O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, senhoras e senhores, primeiro quero agradecer a gentileza do nobre Senador Eduardo Suplicy, por essa atitude carinhosa que teve comigo neste instante.

            Sr. Presidente, subo a esta tribuna para falar de um tema que é muito impertinente. Falo do aumento dos índices de violência, principalmente no que tange aos altos índices de crescimento do consumo de crack no território nacional. E isso também está acontecendo, em larga escala, no meu Estado de Santa Catarina.

            Em primeiro lugar, tenho consciência de que só enfrentaremos o problema com a parceria entre Municípios, Estados e União. Mas eu gostaria de lembrar que personalidades que estiveram à frente do Governo de Santa Catarina - alguns pleiteiam agora cargos parlamentares nesta próxima eleição - nada fizeram para conter os índices de violência e o crescimento das drogas nas cidades catarinenses.

            Joinville, no Norte do Estado, é um desses exemplos. Há meses, foram inauguradas três novas delegacias pelo governo estadual, mas, até agora, não há atendimento à população e as portas permanecem fechadas. A cidade de Barra Velha é um lindo balneário catarinense. Há dez anos, tinha 45 policiais militares. Passaram-se dez anos, agora tem 35. E aumentou o número de violência.

            Esses são pequenos exemplos da falta de investimento e daquilo de que a gente fala: a vontade política É a falta disso que está impedindo muitos Municípios catarinenses de socorrer seus jovens do vício e da degradação que o crack causa.

            Quando falo em parceria entre os entes federados e a União, preciso dizer do enorme esforço que vem fazendo o Presidente Lula no sentido de conter os avanços da violência e do tráfico de droga em todo o País. Em meados de maio, o Presidente, juntamente com o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, fez o lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. Com investimento de R$400 milhões previstos ainda para este ano, o Plano reúne e fortalece projetos de enfrentamento às drogas já desenvolvidos através do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

            Com a junção de vários Ministérios e órgãos ligados à segurança pública, o Presidente Lula tem a intenção de fazer um diagnóstico do consumo do crack e suas consequências. O objetivo é desenvolver ações que garantam tratamento e reinserção social, informação e orientação, formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias e enfrentamento ao tráfico.

            Neste governo, já há projetos estratégicos sendo realizados que vêm fazendo um trabalho de prevenção e informação para os cidadãos. É o caso do Serviço Nacional de Orientação e Informação sobre a Prevenção do Uso Indevido de Drogas, através do número 08005100015; a rede de pesquisa sobre drogas, que promove a formação, o intercâmbio e a descentralização de recursos humanos em pesquisas sobre drogas, com 600 pesquisadores cadastrados e 309 grupos de pesquisas identificados.

            Cito aqui apenas algumas das inúmeras ações, Sr. Presidente, que o Governo Federal vem tomando para conter o avanço da violência provocado pelo consumo dessa terrível droga, que é o crack, que vem tomando conta da nossa juventude, dos nossos adolescentes. É preciso mesmo que seja feita alguma coisa de forma bastante forte, enérgica, para conter esta situação. 

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senador.

