O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - e estou vendo um grupo de jovens que está aqui presenciando a nossa sessão - senhores e senhoras, só para fazer um esclarecimento a quem está nos assistindo: nós, hoje, temos uma sessão deliberativa, por isso que se marca presença no plenário. Devemos votar hoje, não é, Srª Presidente? Acredito que às 16 horas começa a Ordem do Dia, período em que começamos a fazer votações. Por isso ainda não está agitado aqui.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é maior, a cada dia que passa, a consciência que ganhamos nós, os brasileiros, acerca da grande importância que tem a Amazônia não somente para o nosso País, mas para todos os demais povos e nações. Essa importância, por sinal, não é somente passiva, ou seja, decorrente do fato de que a floresta, uma vez conservada e preservada, não polui, não agrega carbono à nossa já sobrecarregada atmosfera. Ela é também ativa, porque é lá, na Amazônia, que está, por exemplo, o grande santuário mundial de biodiversidade, um ativo altamente estratégico para o conjunto da humanidade, cujo valor somente o tempo nos permitirá dimensionar com alguma precisão.

            Quero dizer que trago este tema para cá exatamente porque eu sou da Região Amazônica, representando o Estado do Amapá, o Estado mais preservado ecologicamente. E sempre trago esses temas exatamente para mostrar a todos os brasileiros a importância que o nosso Estado tem, ecologicamente falando, para o Brasil. Ao mesmo tempo em que mostro essa importância, o atual Governo Federal, quando vai para o exterior, canta e decanta essa condição do nosso Estado do Amapá. Infelizmente só ganhamos elogios, não ganhamos efetivamente nenhum tipo de recompensa para um Estado que tem 58% de sua região, de sua área demográfica, impossibilitada de qualquer ação econômica, ou seja, áreas de preservação e de conservação. Então, o Governo é muito cruel conosco. Nós fazemos a nossa parte, ecologicamente falando, e o Governo não faz a parte dele, que é exatamente recompor a condição econômica com alternativas para que o nosso morador, o nosso habitante...

            A SRª PRESIDENTE (Níura Demarchi. PSDB - SC) - Senador Papaléo Paes.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não.

            A SRª PRESIDENTE (Níura Demarchi. PSDB - SC) - O seu tema é extremamente relevante, e temos aqui, no nosso plenário, estudantes do nível médio do Colégio Estadual Parque dos Buritis. Queremos cumprimentá-los e dizer que terão o prazer de ouvir o seu pronunciamento. Eles são de Goiânia, do Estado de Goiás.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu já os tinha cumprimentado, só não sabia de onde eram, mas cumprimento-os de novo e digo que é muito importante a presença de vocês, jovens, aqui. Vocês serão os responsáveis pelo futuro da Nação. Nós estamos de passagem; vocês virão nos substituir. Então, coloquem sempre uma condição para vocês, cidadãos jovens: levem a política a sério; analisem os políticos em quem vocês vão votar; não vão atrás de votar em quem tem mais propaganda, em quem promete mais. Essas promessas... Podem avaliar os processos anteriores, a maioria promete para enganar o povo para ganhar voto.

            E eu digo, Srª Presidente, que estou abismado. Por exemplo, no meu Estado, há candidato a Senador, há candidato a Deputado Federal, candidato a Deputado Estadual prometendo construir escola, construir hospital, asfaltar rua, construir ponte. Tudo isso é mentira. O cara usa essas palavras para conquistar o povo. Quem constrói não é o Parlamentar, quem constrói é o Prefeito, é o Executivo. Por isso temos três Poderes: Legislativo, que é o nosso, fazemos leis, fiscalizamos o Governo e outras atribuições; Executivo, aquele que executa, que faz, que constrói, o Presidente da República, Governador, Prefeitos; e o Judiciário, que é aquele que fiscaliza a aplicação das leis.

            Então, quando um candidato ao Legislativo vai dizer que vai construir, ele está mais uma vez mentindo, está mais uma vez enganando, e vocês, jovens, são os que devem chamar a atenção, até dentro das suas casas, das suas residências. Levem o debate político para dentro das suas casas. Debatam politicamente e não deixem, até nos grêmios estudantis, os colegas de vocês que querem liderar, liderá-los falando mentiras. Eles têm que liderar falando a verdade. Nós estamos em busca da verdade.

