O SR. INÁCIO ARRUDA (PCdoB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar a todos no dia de hoje porque, de fato, temos que comemorar o Dia do Soldado. Talvez não tivéssemos que ter sequer patentes, pois temos os soldados, que defendem o nosso País, mas todos deveriam ter, de fato, uma formação militar para compreender bem o que significa a defesa da Nação, da nossa Pátria, do nosso País, o que é ter o Estado Nação nas condições do mundo atual. O Estado ainda é uma instituição nova para a humanidade - temos poucos milhares de anos de formação dos primeiros Estados -, e os Estados com o formato atual, então, são novíssimos. Vejam o caso da Europa. Muitos países têm menos idade que o Brasil do ponto de vista da sua existência, alguns hoje considerados grandes nações, como a Alemanha, a Itália, países muito novos.

            Quero cumprimentar os soldados brasileiros, os soldados da defesa do País, os soldados que são, em conjunto com a população, a nossa Pátria, a nossa Nação.

            É evidente que não poderíamos esquecer um grande soldado brasileiro. Aliás, vou citar dois soldados: o General Sampaio, cearense, herói da Pátria, lutador na Guerra do Paraguai, uma destacada personalidade das Forças Armadas Brasileiras; e Getúlio, que era um soldado, um soldado brasileiro, do Exército Nacional, que chegou à condição de presidir a nossa Nação.

            Quero destacá-los porque hoje, quando se comemora a trajetória da formação das Forças Armadas Brasileiras e o Dia do Soldado, eu estive em uma solenidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que considero das mais importantes para o Brasil e, em especial, para o meu Estado, o Ceará. Falo da solenidade de posse do novo Reitor da Universidade da Integração Internacional Lusofônica Afro-brasileira, a Unilab, na cidade de Redenção. O nome da cidade já explica porque ela se chama Redenção. Foi a primeira cidade do Brasil a libertar os escravos que vinham para cá vendidos, numa situação de covardia da colonização, sem precedentes na história humana. O que os portugueses e espanhóis fizeram, junto com ingleses, holandeses e franceses, na colonização dessas nações foi algo indescritível, pelos crimes que cometeram, pelas barbaridades e brutalidades de toda sorte.

            E hoje consolidamos o passo que nós, Deputados e Senadores brasileiros, aprovamos. Eu tive a felicidade de ser um dos relatores dessa matéria.

            E hoje nós indicamos, por determinação do Presidente da República e do Ministro da Educação, o Professor Paulo Speller para ser o primeiro Reitor, Reitor pro tempore, mas o primeiro Reitor dessa universidade.

            Ali estavam presentes vários Embaixadores de nações africanas. Cito, especialmente, uma nação também latina, da América Latina, o Haiti, que esteve presente com seu Embaixador. Mas ali tínhamos representantes, o Embaixador de Moçambique, tínhamos a representação de Angola, de Guiné-Bissau, de várias nações africanas, de professores...

            Essa universidade, meu caro Presidente, vai ter a presença de metade dos professores brasileiros; a outra metade é de professores especialmente africanos. Mas nós teremos professores também de Macau, professores filipinos, indonésios, indianos, teremos portugueses, porque nessas regiões do mundo também há comunidades de língua portuguesa, que estarão representadas na nossa universidade.

            É uma universidade muito importante, porque ela faz essa integração, faz essa reparação, não no sentido de “vamos reparar essa chaga”, mas no sentido de “bom, é hora de integrar o povo brasileiro, formado com a junção dessas etnias afro-lusófonas e nativas, das nossas tribos que, equivocadamente, foram chamadas de índios”, porque imaginava-se que se estava chegando à Índia e encontraram os hindus. Mas não eram os hindus; eram as tribos brasileiras. Era a grande nação Tupinambá, que falava uma língua só do Amapá até Buenos Aires. Não era coisa fácil, naquela época, você ter uma nação falando uma única língua. Você tinha a nação inca, que estava um pouco mais acima, nos Andes, e na América Central, já próximo da América do Norte, você tinha as grandes nações asteca e maia, que já tinham comércio, que já tinham empresas, que eram empresários e que foram trucidados, de forma bárbara e cruel, por crimes cuja brutalidade nós não temos como descrever.

