O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Senador Mário Couto. Na verdade, o direito era dele, mas ele concordou que falará depois, como líder.

            Sr. Presidente, quero ficar nos meus cinco minutos e apenas fazer alguns registros. O primeiro registro é para dizer que a Comissão de Economia, na manhã de hoje, aprovou por unanimidade o empréstimo de US$60 milhões para o Rio Grande do Sul. E quero dizer que os três Senadores gaúchos - o Senador Pedro Simon, o Senador Sérgio Zambiasi e, naturalmente, este que está na tribuna - estivemos lá defendendo os interesses do Rio Grande. Até me permitiram que eu falasse por eles. Assim, quero agradecer aqui aos Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi por terem me dado a oportunidade de, naquele momento, defender os interesses do Rio Grande, até porque é uma prática comum entre nós: quando está em jogo qualquer demanda do nosso Estado, os três Senadores sempre caminham juntos.

            Sr. Presidente, também queria também cumprimentar o Superior Tribunal de Justiça, que, baseado no Estatuto do Idoso, de nossa autoria, por intermédio da 3ª Turma, reconheceu o direito dos consumidores, defendido em ação pública movida pelo Ministério Público do DF e Territórios contra uma empresa de saúde, que terá que devolver a diferença dos 165% que estava cobrando sobre os planos de saúde, reduzidos para somente 80%. O Estatuto do Idoso, de nossa autoria, que esta Casa votou, é que assegurou esse direito. Então, parabéns à nossa Justiça. E meus cumprimentos aos idosos, que deixarão de pagar um reajuste de 165%, passando a pagar 80%.

            Ainda, Sr. Presidente, gostaria de registrar a minha tristeza - embora saiba que ela tenha vivido uma longa vida - pela morte, aos 91 anos, de Dorina Nowill. Dorina nasceu em São Paulo, em 28 de maio de 1919. Ficou cega aos 17 anos e foi a primeira deficiente visual a frequentar uma escola regular, cursando a Escola Normal Caetano de Campo, em São Paulo. Eu falo isso porque também sou autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que beneficia 26 milhões de brasileiros, e, com certeza, a Dorina era um símbolo para todos nós que atuamos nessa área da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Encaminhei, inclusive, um voto de pesar, que será enviado por esta Casa à família.

            Também quero destacar, Sr. Presidente, que o IBGE divulgou, nesta semana, um estudo muito interessante sobre a questão do desemprego no Brasil. O dado mostra que esse é o menor nível para meses de julho da série histórica e o segundo menor da série histórica da Pesquisa Mensal da Empresa, desde que o IBGE começou a fazer a referida pesquisa sobre o nível de desemprego, em março de 2002. O gerente da pesquisa, Cimar Azeredo, disse que, sem sombra de dúvida, este é o melhor momento da política de combate ao desemprego na era do Presidente Lula. Também encaminho para registro aqui na Casa.

            Por fim, quero registrar também que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul fez um belo relatório, em virtude de pedido efetuado pelo Deputado Adão Villaverde, para tratar do caso da Fundação CRT, que está em uma situação muito difícil. Mais uma vez, os aposentados e pensionistas estão tendo grande prejuízo devido à ação encaminhada pela empresa Telecom, que é agora proprietária daquela companhia, ou seja, a antiga CRT. Estamos encaminhando esse documento ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério da Previdência e também vai ficar nos Anais da Casa.

            Um abraço forte ao meu companheiro Jurandir, um dos líderes desse movimento.

            Termino, Srª Presidenta, agradecendo aos Senadores que me cederam a oportunidade de ocupar os cinco minutos num horário que não me tinha sido assegurado pela Mesa.

            Srª Presidenta, que assume neste momento, é com muita alegria que a vejo presidindo a Casa. V. Exª chegou recentemente ao Senado e, com certeza, pela sua história, já está na Presidência da sessão. Cumprimento também as novas companheiras que estão chegando ao plenário da Casa neste momento.

            Permito-me ainda, Sr. Presidenta, dizer que muitos me perguntam como ficará o salário mínimo a partir de 1º de janeiro. Tenho dito que a política de salário mínimo, da inflação mais o PIB, teve a nossa participação e também a participação de uma comissão de 11 Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Federais. Viajamos o Brasil e apresentamos um relatório no sentido de que o salário mínimo deveria subir uma vez por ano, conforme a inflação e o dobro do PIB. No entanto, depois de um acordo com as centrais, com as confederações e com o Governo, ficou a política da inflação, mais o PIB. Então, já está assegurado que, a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo subirá conforme a inflação, mais o PIB. E a nossa intenção, até porque já colocamos na LDO, é que se estenda esse mesmo percentual a aposentados e pensionistas.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado, Srª Presidenta.

Peço a V. Exª que considere na íntegra os pronunciamentos.  
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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse registro quero trazer notícia veiculada na imprensa de que o Superior Tribunal de Justiça manteve em 10 anos o prazo para entrar com ações coletivas pedindo devolução por aumentos abusivos aplicados aos planos de saúde para usuários com mais de 60 anos.