            E eu repito sempre uma coisa que falei ontem: a política partidária não teve nenhum mistério para mim. Eu só fiz pegar a minha conduta como médico, cardiologista formado há 34 anos, e aplicar na política, porque política é tão sério, é uma ciência tão séria como é a Medicina, como são outras profissões. Eu, como médico, aprendi e fui doutrinado a não mentir, porque, se eu mentir para o meu paciente, eu posso matá-lo. Se eu enganar a família do meu paciente, essa família pode sofrer muito mais do que deveria se eu estivesse falando a verdade.

            Assim, aqueles que nos estão ouvindo agora, principalmente esses jovens, porque é para vocês que eu estou falando, saibam disto: começa lá no grêmio estudantil, quando alguém quiser liderá-los, contando um monte de mentiras, botem esse cara do lado e vão atrás da verdade, porque a verdade não tem muita grandeza. Ela não tem muita grandeza para oferecer. A verdade vai até os limites, e a mentira ultrapassa todos os limites e, às vezes, é a que satisfaz as pessoas que estão sofrendo tanto. Às vezes, uma boa mentira, bem contada, até alivia o sofrimento dessa pessoa. Mas não deixem usar essa falsidade que usam para tentar conquistar a confiança e o voto de vocês.

            Eu falava da nossa Amazônia. É também lá que estão, neste momento, as maiores reservas brasileiras de hidroeletricidade - a fonte barata e não poluente de energia que constitui, para benefício geral, um verdadeiro “estoque de competitividade” em favor da economia brasileira, com especial importância para o ramo industrial, que tem na eletricidade um dos seus mais críticos insumos.

            Tudo isso, Srª Presidente, entretanto, não nos redime nem nos isenta da necessidade imperiosa de prover, à toda aquela região, as condições adequadas e suficientes para a promoção de seu desenvolvimento econômico.

            Na verdade, essa necessidade, lá, é ainda maior, uma vez que é justamente da pobreza e do subdesenvolvimento que provêm, hoje, os maiores riscos à integridade do ambiente natural - não somente na nossa Amazônia, mas em todos os recantos do mundo onde a inclusão econômica é uma fantasia distante.

            Com base nesse raciocínio, Sr. Presidente, não há como deixar de cuidar com extremo zelo, a cada oportunidade que surja, do estabelecimento de condições mais adequadas ao desenvolvimento das comunidades da Amazônia, precisamente onde está o enfrentamento direto do problema.

            E me refiro, com especial ênfase, àquelas porções do território onde as políticas de preservação e de conservação cobram um alto preço, em termos de perspectiva de futuro, às comunidades locais e aos seus residentes.

            Por isso, volto a defender dois projetos de lei de minha autoria com o propósito de concentrar e redirecionar para finalidades correlatas a essas preocupações os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.

            Inicialmente, temos o Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2005, que dá prioridade, no âmbito do Fundo Nacional do Meio Ambiente, aos projetos que tenham por objeto os municípios com parte de suas áreas contidas em perímetro de parque nacional, nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

            Por decisão de caráter terminativo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, admitiu-se, para priorização, o caso dos municípios com área situada em reservas indígenas, além de se passar a exigir, em qualquer hipótese, que a localidade apresente Índice de Desenvolvimento Humano inferior ao Índice de Desenvolvimento Humano nacional. Foram, de fato, aperfeiçoamentos louváveis agregados à proposta original, que já seguiram, por sinal, ao exame da Câmara dos Deputados.

            A segunda proposta é o Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2005, ainda em análise na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, que propõe a concentração dos recursos advindos das multas por infrações ambientais do próprio Fundo Nacional do Meio Ambiente.

            Para que se tenha ideia das distorções que nesse âmbito hoje ocorrem, vejam que concorre com o Fundo Nacional do Meio Ambiente, em condições legais de igualdade, o Fundo Naval, reserva financeira destinada basicamente à renovação do material flutuante da Marinha de Guerra do Brasil.

            Ora, é certamente nobre e correta a destinação de recursos públicos para atualização da nossa Marinha, mas convenhamos: enquanto o patrimônio líquido do Fundo Naval gira na casa dos bilhões de reais, o do Fundo Nacional do Meio Ambiente se conta na casa dos milhões.