            Então, nós começamos a fazer essa reparação com um outro sentido. É por isso que a universidade se chama Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira. Nós nos unimos também com os africanos, independentemente da língua. Vamos ter a presença de Países que falam outras línguas, que falam francês, que falam inglês, que estarão presentes nessa universidade.

            Sr. Presidente, destaco a atuação, na formatação da Universidade, do Ministro Fernando Haddad, pela sua determinação de cumprir uma indicação do Presidente Lula de que nós deveríamos deixar ou deveríamos sair da retórica, do debate em torno do que fazer com a CPLP, Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

            Ora, nós tínhamos uma chaga a reparar. Então, vamos deixar de conversar e vamos construir de fato uma universidade, uma instituição capaz de integrar e facilitar as relações entre os nossos povos. E isso o Ministro Fernando Haddad fez com competência. Uniu-se a ele o Ministro Eloi Ferreira, que destacou os aspectos

            culturais da formação do nosso povo, da luta do nosso povo, do povo negro brasileiro, que foi discriminado durante muitas e muitas décadas. Não bastou a libertação dos escravos. Então, acho que houve um envolvimento muito positivo de Eloi Ferreira nesse sentido.

            Destaco a atuação da nossa Profª Maria Paula Dallari, que deu uma contribuição total para que a nossa universidade pudesse, digamos assim, de fato acontecer. Destaco também o Ministério das Relações Exteriores, porque se trata de uma universidade compartilhada e, sem a atuação do Ministério das Relações Exteriores, não teríamos essa consolidação da participação de vários Países no empreendimento comandado, digamos assim, pelo Brasil - o Sr. Antonio Patriota foi quem esteve presente representando o Ministro das Relações Exteriores.

            Quero destacar o trabalho do Conselho Nacional de Educação. Todas essas instituições se envolveram diretamente para que esse sonho, já de muitos anos, se realizasse.

            A CPLP discute a questão de reparação, de pagar a dívida, quer dizer, vários movimentos. Ela chegou a uma solução muito mais adequada, porque, além da reparação, trata-se da integração nossa com os povos da África, o que é muito positivo do ponto de vista cultural, político e também econômico para o Brasil.

            Então, Sr. Presidente, considero que foi um dia exitoso. Imagine comemorar o Dia do Soldado com a posse de mais um Reitor de mais uma universidade no Brasil! Isso significa que, mesmo com as dificuldades que existem na educação do Brasil, é forçoso reconhecer que um operário que não teve lá grande oportunidade de se formar, de se preparar, de se educar, tem a visão de que é preciso haver mais universidades. Foram 16 universidades construídas nesse período, mais de 200 escolas técnicas, Fundeb, quer dizer, a integração maior, apoio a diversos Estados.

            Quero dizer que, no meu Estado, o Governador Cid Gomes está transformando 120 escolas de ensino médio em escolas técnicas de formação profissional, com apoio do MEC, com recursos para construir algumas novas escolas e com recursos para garantir a transformação dessas escolas em escolas técnicas, porque o regime de formação vai ser em tempo integral. Metade do tempo será utilizado para formação regular, que tínhamos, e a outra metade para formação técnica, para você ter uma profissão, diante das necessidades da nossa Nação e da formação do povo que precisamos garantir.

            Então, acho que estamos dando passos mais significativos. Esse operário tem essa capacidade, esse Lula tem esta visão: “Eu não tive essa oportunidade, mas quero dá-la, sendo Presidente da República, para o povo brasileiro.” Às vezes, é difícil de a gente entender, de acreditar, de compreender e até de aceitar que um metalúrgico teve a capacidade de enxergar tão bem a questão da educação no Brasil.