            Mais do que isso, a Terceira Turma reconheceu que o direito dos consumidores - defendido em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra uma empresa de plano de saúde - não estava prescrito e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do DF que limitou a 80% o reajuste aplicado aos contratos que previam uma variação de 165%.

            Todos sabem que o Estatuto do Idoso é bastante claro neste sentido e que os aumentos abusivos tem que ser barrados.

            As empresas que administram planos de saúde tem que ter em mente que os idosos não estão desamparados, pelo contrário, a Lei os ampara.

            É importante destacar também que a primeira resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) previa sete faixas etárias para reajuste, sendo que a última acabava aos 70 anos.

            Com a vigência do Estatuto do Idoso, que considera discriminação contra o idoso o aumento da mensalidade em razão da idade, a ANS criou a Resolução nº 63/2003, estabelecendo 10 faixas para reajuste até os 59 anos.

            Vale lembrar aqui que a variação do valor fixado entre a primeira e a última faixa etária não pode ultrapassar 500%.

            É importante que os idosos lembrem que eles agora tem um instrumento de luta em favor de seus direitos. Façam valer o que está determinado no Estatuto do Idoso. É direito de vocês.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a subcomissão de Economia da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul constituiu um relatório, através de pedido efetuado pelo Deputado Estadual Adão Villaverde, para tratar da situação da Fundação CRT.

            Esse requerimento está baseado em ações que a empresa Oi Telemar vinha tomando em relação a ex-Fundação CRT , no sentido de não cumprir compromissos trabalhistas decorrentes da aquisição da Empresa Brasil Telecom.

            O Sindicato dos Telefônicos apelou para nós, parlamentares gaúchos, para ver o que pode ser feito.

            Os dirigentes sindicais me entregaram o relatório e eu me comprometi de encaminhá-lo ao Congresso para que sejam realizadas audiências públicas na Subcomissão de Previdência Social e Trabalho.

            Também encaminhei o processo, juntamente com o caso AERUS que abrange funcionários da antiga VARIG, para o Ministro da Previdência.

            Todos sabem como sou preocupado com a defesa dos direitos dos trabalhadores e temos que achar meios de resolver essa situação.

            Os trabalhadores não podem e não devem ser prejudicados em seus direitos.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui que os três Senadores gaúchos, como sempre fizeram ao longo de sua história no Senado, estão na luta pelo desenvolvimento do nosso estado, Rio Grande do Sul.

            O Presidente da República propôs ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares) dos Estados Unidos da América, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - PROFISCO - RS".

            A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença dos três Senadores, que também estarão presentes hoje à tarde no plenário do Senado Federal onde ela será votada.

            Independentemente de greis partidárias, nós estamos unidos defendendo os interesses do Rio Grande do Sul, pois o nosso Rio Grande é o que importa.

            O Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PROFISCO) é muito importante para o nosso estado e tenho certeza de que a proposta será aprovada, pois é muito justa.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de lembrar nesta tribuna que faleceu neste domingo dia 29 de agosto, aos 91 anos de idade, Dorina Nowill.

            Dorina nasceu em São Paulo no dia 28 de maio de 1919. Cega desde os 17 anos, Dorina foi a primeira deficiente visual a freqüentar uma escola regular, cursando a escola normal Caetano de Campos, em São Paulo.

            Como era grande a carência de livros em Braille no Brasil, Dorina Nowill criou junto com colegas normalistas a Fundação para o Livro do Cego no Brasil, fundação que mais tarde receberia o seu nome.

            Dorina foi presidente do Conselho Mundial para o Bem estar de Cegos, atual União Mundial de Cegos. 

            Os mais de 63 anos dedicados à inclusão de pessoas com deficiência visual , tiveram o reconhecimento nacional e internacional.

            Ainda hoje a fundação Dorina Nowill para cegos é referência no Brasil e na América Latina na produção de livros em Braille, dedicando-se também à produção de outros formatos de livros acessíveis e serve como exemplo na construção de uma sociedade que busca a inclusão e a igualdade. 

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse registro que faço é para destacar pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no que diz respeito a taxa de desemprego.

            Conforme a pesquisa, realizada em seis das principais regiões metropolitanas do Brasil, informa que o desemprego caiu de 7% em junho para 6,9% em julho.

            Esse é o menor nível para meses de julho da série histórica e a segunda menor da série histórica da Pesquisa Mensal de Empresa, que foi iniciada em março de 2002.

            O Gerente da Pesquisa, Cimar Azeredo, disse que “o total da população ocupada em julho foi de 22 milhões, o maior nível de pessoas com trabalho da série histórica”.

            Segundo ele, “foram criadas mais de 141 mil vagas entre os meses de junho e julho”. Comparando esses números com julho do ano passado, o mês deste ano apresentou um acréscimo de 687 mil postos de trabalho.

            Em Porto Alegre, capital gaúcha, por exemplo, o índice de desocupação em julho de 2002 era de 8,6%. Em julho deste ano essa taxa foi de 4,8%. O mesmo aconteceu nas outras regiões metropolitanas.

            Essa é uma notícia que certamente deixa todos os brasileiros muito contentes. Estamos indo no caminho certo. Continuemos assim!

            Era o que tinha a dizer.

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