            Trata-se, portanto, de uma desproporção gigantesca, de uma comparação entre um Golias bilionário, para quem as contribuições das multas ambientais são parcela quase desprezível, e um pequeno Davi, para quem esses parcos recursos são, na prática, absolutamente críticos e vitais.

            Por isso, a partir dos méritos que acabo de expor, tenho certeza de que a proposta será positivamente avaliada na Comissão do Meio Ambiente e brevemente poderemos vê-la, tal como a anterior, aprovada no âmbito do Senado Federal.

            Em resumo, Srªs e Srs. Senadores, trato de noticiar e de defender duas propostas que, no seu conjunto, pretendem focalizar recursos modestos, mas preciosos, justamente para que pequenos municípios, ao mesmo tempo pobres e situados fora dos eixos tradicionais do desenvolvimento econômico brasileiro, possam encontrar formas de viabilizar sua própria caminhada, na trilha do desenvolvimento socioeconômico. É o caso, por exemplo, dos municípios situados na área do Parque do Tumucumaque, no Estado do Amapá. A área desse Parque Nacional é de quase 3,9 milhões de hectares, abrangendo parcelas dos vários territórios municipais: Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, todos no Estado do Amapá, além de Almeirim, no Estado do Pará. Quero também citar Vitória do Jarí. Todos esses tiveram suas áreas sequestradas de maneira justa para atender o meio ambiente.

            Desde a criação do Parque das montanhas do Tumucumaque, em 22 de agosto de 2002 - ontem eu disse que tinha 10 anos, mas são 8 anos, eu quero fazer a correção -, o Estado do Amapá aguarda por medidas compensatórias para o desenvolvimento em função de possuir grandes áreas de proteção ambiental. Até hoje quase nada foi feito. Acredito que essas duas proposições possam ajudar a reparar essa indiferença da União com nosso Estado.

            Não pode prosperar a situação atual, na qual tão poucas atividades econômicas geradoras de emprego e renda restam para ser levadas a cabo dentro das áreas dos parques nacionais, já que ali são vedadas as modificações ambientais e a interferência humana direta.

            Assim, as porções abrangidas por parques nacionais e por terras indígenas podem representar um grande passivo para os municípios que os contêm, função desses impedimentos à implementação de atividades econômicas.

            Tal situação é ainda mais grave quando se relembra que precisamente as atividades ligadas à exploração direta dos recursos naturais, tais como o extrativismo mineral e vegetal, são as que tradicionalmente formam a base da economia desse tipo de município, localizado nas regiões menos desenvolvidas do Brasil.

            Nesses municípios deveríamos buscar uma alternativa compensatória como, por exemplo, o desenvolvimento do turismo, atividade corriqueira nos parques localizados nas regiões mais desenvolvidas do País. Isso ao menos ajudaria a abrir potenciais frentes de geração de renda, a viabilizar a instalação de pequenos negócios e a diversificar a economia regional.

            Mas nas regiões de que falamos, Srª. Presidente, falta a infraestrutura, falta a capacitação do homem e faltam, sobretudo, os recursos para transpor esse tipo de deficiência. Sobra, como sempre, a indiferença do Governo Federal em buscar alternativas de desenvolvimento.

            É justamente isso que pretendemos superar, ao menos em parte, com a apresentação dos Projetos de Lei nºs 319 e 320, de 2005.

            Creio, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que os méritos da proposição se impõem, por sua própria lógica e fundamento, mas também pela necessidade urgente que há de resgatar, de sua penúria atual, essas populações dispersas pela floresta, cuja prosperidade se afigura, sem qualquer exagero, como a maior defesa que poderemos erigir contra a espoliação destrutiva deste magnífico patrimônio nacional: a Floresta Amazônica.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, quero, mais uma vez, fazer o registro de que já usei esta tribuna por mais de vinte vezes para cobrar do Governo Federal a responsabilidade que tem pela Amazônia, principalmente com o decreto que promoveu como área de preservação aquela relativa às montanhas do Tumucumaque. Oito anos se passam, oito anos de total falta de responsabilidade com o Estado do Amapá. O nosso povo, que conhece a situação, tem um descrédito para com o Senhor Presidente da República, que é o grande responsável pelo abandono em que se encontra o Estado do Amapá.

            Muito obrigado.

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