Discurso durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre os malefícios que o tráfico de drogas vem causando à sociedade brasileira. Defesa de projeto de lei que aprimora a Lei 9.099/1995, instituindo os Juizados Especiais de Família.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DROGA. JUDICIARIO.:
  • Considerações sobre os malefícios que o tráfico de drogas vem causando à sociedade brasileira. Defesa de projeto de lei que aprimora a Lei 9.099/1995, instituindo os Juizados Especiais de Família.
Publicação
Publicação no DSF de 01/09/2010 - Página 44132
Assunto
Outros > DROGA. JUDICIARIO.
Indexação
  • ANALISE, DADOS, PESQUISA, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA (PUC), COMPROVAÇÃO, RELAÇÃO, TRAFICO, DROGA, CRESCIMENTO, NUMERO, HOMICIDIO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), SEMELHANÇA, SITUAÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DE RONDONIA (RO), ESPECIFICAÇÃO, APREENSÃO, NOCIVIDADE, EFEITO, CONSUMO, JUVENTUDE, DERIVADOS, COCAINA, NECESSIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, PROBLEMA, SAUDE PUBLICA, IMPORTANCIA, TRABALHO, ORIENTAÇÃO, MENOR, AMBITO, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, REGISTRO, INICIATIVA, ORADOR, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTOS, RISCOS.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, DIREITOS, FAMILIA, SEMELHANÇA, EXPERIENCIA, JUIZADO ESPECIAL CIVEL, ACELERAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, INCENTIVO, CONCILIAÇÃO, AGILIZAÇÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, DIVORCIO, GUARDA, FILHO, MENOR, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PENSÃO ALIMENTICIA, PARTILHA DE BENS.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.). - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me trazem aqui hoje. Um deles se refere aos malefícios que o tráfico de drogas vem causando à nossa sociedade brasileira como um todo. O segundo tem a ver com a proposta de criação de uma nova dinâmica na Justiça, com relação a processos ligados ao Direito de Família. Portanto, senhoras e senhores senadores, e também o povo de Rondônia, que me assiste neste momento pela TV Senado, poderia dizer que trago uma notícia ruim, e depois uma boa notícia.

            O Brasil tomou conhecimento estarrecido, na semana passada, dos dados levantados por uma pesquisa realizada em Minas Gerais, que comprovou o crescimento do número de homicídios ligados ao tráfico de drogas nas cidades. Os trabalhos foram realizados ao longo de um ano e meio - de dezembro de 2008 a julho de 2010 - com recursos do Governo Federal e que envolveram professores do curso de Ciências Sociais da PUC e de pesquisadores do Centro Mineiro de Toxicomania. A pesquisa mostra que em sete anos o número de homicídios ligados ao tráfico de drogas praticamente quadruplicou. Antes da droga chegar à Capital mineira, entre os anos de 1991 e 1995, quando o tráfico vendia maconha e cocaína, a taxa média de homicídios entre jovens de 15 a 24 anos em Belo Horizonte era de 51,2 por 100 mil habitantes. Durante o período mais violento, entre 2001 e 2005, os números na mesma faixa etária tinham saltado para 216,7 por 100 mil.

            Para o professor Luis Flávio Sapori, sociólogo, coordenador da pesquisa e do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da universidade, a pesquisa concluiu que o efeito da droga gera violência. Segundo ele afirma, o tráfico gera uma epidemia de homicídios e roubos.

            A realidade levantada pelos pesquisadores da PUC de Minas Gerais não é restrita àquele Estado. A reportagem do jornal O Estado de São Paulo fez comparações da realidade paulista e da mineira e mostrou na edição do último dia 27 que os paulistas passaram pelo mesmo processo nos últimos anos, testemunhando um aumento considerável da violência.

            O mesmo aumento de violência que a sociedade rondoniense vem observando nos últimos anos, que também pode ser ligado ao tráfico de drogas. Eu já me pronunciei aqui, há poucas semanas, sobre o assunto. Na ocasião eu destaquei levantamentos da polícia e da imprensa de Rondônia dando conta do aumento do número de homicídios na capital, Porto Velho, e até mesmo em cidades menores, como Ji-Paraná, que é a segunda maior cidade do Estado.

            Da mesma forma como aconteceu em Minas Gerais e São Paulo, em Rondônia explodiu também o número de casos de homicídios, que são diretamente ligados ao tráfico de drogas. Segundo concluiu o professor Luis Flávio Sapori em suas pesquisas, o crack provoca uma letalidade maior e mais severa do que a maconha e a cocaína por causa do tipo de dependência que provoca. Como o desejo do uso da droga é incontrolável, o vício é seguido de um endividamento crescente. E é exatamente essa dívida crescente que acaba se transformando tanto em motivo para matar quanto para morrer.