            Salte daí para um outro tema que envolveu o Ministério da Educação, que é o tema dos médicos residentes. Meu caro Senador Mozarildo, V. Exª, que é médico, sabe bem a situação dos residentes no Brasil. É uma situação muito peculiar: você é residente, tem uma carga de trabalho que junta serviço e informação ao mesmo tempo, porque você está se especializando, mas, ao mesmo tempo, está prestando um grande serviço. Então, você já é profissional, porque já concluiu seu curso de graduação. Você já é médico. Seis anos depois, você vai fazer uma especialização, uma residência médica, com carga horária de 60 horas, porque juntam as duas coisas: juntam a formação e a prestação de serviço em 60 horas. Com 60 horas, poucos profissionais têm condições físicas de ir ao seu consultório, de fazer uma clínica fora dessa carga horária, porque, às vezes, é até humanamente impossível. Alguns topam fazer um plantão de final de semana para conseguir um recurso adicional, porque a grande maioria também já formou família, já casou, já tem filhos.

            Então, a situação da residência médica precisa ser repensada por nós. Acho que aqui, no Senado... Na Câmara, há seis projetos reformando a Lei de 1981, que foi fruto de uma grande greve nacional, de uma grande mobilização nacional dos médicos residentes. Considero que temos que examinar esse aspecto agora. Precisamos fazer a reforma da Lei de 1981.

            Existem modificações tópicas que foram utilizadas apenas para corrigir o salário. A última correção foi em 2006, quando passou para mil, novecentos e poucos reais o salário dos médicos residentes. Então, precisamos modificar essa lei.

            Vejam a situação: um médico residente ganha uma bolsa-auxílio para fazer a especialização. Ele deixa de trabalhar, porque isso é humanamente impossível, para poder fazer sua especialização. Trabalha para o Estado, normalmente, porque são hospitais públicos e filantrópicos. Então, esses hospitais recebem o trabalho desses profissionais, que são normalmente muito dedicados; profissionais de grande qualidade e muito dedicados, porque sabem que, dali, eles vão sair melhores, mais preparados para servir à sociedade brasileira.

            Então, um professor de universidade ou um graduado que recebe uma bolsa de mestrado não desconta Imposto de Renda da sua bolsa, mas o médico residente tem que pagar Imposto de Renda da sua bolsa. Se é uma bolsa, se é um auxílio, como se vai pagar Imposto de Renda? Por que o médico residente está obrigado a pagar Imposto de Renda? E por que quem é do mestrado não paga Imposto de Renda, assim como quem é do doutorado ou quem recebe uma bolsa da Capes ou do CNPq, ou de uma instituição estadual mesmo? Porque há vários fundos hoje; há várias fundações estaduais que oferecem bolsas para seus graduados para que possam fazer mestrado e doutorado. Por que eles não têm Imposto de Renda, e o médico residente, com a carga que tem...

            Normalmente, quando se está no mestrado, suspendem-se até as atividades, mas ele continua recebendo. Às vezes, continua-se com o salário numa repartição pública, enquanto se está fazendo o mestrado ou o doutorado, além da bolsa, e não se desconta Imposto de Renda. Esse médico residente tem que deixar de trabalhar na área pública - se estiver na área pública -, suspender o recebimento dos seus salários, receber só a bolsa e ainda estar obrigado a pagar Imposto de Renda.

            Então, impõe-se, Sr. Presidente, uma reforma da Lei de 1981. O que temos na parte salarial não é, digamos assim, diretamente da nossa competência. Tem que ser iniciativa do Executivo. O Ministro já garantiu que 20% dos salários já estão firmados - conversei sobre isso hoje com o Ministro, diretamente -, e o restante, o pendente, que seriam 18% - porque os médicos pediram 38% de reposição -, seria escalonado ano a ano, repondo-se a inflação mais uma parte do restante dos 18% até liquidá-los.