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Eu passo a palavra a minha conterrânea, Senadora Níura Demarchi.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senador Belini Meurer, é com honra que também posso fazer este aparte a V. Exª e colocar, realmente, essa grande preocupação. O senhor traz aqui a esta Casa um tema recorrente em nosso País, desde a criação da Secretaria Nacional Antidrogas, colocada à disposição pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Só para citar uma passagem, de 97 a 2000, nós já havíamos criado na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul uma comissão antitóxicos, que foi a primeira realizada por uma Câmara de Vereadores do Brasil, justamente com essa preocupação, Senador. Hoje eu vejo a questão da droga no território nacional como uma questão até de defesa, da grande força de defesa no nosso País. Nós não podemos nessa medida colocar só responsabilidade aos governantes dos Estados, sejam eles de que Estado for, sejam eles de que partido for. Quanto à questão da droga e principalmente do crack, o senhor sabe também e acompanha que o Estado de Santa Catarina, através da imprensa e da própria televisão, de um grupo da RBS TV e jornal do nosso Estado, trabalha a campanha Crack nem Pensar. É um dos Estados brasileiros, hoje, que tem uma evidência muito forte e traz a mídia e a responsabilidade para todos. Mas quero dizer neste aparte, Senador, que considero a sua posição muito valiosa e que entendo que a questão do crack e das demais drogas no Brasil vem, de fato, de vontade política, mas dessa vontade política multidisciplinar entre Estados, Municípios e, principalmente, o Governo Federal. Não no sentido de colocar para o Presidente da República essa responsabilidade. Não é neste sentido. Eu entendo mais maduro ainda. Nós estamos tratando da epidemia da saúde pública que é o crack. É uma epidemia considerada, a meu ver, pior do que a Aids e pior do que a dengue. E nós tivemos enfrentamentos tanto de uma coisa como de outra, em governos anteriores e neste Governo também, de um trabalho efetivo da própria Defesa civil, das Forças Armadas, das Secretarias Estaduais, da Vigilância Sanitária, do Ministério da saúde, do Ministério da Educação. Eu entendo que isso, Senador é uma preocupação da Nação, é uma preocupação de Estado. E, como eu tenho dito, eu acho que no Brasil tudo vai muito bem, Senador Belini, mas as funções inerentes ao Estado Brasileiro, quais sejam, saúde, educação e segurança pública, todos deixam muito a desejar. Então, eu considero que essa sua preocupação é extremamente pertinente, é uma preocupação de todo o povo brasileiro, é uma preocupação de todos os líderes políticos, é uma preocupação de todos os candidatos à Presidência da República. Mas eu acredito que, se não houver uma junção de vontades entre todos os Ministérios e a aplicação de dinheiro público na prevenção da utilização da droga e na proteção principalmente dos comandos - aí vem a segurança pública - para cuidar melhor do nosso território, porque a entrada de droga neste País... O Brasil virou o centro de excelência do transporte e de utilização de drogas. Então, Senador, eu não poderia deixar de me manifestar. Em Santa Catarina, hoje, estamos vendo, em Jaraguá do Sul, minha cidade - coisa que não se via há muito tempo -, crianças, meninos e meninas, envolvidas com o crack, deixando as famílias e todo o aparato, inclusive do Conselho Tutelar e das delegacias, numa temeridade realmente. Ninguém mais sabe o que fazer. Mas acho que temos de unir todas as forças. Isso aqui é uma questão suprapartidária, uma questão de Estado democrático de direito. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Eu não poderia deixar de acrescentar a minha preocupação, juntamente com a de V. Exª, pela função de Estado e pela questão multidisciplinar. Todos devemos levantar essa bandeira e proteger o nosso Estado, especialmente a nossa criança e o nosso jovem. Muito obrigada, Senador.

            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senadora Níura, pela intervenção muito bem pensada e elaborada. Eu não sei se toda essa gente está preocupada - pelo menos, deveria estar.

            Todos esses nossos candidatos, todo esse pessoal que está colocando os seus nomes para a apreciação da população deveria, pelo menos, estar preocupado com essa situação da violência e, ainda mais, do crack propriamente dito.

            A grande questão, Sr. Presidente, é que a violência, que sempre foi dos grandes centros do Brasil, está migrando para as pequenas cidades. Santa Catarina é um Estado de pequenas cidades. A maior cidade de Santa Catarina é Joinville, que tem 500 mil habitantes, quer dizer, é uma cidade de médio a pequeno porte, e o número da violência está aumentando cada vez mais.

            Diante disso, eu gostaria, então, de acrescentar a essas questões que, se as iniciativas para conter o avanço do crack ainda são pequenas no que diz respeito às ações de responsabilidade dos Governos, o mesmo não se confere à imprensa catarinense - isso que a Senadora Níura falou.

            O grupo RBS, Rede Brasil Sul, um grupo de telecomunicação que está localizado no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, tem televisões, jornais, rádios e desenvolve uma grande campanha de combate ao crack - Crack, nem Pensar -, que é um sucesso em Santa Catarina e também no Rio Grande do Sul, através de comerciais de impacto, mostrando quais as consequências do uso e de mobilização que conclamam as famílias a participarem de debates sobre os temas.

            Os veículos de comunicação da RBS têm prestado um serviço fundamental para a diminuição dos índices do consumo de crack. Esta semana, por exemplo, fui informado pelo jornal Diário Catarinense, do Grupo RBS, que cidades antes tranquilas e saudáveis já estão sendo afetadas pelos malefícios do crack. Diz o editorial da última segunda-feira do Diário Catarinense:

“Nessas áreas, o tráfego age com a mesma ousadia e visibilidade com que atua nos centros urbanos maiores, como na região de Florianópolis, por exemplo. Na área rural de Concórdia, oeste do Estado, segundo uma consumidora, a entrega de drogas é feita aos usuários através de um serviço de moto”.

            Muito bem organizado. Essa é a grande questão que temos para enfrentar, e aí fica o nosso questionamento: o que fazer? Em vista disso, é urgente que chamemos as responsabilidades. Vamos procurar unir esforços, Governo Estadual, Governo Federal, para que o craque não só não avance para as cidades pacatas, mas diminua e, quem sabe, seja exterminado dos grandes centros.

            A tarefa é de todos nós e nós precisamos ir ao trabalho.

            Era isso, Sr. Presidente.

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