Autor
Kátia Abreu (DEM - Democratas/TO)
Data
01/09/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores e colegas Senadoras, estamos vivendo, Sr. Presidente, mais um momento importante para o País, o momento de escolhermos o candidato a Presidente da República, os Governadores dos Estados, Deputados Estaduais, Federais e Senadores.

            Um pleito é sempre muito sacrificado para todos os candidatos, sejam candidatos que estão na base do governo, sejam candidatos que estão na oposição, mas, sobretudo, para aqueles que estão na oposição. Nesse pleito a situação está muito pior do que nos demais, com dificuldades gritantes que estão sofrendo e vivenciando os candidatos de oposição, do Oiapoque ao Chuí, dificuldades de recursos para a campanha, de financiamento para que possam seguir com suas campanhas minimamente, com material gráfico, com transporte, com combustível, com a contratação de pessoas, de equipes. Isso está praticamente impossível. As máquinas...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senadora Kátia, eu gostaria de fazer um adendo ao pronunciamento de V. Exª: então a dificuldade vai mais longe, porque é do extremo norte, que é o Monte Caburaí, até o Chuí ,e não só do Oiapoque ao Chuí.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Em Roraima? Está certo, Senador Mozarildo, Presidente.

            Desde Roraima ao Chuí, estamos vendo as máquinas de Governo, com algumas exceções, fazerem como se fosse um rolo compressor em cima das oposições. A democracia é plural. Todos nós sabemos disso. Mas o que ocorre hoje no meu Estado do Tocantins, o que ocorre é uma tentativa escandalosa de acabar com o direito de fazer oposição. O Governador atual, Carlos Gaguim quer ser candidato único, ele quer ser absoluto, ele quer esmagar a oposição como se fosse um trator, desrespeitando as pessoas. Não quer conviver com as contradições, não quer conviver com o diferente, porque é exatamente esta a beleza da democracia, ou seja, respeitar os divergentes.

            Lute com convicção, defenda suas ideias, suas posições, com força, mas respeite as opiniões opostas. Respeite grupos opostos.

            Portanto, Sr. Presidente, eu venho, com muita tristeza, a esta Casa, talvez pela primeira vez, trazer uma situação triste do meu Tocantins. Sempre procuro trazer o meu Estado para esta Casa e para o Brasil como um  
Estado extraordinário, um Estado promissor, um Estado grande, o filho mais novo da Nação, que precisa de apoio, sim, mas hoje venho, infelizmente, tratar de assuntos terríveis que comprometem a democracia no meu Estado, porque comprometem a liberdade de escolha do povo do Tocantins nas próximas eleições.

            Ainda ontem, Sr. Presidente, pela primeira vez na minha vida, fui à Polícia Fderal do meu Estado fazer uma denúncia por tentativa de compra de apoio político. Basta! Eu, como Senadora da República, não poderia ouvir uma denúncia de um prefeito e manter o silêncio. O silêncio dos bons, como disse um dia Martin Luther King, é que destrói os povos.

            Sr. Presidente, eu não podia me silenciar e fui à Polícia Federal levar uma denúncia de uma tentativa do grupo do governador candidato à reeleição, tentando comprar prefeitos e candidatos a R$200 mil, R$300 mil, R$400 mil, R$1 milhão, R$2 milhões. No Tocantins, perdeu-se a noção de dinheiro. Perdeu-se a noção do que significa a democracia.

            Portanto, um prefeito que sofreu a humilhação de ter sido tentado comprar essa pessoa fez a denúncia a mim e, como Senadora, levei à Polícia Federal. Candidatos do meu partido, candidatos inclusive Democratas, sendo aliciados pelo governo, comprando desbragadamente em salas fechadas, no subterrâneo, cometendo crime eleitoral.

            Quero aqui pedir à Polícia Federal do meu Estado e do Brasil - estão com os recursos comprometidos para as eleições, nós precisamos dar munição à Polícia Federal para que ela possa fiscalizar, como é da sua competência - que fiscalize esses acontecidos pelo Brasil afora.

