Discurso durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Justificação do projeto de lei, de sua autoria, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que jovens de 16 anos possam ter carteira de motorista, para condução devidamente acompanhados.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.:
  • Justificação do projeto de lei, de sua autoria, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que jovens de 16 anos possam ter carteira de motorista, para condução devidamente acompanhados.
Publicação
Publicação no DSF de 02/09/2010 - Página 44277
Assunto
Outros > CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REDUÇÃO, IDADE, AUTORIZAÇÃO, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, COMENTARIO, INCOERENCIA, ATUALIDADE, LEGISLAÇÃO, DIREITOS, VOTO, ELEIÇÕES, EXPECTATIVA, URGENCIA, APRECIAÇÃO, SENADO.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para fazer um registro. O Senador Alvaro achou que eu ia fazer um discurso, mas não vou fazer discurso nenhum, até porque ele precisa sair. É para fazer um registro.

            É que vai chegando o mês de dezembro. E o Senador Valter Pereira, que pede licença agora, é o Relator de um projeto de minha autoria que altera o Código Nacional de Trânsito. A minha proposta é que os jovens, a partir de 16 anos de idade, possam ter carteira de motorista, devidamente acompanhados pelos pais, porque de 16 para 18 anos não há diferença nenhuma. Com 16 anos, pode matar, pode sequestrar, pode estuprar, pode votar, pode ter filho, pode entrar na faculdade, passar bem no vestibular. Por que não dirigir? Isso é uma tremenda hipocrisia.

            Se nós queremos, principalmente eu que tenho uma luta dentro dessa faixa etária, um projeto que propõe a mudança no Código Nacional de Trânsito, apresento a proposta para que haja a possibilidade de o jovem com 16 anos ter a sua carteira de motorista para ir à faculdade, que já possa tocar a sua própria vida devidamente acompanhado. A minha proposta é que ela seja provisória; definitiva só aos 18 anos, mas que tenha carteira de motorista. E há uma série de propostas na minha justificativa.

            Então, lamento, mas espero que, até o dia 31 de dezembro, esta Casa vote esse projeto absolutamente importante para o País.

            Obrigado ao Sr. Presidente e ao Senador Alvaro Dias


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/09/2010 - Página 44277