            É por esse motivo que eu afirmo hoje, assim como já me manifestei antes, que o crack deve ser encarado como um caso de saúde pública antes mesmo de ser encarado como um caso de polícia. E por que isso? Porque é preciso controlar os usuários, tirá-los das ruas, para reduzir a demanda de drogas. Diferentemente do que acontecia no início dos anos 90, quando o crack começou a aparecer nas cidades brasileiras, hoje não existe mais um grupo de risco, um usuário padrão dessa chamada droga da morte. Hoje não existe mais um perfil deste usuário, o que deixa a situação ainda mais complicada.

            Eu tenho certeza de que um dos caminhos iniciais para enfrentar este problema é através da educação. Por esse motivo tomei a iniciativa de produzir uma cartilha ilustrativa de conscientização sobre os riscos do uso das drogas. Esta publicação foi criada especificamente para o público infantil e adolescente, jovens em idade escolar. Pessoalmente solicitei que fossem distribuídas em escolas de ensino fundamental de meu Estado. Pesquisas mostram que em geral se o jovem não experimenta drogas até os 21 anos, provavelmente não o fará mais. Por isso acredito que temos que concentrar esforços nesse trabalho educativo voltado à nossa juventude, à nossas crianças. Isso deve ser feito nas escolas, ampliando as ações do Proerd, o Programa Educacional de Resistência às Drogas, ampliando os trabalhos sociais para as camadas mais carentes e intensificando os trabalhos nos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool Drogas.

            Essas são ações que precisam ser intensificadas já. Para ontem. Já estamos atrasados demais, porque enquanto nada, ou pouco fazemos, mais e mais pessoas, na maioria jovens, estão morrendo diariamente em nossas cidades.

            O segundo tema que me trouxe hoje aqui, senhoras e senhores senadores, é a necessidade de apresentar um projeto de lei que tem a intenção de desafogar o Judiciário, em sintonia com o mesmo propósito que leva esta Casa a trabalhar em torno do Código do Processo Civil.

            No caso, esse projeto de lei tem como objetivo aprimorar a Lei número 9.099 de 26 de setembro de 1995, instituindo os JUIZADOS ESPECIAIS DE FAMÍLIA.

            Tal medida, senhor presidente, está amplamente amparada na experiência de sucesso que foi deflagrada com a instituição dos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, em 1995. Ao contrário do que se previa na época, tais juizados especiais garantiram velocidade para processar as demandas que eram afuniladas dentro da Justiça Comum.

            No entanto, senhoras e senhores senadores, os temas de DIREITO DA FAMÍLIA ficaram de fora das medidas legais daquela época, mas também demandam da agilidade, da velocidade que hoje é tão almejada pela sociedade brasileira. Como afirmou recentemente o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, em função das discussões acerca do Código do Processo Civil, temos no Brasil hoje um volume gigantesco de processos na Justiça, que representaria que para cada cinco brasileiros, um tenha uma ação em andamento.

            Diante disso, não vejo motivo para continuar mantendo o Direito de Família fora da lista das matérias passíveis de exame e de decisão pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Matérias essas que seriam:

            - divórcio;

            - regulamentação do direito de visitas;

            - guarda de filhos menores;

            - investigação de paternidade;

            - fixação, revisão e exoneração de pensão alimentícia;

            - e partilha de bens.

            E, senhor presidente, não sugiro isso sozinho. Doutrinadores do Direito, junto com diversos segmentos da magistratura, da advocacia e do Ministério Público apontam que esse ramo do Direito é um dos que mais tem condições de ser ajustado ao dinâmico ambiente dos Juizados Especiais. Isso porque no Direito da Família prevalece o princípio processual da oralidade nas audiências e da simplicidade dos processos.

            Isso acontece, explico para você, meu povo de Rondônia que me acompanha agora pela TV Senado, exatamente devido ao fato de que os temas do Direito de Família geralmente são tratados em clima de forte tensão e exigem soluções rápidas, decisões prontas, principalmente nos casos de guarda de incapazes, de crianças, desavenças de casais, fixação, revisão e exoneração de pensões alimentícias.

            Dentro de meu projeto, observando as características das ações de Direito de Família, indico medidas que visam acelerar e simplificar o processo legal, estimulando as conciliações, descomplicando as petições e conduzindo a soluções com brevidade. Isso, eu julgo, é fundamental para evitar os desgastes entre as pessoas envolvidas no processo, contribuindo para a harmonia, mesmo que seja no seio de famílias que foram desfeitas. Acredito realmente que isso ajuda a humanizar a Justiça, a tratar os processos de Direito de Família colocando o ser humano como foco principal, com todos os cuidados que se exige.

            Desta forma, senhoras e senhores senadores, quero encerrar minha participação nesta tribuna, reafirmando meu ponto de vista de que o nosso trabalho deve ser sempre conduzido visando o melhor para as pessoas. Precisamos buscar soluções para problemas como as drogas, precisamos buscar soluções para evitar a desestruturação da sociedade. Soluções que sejam boas para todos.

            Muito obrigado pela atenção.


Modelo1 3/29/244:02



Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2010 - Página 44132