            No meu Estado, Sr. Presidente, protocolamos uma ação de cassação do registro da candidatura do candidato Gaguim, Governador Gaguim, candidato à reeleição por vários motivos. Nós estamos querendo cassar o registro da sua candidatura porque ela já é ilegal e deveria ser julgada rapidamente, não para condená-lo, mas o julgamento deveria ser feito com rapidez, mesmo porque nós temos provas, comprovantes, testemunhas das aberrações que esse rapaz, esse cidadão está cometendo no Estado.

            Não tem preço para o Governador Gaguim, do Tocantins, ganhar as eleições. Ele não conhece a legislação eleitoral, ele está acima do bem e do mal, comprando pessoas, tentando comprar almas e corações, como se nós não vivêssemos numa democracia.

            Tomou posse no dia 8 de outubro do ano passado, eleito indiretamente por 22 votos da Assembléia Legislativa, quando Marcelo Miranda tinha sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por sete a zero, por compra de votos.

            Sr. Presidente, ele instalou imediatamente um programa que chama “Acelera Tocantins” para a sua promoção pessoal. Acelera Tocantins? Eu gostaria de mostrar aqui os números.

            Quando Siqueira Campos foi Governador do Tocantins, de 1995 a 2002, a participação do PIB do Tocantins no Brasil cresceu 100% e, nos últimos anos, o Tocantins, de 2003 a 2009, que ele já era Governador no ano passado, cresceu apenas 10%.

            Sr. Presidente, a população do Tocantins cresceu neste período menos 2,9%, mais de 70 mil pessoas foram embora do meu Estado por falta de perspectiva, por falta de condições e oportunidades. E o Governador atual fala em Acelera Tocantins para ser promover, cometendo abuso de poder econômico.

            Em 2007, 2008 e 2009, o governo do Tocantins gastou em média R$31 milhões com mídia, propaganda, publicidade e, em 2010, apenas com seis meses de governo, já foram gastos R$42 milhões, Sr. Presidente, divididos em 12 agências.

            Eu gostaria aqui de destacar que fato mais que suficiente para cassar o registro dos réus, que contrariou o art. 73, incisos IV e VII da Lei nº 9.504, o abuso do poder econômico, o uso da máquina pública em promoção pessoal como esse cidadão está fazendo.

            Sr. Presidente, o orçamento da Secretaria de Comunicação para 2010, em comparação com 2009, cresceu 166%, cresceu quase R$15 milhões. 

            E quase 90% foram gastos em seis meses, justamente no período pré-eleitoral e no período eleitoral.

            Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, chegamos ao cúmulo de esse cidadão, o Governador do Tocantins, usar comerciais de quinze segundos para anunciar outro programa do Governo, o Acelera Tocantins, para o domingo, no horário nobre do Fantástico, como se tivesse comprado um horário na televisão, como se fosse dono dele, para anunciar a sua propaganda de vinte minutos, Senador Pedro Simon. Um cidadão, o Governador do Estado, com dinheiro público, faze propaganda durante a semana, o dia todo, e ainda anuncia a propaganda de domingo no horário nobre, no horário do Fantástico, de vinte minutos.

            Isso aconteceu entre o dia 27 de dezembro de 2009 e o dia 2 de julho de 2010. Durante todos esses meses, no horário nobre de domingo, na propaganda publicitária e nos comerciais do Fantástico, éramos obrigados a assistir ao programa do Governador pré-candidato Gaguim, feito com dinheiro público, para se autopromover, Sr. Presidente. Além disso, usava todos os jornais do nosso Estado, comprando o horário, comprando espaço nos jornais, comprando espaço de propaganda nas rádios e revistas, manipulando, por meio da compra de anúncios, tudo em torno da sua candidatura e da personalidade, que é bem peculiar e conhecida no Estado.

            Os sites e as revistas - algumas, não todas - que ele patrocina, num passe de mágica e numa grande coincidência, começam a elogiar o Acelera, o Governador Gaguim e a destruir o seu candidato, o seu opositor, ex-Governador Siqueira Campos.

