não pagou a sua dívida; o Brasil deve.

            A dívida pública externa não foi resgatada. Essa é uma manobra contábil, própria dos mágicos, para iludir a população. A mágica é a seguinte: “Devido ao enorme fluxo de capitais que entrou no País, a partir de 2006, o Governo abate, do total da dívida externa bruta, os dólares aqui investidos. Valores que compensam o total da dívida bruta no valor de US$277 bilhões, em agosto de 2009”. Portanto, a dívida externa do Brasil é US$277 bilhões. Ela não foi paga. E tornam negativa em US$273 bilhões. Ou seja, o Governo transforma uma dívida de US$277 bilhões em dívida negativa de US$273 bilhões, porque essa diferença entre o valor positivo e negativo da dívida é de US$550 bilhões, um valor cinco vezes superior à dívida externa no período militar. Ou seja, é preciso ser muito ignorante para acreditar que o Governo Lula pagou US$550 bilhões em apenas três anos, como, aliás, o Presidente teve a audácia de afirmar, com todas as letras, em pronunciamento oficial.

            Portanto, esse é o esclarecimento. É uma manobra numérica. Ou seja, vale-se do fluxo de capital externo, investido no País, na Bolsa ou onde quer que seja, do setor privado, para abater dívida e tornar uma dívida que é positiva, de US$277 bilhões, em uma dívida negativa de US$273 bilhões, fazendo a mágica de desaparecerem US$550 bilhões. São os mágicos do Governo brasileiro administrando a nossa economia.

            Enfim, para concluir, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade de usar todo esse tempo nesta tarde, no Senado Federal, quero dizer que o que nós desejamos com isto é que o brasileiro tenha as informações verdadeiras sobre a situação, para que possa fazer um julgamento correto no momento de votar. Eleja-se quem tiver mais competência para convencer o eleitor do País, mas que esse convencimento seja respaldado pela verdade, por números oficiais consistentes e que a mentira, que é uma arma manejada com muita habilidade pelos atuais governantes, seja repudiada durante a campanha eleitoral; que seja possível aos brasileiros, pelas janelas da mentira, encontrar algo de verdade para escolher o melhor caminho a seguir neste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/08/2010 - Página 42858