O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Se eu passar um pouquinho... Não será longo o meu discurso.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permitam-me pontuar alguns assuntos neste meu curto pronunciamento. Em primeiro lugar, quero reiterar a minha irrestrita solidariedade, minha e de nosso Partido, ao Senador Marco Maciel. Eu já tinha feito este pronunciamento ontem por causa dos injustos e antidemocráticos ataques que sofreu do Presidente da República, que, lamentavelmente nesta campanha eleitoral, não tem sabido separar os seus interesses político-partidários da figura de Presidente de todos os brasileiros.

            O Senador Marco Maciel é um exemplo a ser seguido de político reto e ético que jamais se apartou das suas convicções. Marco Maciel ocupou os mais altos cargos da República e, respeitado Líder da Oposição, continua o mesmo homem público honesto e preocupado com o povo pernambucano e brasileiro. Estou certo de que Pernambuco saberá desagravá-lo nas urnas, assim como não deverá perdoar as ofensas gratuitas que esse seu ilustre representante recebeu.

            Sr. Presidente, outro tema que me traz à tribuna, BNDES. Primeiro, foi o Presidente do Banco; depois, foi o Ministro Mantega; agora, o próprio Presidente Lula que, face às críticas vindas de todos os lados, não apenas da Oposição, tenta defender a forma com que o BNDES vem atuando. Eu disse defender? Na verdade, o Presidente, como sempre, preferiu atacar a Oposição.

            É pena que este governo não saiba e não queira confrontar idéias. Para eles, quem critica o BNDES é contra o banco. Assim como criticar a Petrobras é ser contra aquela empresa. Ninguém pode ser contra uma instituição que é vital para o fomento da capacidade produtiva do País, notadamente em momentos de crise.

            Então, quais as críticas que estão sendo feitas? O Governo diz que o BNDES tem sido eficaz; que as taxas de juros cobradas são as indicadas e que suas escolhas para aporte de recursos são as mais corretas. Será isso mesmo? O BNDES cumpre bem o seu papel? É de se perguntar, mais uma vez: a que custo? Com que critérios?

         Vejamos os custos. O BNDES empresta cobrando TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo) 6% ao ano, recursos que recebe do Tesouro Nacional, captados pela taxa Selic, que está em 10,75% ao ano. Quem paga a diferença? Nós contribuintes. Ou não? Esta é uma política tão custosa que, como lembra o economista chefe do Grupo Santander Brasil e doutor em Economia por Berckley, Alexandre Schwartezman, mesmo no período em que a Selic caiu cinco pontos percentuais, de janeiro a julho de 2009, o custo médio da dívida se elevou.

            E os critérios? Como o BNDES escolhe as empresas e projetos que vai financiar? Quase 50% do empresariado que busca o BNDES se queixa do difícil acesso aos recursos e do excesso de burocracia. Na verdade, esses empresários são penalizados por uma estranha política que fortalece os que já são mais fortes e competitivos ou os que têm acesso a recursos no mercado de capitais interno ou no mercado financeiro externo. Esses que se queixam são preteridos até mesmo por projetos de “mera” alavancagem de empresas que, em seguida, têm o seu controle assumido por capitais estrangeiros, como lembra Celso Ming.

            Outro dia, o Presidente Lula chamou de “descabidas” essas críticas, acusou a Oposição de ser contra a atuação do BNDES e disse que o banco ajuda na geração de empregos proporciona retorno tributário. 

            Outro dia, o Presidente Lula chamou de “descabidas” - entre aspas - essas críticas, acusou a Oposição de ser contra a atuação do BNDES e disse que o banco ajuda na geração de empregos e proporciona retorno tributário. Ora, só faltava o BNDES despejar essa dinheirama e não haver retorno algum. Todos os que tratam a questão com um mínimo de isenção e conhecimento sabem que o problema não está na baixa taxa de juros cobrada, na TJLP, mas na enorme diferença desta com a taxa de juros Selic na captação dos recursos.

            O próprio Banco Central atribui à atuação do BNDES a elevação dos juros médios cobrados pelos bancos. Segundo o Bacen, com a saída das companhias grandes e sadias (que foram para o BNDES e pagavam taxas menores que o restante do mercado), o juro médio verificado nas operações subiu, pela influência das empresas menores, que pagam juros mais elevados. Na avaliação do Banco Central, o encarecimento do crédito ocorreu porque, sem os grandes, subiu o spread bancário - que é a diferença entre o custo de captação e o custo dos empréstimos.

            Some-se a isso tudo o fato de que o dinheiro despejado pelo Tesouro do BNDES tem sendo utilizado também para financiar multinacionais! E fica claro que as coisas não são tão simples como crê o Presidente Lula.

            Por fim, Sr. Presidente, é preciso comentar o que vem ocorrendo com o processo de capitalização da Petrobras, que se arrasta e vem assombrando o Governo, a direção da empresa e o quadro de acionistas, que se espalha por todo o mundo. Não foi por falta de aviso: meses atrás, aqui mesmo desta tribuna, eu alertava que o projeto não fazia referência a limites mínimos ou regras para definição do preço do direito de exploração a ser pago pela Petrobras.

            Eu falei aqui desta tribuna, eu fui Relator do projeto de capitalização na Comissão de Constituição e Justiça. Eu apresentei o relatório contrário aqui, contrário a essa fórmula.

            Um sub-preço, por exemplo, ensejaria perdas bilionárias para a União, bilhões que seriam transferidos do patrimônio público para o setor privado. Na ocasião, a Oposição propôs que o Poder Legislativo fixasse tais parâmetros mínimos, mas fomos “tratorados” pela base governista.

            Com tantas incertezas, o que vemos hoje é um tremendo impasse.

            As ações da empresa oscilam ao sabor dos boatos, e a insegurança toma conta de acionistas, da direção da Petrobras e de setores do Governo.

            A, digamos, mais recente cereja no bolo em que se está transformando essa capitalização é a Medida Provisória nº 500, editada ontem, que abre caminho para que também o Fundo Soberano - que o Governo criou para investir em infra-estrutura e criou digamos para equilibrar o valor da moeda, para ter uma função anticíclica também - além de recursos de empresas estatais e bancos públicos, como Caixa e BNDES, sejam utilizados na capitalização da Petrobras.

            Como se vê, é mesmo uma pena que o Governo não queira confrontar ideias e discutir caminhos. Seria melhor para o País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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