            Quero aqui excetuar veículos sérios que existem no meu Estado, mas, infelizmente, não posso dizer de 100% dos outros veículos que se transformaram em verdadeiros panfletos do Governo do Estado.

            Sr. Presidente, a Redesat, criada pelo Governador Siqueira Campos, é o Instituto de Radiodifusão Educativa, vinculada à nossa Universidade do Tocantins, de caráter educativo - repito -, sem fins lucrativos e usada, durante todos estes meses, para promoção pessoal do Governador Gaguim para desconstruir, desmoralizar e destruir o ex-Governador Siqueira Campos, seu opositor. Nós temos todas as reportagens, nós temos e tudo gravado e protocolamos na Justiça, demonstrando o que ocorreu.

            Aqueles jornalistas que faziam parte da Redesat e não concordavam em abater Siqueira Campos ao vivo e ao público foram demitidos sumariamente da Redesat. Quero aqui listar Valdemar Júnior, Vereador de Palmas, e a jornalista Roberta Tum. Os dois foram demitidos sumariamente da Redesat, porque não queriam fazer propaganda para o Governador e atacar o ex-Governador Siqueira Campos. Eles queriam praticar o jornalismo descente, verdadeiro e não aquele dirigido.

            Infelizmente, na Redesat, temos jornalistas que ainda continuam lá mesmo estando indignados, porque precisam do seu salário. São pais de família que têm filhos para sustentar, mas guardam a sua indignação.

            Sr. Presidente, a Procuradoria da República Eleitoral do Tocantins fez o seu papel, o Dr. Luis Godinho. Recomendou ainda, Sr. Presidente, no dia 25 de fevereiro deste ano, o Dr. Luis Godinho recomendou ao Governador Gaguim: Sr. Governador do Estado, abstenha-se de assinar convênios em comícios ou eventos públicos. Em fevereiro! Ainda recomendou que não promovesse nem permitisse a distribuição gratuita de bens e valores ou benefícios por parte da administração estadual, com as exceções previstas no art. 73, do § 10, assim como não realizasse ou permitisse propaganda eleitoral durante os discursos; que não permitisse que ações governamentais fossem utilizadas para a promoção pessoal de pessoas determinadas; que não utilizasse a publicidade com atos governamentais não caracterizados de promoção pessoal.

            O Procurador da República fez o seu papel, mas o Governador Gaguim, que é maior do que todos e tudo, inclusive maior do que a lei, provoca e trata a Justiça com escárnio. Fez como se nada disso fosse verdade e continuou fazendo ouvidos moucos para a sua exposição fragorosa na mídia.

            Quero aqui dar alguns exemplos da sua promoção pessoal e a desobediência ao Procurador Eleitoral da República. Ele promoveu atos eleitorais disfarçados de atos governamentais nesse tal programa Acelera.

            Quero aqui, Sr. Presidente, mencionar os municípios apenas como amostra: Natividade, Miracema, Paraíso, Palmeirante, Filadélfia, Goiatins. O que se vê nas imagens e discursos são atos de verdadeiro caráter eleitoral, com a nítida e específica função de promoção pessoal, sendo assinados convênios, Sr. Presidente, distribuição gratuita de valores e bens, publicamente filmados por todos e por tudo.

            Ele conta com o quê?

            Com o atraso e a demora da Justiça? Com a morosidade dos processos civis da Justiça brasileira? É com isso que esse cidadão conta? Ele não esperava nunca na vida, nunca sonhou ser Governador do Estado? Por uma sorte estava na Presidência da Assembleia, e dizem que, com meios obscuros, convenceu os Deputados a ter a maioria. Em vez de aproveitar essa grande oportunidade e fazer um governo extraordinário, por ser um rapaz jovem, optou pelo lado negro, pelo lado escuro, pelo subterrâneo da política.