            Ao mesmo tempo, garantiu-se a licença-maternidade, porque a Lei de 1981 determina que os médicos residentes não podem adoecer, nem ter filhos, porque isso obriga à licença. Então, também não podem ter filhos. As mulheres ficam impedidas de ter filhos durante a residência médica. Mas isso não se pode fazer por determinação legal; não é a lei que vai resolver. Então, o Ministro já busca fazer uma proposição que acolha a questão da gestação, dizendo que as médicas, nas residências, têm direito, sim, à licença-maternidade. Isso já é uma contribuição positiva.

            Formou-se, por um decreto do Ministro, uma comissão de negociação para tratar dessas pendências, mas considero, Sr. Presidente, que o principal, que é muito significativo, é darmos solução à questão das pendências da legislação em torno da residência médica no Brasil.

            São grandes prestadores de serviços, os médicos residentes. V. Exª acompanha isso, tem discutido isso, tem debatido esse assunto intensamente aqui no Congresso Nacional, sabe melhor do que qualquer um de nós essas razões e as necessidades dos médicos residentes.

            Encontrei o Ministro empenhado em tratar da questão, embora não se finalize exclusivamente na sua Pasta. Vai para o Planejamento, vai para a Casa Civil, mas ele está empenhado, o Ministro Fernando Haddad, em dar solução a um conjunto de reivindicações justas dos médicos residentes no Brasil.

            E nós, como Congressistas, eu, V. Exª, tenho certeza, e muitos outros, porque são as duas Casas que tratam do tema, temos condições de garantir uma reformulação adequada na legislação. Não vamos tratar só do salário. O salário o Governo é obrigado a mandar, porque é da sua iniciativa, não é da nossa. E vamos examinar, aqui, a proposta do Governo.

            Mas, em relação ao restante da legislação, que trata da residência médica no Brasil, temos que sentar em conjunto para resolver, porque não devemos fazê-lo exclusivamente. Reconheço que são tantos os profissionais da área de saúde no Senado que não sou eu que vou apresentar uma proposta.

            Tenho uma opinião sobre o assunto que devo tratar com os senhores. Eu gostaria de ter a participação de V. Exª, ou melhor, de participar com V. Exª de modificação da legislação de 1981, que é mais do que cabível. Isso junto com outros profissionais. Temos uma frente nacional de saúde. Apesar de não ser profissional da área de saúde, tenho participado desde seu início, apoiando a Frente Parlamentar da Saúde no Brasil.

            Então, quero dizer para os médicos residentes que estive com o Ministro, ele está bastante acessível em relação ao conjunto das discussões em torno da pauta de reivindicações dos médicos residentes, e a única restrição é que ele tem uma opinião firmada de que não é possível ir além dos 20%, que 20% é o máximo que o Governo tem condições de oferecer agora, mas pode sentar à mesa e, no acordo, incluir os 18%, ano a ano, com a inflação. Corrige a inflação, mais uma parte dos 18% para liquidar essa fatia de reivindicação restante dos médicos residentes.

            Considerei a conversa com o Ministro muito positiva, muito importante. E os médicos residentes, não é que eles devam ficar tranquilos, eles devem estar mobilizados, contando com o nosso apoio, meu, de V. Exª e de tantos Senadores e Senadoras desta Casa e de muitos Deputados que estão empenhados nessa luta.

            Então, quero agradecer V. Exª, dizendo que o dia de hoje, para mim, foi muito positivo, primeiro porque a primeira ação que tive foi ajudar, com o Ministro, a empossar o Reitor da Universidade Luso-afro-brasileira. E a segunda foi o bom debate, a boa discussão com o Ministro em torno da greve dos médicos residentes, que ele considera que deve chegar a bom termo em função de acordos entre as duas partes, o Governo e a categoria.

            Então, agradeço a V. Exª pela paciência e também aos nossos colegas Senadores.

            Muito obrigado.

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