            Sr. Presidente, apenas aqui, em Natividade, temos os vídeos do Prefeito de Natividade, Joaquim do Posto, seu aliado, no meio de centenas de pessoas distribuindo bicicletas. Tanto que a Justiça Eleitoral do meu Tocantins multou o Governador Gaguim com R$55 mil por ter feito doação de brindes.

            Parece indubitável, portanto, que a ação estatal sob enfoque representa a distribuição gratuita de bens proibida pelo art. 73, § 10, da Lei nº 9.504, a merecer rigorosa censura do Poder Judiciário. De fato, há vedação legal.

            Sr. Presidente, está aqui, está tudo muito claro para todos nós. Ainda assim, a distribuição gratuita de bens continua exorbitando para todos os lados. E é muito claro, o TSE não deixa dúvidas ao escrever, ao definir, ao decidir: “Mesmo que a distribuição de bens não tenha caráter eleitoreiro, incide o § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504 - distribuição gratuita de bens, sem que se pudesse enquadrar tal entrega de benesses na execução prevista no dispositivo”.

            Presidente, sabe por quê? O Governador Gaguim não deu as bicicletas; ele pediu aos empresários que fazem trabalho para o Estado que doassem as bicicletas em seu lugar, para poder obedecer à lei.

            Sr. Presidente, vamos respeitar os empresários deste País. Os empresários, com muita razão, trabalham, têm os seus custos, geram lucro e riquezas. Que doações são essas? Não precisa ser servidor público para estar impedido de fazer doações de brindes fora do período eleitoral. Basta que tenha concessão, basta que tenha contratos com o Poder Público. Não pode ser usado de forma mesquinha, sorrateira, covarde para distribuir 45 mil bicicletas, que foram apreendidas pela Polícia Federal de Tocantins, a pedido do Presidente do TRE, Desembargador Moura Filho.

            Sr. Presidente, o meu Estado tem 900 mil eleitores. Quarenta e cinco mil bicicletas significam 5% do número de eleitores do Tocantins. As bicicletas são dadas às crianças. As crianças têm os seus pais, os seus parentes. Não significa que as famílias do meu Tocantins vão aderir a essa forma nojenta para escolher o seu voto.

            Eu tenho convicção da eleição do meu candidato, mas a lei é clara ao dizer que a exorbitância prejudica o quadro e a balança eleitoral. O candidato tem que ser punido.

            Há ainda os convênios, Sr. Presidente. Até o mês de abril deste ano, o Governador Gaguim assinou e pagou convênios da ordem de apenas R$600 mil para 13 prefeituras. Entre maio até o dia 30 de junho, mais precisamente nos últimos 3 dias, ele assinou R$32 milhões em convênios com 90 prefeituras, um crescimento de 5 mil por cento.

            É inacreditável o uso abusivo, o escárnio com que esse cidadão, atual Governador de Tocantins infelizmente, vem praticando debaixo dos olhos da Justiça. O uso político, e não temos nenhum reparo, Sr. Presidente.

            Todos nós, Senadores, sabemos da dificuldade dos prefeitos do Brasil com relação aos recursos. Os nossos prefeitos, as prefeituras estão paupérrimas, mal conseguem pagar a folha de pessoal no final do mês. O que estamos denunciando aqui é a chantagem explícita: ou declara apoio ao Governo ou não recebe o convênio. São prefeitos amargurados, entristecidos, humilhados que, para poderem cumprir com as obrigações, as promessas, os compromissos feitos com seus eleitores, às vezes são obrigados a silenciar, a assinar o convênio, a receber o recurso ou usar de má-fé; mas a grande maioria dos prefeitos do meu Estado agem de boa-fé. E são obrigados a fazer uma declaração pública de apoio a esse cidadão, mesmo com seu coração sangrando e apertado, para que possam receber os convênios e as obras possam se realizar.

            Mas, infelizmente, temos ainda alguns prefeitos, que são poucos, mas muitos líderes que são da base do Governo, que foram comprados à base do dinheiro puro, como tentaram fazer com o prefeito João Tabocão, da cidade de Fortaleza do Tabocão. Ofereceram R$300 mil para ele deixar a base do Governo. Foi esse prefeito que teve a coragem de denunciar a mim e foi até a Polícia Federal relatar essa situação.

         Ainda, Sr. Presidente, o Governador Gaguim não tem o menor constrangimento em pedir votos antes da convenção. Quero aqui lembrar que, no dia 12 maio deste ano, ele fez uma grande reunião com os prefeitos do Estado, convidando todos eles para falar de convênios e disse o seguinte:

(..) presidente do PMDB [está tudo ao vivo, online, nos sites da cidade, foi de lá que nós capturamos os discursos] que nós estamos apoiando essa chapa que vai vencer as eleições [no dia 12 de maio], vamos estar definindo os nossos candidatos a vice governador muito rapidamente. (...) estou aqui... é pedindo voto [mesmo], eu preciso do voto de cada um de vocês para que posso dar continuidade a este grande estado ...,

         Por aí vai, Sr. Presidente, como se a lei e a justiça não existissem no meu Estado, Tocantins.

(...) de cada prefeito que aqui falo, ... , que eu sei no coração de cada um que vocês estão apoiando não é só o governador Gaguim não, eu preciso eleger no mínimo 20 deputados estaduais, eu gosto é de muito voto mesmo... eu quero 80% dos votos e quero ganhar no primeiro turno, eu preciso ganhar no primeiro turno.

         Enfim, Sr. Presidente, é triste ler essas frases aqui na tribuna do Senado, vendo, no terceiro milênio, no ano de 2010, um cidadão, um rapaz brasileiro que ocupa uma cadeira importante na governadoria do meu Estado ter coragem de praticar o crime com vem fazendo desbragadamente.

         Ele ainda diz: “Vocês que estão aqui nessa reunião histórica vão ser os primeiros, quem chega na frente bebe água limpa”.

            Sr. Governador, como disse Vandré, gado a gente ferra, a gente tange, engorda e mata. Com gente é diferente, com gente é diferente.

            Nosso povo vai lhe dar o troco, o troco nas urnas, dizendo “não” à sua investida imoral, querendo comprar vidas, querendo comprar alma e dignidade das pessoas.

            Disse que não vão fechar as portas para os outros, mas quem chega primeiro bebe água limpa; que vão conversar, que vão receber todos os outros prefeitos que lá forem.

(...) não vamos fechar... as portas para os outros, mas quem chega primeiro bebe água limpa. Todos os outros Prefeitos que quiserem vir nós vamos receber, vamos conversar.

            E aí vai no seu discurso que ele se diz memorável e brilhante.

            Ainda continua, Sr. Presidente, no dia 12 de maio deste ano, antes das convenções:

(...) isso aqui é o lançamento de uma pré-campanha de Senador da República [e ao Governo].. já temos os nossos dois Senadores... Eu gosto de voto demais. Não vou deixar um voto para o outro lado. Cada voto é importante, cada voto, cada cidadão, que tem o compromisso de ali votar...

            E aí vai, Sr. Presidente. Ainda estamos vendo algumas coisas curiosíssimas.

            Sr. Presidente, o ex-Prefeito de Porto Nacional, que lá atrás foi PFL, foi fundador da UDR no Tocantins e agora é do PT, fez a sua convenção e aprovou o seu nome, em convenção, para ser candidato a Governador do PT, Senador Marco Maciel, no Tocantins.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Já estou terminando. Aprovou a sua convenção no dia 26 de junho e, no dia 30, desmanchou a convenção e virou Senador na chapa do Governador Gaguim. Isso não tem nenhuma importância. As coisas podem modificar-se. Uma convenção é feita e pode ser modificada até a data, mas o curioso é que, nesse intervalo de três dias, entre o dia 26 e o dia 30, o ex-Deputado Federal Paulo Mourão, ex-Prefeito de Porto Nacional, conhecido como Paulo Milhão, deu a seguinte entrevista numa rádio local:

            Chamou o Governador, três dias antes de ser candidato ao Senado na sua chapa, de quadrilheiro. Quadrilheiro! Três dias antes, Senador!

E causa [isso diz o Paulo Mourão] não se negocia, causa não se vende e justamente... (Pausa)

            Obrigado, Sr. Presidente. Mais um minuto. (Pausa)

(...) e justamente esse exemplo perverso, esse mau exemplo da política tocantinense, de político estar se vendendo a poder, de político estar nas tetas desse governo é para se beneficiar ou beneficiar grupos políticos. Isso nós temos que dar um basta, porque é isso que falta o dinheiro na saúde, por isso que não tem remédio no Hospital Geral de Palmas, é por isso, que não tem remédio nos hospitais de Porto Nacional, de Araguaína, de Gurupi, de Arraias, de Araguatins, de Augustinópolis fechado.

            Todos são administrados pelo Estado.

(...) é porque a roubalheira, é por causa dos interesses escusos de alguns políticos que falta dinheiro...”[ para a saúde.]

            São as palavras do ex-Deputado Paulo Mourão, ex-Prefeito de Porto Nacional, três dias antes de aderir à chapa do Governador Gaguim e virar seu candidato a Senador da República.

            Sr. Presidente, eu poderia ficar aqui horas falando sobre essas aberrações, mas encerro. Não pretendo continuar aqui tomando tempo dos colegas Senadores com tanta bandalheira, com tanta baixeza.

            Agora, é inacreditável que a nossa ação seja para cancelar o registro de candidatura desse cidadão! Por quê? Porque ele não pode continuar candidato. Ele fere e burla toda a legislação. E estamos na oposição lutando contra esse rolo compressor, dinheiro público sendo rasgado aos montes. São líderes que estão sendo comprados e que estão vendendo os seus eleitores em suas cidades.

            Atenção povo do Tocantins: há alguns prefeitos do Estado que estão vendendo vocês para o Governador Gaguim. Estão pegando dinheiro, colocando no bolso, contando que vão convencer vocês a votar no Gaguim em detrimento do Siqueira Campos. Mas eu confio em vocês. O povo do Tocantins é um povo corajoso; é um povo humilde, mas muito corajoso, um povo que tem brio.

            Enfim, Sr. Presidente, eu gostaria que o povo do meu Estado tivesse o direito de escolher. A eleição é jogo: um ganha e outro perde. Respeito as urnas e a democracia. Eu só gostaria que o meu Estado, o meu povo tivesse o direito de escolher o seu candidato.

            Eu já escolhi o meu: Siqueira Campos. Um homem decente, um homem de bem. Ficha limpa, mãos limpas, vida limpa.

            O que está acontecendo de forma vil por quem não valoriza a democracia precisa ter um basta. A democracia do Tocantins está precisando de socorro, com a maior urgência, das instituições e, principalmente, da Justiça do meu Estado.

            Encerro dizendo que o Corregedor-Desembargador do TRE do Tocantins está com um processo na pauta do CNJ, sendo avaliado por venda de sentença. Ele é o Corregedor do TRE do Tocantins. Não sei se é culpado ou inocente.

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (José Bezerra. DEM - RN) - Mais meio minuto, porque faz 29 minutos que V. Exª fala.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, não quero aqui antecipar o julgamento das pessoas. Tenho horror do transitado em julgado administrativo, mas quero deixar este alerta: Corregedor do TRE do Tocantins, está na pauta um processo para ser julgado por compra de sentença. Queira Deus, eu peço a Deus que ele seja libertado, que ele não seja condenado, que isso tudo tenha sido um grande equívoco. Mas, se não for, todos os atos praticados por esse cidadão precisam ser reconsiderados.

            Muito obrigada pela paciência, Sr. Presidente, aos colegas Senadores, mas eu suplico à Justiça que nós possamos tomar providências e que os olhos do Brasil não se esqueçam do seu filho mais novo, que é o Estado do Tocantins. Muito obrigada.


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